Sobre impeachment e crise moral

ecodebate.com.br

[EcoDebate] Tem se feito ouvir vozes sérias e respeitáveis que justificam o impeachment, enquanto outras vozes sérias e responsáveis o apontam como um golpe que jogaria gasolina na crise política nacional. Uma primeira reflexão a ser feita é a de que, se a justificativa é moral, a substituição de uma presidente eleita pelo vice não resolveria esse problema pois a crise moral afeta os dois grupos da coalizão e só novas eleições – seja as de 2018, ou que fossem antecipadas – seriam uma resposta legítima.Do ponto jurídico, não há hoje elementos para um impedimento, nada comparável a um Cunha, que só os juristas podem explicar porque não foi preso ainda, do mesmo modo como o Delcídio já foi. Há defensores do impeachment que admitem que a presidente não pode ser responsabilizada juridicamente, mas passam a argumentar a perda de condições morais de governar, os erros políticos do Brasil na política externa e na economia se envolvendo com Venezuela e Cuba, perdendo espaço no mercado europeu, enfim, que a agenda do governo paralisa o país.

A hipótese Temer presidente não é garantia que a economia do país vá se recuperar, que as novas alianças e rumos de política externa e negócios vão reaquecer o mercado interno e elevar o nível de emprego novamente. Tivemos governos deste grupo político que nada acrescentaram em termos de emprego e desenvolvimento econômico, porque agora magicamente eles se tornariam grandes gestores da nossa economia a ponto de gerar novos postos de trabalho?

“Os fins justificam os meios” está por trás da tentativa de convencimento à sociedade para apoiar o impeachment, que seria para “livrar” a sociedade de um governo anacrônico, de um esquerdismo irresponsável e viciado, que montou um esquema de corrupção para se manter no poder. Quem sustenta esse ponto de vista não pode deixar de considerar que as instituições funcionam perfeitamente no país, tanto que a Polícia Federal e o Ministério Público não hesitam em levar à prisão governistas do alto escalão quando flagrados em práticas criminosas (que chegue a hora do Cunha ser preso também, aliás, é o que todos esperamos).

Ninguém pode comparar o Brasil à Venezuela, onde apenas a oposição corre o risco de ser presa e onde o Judiciário não tem a menor autonomia, nem há autonomia comparável à da PF e do MP brasileiros. Apesar dos “desfalques” que veio a sofrer no seu “time”, oficialmente o governo se manteve na linha Constitucional, o que nos distingue do “bolivarianismo”, uma tentação a que resistiram até aqui de embarcar.

O impeachment levaria ao bolivarianismo, a romper a coesão no tecido social brasileiro, no sentido oposto da melhora econômica, social e política apesar das promessas da turma do “anti”, que diz que basta trocar de governo para resolver tudo.

Montserrat Martins, Colunista do Portal EcoDebate, é médico psiquiatra, bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais e presidente do IGS – Instituto Gaúcho da Sustentabilidade.

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