Reforma da Previdência: restringindo direitos para garantir privilégios

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https://medium.com/@sandrovaleriano/reforma-da-previd%C3%AAncia-trabalhar-at%C3%A9-morrer-65fc52971ec2#.3z48rauj9

Reforma da Previdência: restringindo direitos para garantir privilégios

A reforma da previdência proposta por Temer aumenta a idade para a obtenção do benefício. No entanto, ao analisar os padrões de longevidade da população observamos que nos bairros mais ricos em torno de 70% da população ultrapassa os 75 anos, já nos demais bairros a situação é bem diferente.

Em tempos de discussão sobre reforma da previdência muito se fala sobre o aumento do tempo médio de vida do brasileiro. Em geral apresenta-se um valor médio para todo o brasileiro, como se as condições fossem as mesmas em todos os lugares. A mesma infraestrutura em todos os bairros, todas as moradias com saneamento básico. Entretanto sabemos que somos uma nação marcada por profundos contrastes de renda, de acesso à saúde básica e à educação.

A média é uma medida de centralidade, um valor que deve nos ajudar a entender o conjunto dos dados, entretanto precisa ser usada com a devida cautela, pois diferentes conjuntos de dados podem gerar a mesma média. Observe os dados abaixo, veja que todos tem a mesma média.

Conjuntos muito diferentes podem apresentar a mesma média

Portanto para conjuntos com grandes variações a média sozinha transmite uma visão equivocada sobre o conjunto dos dados. O Brasil é um país marcado por desigualdades sociais e regionais. Assim os dados sobre a nossa sociedade apresentam grandes variações. Por essa razão as medidas de Esperança de Vida apresentadas para todo o Brasil devem ser vistas com muita cautela. Tendem a não refletir as situações de vulnerabilidade das populações mais pobres ao mesmo tempo em que não realça a sobrevida das populações com melhor renda, acesso ao saneamento básico e aos serviços de saúde pública e ou privada. A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 55 (PEC-55) que restringe a ampliação de investimentos em saúde, educação e também na política de valorização do salário mínimo, deve agravar esse quadro.

Partindo do ponto de vista de que uma medida central nacional de esperança de vida não tem uma relação próxima com realidade das pessoas, parti na busca de indicadores e medidas mais próximas. O próprio indicador de Esperança de Vida no nível dos municípios disponível para todo o Brasil representaria um avanço. Não localizei esse dado no site do IBGE ou do IPEA; o SEADE dispõe de uma base com uma coluna com essa informação que, no entanto, não está preenchida.

Esse contexto orientou meu olhar para as contagens de mortalidade no município de São Paulo, agrupadas por distrito em que a pessoa possuía residência. Encontramos na Secretaria Municipal de Saúde um conjunto detalhado de estatísticas de óbitos bastante rico e ainda contamos com uma fonte secundária que fez o trabalho de preparação das médias, o Observatório Cidadão Nossa São Paulo. Nesse caso nos parece bastante apropriado trabalhar com médias; os distritos administrativos pelo próprio preço dos imóveis acaba por impor uma certa homogeneidade ao conjunto das pessoas sob o ponto de vista econômico e social (Segregação Espacial).

Entendo que São Paulo seja uma cidade apropriada para esse olhar, se por um lado concentra o PIB, por outro também residem nela as características do desenvolvimento brasileiro que levou a sua profunda concentração de renda.

Organizei os dados em quatro grupos, o primeiro até 60 anos; o segundo entre 60 e 65 anos; o terceiro, entre 65 até 70 anos, já estaria ameaçado em uma reforma da previdência; e o último, acima dos 70 anos, então bem ameaçado em uma reforma da previdência. Convidamos o leitor a se localizar no mapa. É fato que nas regiões centrais e mais ricas da cidade as pessoas vivem mais.

Aumentar a idade mínima pode tornar o acesso à previdência um direito apenas ou principalmente para os mais ricos; o tempo de vida das pessoas, como já disse, está ligado ao acesso à saúde, à segurança alimentar, à forma como as pessoas estão expostas à violência urbana, ou seja, como elas estão inseridas na cidade.


Olhando as desigualdades em detalhe chamamos a atenção para dois distritos bastante diferentes. Primeiro, o Alto de Pinheiros, onde tem, por exemplo residência, o senhor Michel Temer; lá a média de vida é de 76,58 anos; nossa outra escolha será o Capão Redondo; onde a média de vida é de 55,65 anos.

Agora vamos olhar a distribuição de óbitos por faixa etária para os dois distritos em destaque, começaremos por Pinheiros e na sequência Capão Redondo.

Distribuição de Mortes por faixa etária em Pinheiros

A mesma informação para o distrito do Capão Redondo

Distribuição de Mortes por faixa etária no Capão Redondo

Para o Capão Redondo temos 20% dos óbitos no intervalo entre 65 e 74 anos e 26% dos óbitos para a população acima dos 75 anos. Enquanto temos 70% dos óbitos no distrito de Alto de Pinheiros para a população acima dos 70 anos. O que falta no Capão redondo para a que tenha a longevidade que alcançamos no Alto de Pinheiros? Também será o direito a aposentadoria algo mais distante?

Para que não pairem dúvidas quanto a que a composição etária não é o fator de explicação, segue também a composição da população segundo o censo de 2010.

Invertendo a ordem, primeiro o Capão depois o Alto de Pinheiros.

A mesma informação agora para o distrito do Alto de Pinheiros.

Nos parece claro que a diferença de fato não reside na composição etária e sim nas condições de vida. No meu ponto de vista a questão predominante é a restrição de direitos para a população, a fim de que camadas restritas possam manter privilégios como aposentadorias com valores acima e antes do razoável (caso do próprio presidente Temer). O próprio atual ocupante do Palácio do Planalto aposentou-se aos 55 anos e recebe líquidos mais de vinte mil reais, o senhor Fernando Henrique Cardoso, não é um exemplo muito diferente tendo se aposentado aos 37 anos. Ambos defendem a restrição do direito a aposentadoria da população.

Em uma sociedade marcada por desigualdades econômicas e sociais aumentar o tempo de contribuição e idade mínima de todos, combinada com a aprovação de uma Emenda Constitucional (PEC-55) que congela investimento sociais nos patamares mais baixos dos últimos anos é condenar parcelas da população a trabalhar até a morte.

Deixamos à disposição os links das fontes utilizadas, sugerimos aos mais interessados que se aprofundem no assunto.

http://www.redesocialdecidades.org.br/br/SP/sao-paulo/regiao/+jardim-paulista/tempo-medio-de-vida

http://fotos.estadao.com.br/galerias/cidades,os-10-distritos-de-sp-onde-se-vive-mais-e-os-10-onde-se-vive-menos,27038

http://tabnet.saude.prefeitura.sp.gov.br/cgi/tabcgi.exe?secretarias/saude/TABNET/SIM/obito.def

ftp://ftp.ibge.gov.br/Tabuas_Completas_de_Mortalidade/Tabuas_Completas_de_Mortalidade_2014/notastecnicas.pdf

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5 responses to this post.

  1. O professor poderia por em prática o mesmo que ensina aos alunos: citar fontes. Esse estudo foi realizado pelo geógrafo Sandro Valeriano, com quem já tive a oportunidade de trabalhar e é muito competente. Fica a sugestão: se não quiser citar fontes, contrate o trabalho do Sandro. Link do original: https://medium.com/@sandrovaleriano/reforma-da-previd%C3%AAncia-trabalhar-at%C3%A9-morrer-65fc52971ec2#.dzumwklt4

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    • Peço desculpas, em especial ao Sandro Valeriano, por não citar a fonte, já corrigi. Só uma justificativa necessária, este blog tem a intenção de compartilhar, com meus alunos do ensino médio, textos com a qualidade deste do Sandro Valeriano, não há intenção e nunca pensei em ganhar algo com ele, a não ser socializar conteúdo de qualidade. Se preferirem excluo o post.

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  2. Tranquilo, todos nós estamos empenhados em levar um maior número de informações confiáveis para a população sobre os impactos da reforma da previdência.

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