O Estado carrasco (Brasil)

Renato Janine Ribeiro – O Estado de S. Paulo

24 Janeiro 2015 | 16h 00

Países que mantêm a pena de morte não pensam em reeducar. Ou alguém já viu um ‘Law and Order’ pregando reabilitação?

ED FERREIRA/ESTADÃO
Nação. Nosso projeto implícito para os jovens que entram no crime é que morram

A execução do brasileiro Marco Archer na Indonésia trouxe de volta ao debate a pena de morte. Não adianta dizer que uma clausula pétrea da Constituição proíbe votar emendas constitucionais nesse sentido, de modo que no Brasil não haverá mesmo pena capital. Sempre ressurge o tema. Então, é bom esclarecer, do ponto de vista prático, ético e político, por que essa pena é errada. Como muitos dos seus defensores pensam ser práticos, e olham com certo desdém a teoria (“na prática a teoria é outra”), começo pelos aspectos pragmáticos.

Poucos países do mundo desenvolvido mantêm a pena de morte. Os campeões mundiais de execuções são China, Irã e Arábia Saudita, no campo não democrático (para os saudistas, “não democrático” é pouco – eles apedrejam, crucificam, decapitam…), e entre as democracias o Japão e os Estados Unidos, com ênfase para o Texas. Ora, uma execução custa muito. É mais cara do que manter o condenado preso a vida toda, ou pelo máximo brasileiro de 39 anos. Isso porque, de duas uma: ou você entra no time das tiranias, e tira a vida em meses, não importando se pegou a pessoa certa ou não; ou faz um processo para valer. No primeiro caso, você só quer dar um espetáculo. Mata um monte de inocentes. Ora, não acredito que um defensor minimamente sério da pena de morte queira isso. Até porque o que se pretende, nivelar o Brasil com os sauditas? Só faz sentido querer a execução se for do verdadeiro culpado. Mas localizá-lo não é barato. E há um entendimento, entre o tácito e o explícito, de que para matar um acusado é preciso maior certeza do que para privá-lo da liberdade. Daí que nos Estados Unidos, mesmo nos Estados mais atrasados e preconceituosos, que executam bem mais negros do que brancos, a execução demore geralmente mais que dez anos. A despesa não é só a de mantê-los presos: é colocá-los em unidades mais seguras e, sobretudo, pagar advogados dos dois lados. A própria execução é dispendiosa. Só é barata na China, que por sinal cobra a bala da família e vende os órgãos do morto para transplante.

Afirmei que, para condenar à morte, o grau de certeza precisa ser mais alto; ora, com isso se executará o culpado de um crime menos horrível e escapará um criminoso pior, só porque não foi encontrado ou as provas eram frágeis. E há um efeito paradoxal na pena máxima: se o tráfico é punido com a morte, o traficante descoberto tem interesse em matar, ou seja, agravar o crime, eliminando as testemunhas.

Insisto em que nem toda condenação tem bases sólidas. A lei norte-americana só exige que a pessoa seja culpada “além de uma dúvida razoável”. Isso não é certeza. Nem verdade. É a construção social possível de uma certeza razoável, não absoluta. Muitos crimes escapam à Justiça – bem mais no Brasil do que nos Estados Unidos, com certeza; mas a pena de morte não mudará isso. Melhorar nossa proporção de solução de crimes depende de uma polícia bem treinada, com recursos científicos. A pena de morte não melhora nem piora isso. Ou, depois de ler um pouco sobre a Indonésia, alguém tem dúvida do desequilíbrio entre fuzilar estrangeiros e poupar os barões locais da cocaína, ainda mais sendo Bali um paraíso da droga?

Em vez de se tentar a solução demagógica da pena de morte cara, rara e injusta, não é preferível formar melhor a polícia? E assim reduzir o crime?

Daí, uma questão ao mesmo tempo prática e ética. Que fazer com o erro judiciário? Com a pena de morte, ele não pode ser reparado. Desde que surgiram os exames de DNA, muitos condenados à morte foram soltos porque eram inocentes. Claro que se pode dizer: ah mas com o DNA agora temos certeza. Não temos. Porque continua havendo falhas nas histórias, salvo o caso de vários testemunhos oculares convergentes. Nem a confissão é suficiente, porque com frequência ela é extorquida. A tortura física não é a única forma de levar um réu a confessar o que não fez.

Até aqui me concentrei em argumentos práticos. Vamos à ética. Thomas Hobbes, no século 17, disse que o Estado é um monstro. Comparou-o ao Leviatã bíblico. Ele não é uma criatura “do bem”. Domina pelo medo. Ora, desde as revoluções democráticas de 1688 a 1789 tenta-se melhorar a qualidade ética do Estado. Ele já não tortura. Não deve mais infantilizar os cidadãos. Deve atuar pelo fim do crime, da miséria, do desvalimento. Porém, o que dizer de um Estado que mate gente? Ele irá na direção contrária. Terá um departamento de carrascos. Fará médicos violarem o juramento de Hipócrates, que há mais de 2 mil anos proíbe o doutor de agir em favor da morte.

Alguns dizem que no Brasil já se pratica a pena de morte, sem regra nem lei, e seria melhor aplicá-la após um processo justo. Em termos, muito em termos. Pena de morte só o Estado aplica, e isso depois de um processo, sim. Mas vejam. Se eu tiver a vida posta em risco, tenho direito à legítima defesa, podendo até matar meu agressor. Mas isso eu só posso no calor da hora. E só vale enquanto o criminoso estiver solto, me ameaçando. Já o Estado apenas executa quem já está preso. É uma solenidade. Há processo, recurso, apelos. A execução tem ata. Ele mata a frio. O direito do indivíduo a matar em legítima defesa é o inverso do pretenso direito do Estado a executar um condenado. O Estado carrasco é uma paródia do Estado que age em prol dos valores positivos. Mesmo sendo raras as execuções, elas são o reverso negativo de um poder que deve almejar a superioridade moral.

Também há o fato de que as prisões – e as câmaras de execução – têm mais negros do que brancos. Pode-se dizer, nessas condições, que o julgamento foi equânime? Proporcionalmente ao número de criminosos reais, são condenados mais pobres do que prósperos. E os incluídos na sociedade entram menos no mundo do crime do que os excluídos. Isso vale para todas as penas, mas se acentua no caso da morte. A pena de morte, como a maior e a irreparável das penas, agrava a injustiça do sistema penal como um todo.

Toda condenação supõe que o réu tenha escolhido, livremente, cometer o crime. Mas se ele não escolheu? Há pessoas que nascem com tal limitação mental que não têm noção de seus atos. Outras adquirem essa limitação devido a condições sociais – inclusive a má nutrição na infância. O termo técnico para essas pessoas é que são inimputáveis. Não podem ser condenadas. Isso não quer dizer que possam circular livremente. Podem ser internadas, supostamente enquanto não melhora sua condição mental. (Na verdade, apodrecem.) Mas vejam que não podem ser condenadas, muito menos à morte. Muitos dizem, quando um crime é especialmente hediondo, que só um louco pode tê-lo cometido. Se isso for verdade, ele não pode sequer ser julgado. Ou seja, justamente os piores crimes, por terem parte com a loucura, não levam a castigo. Então, para que a pena de morte?

Finalmente, no plano político, os primeiros países a abolir a pena de morte foram os da América Latina. Falamos tanto mal de nós mesmos que é bom valorizar o que fizemos de positivo. Entre nossas contribuições para o mundo estão o direito ao asilo político e a extinção da pena de morte. Mesmo quando nossas polícias continuam matando, sinalizamos ao mundo no plano moral que é bárbaro, medieval o Estado matar, ritualmente, um culpado. Podemos ser acusados de hipócritas, devido à distância entre o que dizemos e fazemos. Mas, quando você enuncia um valor alto que você mesmo não pratica, prepara o terreno para ele depois se tornar realidade. É esse o sentido dos ideais. É esse o papel mais nobre dos líderes de fé, como o dalai-lama e o papa Francisco, ou das referências éticas, como Gandhi: não é reiterar o ruim que se faz, e sim anunciar o novo, o melhor, o inédito.

Meio século atrás, ingleses enforcavam, franceses guilhotinavam. Hoje, não só aboliram a pena de morte como nenhum país entra na União Europeia se tiver a pena capital. Eles só conservam a prisão perpétua. Na prática, a diferença é o Estado deixar de matar, com todo o significado simbólico que isso traz. A pessoa fica viva para o caso de eventual erro judiciário, não molesta ninguém porque não sairá da cadeia, mas não se espera que se reeduque. O condenado a passar o resto da vida preso é um caso perdido. Tanto que o papa recentemente condenou, além da pena de morte, também a prisão perpétua.

Quando o Brasil proíbe a pena de morte e também a prisão perpétua entende que o criminoso é recuperável. É uma visão oposta à europeia, embora eles, como nós, proíbam a pena capital. Aqui, ninguém pode ficar preso mais do que 30 anos. Isso porque a pessoa pode mudar, para melhor. É o contrário absoluto da ideia norte-americana de matar uma pessoa por um crime cometido faz duas ou três décadas. Para eles, ninguém muda. Para nós, mudar (o criminoso) é desejável. Para o europeu, pode acontecer. Nosso grande problema é: não conseguimos reeducar. Na verdade, o problema é que mal nos empenhamos nisso.

A maioria dos países que mantêm a pena máxima não pensa em reeducar. Geralmente, por falta de verba e pessoal – mas mesmo os dois países ricos que matam, Estados Unidos e Japão, não se interessam por isso. Ou alguém já viu um Law and Order com alguém tentando reeducar condenados?

Mas pensemos na multidão lançada cedo às cadeias. Em especial, os adolescentes que delínquem. Não temos projeto para eles. Ou temos: nosso projeto implícito para os que entram no crime é que morram – que sejam mortos por outra quadrilha ou pela polícia. (Aqui entra a pena de morte “informal”.) Ouvi do padre Júlio Lancellotti, ainda em tempos de FHC, um projeto de liberdade assistida para reeducar os adolescentes em conflito com a lei. Era consistente, incluía vários tipos de profissionais – e, por isso mesmo, era caro. Não conseguiu apoio suficiente. Mas por pura miopia. Por dispendioso que seja, é mais barato do que o jovem se tornar criminoso pela vida – ou se torcer para que morra logo. Temos a honra de haver abolido a pena capital já no século 19. Mas não nos empenhamos na reeducação. Nós, nem (quase) ninguém. Ganhará muito o País se, em vez do populismo da pena de morte, embarcar na formação de uma polícia mais científica e na reeducação e reintegração social dos presos, em especial os jovens e os iniciantes.

RENATO JANINE RIBEIRO, PROFESSOR TITULAR DE ÉTICA, FILOSOFIA POLÍTICA DA USP, É AUTOR, ENTRE OUTROS LIVROS, DE A SOCIEDADE CONTRA O SOCIAL: O ALTO CUSTO DA VIDA PÚBLICA NO BRASIL (COMPANHIA DAS LETRAS)

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