Solução automática (Brasil)

  1. Solução automática

    João Sette Whitaker Ferreira – O Estado de S. Paulo

    20 Setembro 2014 | 16h 00

    Enquanto a Justiça confirma o direito dos juízes à moradia, sem-teto são corridos de imóveis sem uso

    EVELSON DE FREITAS/ESTADÃO
    Baratas tontas. Expulsos do Aquarius, moradores ocupam prédio vazio vizinho

    É quase uma provocação a decisão do ministro do STF Luiz Fux, no dia 15, de garantir aos juízes federais que não tiverem residência oficial o auxílio-moradia de R$ 4.300 mensais, ao mesmo tempo que assistimos a um recrudescimento das concessões, por parte desses mesmos juízes, de reintegrações de posse de edifícios abandonados e ocupados por movimentos de moradia nos centros de nossas cidades. Parece que, enfim, a Justiça atentou para o direito à moradia. Para os juízes.

    Enquanto isso, o centro de São Paulo tornou-se essa semana uma praça de guerra, em função da ação violenta da Polícia Militar ao executar a reintegração de posse do Hotel Aquarius, vazio desde 1991 e ocupado pela Frente de Luta pela Moradia.

    A falta de políticas públicas de habitação, a bolha especulativa imobiliária e a alta dos preços dos alugueis vêm exacerbando a crise habitacional e levando cada vez mais gente aos movimentos organizados de luta por moradia. Há cerca de 30 imóveis ocupados com reintegrações de posse já concedidas no centro de São Paulo. A repetir-se o ocorrido no Aquarius, logo mais teremos ali uma batalha permanente.

    O tratamento tão diferente dado a um juiz ou a um trabalhador pobre, ambos sem teto, é regra na forma de aplicação da lei. A severidade com que se combate a ocupação de imóveis vazios contrasta com a benevolência com que são tratados grandes empreendimentos, comerciais ou habitacionais, que invadiram e se apropriaram de parcelas de terras públicas pela cidade.

    O mais grave é que a legislação parece não ter sido devidamente assimilada pelos próprios juízes, para não dizer que eles optam deliberadamente por ignorá-la. Pois ocorre que, desde a Constituição de 1988, do Estatuto da Cidade, de 2001, e da aplicação de Planos Diretores municipais, a situação de imóveis sem uso em áreas com infraestrutura urbana é ilegal, por não cumprirem a função social da propriedade urbana. Em outras palavras, um edifício bem situado na cidade custa caro para toda a sociedade, pois se beneficia – e desperdiça – custosos serviços públicos: pontos de energia, de água, coleta de esgoto e de lixo.

    De modo geral, ignora-se esse fato. Prefere-se criminalizar exageradamente os movimentos que tensionam e trazem à luz um problema premente: só em São Paulo, são quase duas centenas de prédios sem uso no centro e suas cercanias, muitos deles devendo fortunas em IPTU. No Brasil, temos cerca de 5 milhões de habitações vazias, para um déficit de cerca de 6 milhões. O direito à moradia é um direito fundamental, garantido no artigo sexto da nossa Constituição. Nem por isso ele é assegurado.

    No caso do Hotel Aquarius, o que o juiz ignorou e a imprensa não notou é que o tal hotel nunca foi hotel. O prédio, concluído em 1991, nem um dia sequer funcionou como tal. Nem mesmo recebeu as finalizações para isso. Com a morte do empreendedor, seus sete filhos “se desencantaram” com o negócio e não se entenderam sobre sua venda. Ele ficou vazio, à exceção do térreo, primeiramente usado como cinema, depois como estacionamento. Um caso típico de subutilização, passível de aplicação do IPTU Progressivo, de desatendimento à função social da propriedade urbana e de retenção de imóvel para especulação.

    Os “bárbaros” que o ocuparam buscavam formas de viabilizar seu uso para moradia, reincorporando-o à sociedade, inclusive com projetos realizados por estudantes de arquitetura, que propunham habitações sociais nos andares e uso comercial das enormes áreas do térreo e dos primeiros andares. Uma solução que poderia beneficiar todos, inclusive os proprietários.

    Uma possibilidade aventada era a de que a Prefeitura comprasse o edifício. A própria Justiça, porém, determinou seu preço em R$ 40 milhões, inviabilizando o negócio. Quais seriam as leis da oferta e da procura seguidas pelos peritos da Justiça para chegar a um preço tão exorbitante para um imóvel há décadas vazio, sem demanda de compra e sem cumprir sua função social?

    Em qualquer “país civilizado”, um juiz recusaria, num caso desses, dar a reintegração automática de posse. Ao menos estimularia o diálogo e a negociação. “O representante do Estado poderá, por meio de requisição e pela duração de um ano renovável, proceder à posse parcial ou total de moradias vazias ou insuficientemente ocupadas, com o objetivo de destiná-las a pessoas em situação de desabrigo.” O texto é do Código da Construção e Habitação, em vigor na França. Mostra quanto, em outros lugares, o direito à moradia tem prioridade sobre o direito à propriedade.

    No entanto, no Brasil, em vez de dar um prazo para que proprietário, ocupantes e Prefeitura se entendam, para estimular uma solução viável a todos, a Justiça opta pela imediata reintegração de posse.

    Ao transformar a reintegração de posse em única solução, a Justiça escancara a incapacidade do Estado de enfrentar um problema que afeta centenas de milhares de brasileiros pobres e se une ao Poder Executivo para, pela força da bala de borracha, promover a lógica da cidade segregadora. A impressão é que se quer impedir a abertura de brechas para que tenhamos pobres nos centros. A esses resta a porta da periferia, se é que lá encontrarão onde morar.

    JOÃO SETTE WHITAKER FERREIRA É ARQUITETO, URBANISTA, ECONOMISTA E PROFESSOR DA FAU-USP, ONDE TAMBÉM COORDENA O LABORATÓRIO DE HABITAÇÃO E ASSENTAMENTOS HUMANOS

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