Archive for the ‘Ambiente’ Category

Desastres da Vale em Brumadinho e Mariana fazem parte de um projeto de país

Desastres da Vale em Brumadinho e Mariana fazem parte de um projeto de país
blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br
Duas barragens não se rompem, matam dezenas de pessoas e alteram para sempre o meio ambiente por conta da incompetência, ignorância ou má fé de um punhado de pessoas. Chamamos o que aconteceu em Brumadinho e Mariana de tragédia, desastre, catástrofe e, muito inadvertidamente, “acidente”, por tentativa de objetividade. O correto seria dizer que isso faz parte de um empreendimento, um projeto coletivo, pacientemente implementado ao longo do tempo, tendo a Vale à frente.

Quando o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirma que “as investigações têm que chegar no CPF de alguém”, pois “alguém deu ordens para fazer isso ou aquilo”, ele livra a barra do sistema.

Também são responsáveis mandatários, senadores e deputados que não agiram para manter a empresa na linha, via leis, fiscalizações, punições. Ou magistrados com interpretações de leis que amenizaram a punição a projetos com sofrimento humano sob a justificativa de evitar que fossem inviabilizados. Ou ainda com a parcela dos investidores e acionistas cuja preocupação é apenas com a redução no valor das ações ou no pagamento de dividendos – não se importando que a empresa não diga toda a verdade sobre o riscos sociais e ambientais de sua fábrica de dinheiro. O que os olhos não veem, o coração não sente.

O amor da Vale pela democracia levou a empresa a distribuir R$ 79,3 milhões na eleição de 2014, de acordo com reportagem do UOL – a última com doação (legal) de pessoas jurídicas. As campanhas de Dilma Rousseff, Aécio Neves, Fernando Pimentel estavam entre as grandes recebedoras.

O ato de doação é um indício de que o doador comunga das propostas do candidato e deseja que ele o represente politicamente, seja por suas ideias, seja por sua classe social, ou porque quer criar com ele um vínculo. Alguns eleitos mantêm apenas diálogos cordiais com os financiadores, outros literalmente pagam através de serviços prestados.

Esse tipo de empreendimento coletivo não enxerga barreiras ideológicas e matizes políticos. Não surgiu neste governo, que acaba de começar (apesar dele se esforçar em atacar o licenciamento ambiental e a fiscalização do trabalho para alegrar alguns grupos arcaicos que lhe dão suporte), mas não deve terminar com ele.

O fogo que consumiu o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, em setembro do ano passado, é representativo do mesmo empreendimento e paradigmático da ausência de um projeto nacional que enxergasse naquele patrimônio um subsídio fundamental para a construção de um país melhor. E que, portanto, precisaria ter sido protegido a qualquer custo. Se assim fosse, haveria recursos para monitorar, conservar e estudar esse patrimônio da mesma forma que existe para garantir o funcionamento dos mais diversos palácios que hospedam os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário pelo país. Até porque representantes políticos vêm e vão, mas nossa história fica.

Da mesma forma, a vida vale muito pouco diante do extrativismo brasileiro, com o perdão do trocadilho. Nossa riqueza natural e ambiental tampouco. Muito menos as vidas de comunidades tradicionais atingidas pela lama que correu, em 2015, pelo rio Doce ou das que são alcançadas pela que corre, agora, em direção ao rio São Francisco. Talvez se tivéssemos outro projeto de país, um em que a centralidade estivesse na dignidade humana, o poder público e a empresa teriam sido convencidos de que o minério de ferro teria que ficar no solo até que fosse possível garantir o armazenamento dos resíduos sem riscos.

Mas direitos humanos, que incluem a proteção à vida e à dignidade em seus aspectos econômicos, sociais, ambientais e culturais, são chamados de “lixo” pelas mesmas pessoas que, logo depois, replicam memes do tipo “Salve, Brumadinho”. O que parece esquizofrenia comunicacional na verdade é parte da lógica do tal empreendimento coletivo. Desconectada e alienada do curso de sua vida e da história de sua gente, treinados para atuar como cães de guarda daqueles que os oprimem, muitos se tornam soldados do capital alheio.

Não houve um desastre da Vale em Brumadinho depois de um da Samarco (Vale + BHP) em Mariana. São o mesmo desastre. Duas temporadas da mesma série, passando via streaming na tela do seu celular.

Por não percebermos isso, deixamos de entender o encadeamento de nossa própria história e de construir um outro projeto de país. Passivo, diante dos planos de terceiros, o povo não é mais povo, mas gado. E como gado, pode ser tocado adiante. Um amontoado de mugidos difusos que não tem ideia para onde está indo, tampouco faz questão de saber. Até ser surpreendido pelo próximo atoleiro de lama, ali, logo em frente.

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Defende a natureza e deixa a gente morrer de fome?

Denis R. Burgierman

As tragédias ambientais atingem mais gente do que se imagina. E fazem todo mundo mais pobre Na sexta-feira passada, 25 de janeiro de 2019, o peso do grosso resíduo marrom acumulado em anos esburacando as montanhas de Minas Gerais para tirar minério de ferro de dentro delas foi demais para a precária barragem da Vale segurar. Deu-se o maior acidente de trabalho da história do Brasil, uma tragédia tão devastadora que os bombeiros não estão conseguindo nem encontrar os corpos, soterrados na lama, arrastados para longe com uma violência impensável.
Leia a íntegra no link abaixo:

Quais os métodos para armazenar os restos da mineração

nexojornal.com.br

Quais os métodos para armazenar os restos da mineração

Matheus Pimentel

Foto: Washington Alves/Reuters – 25.01.2019

Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). No canto superior esquerdo, rastro de barragem que rompeu e liberou rejeitos

Em pouco mais de três anos, o estado de Minas Gerais registrou dois grandes desastres envolvendo barragens que armazenavam milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro.

Em 5 de novembro de 2015, a barragem do Fundão, em Mariana, colapsou, espalhando um mar de lama que deixou 19 mortos e um estrago ambiental sem precedentes no país. A dona da barragem é a Samarco, controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP Billiton.

Em 25 de janeiro de 2019, uma barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, também ruiu, criando um novo mar de lama que deixou dezenas de mortos e centenas de desaparecidos. Na terça-feira (29), as equipes de resgate contavam 65 mortos e 288 desaparecidos. A dona da barragem é a Vale, novamente envolvida num desastre.

Nas duas tragédias, extraía-se minério de ferro e as barragens usavam a mesma técnica para armazenar os rejeitos do processo, chamada alteamento a montante. É um método menos seguro, mais propenso a rompimentos como os de Brumadinho e Mariana.

Na natureza, o minério de ferro é encontrado atrelado a rochas comuns, sem valor econômico. É necessário, portanto, separar os componentes. Um dos processos mais comuns envolve reagentes químicos e grande quantidade de água. O que sobra precisa ser armazenado de algum modo, para não ser despejado no meio ambiente.

O minério de ferro é hoje o terceiro principal produto exportado pelo Brasil — atrás apenas da soja e do petróleo — e é matéria-prima do ferro e do aço, metais de uso generalizado na indústria.

Métodos

Barragem em alteamento a montante

Rejeitos armazenados junto com a água. Um dique inicial é construído e, em cima dele, vão sendo erguidos outros diques, à medida que o reservatório é preenchido com mais rejeitos. Esses “degraus”, ou alteamentos, são construídos para dentro do reservatório, com uso do próprio rejeito solidificado. É comum no Brasil, está em desuso nos EUA e Europa e foi proibido no Chile, país mais suscetível a terremotos. É o método menos seguro, porém é o mais barato e rápido.

Barragem em alteamento a jusante

Rejeitos armazenados junto com a água. Também há um dique inicial, com novos “degraus” ao longo do tempo. Mas os alteamentos são construídos para fora da barragem, com material mais resistente. É mais seguro que o método a montante, porém é mais caro, demorado e necessita de mais espaço.

Empilhamento

Os rejeitos passam por filtros e espessadores, a fim de retirar a água. Após esse processo, o resultado é um material pastoso, que é depositado em um dique. Os rejeitos secam ao sol pouco tempo depois e formam uma “montanha” firme. Quando seca, pode vir uma nova camada pastosa por cima ou mesmo uma camada de solo, para reflorestamento. É um método seguro, porém ainda mais caro do que o alteamento a jusante.

Outros

Existem métodos alternativos, menos comuns e com diferentes tipos de limitação: sem barragem (o minério é separado sem adição de água e, portanto, não é necessária barragem, mas é uma tecnologia cara e para regiões com chuvas fartas), barragem seca (uma “piscina” feita de concreto para armazenar os rejeitos, viável para projetos de pequeno porte) e escavação subterrânea (rejeitos depositados em galerias de onde o minério já foi extraído, a baixo custo, mas, além do pouco espaço, é viável apenas quando a mina já foi desativada).

O que diz a Vale#

Nesta terça-feira (29), o presidente da Vale, Fabio Schvartsman, prometeu acabar com barragens que usam o sistema de alteamento a montante, como aquelas que ruíram em Mariana e Brumadinho.

Segundo o executivo, a mineradora ainda opera com dez dessas barragens. Elas não recebem mais rejeitos, mas estão cheias, assim como era o caso da barragem que colapsou em Brumadinho. Todas ficam em Minas Gerais.

Ainda de acordo com Schvartsman, o processo de substituição deve durar até três anos, com investimento de cerca de R$ 5 bilhões.

O que diz o governo#

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, já havia criticado o modelo de barragem a montante no Brasil e pediu a substituição pelo método de empilhamento seco. Disse que é necessário superar a técnica insegura.

“Havendo alternativa técnica, não tem por que manter algo superado, algo antigo e que tem um risco inerente, que é esse modelo de barragem, sobretudo essa construída a montante, que mostrou a fragilidade”, disse Salles na segunda-feira (28), em entrevista à GloboNews.

Ele afirma que o ministério pode propor incentivos a mineradoras para utilizar outros métodos, a fim de acabar totalmente com as barragens a montante no Brasil.

As leis sócio-ambientais afrouxadas foram outra barragem destruída

cartacapital.com.br

As leis sócio-ambientais afrouxadas foram outra barragem destruída – CartaCapital

Escrito por Marina Caixeta Braga

Reforma trabalhista, tão denunciada por sua inconstitucionalidade, mostra suas garras

“Minas não é palavra montanhosa

É palavra abissal

Minas é dentro e fundo

As montanhas escondem o que é Minas.

No alto mais celeste, subterrânea,

é galeria vertical varando o ferro

para chegar ninguém sabe onde.

Ninguém sabe Minas. ”

– A Palavra Minas, Carlos Drummond de Andrade.

Mineiro desde que se entende por gente observa as montanhas no horizonte e sabe que, por trás, a mineração trata de mastigá-las. Resta a “casca”, quando resta. As montanhas e a mineração se misturam às entranhas de nós, mineiros, assim como o mar fala àqueles que vivem em sua beira.

As Minas são muitas minas. Muitas e, desde sempre, super exploradas. Drummond nos entregava essa ideia em palavras. Assim como o fez, por exemplo, em seu poema Canto Mineral. Eu só consigo senti-la. Mas talvez por isso um desastre em uma das minas seja sentido como um desastre na casa de cada mineiro.

A tragédia que assolou a barragem de Brumadinho, infelizmente, era mais que anunciada.

Em julho de 2018, quando da votação do PL 3.676/16, ainda na Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, seu autor, o Deputado João Vitor Xavier, afirmou de forma categórica que, sem alterações nos marcos regulatórios, novos rompimentos de barragem, em breve, ocorreriam. Sua contundência não foi suficiente para sensibilizar seus pares, de modo que sua proposta de alteração legislativa morreu no nascedouro. E naquele momento todos ainda tínhamos presentes, na mente, a tragédia de Mariana…

Os relatórios oficiais da Agência Nacional de Águas indicam pelo menos 45 empreendimentos no País que, segundo treze órgãos de controle, estão em situação de risco “preocupante”, por possuírem comprometimento importante que impacta na segurança. Dentre esses, encontram-se cinco barragens situadas em Minas Gerais, mas não estava a barragem do Córrego do Feijão em Brumadinho. Viveremos de tragédias? Contaremos com a sorte? É unanimidade o clamor por responsabilização da Vale, mas assistimos ao mesmo na época da tragédia de Mariana e de nada, ou de muito pouco, adiantou. É evidente que tem que ser percorrido o caminho da responsabilização empresária de forma exemplar. Mas isso não é minimamente suficiente.

É o Estado Democrático de Direito que encontra-se, mais uma vez, diante de uma encruzilhada. Aparentemente, o “Mercado” insiste em dizer ser impossível conciliar política de crescimento econômico e um patamar mínimo civilizatório de direitos. Só que o mundo dos fatos nem sempre pode ser escondido por sofismas. E, por vezes, tufões, maremotos ou o rompimento de mais uma barragem vem para escancarar a realidade.

Retrocesso em leis sócio-ambientais

Pois no mundo dos fatos, a combinação bombástica de falta de marco regulatório eficaz no sentido da proteção ambiental, falta de valorização da fiscalização estatal (ainda mais após a Emenda Constitucional 95/2016, que instituiu regime de alta restrição de gastos públicos), super exploração de trabalho humano (Lei 13.467/2017) e sanha por lucros cada vez maiores sob o argumento de volatilidade de capital acarretou, ou pelo menos contribuiu de forma significativa, para a tragédia de Brumadinho, ao que tudo indica o maior acidente de trabalho da história do Brasil.

Aliás, como não pensar, neste momento de tragédia, que a Lei 13.467/2017 (comumente denominada como Lei da Reforma Trabalhista), vigente desde novembro de 2017, instituiu um regime de tarifação dos danos de natureza extrapatrimonial decorrentes da relação de trabalho, fixando, como montante máximo, uma indenização equivalente a até cinquenta vezes o último salário contratual do ofendido (art. 223-G, §1º, IV, da CLT)?

Isso pode significar, por exemplo, que o familiar de um empregado da Vale, que perdeu a vida no acidente de trabalho, seja reparado em valor inferior ao familiar de um residente ribeirinho, muito embora ambos tenha sido levados pela mesma lama. Afinal, o Código Civil não estabelece a limitação ora existente na CLT. Outra hipótese possível, nesse contexto, é que o familiar de um trabalhador que perdeu a vida no desastre de Mariana, ocorrido antes da entrada em vigor da chamada Reforma Trabalhista, receba uma compensação em valor maior do que o familiar do trabalhador que faleceu no acidente de Brumadinho. Não é estarrecedor? Desnecessário mencionar que, diante do contexto exposto, um trabalhador ofendido que recebesse salário no valor equivalente ao mínimo legal estaria sujeito a uma indenização máxima que não alcançaria cinquenta mil reais.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) ingressou, ainda no final do ano de 2017, no Supremo Tribunal Federal, com a ADI 5870, que, entre outras medidas, requer a suspensão da eficácia da mencionada tarifação, com declaração da inconstitucionalidade do parágrafo 1º, do art. 223, da CLT. A medida liminar vindicada, a fim de que houvesse a imediata suspensão da tarifação, foi negada. E o mérito da ação não foi, até o presente momento, apreciado.

O curioso é que o desastre de Brumadinho nos abala justamente enquanto supostos “novos” políticos pregam a necessidade de flexibilizar, ainda mais, as delimitações legais relativas ao meio ambiente e à exploração do trabalho humano. Onde chegaremos sem a mínima limitação Estatal por eles desejada e prometida, quando a legislação atual, tão atacada como “rigorosa”, não foi suficiente para evitar uma tragédia com centenas de trabalhadores desaparecidos? Será que, de fato, esse discurso se adequa à nossa realidade? Ou a sociedade não se atenta para os reflexos secundários de legislações sociais e ambientais frouxas?

O Poder Público tem que entender sua responsabilidade: não há mais espaço para conivência ou omissão. O Estado não existe para viabilizar os desejos do “Mercado”. E ele só se justifica se cumprir o seu mister: estabelecer limites em prol do bem comum, viabilizando a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Trata-se de mandamento constitucional (art. 3º). Ao falhar no seu papel, esfarela-se. Espero que a tragédia leve todos a uma profunda reflexão. Vulnerar ainda mais as legislações que visam à proteção dos limites mínimos civilizatórios e ignorar nossos ditames Constitucionais nos levará a embarcar, definitivamente, no rumo da barbárie.

Marina Caixeta Braga é Juíza do Trabalho em Minas Gerais.

Desastres ambientais e as raposas que cuidam do galinheiro

raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br

Desastres ambientais e as raposas que cuidam do galinheiro

Raquel Rolnik 29/01/2019 09h36

No calor de uma nova tragédia, com centenas de corpos soterrados em Minas Gerais, abundam os debates sobre os culpados. Ganância das empresas, negligência dos governos, falhas nos sistemas de gestão ambiental? Todas estas são razões verdadeiras. Mas boa parte das análises que li até agora criticam basicamente a falta da correta aplicabilidade de um sistema que deveria funcionar perfeitamente: o cumprimento preciso por parte de empresas e governos das “normas” do licenciamento ambiental e sua fiscalização.

Mas não é este o problema. E não é porque as normas deixam de ser cumpridas, o que também é verdade, nem porque os processos de licenciamento ambiental são demasiadamente exigentes  ou exigentes de menos. O problema é que todo o sistema – tanto de licenciamento, quanto de reparação quando da ocorrência de desastres, são 100% controlados pelas empresas em suas relações com os governos. Ou seja, os atingidos, seja por obras ou atividades como a mineração, seja pelos impactos e desastres que estas provocam, não tem nenhuma voz, nenhuma vez em todo o processo.

Para começar, são as empresas que contratam os estudos de impacto ambiental (EIA), e quase sempre pressionam os técnicos contratados para realizá-los, chegando até mesmo a alterar o conteúdo dos relatórios que estes produzem de acordo com seus interesses. Do outro lado, os próprios governos pressionam para que os relatórios sejam aprovados, uma vez que já decidiram, muito antes da elaboração dos estudos, que vão realizar as obras ou licenciar as atividades  de qualquer jeito. Em nome dos empregos, dos indicadores positivos no PIB, do nome nas placas de inauguração.

O espaço de intervenção da população atingida é patético: audiências públicas em linguagem cifrada, sem nenhum poder de deliberação, representatividade nula ou pífia nos conselhos, profissionalização e  partidarização dos representantes capturados pela mesma malha  de interesses empresa-governos. Ou seja, os processos de licenciamento ambiental hoje não servem para decidir se obras ou empreendimentos serão feitos a partir das considerações sobre seus impactos socioambientais, nem sequer para definir diretrizes básicas para os projetos.

Como não existe independência e nem discussão real sobre o destino dos territórios  na elaboração dos estudos de impacto, estes terminam servindo tão somente para apontar quais problemas podem ser mitigados e que compensações devem ser feitas, muitas delas às vezes sem nenhuma relação com os impactos do empreendimento e, mais uma vez, atendendo as necessidades imediatas de distribuição de benefícios materiais e políticos para os envolvidos.

Podemos aplicar exatamente o mesmo raciocínio ao examinar como está se dando o processo de reparação/compensação pós desastre de Mariana. O problema fundamental do modelo implementado é que é a empresa causadora do desastre quem decide como e onde os recursos serão aplicados. A empresa criou uma fundação, integrada e controlada por ela mesma para executar as ações de “reparação, mitigação, compensação e indenização pelos danos socioambientais e socioeconômicos” decorrentes. A fundação não tem participação das vítimas ou de representantes dos indivíduos e comunidades atingidas. Nem sequer em um conselho consultivo (sem poder de deliberação). Aliás, os afetados pela tragédia não tiveram até agora nenhuma participação real nos encaminhamentos dos processos de reparação, negociados entre empresa, governos e Judiciário.

As duas tragédias recentes, e mais as centenas de desastres cotidianos, deveriam no mínimo nos alertar para pensar em  mudanças no sentido de aperfeiçoar os processos de licenciamento, melhorando a qualidade dos relatórios de impacto, ampliando a participação da sociedade desde a concepção dos projetos, promovendo a articulação entre os diversos órgãos públicos envolvidos e sua capacidade de fiscalização, e principalmente aumentando o controle social sobre todo o processo.

É assustador, porém, ver que as discussões em curso hoje vão completamente na contramão disso tudo. Segundo levantamento do Instituto Socioambiental, existem hoje no Congresso Nacional 34 propostas de alteração do licenciamento ambiental. Infelizmente, a maior parte dessas iniciativas tem como objetivo e justificativa simplesmente encurtar os prazos.

Para piorar, o agora presidente Bolsonaro expressou desde a campanha claramente sua posição a respeito: facilitar as atividades econômicas, agilizar os processos. Nada disso toca nas questões que precisam ser enfrentadas.  Pior, propõem destruir o pouco que temos hoje. Apesar de todos os problemas, o licenciamento ambiental que temos ainda é a única instância no processo de decisão e implantação de grandes transformações do nosso território que exige que um mínimo de informações sobre as obras e atividades e seus impactos sejam publicizados. Ruim com eles, muito pior sem eles.

Ou seja, estamos diante de um completo esvaziamento da ideia de que nosso território é um bem comum e que o espaço da política é aquele encarregado de possibilitar a livre expressão e negociação dos projetos de apropriação, preservação e transformação deste bem. O que importa é  rodar a economia, implantar logo as barragens hidrelétricas e mineradoras, o mais rápido possível para aumentar o mais rápido possível o ganho dos acionistas e investidores, e para inaugurar no tempo de um mandato, com o nome da mãe, agradecendo a Deus, filmando e tirando fotos para postar nas redes sociais.Não vem ao caso saber se precisamos ou não dessa obra ou atividade e qual seu efeito na transformação do território e na vida das pessoas.O resultado é o mar de lama.

Encerrada a COP24, manga arregaçada e mão na massa

ecodebate.com.br

Por André Ferretti e Juliana Baladelli Ribeiro – EcoDebate


COP24

O Brasil tem ocupado um papel de protagonismo e liderança técnica e diplomática desde que as Conferências da ONU foram criadas na Rio-92. Essa visibilidade nos maiores fóruns globais sobre desenvolvimento e sustentabilidade se dá muito por sermos considerados a maior potência mundial em biodiversidade e água potável, donos da maior área de floresta tropical úmida, um dos maiores produtores de alimentos do planeta e proprietários do maior programa de biocombustível do mundo.

Temos muito a ganhar mantendo o Brasil nessa posição de destaque e consolidando nossa liderança em Meio Ambiente e Sustentabilidade. Entre nossos principais desafios está o fim do desmatamento, o que equivaleria a cerca de um bilhão de toneladas de carbono a menos na atmosfera anualmente. Uma missão que depende de esforços e trabalho compartilhado de atores públicos e privados.

O Brasil também pode se posicionar diante de outras nações como o maior produtor de alimentos sustentáveis do mundo. O caminho é implementar uma agropecuária de baixo carbono, que já conta com tecnologia disponível para agregar maior valor aos produtos brasileiros, área suficiente para duplicar a produção, política pública definida – como o Plano ABC – e programa de financiamento estabelecido – o Plano Safra, que disponibiliza R$ 200 bilhões por ano. Outro caminho é despontar como grande potência global em biocombustíveis e energias alternativas.

É necessário dar o primeiro passo nesse caminho o quanto antes. Na COP24, encerrada no último final de semana, na Polônia, aprendemos que quem quer faz. Ao falar sobre Adaptações Baseadas em Ecossistemas (AbE) – ou seja, uso de recursos naturais como parte da estratégia de adaptação aos impactos da mudança do clima –, países como Holanda, El Salvador e as ilhas africanas de Seicheles se destacaram.

Entre as novidades apresentadas por Seicheles está o Bluebond, iniciativa que angariou U$ 15 milhões do setor privado para investir em iniciativas de Blended Finance (ou financiamento misto, público e privado) voltadas para projetos de capacitação das comunidades litorâneas e empreendimentos locais, visando uma transição para a pesca sustentável e a proteção dos oceanos adaptação, desenvolvendo assim uma “economia azul”. Além disso, um novo mecanismo legislativo determina que, antes de investir em engenharia cinza – como são denominadas as ações de engenharia convencional –, deve-se buscar alternativas de AbE.

Na mesma linha, El Salvador provou que é dez vezes mais barato o custo da adaptação do que o da inação. O país criou indicadores de avaliação de sustentabilidade e colocou, assim como o Brasil, AbE em sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), as metas voluntárias de cada país para o Acordo de Paris. Ao cumprir as metas, serão restauradas 50% das áreas naturais do país, provando que é possível reverter situações de risco usando a natureza como parte da solução.

A Holanda, país conhecido pelos diques e estruturas de contenção de enchentes, também está investindo em Soluções Baseadas na Natureza para aumentar a resiliência territorial aos impactos da mudança do clima. A implantação de parques nas margens de rios em áreas urbanas permite o contato das pessoas com a natureza, resguarda a infraestrutura de possíveis danos e serve de habitat para a biodiversidade.

Esses são apenas alguns exemplos que foram apresentados na última COP do Clima e que mostram o quão viáveis são as ações para frear o aquecimento global e lutar contra as mudanças climáticas. Ao analisar todas as metas dos países para o Acordo de Paris, verifica-se que 66% delas trazem algum tipo de iniciativa de adaptação baseada em ecossistemas, indicando que esse é um caminho possível para diversos tipos de ecossistemas em todo o mundo.

No entanto, ao final da COP24, muitas expectativas não foram superadas. As regras para adoção de mecanismos de mercado de carbono, por exemplo, não tiveram consenso entre os países envolvidos na discussão. Assim como outros que serão discutido no Chile, país sede da próxima Conferência, no ano que vem. Cabe ao Brasil e a nós brasileiros decidirmos se também queremos ser exemplo para as demais nações. Diante de uma resposta positiva, basta arregaçarmos as mangas e colocar as mãos na massa.

* André Ferretti é gerente de Economia da Biodiversidade da Fundação Grupo Boticário, coordenador geral do Observatório do Clima e membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza.

* Juliana Baladelli Ribeiro é bióloga e analista de Soluções Baseadas na Natureza da Fundação Grupo Boticário.

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 27/12/2018

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Gestão Ambiental nos Meios de Hospedagens: Análise da Certificação Ambiental Voltada para o Turismo Sustentável.

ecodebate.com.br

Gestão Ambiental nos Meios de Hospedagens: Análise da Certificação Ambiental Voltada para o Turismo Sustentável, por Áurea Nascimento de Siqueira Mesquita e Williams Nascimento de Siqueira


Gestão Ambiental nos Meios de Hospedagens: Análise da Certificação Ambiental Voltada para o Turismo Sustentável

Áurea Nascimento de Siqueira Mesquita¹

Licenciada em Geografia pela Universidade Federal de Pernambuco e Mestranda em Desenvolvimento e Meio Ambiente

Williams Nascimento de Siqueira²

Graduado em Biomedicina – Universidade Federal de Pernambuco, Mestrado pelo Programa de Pós-Graduação em Tecnologia Energéticas e Nucleares – Universidade Federal de Pernambuco e atualmente é Doutorando pelo Programa de Pós-Graduação em Tecnologias Energéticas e Nucleares – Universidade Federal de Pernambuco. 

[EcoDebate] No Brasil, nos últimos 20 anos o turismo tem-se expandido nas áreas litorâneas principalmente no litoral nordestino, favorecido pelo Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (Prodetur/NE), que apresentou um crescimento no setor turístico, por apresentar áreas naturais de proteção como um instrumento regulador da utilização do espaço (GOMES, 2013. P.21). Segundo Selva (2012), o turismo apresentou um crescimento acelerado devido às áreas tropicais, com aspectos naturais e o planejamento estrutural de recursos públicos, porém mesmo com os investimentos públicos o Brasil ainda apresenta aspectos que precisam ser melhorados, seja a gestão, o ordenamento de áreas territoriais, seja para inclusão da sociedade e o incentivo econômico.

Figura 01: Turismo no Nordeste

Turismo no Nordeste

Fonte: http://am730.com.br/nordeste-e-destino-preferido-dos-europeus/

A expansão das atividades turísticas tem provocado impactos e conflitos nas áreas onde o turismo se instala quando apresentam-se as áreas protegidas que são criadas com o objetivo de conservação ambiental, pelas quais surgiram no Brasil as Unidades de Conservação (UC) que é utilizado para definir às áreas fundada pelo Poder Público em pró da proteção dos ecossistemas naturais do planeta (BRASIL, 2008).

No âmbito do turismo, as Unidades de Conservação são fundamentais para preservação das áreas naturais, pois asseguram o uso dos recursos em benefícios da sustentabilidade de proporcionar às comunidades envolvidas o desenvolvimento econômico sustentável, pois as atividades turísticas podem beneficiar a população local, gerando emprego e renda, mas também pode acarretar inúmeros problemas devido a sua prática, ou seja, as atividades antrópicas nas áreas naturais podem ocasionar vários impactos, social, econômico e ecológico, por essa razão tornou-se fundamental as Unidades de Conservação, para o planejamento cauteloso que direcione as ações humanas em relação ao meio natural, que segundo Ruschmann (1997) menciona os seguintes aspectos:

  • Preservação e conservação do patrimônio natural;

  • Valorização do patrimônio histórico e cultural;

  • Desenvolvimento econômico com equidade social;

  • Incentivo aos micros e pequenos negócios.

Nesta perspectiva surge a necessidade do planejamento ambiental, onde se apresenta a conservação no âmbito cultural e natural, para o desenvolvimento econômico, garantindo a qualidade de vida da população, atrelando as práticas do turismo sustentável que venha beneficiar a economia local.

Diante das dificuldades em relação às atividades turísticas, surgem as necessidades de uma gestão ambiental em pró do ordenamento das práticas do turismo nas regiões de áreas naturais. No Brasil, é utilizado um modelo de gestão ambiental, conhecido como Sistema Nacional de Meio Ambiente – Sisnama, completando esta perspectiva e beneficiando o Estado e o Município (GOMES, 2013. P.35).

A Gestão Ambiental deve ser aplicável em todos os direcionamentos envolvidos com a atividade econômica do turismo, como o setor de hotelarias, bares e restaurantes e passeios turísticos. Dentre esses ramos, o âmbito da hotelaria vem se destacando devido o seu crescimento com o aumento gradativo da população em busca de descanso e lazer. O âmbito hoteleiro é um ramo que contribui para o descanso das pessoas que estão viajando por alguma circunstância, pois torna-se necessário a partir do indivíduo realizar atividade de viagem, fundamental um local para sua estadia, contribuindo assim para o crescimento e desenvolvimento do turismo, porém não se pode pensar nas atividades turísticas sem o planejamento na estrutura e gestão do meio de hospedagem (MATOS, COSTA, 2014 p.52).

Figura 02: Gestão Ambiental

Gestão Ambiental

Fonte: https://www.primecursos.com.br/gestao-ambiental/

No Brasil, existem em inúmeros meios de hospedagens a ser considerados de acordo com Dias (2004), os tipos de acomodações como: albergue, camping, estalagem, hotel escola, hotel executivo, hotel lazer, hotel fazenda, hotel histórico, hotel de charme, pousadas, motéis, resort, flat. Tais meios têm pelo Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR), identificação por categorias que concede símbolos aos hotéis conforme a Associação Brasileira de Indústria Hoteleira – ABIH, apresentada no Quadro 01 as classificações em seis patamares:

Quadro 01: Classificação por categorias dos meios de hospedagens no Brasil.

Classificação por categorias dos meios de hospedagens no Brasil.

Fonte: Associação Brasileira da indústria Hoteleira, 2017.

A partir do momento que se classifica os hotéis com os símbolos, criam-se um sistema de Padronização Oficial nos Meios de Hospedagens, que contribui para qualificar a qualidade desse hotel em conforte e qualidade. Para um hotel ser classificado em luxo e Super luxo, deve está enquadrado nos critérios da EMBRATUR e ABIH, a partir do Sistema de Gestão Ambiental – SGA, que consiste em normas e procedimentos de políticas públicas voltada para interação da lucratividade e a conservação do meio ambiente.

A partir da classificação dos meios de hospedagem, surge a necessidade da implantação da Certificação Ambiental para dialogar com o SGA, a partir das normas estabelecidas que torna-se necessário para práticas do turismo sustentável. Tais benéficos por meio da certificação ambiental, na qual permitirá os padrões estabelecidos para os meios de hospedagens de forma adequada para suprir as necessidades em relação ao custo e o compromisso socioambiental, aderindo o cumprimento de normas e padrões que são considerados fundamentais para o certificado. O certificado irá contribui para o crescimento econômico e sustentável, os mais conhecidos para o padrão do SGA são os certificados em hotéis pela ISO 1400, na qual existe uma padronização que é aplicada a qualquer tipo de empresa, independente do tamanho, produto ou serviço.

Conforme as Normas da ABNT, os principais benefícios da Certificação são:

• Promove o comprometimento com a qualidade;

• É um método gerencial que lhe permite medir a melhoria continua do desenvolvimento do negócio;

• Assegurar eficiência e eficácia do produto, serviço ou sistema;

• Reduzir perdas no processo produtivo  e melhorar a sua gestão;

• Diminuir controles e avaliações  por parte dos clientes;

• Melhorar a imagem da organização e de seus produtos ou atividades junto aos seus clientes;

• Assegurar que o produto, serviço ou sistema atende às normas;

Surgi então à necessidade no âmbito dos meios de hospedagens a implantação de uma certificação que traga benefícios para a gestão e o comprometimento com o meio ambiente, possibilitando alternativas sustentáveis que garanta a qualidade de vida da sociedade e a conservação dos ambientes naturais e culturais.

Diante do exposto e das necessidades para o turismo sustentável, levanta-se as seguintes questões: Como se apresenta os meios de hospedagem? Qual a importância da certificação nos meios de hospedagem? Quais os desafios para implantação da Certificação Ambiental? Quais as vantagens para os empresários do meio de hospedagem com a implantação da certificação? Quais as alternativas necessárias para a certificação? Como adquirir a certificação no meio de hospedagem? Quais os benefícios para os turistas à implantação do certificado ambiental?

Com base nas questões levanta-se a seguinte hipótese que norteia essa pesquisa:

  • A existência da certificação ambiental nos meios de hospedagem pode contribuir para a gestão do sustentável para o turismo em áreas de proteção ambiental.

REFERÊNCIAS

Associação Brasileira de Normas TécnicasABNT. Meios de hospedagem — Sistema de Gestão da Sustentabilidade — Requisitos. Disponível em: < http://www.sistemafaemg.org.br/agenteturismo/Legisla%C3%A7%C3%A3o%20do%20Agente%20de%20Turismo%20Rural/Hospedagem/21425202939-mh-sistema-de-gestao-da-sustentabilidade.pdf&gt; Acesso em: 10 Mai. 2015.

Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. O que é Certificação e como obtê-la? Disponível em:<http://www.abnt.org.br/474-loja&gt;. Acesso em: 24 jun. 2017.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Unidades de Conservação: Conservando Vida, os Bens e os Serviços Ambientais. São Paulo, 2008. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/estruturas/pda/_arquivos/prj_mc_061_pub_car_001_uc.pdf> Acesso em: 26. Mai. 2011>. Acesso em: 10. Dez de 2017.

MATOS, J.K.E; COSTA, M.A.N. Hotelaria, sustentabilidade e certificação: um estudo bibliométrico.

RUSCHMANN, Doris van de Meene. Turismo e planejamento sustentável: a proteção do meio ambiente. 5ª ed., Campinas: Papirus, 1999.

SELVA, V.S.F. Uma Abordagem acerca de Políticas e Gestão Municipal do Turismo. In: CASTILHO. J.M; SELVA. V.S.F (orgs). Turismo Políticas Públicas e Gestão dos Ambientes Construídos, Recife; Ed. Universitária da UFPE, 2012. P. 32-52

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 09/03/2018

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