Organização Política e Territorial do Brasil

O Brasil Político: Conforme estabelece a Constituição Federal de 1988 o Brasil é uma República Federativa de caráter presidencialista. A federação brasileira é composta por 26 estados e um Distrito Federal, juntos compõem a União. O sistema político é baseado na atuação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nas esperas federal, estadual e municipal. Brasil: Estado laico. Voto: direto, secreto e universal.

Os Poderes no Brasil:

  • Executivo: chefiado pelo presidente da República (chefe de governo e do Estado) eleito pelo voto direto e apoiado por ministros nomeados por ele (no âmbito estadual e municipal prevalece o mesmo entendimento com o governador e o prefeito e seus respectivos secretários, para cada estado e município, respectivamente). Mandato: quatro anos com direito a uma reeleição.
  • Legislativo: no Brasil é bicameral (Câmara dos Deputados – 513 deputados e Senado Federal – 81 senadores). Nos estados (assembléia legislativa) e municípios (câmara dos vereadores) o sistema é unicameral. Mandato: quatro anos sem limite para reeleição.
  • Judiciário: dividida em Justiça Federal Comum (tribunais e juízes federais) e a Justiça Federal Especializada (Justiça Eleitoral, Militar e do Trabalho). Na Justiça Comum: STF ð STJ ð TRFs; TJs e Turmas Recursais Federais ð Juízados Federais; Varas Federais e Estaduais. Na Justiça Especializada (TST, TSE e STM ð TRTs, TREs e TJMs (no RJ, SP e RS, nos demais estados: 2ª instância da JM) ð Varas do Trabalho, Juntas Eleitorais e Auditorias Militares). Funções essenciais da Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública e Defensoria Pública. Judiciário: ingresso por concurso e promoção por antiguidade e exercício de funções. Não existe poder judiciário na espera municipal (juízes de 1ª instância são o primeiro nível da Justiça e fazem parte do Poder Estadual).

OBS) Tribunal de Contas: organismos auxiliares do Poder Legislativo (julga os gastos feitos pelo poder público estadual e municipal). O Tribunal de Contas da União (TCU) acompanha a aplicação de recursos pela esfera federal. Os Tribunais de Contas atuam em conjunto com o Ministério Público.

  Distorção Parlamentar: hoje os deputados federais estão representados em seus estados de forma desproporcional. Desde 1978 (Pacote Abril), a definição das cadeiras da câmara por habitantes e não por eleitores. Esta situação vem causando uma distorção crescente na representação e no próprio exercício da democracia já que o número de deputados por estado pode variar entre oito e 70 deputados.

   Reforma Política: Vem sendo constantemente adiada, mas foi aprovado uma reforma eleitoral que estabelece novas regras para as eleições em 2010: identificação do eleitor (título com documento com foto); liberdade para campanha pela internet e mensagens eletrônicas; debates eleitorais com acordo de 2/3 dos candidatos; proibição de propaganda em muros e outdoors.

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