Áreas ‘longe da floresta’ são alvo de PEC ruralista

Brasília – Por trás da ofensiva da bancada ruralista para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere a competência de demarcações de terras indígenas e quilombolas do Executivo para o Legislativo, está o interesse por áreas fora da Amazônia que totalizam a soma dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Localizadas principalmente no Centro-Oeste, Sul, Sudeste e Nordeste, valorizadas e com estrutura logística, essas terras abrigam 290 mil índios em situação de pobreza.

Os números foram levantados pelos técnicos do Instituto Sócio-Ambiental (ISA), entidade de defesa de comunidades indígenas. O estudo avalia que a aprovação da PEC facilitará, num primeiro momento, o acesso de ruralistas a 78 mil km² – equivalente a 50 vezes a área da cidade de São Paulo – dessas terras, que motivam justamente 228 processos de demarcação que só dependem das assinaturas do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da presidente Dilma Rousseff para homologação final. A PEC ainda afetaria 144 processos questionados na Justiça e 35 pedidos de ampliação de limites em análise pelo governo.

Depois de ser aprovada em Comissão Especial da Câmara, a PEC está pronta para ser votada no plenário da Casa e ainda precisa passar pelo Senado. Ela representa uma esperança para o agronegócio como maneira legal de se fazer investimentos em terras de ocupação de comunidades tradicionais.

Em muitos casos, as invasões dos territórios indígenas são recentes, ocasionadas pela expansão do setor de grãos e da pecuária. Não há justificativa história ou jurídica de não índios para pedir a posse. “A PEC se justifica apenas para facilitar o acesso do agronegócio a terras em regiões ricas de forma mais rápida e tranquila”, afirma Sônia Guajajara, uma das principais lideranças do movimento indígena.

A justificativa para isso, segundo ela, é o fato de que a bancada do agronegócio no Congresso é forte e atuante, enquanto não há um único parlamentar índio na Câmara ou no Senado. “Eles não podem decidir por todos”, afirma Sônia. Embora afirme que a comunidade indígena está mobilizada e pronta para chegar a Brasília, ela reconhece que o debate, por si só, é prejudicial. “Isso não é bom para a gente. Ninguém quer conflito neste momento.”

Disputa. O advogado Maurício Guetta, do ISA, explica que há situações diversas de disputas das terras afetadas pela proposta. Em alguns casos, há ocupação de não índios e em outros não há contestação da presença de comunidades tradicionais. Em outras, o próprio Poder Público distribuiu no passado matrículas de terras de índios a fazendeiros. “A PEC é inconstitucional pois abole direitos de índios e quilombolas e da sociedade em geral, que ficará privada da criação de reservas ambientais”, ressalta o advogado.

Coordenador da Frente Parlamentar Agropecuária, o deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP-RS), afirma que o objetivo não é criar celeuma. “Essa PEC não é para botar branco contra índio. É para corrigir distorções que estão havendo hoje, em que se rouba terra de pessoas honestas com base apenas no que diz um laudo antropológico.”

Ele sustenta que os índios não serão prejudicados caso o novo texto seja aprovado. “Pelo contrário. No Rio Grande do Sul, denunciamos esquemas de arrendamento de terras indígenas para produtores brancos, que pagam aluguel aos caciques para usar as terras, o que é proibido”, afirmou.

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