Contrarreforma política

Wagner Iglecias – O Estado de S. Paulo

14 Fevereiro 2015 | 16h 00

Quem deseja democracia mais ampla e transparente que se prepare para perder

ED FERREIRA/ESTADÃO
Composição. Comissão terá Rodrigo Maia (DEM) na presidência e PMDB na relatoria

A Câmara dos Deputados instalou, nessa semana, a Comissão da Reforma Política. O DEM, que vinha desidratando nos últimos tempos por conta da perda de parlamentares para outras legendas e a eleição de bancadas cada vez menores, ficou com a presidência. A relatoria coube ao PMDB. A dobradinha DEM/PMDB só foi possível porque os dois partidos estiveram juntos no bloco que garantiu a vitória de Eduardo Cunha para a presidência da Casa, há duas semanas. Derrotado, o PT ficou de fora e terá dificuldades de influenciar as novas regras eleitorais, que, segundo Cunha, deverão valer já para as eleições municipais do ano que vem.

Entre os principais pontos a serem discutidos estão a reeleição para cargos no Executivo, a duração dos mandatos, a obrigatoriedade do voto, a mudança no cálculo para a eleição de deputados e o financiamento das campanhas eleitorais. Trata-se de um conjunto de alterações que, se vierem a ocorrer, mudarão não apenas as regras das próximas eleições como nosso sistema político, com consequências sobre nosso modelo de democracia.

Das propostas que poderão ser aprovadas, talvez a mais inócua seja o fim da reeleição e a alteração dos mandatos executivos para cinco anos. Quem a defende argumenta que se trata de uma forma de evitar que o governante de turno use a máquina pública em seu favor. No entanto, já assistimos diversas vezes a governantes que, na impossibilidade de serem novamente candidatos, buscaram de uma forma ou de outra favorecer os pupilos que indicaram para suceder-lhes. Democracias bem mais antigas que a nossa, como a dos EUA, praticam a reeleição há muito tempo. A chave para o problema está muito mais na fiscalização e na punição do que na extinção pura e simples da regra.

Outra proposta que será discutida pela comissão é relativa à mudança do cálculo para a eleição de parlamentares. Hoje levam-se em conta não apenas os votos obtidos pelos candidatos, mas também o sufrágio nas legendas e o montante de votos obtidos pela coligação de partidos da qual o candidato faz parte. É um modelo controverso, pelo qual eleitos com centenas de milhares de votos carregam consigo para o Parlamento colegas com desempenho bem menos expressivo. Pela proposta que deverá prevalecer na comissão, a do “distritão”, serão eleitos os mais votados, e ponto. Independentemente de partido ou coligação.

Conjugada ao distritão está a manutenção das contribuições de empresas privadas às campanhas políticas. Sua eventual aprovação tornará constitucional o mecanismo que introduz uma competição desigual entre quem tem e quem não tem condições de financiar a candidatura. O STF vinha votando a proibição das contribuições privadas. A votação já estava praticamente decidida, com 6 dos 11 ministros tendo se posicionado pelo fim do financiamento privado. Mas há quase um ano o ministro Gilmar Mendes pediu vistas da ação da OAB que pede o fim das doações. A votação parou e agora a eventual aprovação das contribuições privadas no Legislativo vai embolar o que o Supremo já estava na iminência de decidir.

Na prática, grandes corporações terão, ainda mais que hoje, mais influência sobre os processos eleitorais do que os cidadãos, cada vez mais restritos a essa quase formalidade que é o voto. Deputados eleitos por distritos deverão comportar-se como vereadores federais, sempre em busca de nacos do orçamento federal com vistas a manter a sobrevivência política em seus respectivos currais eleitorais. O Congresso deverá ficar ainda mais pobre como arena de discussão dos principais temas da vida nacional, dado que deputados “de opinião”, com votos espalhados por várias faixas do eleitorado, ou representantes de segmentos específicos da sociedade terão pouca chance de ser os campeões de voto na maioria dos distritos, ficando, portanto, de fora da composição do Legislativo. Para completar, deverá ser aprovado também o fim do voto obrigatório. Num país de cultura democrática ainda tão frágil, dezenas de milhões de pessoas poderão se autoexcluir dos processos eleitorais, delegando a uns poucos a definição de seu destino.

A correlação de forças no Parlamento mudou bastante nos últimos meses e a derrota fragorosa do governo na eleição para a presidência da Câmara deu gás para que essa “contrarreforma” venha à tona e seja aprovada rapidamente. Propostas elaboradas por entidades da sociedade civil, como os movimentos sociais, a própria OAB ou mesmo pelo PT, como a desfulanização do voto via voto em lista partidária e o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, deverão ser derrotadas. Os partidos deverão tornar-se ainda mais fracos e o peso do poder econômico nas eleições deverá ser ainda mais decisivo do que já é. Mecanismos de democracia direta e participativa também deverão ficar de fora da reforma. No frigir dos ovos, estamos diante de mais uma pesada derrota. Desta vez não somente do governo de turno, mas principalmente dos setores da sociedade civil que almejam uma democracia mais ampla, profunda e transparente. O divórcio que o País vem observando há algum tempo entre as ruas, de um lado, e os gabinetes e Parlamentos, de outro, deverá se aprofundar.

WAGNER IGLECIAS É DOUTOR EM SOCIOLOGIA E PROFESSOR DA ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS E HUMANIDADES DA USP

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s