Chega de improvisações – Economia – Estadão

 http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,chega-de-improvisacoes,1744776

Amir Kahir

16 Agosto 2015 | 03h 00

Dia 22 de julho foi feito o enterro oficial do reajuste fiscal. Como reiteradamente afirmado nesta coluna a tentativa de ajustar as contas públicas tinha tudo para fracassar por vários fatores. Recordando: a) a recessão se encarregaria de reduzir a arrecadação mais do que a economia eventual de despesas; b) o Banco Central aumentando a Selic elevaria a despesa com juros com tombo maior ainda que o relativo à perda de arrecadação; e c) depender de aprovação do Congresso ao pacote fiscal atingindo a população e setores empresariais e em posição politicamente frágil do Executivo era se expor a toda sorte de chantagens, entre elas a criação de novas despesas.

Embora algumas análises atribuam o malogro exclusivamente à equipe econômica anterior, a nova equipe também contribuiu para afundar ainda mais o déficit fiscal. No fim do ano passado, o déficit fiscal foi de 6,23% do PIB, e em junho pulou para 8,12% do PIB (!), recorde histórico. A dívida bruta passou de R$ 3.252 bilhões (58,9% do PIB) para R$ 3.588 bilhões (63,0% do PIB). Em apenas seis meses, a dívida cresceu R$ 336 bilhões! Especialmente por causa da elevação da Selic.

Mantida a Selic em 14,25%, como previsto, o estrago do segundo semestre será ainda maior, podendo o déficit bater em 10% do PIB e a dívida bruta ultrapassar R$ 4 trilhões ou 68% do PIB.

Enquanto isso, o governo parece que encontrou uma saída para a ameaçadora crise política ao se aliar ao presidente do Senado com uma profusão de propostas para todo gosto que salvariam o País da crise. É mais uma improvisação de última hora. Não se fala mais em ajuste fiscal.

Mas, se alguma atenuação na crise política está se dando com a aliança entre o Executivo e o presidente do Senado, a crise econômica continua e não será resolvida nem atenuada com essa miscelânea de propostas.

Algumas delas podem ter algum reflexo fiscal, mas estão longe de atenuar as perdas crescentes com a recessão e elevação da Selic. Vale lembrar que só com juros, os últimos 12 meses encerrados em junho registraram uma despesa de R$ 417 bilhões (7,32% do PIB) e foi responsável por 90,1% (!) do rombo fiscal de R$ 463 bilhões (8,12% do PIB).

Enquanto isso, algumas análises se concentram em combater a expansão das despesas sociais, argumentando que se não forem limitadas estourarão as contas públicas. O interessante nesses tipos de análises é que não tocam na forte expansão das despesas com juros. Vale considerar que as despesas sociais se destinam às camadas de média e baixa renda, que retornam ao ciclo econômico sob a forma de consumo ativando o comércio, a indústria e a agropecuária. Com isso, a União, os Estados e os municípios têm o benefício de maior arrecadação. Caçar despesas sociais, sob o argumento de que o País não as suporta, é olhar apenas um lado da moeda sem atentar para o efeito que causam na arrecadação pública.

Não há saída para a crise, nem para as finanças públicas, senão com a retomada do crescimento. Esse é o desafio. Felizmente, existem várias saídas possíveis e algumas podem se conflitar com a política suicida da prática de taxas de juros na estratosfera em benefício do mercado financeiro, que nada sobre a crise com lucros crescentes. No segundo trimestre, os lucros cresceram 22,1% para o Itaú, 18,4% para o Bradesco e 16,6% para o Santander, e a concentração bancária prossegue.

Aliança com Renan Calheiros dá trégua à crise
Aliança com Renan Calheiros dá trégua à crise

Vejamos a seguir apenas duas saídas possíveis para a crise econômica: a) rebaixamento das taxas de juros; e b) flutuação do câmbio.

Taxas de juros. Não há possibilidade de se ter uma economia saudável convivendo com taxas de juros extorsivas. Não se trata só da anormal Selic cujos malefícios são constantemente tratados nesta coluna.

As taxas cobradas pelo sistema financeiro das pessoas e empresas sempre estiveram na estratosfera. Segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a taxa de juros ao consumidor em julho bateu em 7,06% ao mês (126,74% ao ano), sendo esta a maior taxa desde agosto de 2009. Para as empresas, a taxa de juros alcançou 4,06% ao mês (61,22% ao ano), sendo esta a maior desde junho de 2009.

Assim, boa parcela da população que precisa do crediário para adquirir um bem tem de pagar mais que o dobro do seu preço caso financie a compra por um período de 12 meses. Esta é a principal barreira ao crescimento, pois garroteia o consumo e eleva o nível de preços da economia.

No caso da maioria das empresas que não têm acesso aos financiamentos do BNDES, as taxas praticadas as sufocam e podem levar ao encerramento de suas atividades, especialmente em época de recessão quando cai o faturamento.

A bomba de sucção praticada pelo mercado financeiro contra os demais setores da economia e a população em geral é o que precisa ser enfrentada. Para alcançar a redução das taxas de juros é necessário diminuir o sobrelucro que auferem os bancos com duas fontes: a) ganhos de tesouraria com as aplicações em títulos do governo balizados pela Selic, com elevado retorno, sem risco e liquidez imediata; e b) tarifas bancárias.

Ao posicionar a Selic ao nível da inflação como faz a maioria dos países, reduz a primeira fonte (ganhos de tesouraria). Ao reduzir e tabelar as escorchantes tarifas bancárias, protegem os correntistas do excesso da cobrança.

Reduzidos os ganhos exorbitantes dessas duas fontes, os bancos passam a ter de competir nas taxas de juros aos clientes. Dessa forma, pela via da concorrência em mercado, essas taxas vão refluir. Com menor componente de juros nos preços, ganha força o poder de compra das pessoas, o que ativa de forma saudável a economia e abre-se um caminho para o crescimento.

Câmbio. O real se encontra supervalorizado por causa da política do BC de atrair dólares especulativos com a alta Selic e torrar em pouco mais de um ano US$ 114 bilhões (!) em swaps cambiais. Isso tem impedido o câmbio de flutuar. Caso possa flutuar sem a interferência do BC, poderá superar R$ 4 por dólar, o que reduz importações e progressivamente eleva exportações rumo ao equilíbrio das contas externas. As empresas aqui sediadas passam a ser mais competitivas e na disputa internacional se veem compelidas a inovar e buscar produtividade crescente. A desvalorização da moeda é um forte estímulo ao crescimento econômico. É a que foi e continua sendo usada pelos países que tiveram sucesso para enfrentar a crise externa.

O que tem impedido a adoção dessas duas propostas (baixa das taxas de juros e flutuação do câmbio) é a política do Banco Central de procurar controlar a inflação com a Selic elevada. Como o governo não vai mexer nisso, ou seja, vai deixar o Banco Central praticar a Selic que bem entender, e não vai agir para limitar os ganhos anormais do mercado financeiro contra a sociedade, a crise econômica vai crescendo. A esperança é que atinja um ponto que torne imperativo as ações necessárias para o País poder voltar a crescer aproveitando o extraordinário potencial que vem sendo desperdiçado. Chega de improvisações!

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