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Gestão Ambiental nos Meios de Hospedagens: Análise da Certificação Ambiental Voltada para o Turismo Sustentável.

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Gestão Ambiental nos Meios de Hospedagens: Análise da Certificação Ambiental Voltada para o Turismo Sustentável, por Áurea Nascimento de Siqueira Mesquita e Williams Nascimento de Siqueira


Gestão Ambiental nos Meios de Hospedagens: Análise da Certificação Ambiental Voltada para o Turismo Sustentável

Áurea Nascimento de Siqueira Mesquita¹

Licenciada em Geografia pela Universidade Federal de Pernambuco e Mestranda em Desenvolvimento e Meio Ambiente

Williams Nascimento de Siqueira²

Graduado em Biomedicina – Universidade Federal de Pernambuco, Mestrado pelo Programa de Pós-Graduação em Tecnologia Energéticas e Nucleares – Universidade Federal de Pernambuco e atualmente é Doutorando pelo Programa de Pós-Graduação em Tecnologias Energéticas e Nucleares – Universidade Federal de Pernambuco. 

[EcoDebate] No Brasil, nos últimos 20 anos o turismo tem-se expandido nas áreas litorâneas principalmente no litoral nordestino, favorecido pelo Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (Prodetur/NE), que apresentou um crescimento no setor turístico, por apresentar áreas naturais de proteção como um instrumento regulador da utilização do espaço (GOMES, 2013. P.21). Segundo Selva (2012), o turismo apresentou um crescimento acelerado devido às áreas tropicais, com aspectos naturais e o planejamento estrutural de recursos públicos, porém mesmo com os investimentos públicos o Brasil ainda apresenta aspectos que precisam ser melhorados, seja a gestão, o ordenamento de áreas territoriais, seja para inclusão da sociedade e o incentivo econômico.

Figura 01: Turismo no Nordeste

Turismo no Nordeste

Fonte: http://am730.com.br/nordeste-e-destino-preferido-dos-europeus/

A expansão das atividades turísticas tem provocado impactos e conflitos nas áreas onde o turismo se instala quando apresentam-se as áreas protegidas que são criadas com o objetivo de conservação ambiental, pelas quais surgiram no Brasil as Unidades de Conservação (UC) que é utilizado para definir às áreas fundada pelo Poder Público em pró da proteção dos ecossistemas naturais do planeta (BRASIL, 2008).

No âmbito do turismo, as Unidades de Conservação são fundamentais para preservação das áreas naturais, pois asseguram o uso dos recursos em benefícios da sustentabilidade de proporcionar às comunidades envolvidas o desenvolvimento econômico sustentável, pois as atividades turísticas podem beneficiar a população local, gerando emprego e renda, mas também pode acarretar inúmeros problemas devido a sua prática, ou seja, as atividades antrópicas nas áreas naturais podem ocasionar vários impactos, social, econômico e ecológico, por essa razão tornou-se fundamental as Unidades de Conservação, para o planejamento cauteloso que direcione as ações humanas em relação ao meio natural, que segundo Ruschmann (1997) menciona os seguintes aspectos:

  • Preservação e conservação do patrimônio natural;

  • Valorização do patrimônio histórico e cultural;

  • Desenvolvimento econômico com equidade social;

  • Incentivo aos micros e pequenos negócios.

Nesta perspectiva surge a necessidade do planejamento ambiental, onde se apresenta a conservação no âmbito cultural e natural, para o desenvolvimento econômico, garantindo a qualidade de vida da população, atrelando as práticas do turismo sustentável que venha beneficiar a economia local.

Diante das dificuldades em relação às atividades turísticas, surgem as necessidades de uma gestão ambiental em pró do ordenamento das práticas do turismo nas regiões de áreas naturais. No Brasil, é utilizado um modelo de gestão ambiental, conhecido como Sistema Nacional de Meio Ambiente – Sisnama, completando esta perspectiva e beneficiando o Estado e o Município (GOMES, 2013. P.35).

A Gestão Ambiental deve ser aplicável em todos os direcionamentos envolvidos com a atividade econômica do turismo, como o setor de hotelarias, bares e restaurantes e passeios turísticos. Dentre esses ramos, o âmbito da hotelaria vem se destacando devido o seu crescimento com o aumento gradativo da população em busca de descanso e lazer. O âmbito hoteleiro é um ramo que contribui para o descanso das pessoas que estão viajando por alguma circunstância, pois torna-se necessário a partir do indivíduo realizar atividade de viagem, fundamental um local para sua estadia, contribuindo assim para o crescimento e desenvolvimento do turismo, porém não se pode pensar nas atividades turísticas sem o planejamento na estrutura e gestão do meio de hospedagem (MATOS, COSTA, 2014 p.52).

Figura 02: Gestão Ambiental

Gestão Ambiental

Fonte: https://www.primecursos.com.br/gestao-ambiental/

No Brasil, existem em inúmeros meios de hospedagens a ser considerados de acordo com Dias (2004), os tipos de acomodações como: albergue, camping, estalagem, hotel escola, hotel executivo, hotel lazer, hotel fazenda, hotel histórico, hotel de charme, pousadas, motéis, resort, flat. Tais meios têm pelo Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR), identificação por categorias que concede símbolos aos hotéis conforme a Associação Brasileira de Indústria Hoteleira – ABIH, apresentada no Quadro 01 as classificações em seis patamares:

Quadro 01: Classificação por categorias dos meios de hospedagens no Brasil.

Classificação por categorias dos meios de hospedagens no Brasil.

Fonte: Associação Brasileira da indústria Hoteleira, 2017.

A partir do momento que se classifica os hotéis com os símbolos, criam-se um sistema de Padronização Oficial nos Meios de Hospedagens, que contribui para qualificar a qualidade desse hotel em conforte e qualidade. Para um hotel ser classificado em luxo e Super luxo, deve está enquadrado nos critérios da EMBRATUR e ABIH, a partir do Sistema de Gestão Ambiental – SGA, que consiste em normas e procedimentos de políticas públicas voltada para interação da lucratividade e a conservação do meio ambiente.

A partir da classificação dos meios de hospedagem, surge a necessidade da implantação da Certificação Ambiental para dialogar com o SGA, a partir das normas estabelecidas que torna-se necessário para práticas do turismo sustentável. Tais benéficos por meio da certificação ambiental, na qual permitirá os padrões estabelecidos para os meios de hospedagens de forma adequada para suprir as necessidades em relação ao custo e o compromisso socioambiental, aderindo o cumprimento de normas e padrões que são considerados fundamentais para o certificado. O certificado irá contribui para o crescimento econômico e sustentável, os mais conhecidos para o padrão do SGA são os certificados em hotéis pela ISO 1400, na qual existe uma padronização que é aplicada a qualquer tipo de empresa, independente do tamanho, produto ou serviço.

Conforme as Normas da ABNT, os principais benefícios da Certificação são:

• Promove o comprometimento com a qualidade;

• É um método gerencial que lhe permite medir a melhoria continua do desenvolvimento do negócio;

• Assegurar eficiência e eficácia do produto, serviço ou sistema;

• Reduzir perdas no processo produtivo  e melhorar a sua gestão;

• Diminuir controles e avaliações  por parte dos clientes;

• Melhorar a imagem da organização e de seus produtos ou atividades junto aos seus clientes;

• Assegurar que o produto, serviço ou sistema atende às normas;

Surgi então à necessidade no âmbito dos meios de hospedagens a implantação de uma certificação que traga benefícios para a gestão e o comprometimento com o meio ambiente, possibilitando alternativas sustentáveis que garanta a qualidade de vida da sociedade e a conservação dos ambientes naturais e culturais.

Diante do exposto e das necessidades para o turismo sustentável, levanta-se as seguintes questões: Como se apresenta os meios de hospedagem? Qual a importância da certificação nos meios de hospedagem? Quais os desafios para implantação da Certificação Ambiental? Quais as vantagens para os empresários do meio de hospedagem com a implantação da certificação? Quais as alternativas necessárias para a certificação? Como adquirir a certificação no meio de hospedagem? Quais os benefícios para os turistas à implantação do certificado ambiental?

Com base nas questões levanta-se a seguinte hipótese que norteia essa pesquisa:

  • A existência da certificação ambiental nos meios de hospedagem pode contribuir para a gestão do sustentável para o turismo em áreas de proteção ambiental.

REFERÊNCIAS

Associação Brasileira de Normas TécnicasABNT. Meios de hospedagem — Sistema de Gestão da Sustentabilidade — Requisitos. Disponível em: < http://www.sistemafaemg.org.br/agenteturismo/Legisla%C3%A7%C3%A3o%20do%20Agente%20de%20Turismo%20Rural/Hospedagem/21425202939-mh-sistema-de-gestao-da-sustentabilidade.pdf&gt; Acesso em: 10 Mai. 2015.

Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. O que é Certificação e como obtê-la? Disponível em:<http://www.abnt.org.br/474-loja&gt;. Acesso em: 24 jun. 2017.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Unidades de Conservação: Conservando Vida, os Bens e os Serviços Ambientais. São Paulo, 2008. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/estruturas/pda/_arquivos/prj_mc_061_pub_car_001_uc.pdf> Acesso em: 26. Mai. 2011>. Acesso em: 10. Dez de 2017.

MATOS, J.K.E; COSTA, M.A.N. Hotelaria, sustentabilidade e certificação: um estudo bibliométrico.

RUSCHMANN, Doris van de Meene. Turismo e planejamento sustentável: a proteção do meio ambiente. 5ª ed., Campinas: Papirus, 1999.

SELVA, V.S.F. Uma Abordagem acerca de Políticas e Gestão Municipal do Turismo. In: CASTILHO. J.M; SELVA. V.S.F (orgs). Turismo Políticas Públicas e Gestão dos Ambientes Construídos, Recife; Ed. Universitária da UFPE, 2012. P. 32-52

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 09/03/2018

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Energia eólica NÃO é limpa

Energia eólica NÃO é limpa, artigo de Heitor Scalambrini Costa

energia eólica

 

[EcoDebate] Usualmente as fontes de energias renováveis solar e eólica são tratadas como fontes limpas. O que realmente significa adjetivar de limpas tais fontes energéticas?

Limpa é o antônimo de suja, e as fontes sujas são bem conhecidas. São as fontes não renováveis como o petróleo e seus derivados, o carvão mineral e o gás natural. Constituem as maiores fontes emissores do gás carbônico, conhecido como gás que provoca o efeito estufa, o aquecimento global, e consequentemente as mudanças climáticas. Além destes combustíveis lançarem para a atmosfera outros resíduos altamente poluentes e danosos a vida no planeta.

A energia eólica não gera gases tóxicos, que causam o efeito estufa durante o processo de conversão/geração de energia. Dai, talvez assim, serem chamadas de limpas. Todavia é um grande equivoco e incorreto no estrito sentido de fonte sustentável. Assim, aqueles que propagam esta meia verdade acabam iludindo, confundindo e distorcendo a verdade dos fatos. A quem interessa ficar repetindo como um mantra, que a energia elétrica produzida em grandes parques eólicos é energia limpa, sustentável?.

A fisica nos ensina que NÃO existe processo de conversão de uma fonte de energia em outra que não gera, poluição, resíduos, afeta pessoas, enfim algum tipo de impacto. O que temos que escolher, diante do maior desafio da humanidade, que é o aquecimento global, as fontes renováveis, e a configuração, o modelo de implantação menos impactante de gerar energia.

O que deve ser analisado portanto, ao priorizarmos as fontes renováveis de energia (Sol, água, vento, biomassa) é como a energia é gerada, o modelo de implantação destas tecnologias. Existem duas configurações possíveis de geração de energia, chamado geração descentralizada (distribuída) e geração centralizada.

As grandes usinas, os parques eólicos, constitui uma maneira de geração concentrada. Também conhecida como geração “industrial” de energia, onde grandes “pacotes” de energia são gerados e transmitidos até os locais de consumo através de linhas de transmissão, e posteriormente distribuida nas residências, no comércio, para as diferentes atividades econômicas.

Outra forma de geração de energia elétrica é a descentralizada, também chamada de distribuída, onde a geração está próxima do seu consumo, sem que haja necessidade de construir grandes linhas de transmissão, percorrendo milhares de quilômetros. Neste caso, o consumo de energia se dá próximo a geração. São menores as quantidades de energia produzidas neste caso.

Portanto, dependendo da escolha feita, a energia eólica pode acarretar mais ou menos efeitos negativos (sociais, econômicos e ambientais). Como por exemplo, supressão de vegetação, problemas causados a fauna (morcegos, passáros), alterações do nível hidrostático do lençol freático no processo de instalação da estrutura das torres, aterramento e devastação de dunas, impacto sonoro afetando a saúde das pessoas (distúrbios do sono, dor de cabeça, zumbido e pressão nos ouvidos, náuseas, tonturas, taquicardia, irritabilidade, problemas de concentração e memória, episódios de pânico com sensação de pulsação interna ou trêmula, que surgem quando acordado ou dormindo), deslocamentos forçados de populações com destruições de modos de vida de populações tradicionais, expropriação de terras (com contratos draconianos de arrendamento), entre outros efeitos negativos.

Inúmeros estudos acadêmicos mostram os danos sociais, econômicos e ambientais causados; além das sistemáticas denúncias sobre agressões cometidas contra o meio ambiente e pessoas, relatando verdadeiras tragédias (perdas, prejuízos, danos, privações, destruições, de vidas e de bens, muitas vezes permanentes e irreversíveis),que estão sendo cometidas com as instalações de parques/usinas eólicos. Em particular, no nordeste brasileiro onde mais de 80% dos mais de 500 parques eólicos (6.500 aerogeradores) estão instalados.

Não há dúvidas que grandes instalações, ocupando grandes áreas, atentam mais gravemente contra o meio ambiente e as pessoas, do que pequenas instalações eólicas. Em pouco mais de 5 anos a potência instalada no país, devido a instalação de parques eólicos, multiplicou por 100, atingindo atualmente a 8ª colocação no ranking mundial de capacidade instalada. Em 2017 o Brasil atingiu 12.640 MW.

Não se pode mais escamotear os problemas que estão sendo denunciados pelos atingidos, relatados nos trabalhos científicos. Faz se necessário uma ampla revisão da conduta dos orgãos públicos a respeito das inúmeras violações que estão sendo cometidas pelos “negócios do vento”. Lembrando que omitir, retardar ou deixar de praticar indevidadamente ato de investigação é prevaricação. Crime funcional praticado por funcionário público contra a Administração Pública.

Heitor Scalambrini Costa, Articulista do EcoDebate, é Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco

 

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 06/03/2018

“Energia eólica NÃO é limpa, artigo de Heitor Scalambrini Costa,” in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 6/03/2018, https://www.ecodebate.com.br/2018/03/06/energia-eolica-nao-e-limpa-artigo-de-heitor-scalambrini-costa/.

 

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Líderes mundiais reagem a decisão de Trump e reafirmam compromisso com Acordo Climático de Paris

Rússia, China, União Europeia, Reino Unido, Japão e Brasil expressam ‘decepção’ por saída dos EUA do acordo assinado em 2015 para diminuir emissões de carbono e mitigar mudanças climáticas

A decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de retirar seu país do maior acordo climático da história, o chamado “Acordo de Paris”, continua a repercutir entre os principais líderes mundiais nesta sexta-feira (02/06).

Acusados de ajudarem Trump a se eleger presidente dos EUA, membros do governo russo afirmaram que a medida do mandatário foi “decepcionante”.

O conselheiro do presidente Vladimir Putin, Andrei Belusov, afirmou à agência Interfax que “é absolutamente evidente que sem a participação dos EUA, os acordos de Paris serão inatuáveis”.

Em entrevista à Interfax, Belusov afirmou que até entende o que Trump fez, mas que sente “um profundo lamento porque não se pode mudar as decisões já tomadas”.

“Somos obrigados a aceitar essa decisão, mesmo se ela suscita uma certa decepção. Esperamos que os temores derivantes da decisão de Washington não se realizem e os outros participantes-chaves, como Rússia e China, façam todo o possível para realizar o acordo, que tem como objetivo principal prevenir a catástrofe ecológica no planeta”, disse o chefe da Comissão de Relações Exteriores do Parlamento, Leonid Slutsky, à agência Interfax.

A premier britânica Theresa May, que se mostrou muito próxima a Trump especialmente neste período de saída do Reino Unido da União Europeia, também lamentou a decisão e disse ao mandatário norte-americano que estava “decepcionada” com a notícia, informam fontes do governo.

Takver / Flickr CC

“Emergência climática” no cartaz de manifestante em protesto em prol de políticas contra o aquecimento global em Melbourne, na Austrália, em setembro de 2014

Segundo May, os britânicos confirmam seu “compromisso em relação ao acordo de Paris” porque ele é uma garantia para “proteger a prosperidade e a segurança das futuras gerações”.

Outro aliado de Trump, o governo japonês se manifestou contrário à saída dos EUA e as decisões do republicano. O ministro das Relações Exteriores, Fumio Kishida, afirmou que “por mais inconveniente que possa ser a saída dos EUA, o Japão continuará a trabalhar com os países que assinaram o acordo de Paris para garantir a implementação das promessas”.

Assim como na nota conjunta divulgada logo após a comunicação de Trump por Itália, Alemanha e França, os líderes europeus também se manifestaram contrários à decisão. “Pacta sunt servanda (‘Pactos assumidos devem ser respeitados’, em tradução livre). É uma questão de confiança e de liderança. Essa decisão prejudicará os EUA e o planeta”, foi o comentário do presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, sobre a decisão do magnata.

Antes de receber lideranças chinesas em Bruxelas nesta sexta, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, afirmou que a luta contra as mudanças climáticas “hoje é mais importante do que ontem” e que “China e União Europeia estão alinhados para soluções em comum”. “Nossa mensagem ao mundo é que não se voltará para trás na transição energética, não se volta atrás no Acordo de Paris”, disse aos jornalistas.

Já o premier da Bélgica, Charles Michel, escreveu nas redes sociais que “condena esse ato brutal contra o acordo de Paris”.

“Liderança significa combater as mudanças climáticas juntos, não abandonar compromissos”, concluiu Michel.

Já a China, que está com seus principais membros do governo na Europa, reafirmou seu compromisso com o acordo e afirmou que “as partes devem proteger esse resultado conquistado depois de muito trabalho”.

Segundo a ministra das Relações Exteriores, Hua Chunying, “manteremos os nossos compromissos e a China está pronta para cooperar com todos os países da comunidade internacional, incluindo os EUA, para promover um desenvolvimento verde em nível global, sustentável e reduzindo as emissões de carbono”.

Brasil lamenta decisão

Em nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil, o governo de Michel Temer condenou a decisão de Trump.

“O governo brasileiro recebeu com profunda preocupação e decepção o anúncio de que o governo norte-americano pretende retirar-se do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e ‘renegociar’ sua reentrada. Preocupa-nos o impacto negativo de tal decisão no diálogo e cooperação multilaterais para o enfrentamento de desafios globais”, escreveu em nota oficial o Itamaraty.

O texto afirma que o país “continua comprometido com o esforço global de combate à mudança do clima e com a implementação do Acordo de Paris”.

“O combate à mudança do clima é processo irreversível, inadiável e compatível com o crescimento econômico, em que se vislumbram oportunidades para promover o desenvolvimento sustentável e para novos ganhos em setores de vanguarda tecnológica”, destacou.

Ruralistas e Temer fazem o loteamento da Amazônia

leia no original –  https://www.cartacapital.com.br/revista/953/ruralistas-e-temer-fazem-o-loteamento-da-amazonia
por Renan Truffi e Rodrigo Martins 
Senado aprova as MPs 756 e 758. É o governo efetivando a ofensiva contra as áreas de proteção e abrindo caminho para a legalização da grilagem
Lalo de Almeida/The New York Times
Fronteiras Agrícolas

A região já sofre com a expansão das fronteiras agrícolas

Florestas e parques nacionais brasileiros correm o risco iminente de perder uma área de 80 mil quilômetros quadrados, o equivalente ao território de Portugal, alerta o World Wide Fund for Nature, conhecido pela sigla WWF, organização internacional de proteção ambiental. Em seu mais recente dossiê, divulgado na quarta-feira 17, a entidade é categórica: “O Brasil vive uma ofensiva sem precedentes sobre as áreas protegidas”.

Ao cabo, a ameaça paira sobre cerca de 10% do território preservado, em uma “estimativa conservadora”, destaca o WWF. “Pressões para desfazer ou diminuir o tamanho ou o status de proteção de Unidades de Conservação promovidas por integrantes da base parlamentar do governo Michel Temer e com forte lobby dos setores ruralista e de mineração têm encontrado espaço para prosperar, com o apoio do Planalto.”

Entre os ataques citados no relatório da ONG figuram as medidas provisórias 756 e 758, editadas por Temer no fim de 2016, aprovadas pela Câmara na semana passada e pelo Senado na terça-feira 23. Os textos ampliam as possibilidades de exploração econômica em vastas áreas da Amazônia, que sofrem com a expansão das fronteiras agrícolas e com a corrida de garimpeiros e empresas de mineração.

A Floresta Nacional do Jamanxim, localizada em Novo Progresso, no Pará, teve a sua extensão reduzida de 1,3 milhão para 557,5 mil hectares. Não é tudo. Relator da MP nº 756, o deputado José Priante, do PMDB, rebaixou a categoria de 486 mil hectares da floresta de unidade de conservação para área de proteção ambiental (APA). Na prática, isso permite a venda de terras, a extração de madeira e a exploração da agropecuária e mineração. Apenas o território aberto a atividades econômicas equivale a três vezes o tamanho da cidade de São Paulo.

O peemedebista deu um jeito de incluir ainda um “jabuti”, como são chamadas as emendas parlamentares sem relação com o texto original. Graças à manobra, o Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, perdeu 10 mil hectares ao ser rebatizado como “Parque Nacional da Serra Catarinense”.

Com as alterações feitas na MP nº 758, relatada pelo maranhense José Reinaldo, do PSB, outra unidade de conservação no Pará, o Parque Nacional do Jamanxim, perdeu 315 mil hectares. Desse total, 71 mil terão status de proteção maior, sendo incorporados à Floresta Nacional do Trairão, mas 265 mil hectares ficarão mais desprotegidos – se tornarão duas APAs, a do Rio Branco e a do Carapuça, também entregues ao desmatamento de “corte raso” para atividades econômicas.

Na prática, o Congresso reduziu a proteção de uma das áreas mais vulneráveis do País. Segundo estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, o desmatamento na região atingiu 8 mil quilômetros quadrados em 2016, número 28,7% superior ao do ano anterior. Em números absolutos, o Pará figura como recordista no ranking da devastação. Perdeu 3.025 quilômetros quadrados de cobertura vegetal.

Para reduzir a proteção dessas áreas, o governo e os ruralistas apontam a necessidade de construção de uma ferrovia conhecida como “Ferrogrão”, entre Mato Grosso e Pará, e a regularização fundiária de pequenos produtores rurais. Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho afirmou, em entrevista a CartaCapital, não ver “retrocesso ambiental por enquanto”.

A Medida Provisória nº 759, que hoje tranca a pauta do plenário da Câmara, prevê alterações em mais de uma dezena de leis brasileiras e muda profundamente as regras relacionadas ao Programa Nacional de Reforma Agrária, como veremos adiante.

“Em 2009, o governo identificou que as ocupações legítimas poderiam ser regularizadas com a desafetação de 80 mil hectares. Depois disso, várias operações da Polícia Federal revelaram que a grilagem e o desmatamento aumentaram na região, sob o controle do crime organizado”, explica Ciro Campos, biólogo e analista do Instituto Socioambiental. “Nesse cenário, regularizar todos, sem diferenciar famílias com ocupações legítimas e grileiros, é uma mensagem de que o crime compensa e um incentivo à invasão de terras públicas.”

No discurso do Planalto, as mudanças vão propiciar aos assentados os títulos definitivos das terras onde vivem. Mas o resultado prático deve ser o aumento do assédio de grandes fazendeiros sobre pequenos assentamentos e agricultores familiares beneficiados pelo programa nos últimos 30 anos. A MP nº 759 autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a conceder o título de domínio das terras a todos os assentamentos com ao menos 15 anos de implantação.

O prazo poderia até ser considerado razoável, se não fosse contado a partir da data de regularização do assentamento. Pela lei agrária atual, esse prazo só poderia ser contabilizado a partir da concessão de créditos de instalação e da conclusão dos investimentos nos locais. Ou seja, mesmo assentamentos sem equipamentos mínimos de infraestrutura podem ser emancipados.

Com os títulos em mãos e sem condições básicas para viver no local, pois as áreas padecem de falta de saneamento básico e acesso a insumos e meios para escoar a produção, os agricultores familiares podem se ver forçados a vender essas propriedades para o agronegócio.

“Essa titulação proposta pelo governo veio para tirar o homem do campo e reconcentrar a terra na mão do latifúndio”, resume Alexandre Conceição, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. “A medida provisória como um todo é o retrocesso da reforma agrária. A Constituição garante que a titulação tem de ser feita a partir da emancipação do assentamento: 80% dos assentamentos não têm a infraestrutura resolvida e acesso a todos os créditos.”

Desde 1995, 88 milhões de hectares foram adquiridos ou desapropriados para fins de reforma agrária no Brasil. O resultado é que todo esse território, equivalente a uma vez e meia o tamanho da França, pode entrar de vez no mercado de terras em alguns anos se os assentados ficarem sujeitos ao assédio de latifundiários.

Edimilson Rodrigues
O objetivo é vender o território a estrangeiros, diz Rodrigues (Foto: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados)

“A alteração na Lei Agrária tem um objetivo claro: livrar-se dos assentados da reforma agrária”, lamenta o engenheiro agrônomo e presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária, Gérson Teixeira.

Em nota técnica enviada aos parlamentares, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, vinculada ao Ministério Público Federal, sustenta que a proposta é inconstitucional por não ter “elementos que evidenciem urgência para sua edição”, preceito básico para uma medida provisória.

“Causa enorme espanto a adoção de medida extraordinária pelo presidente da República para modificar mais de uma dezena de leis ordinárias aprovadas pelo Congresso, algumas das quais são fruto de processos legislativos que envolveram grande participação popular, o que representa grave distorção do sistema democrático”, diz o texto.

Em dezembro de 2016, o deputado petista Patrus Ananias, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, já havia denunciado outra armadilha da proposta: a municipalização do processo de regularização fundiária de assentamentos. “A nossa história demonstra que a grande força contrária a reformar o campo sempre foi a das oligarquias rurais locais, costumeiramente ligadas aos poderes políticos locais”, observou à época, em manifesto a alertar para o risco de legalização da grilagem.

O colega Edmílson Rodrigues, do PSOL do Pará, acrescenta: o principal objetivo é permitir a venda de terras rurais a estrangeiros, como prevê o Projeto de Lei nº 4.059/2012. “A aprovação desta medida provisória somada à extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário representa a consolidação do rojeto de estrangeirização de nossas terras”, escreveu Rodrigues, em recente artigo publicado pelo site de CartaCapital.

Segundo o parlamentar, 2,81 milhões de hectares já estão nas mãos de estrangeiros, o que representa mais do que todo o território de Alagoas. O governo Temer busca apenas retirar os entraves para a alienação do território nacional. “Entregam o patrimônio público e distribuem senhas ao agronegócio, provocando intensa violência social.” 

Trump revoga medidas de redução de emissões de gases de efeito estufa dos EUA

poluição

 

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou ontem (28) o decreto-executivo da Independência Energética, que revê medidas do governo do ex-presidente Barack Obama que tinham como objetivo diminuir as emissões de gases de efeito estufa dos Estados Unidos para atender aos compromissos feitos no Acordo de Paris, de 2015. Segundo Trump, o decreto é necessário uma vez que a gestão Obama implementou regulamentações “caras que prejudicaram os empregos e a produção de energia nos Estados Unidos”. “Nós vamos colocar um fim à guerra contra o carvão”, disse o presidente norte-americano.

Em seu discurso, Trump fez referência ao Plano de Energia Limpa de Obama, que obrigou os estados a limitarem as emissões de carbono em suas usinas energéticas. Segundo a Casa Branca, o plano poderia custar aos americanos até U$ 39 bilhões por ano e aumentar em pelo menos 10% o preço da eletricidade em muitos estados. A medida já havia sido suspensa pela Suprema Corte norte-americana depois que estados entraram com ações na Justiça pedindo sua revogação.

Organizações ligadas a temas ambientais protestaram contra o decreto. Segundo o Greenpeace, a ordem mostra que o máximo que Trump conseguirá fazer é atrasar a “inevitável transição da América para a energia limpa, mas não pode pará-la”.

O decreto prevê a revisão de quaisquer ações das agências federais que possam potencialmente “atrapalhar o desenvolvimento seguro e eficiente de recursos energéticos nos Estados Unidos”. Além disso, revoga ações de governos passados relacionadas a energia e clima. Entre elas, ficam suspensos o bloqueio de exploração de carvão em terras sob jurisdição federal e as regras para diminuir emissões de metano. Também serão revisadas as medidas que exigiam determinados cálculos de custo social das emissões de carbono, óxido nitroso e metano para análise e aprovação de projetos de infraestrutura.

A desregulamentação da indústria do carvão foi uma das promessas de campanha de Trump, bem como a retirada dos Estados Unidos do Acordo de Paris. Mas, desde o início da sua gestão, Trump ainda não confirmou se pretende levar adiante a segunda promessa.

Por Paola De Orte, da Agência Brasil, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 29/03/2017

 

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Cuidado com os biomas brasileiros e a defesa da vida são temas da Campanha da Fraternidade 2017

Cartaz Campanha da Fraternidade 2017
Cartaz Campanha da Fraternidade 2017

 

Com o tema Fraternidade: biomas brasileiros e a defesa da vida, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) abriu ontem (1º) a Campanha da Fraternidade 2017. Segundo a entidade, o objetivo da ação é dar ênfase à diversidade de cada bioma, promover relações respeitosas com a vida, o meio ambiente e a cultura dos povos que vivem nesses biomas. “Este é, precisamente, um dos maiores desafios em todas as partes da terra, até porque as degradações do ambiente são sempre acompanhadas pelas injustiças sociais”, disse o papa Francisco, em mensagem ao Brasil.

O papa destacou que o desafio global pela preservação, “pelo qual toda a humanidade passa”, exige o envolvimento de cada pessoa junto com a atuação da comunidade local. Para ele, os povos originários de cada bioma ou que tradicionalmente neles vivem oferecem um exemplo claro de como a convivência com a criação pode ser respeitosa.

“É necessário conhecer e aprender com esses povos e suas relações com a natureza. Assim, será possível encontrar um modelo de sustentabilidade que possa ser uma alternativa ao afã desenfreado pelo lucro que exaure os recursos naturais e agride a dignidade dos pobres”, argumentou o papa.

Para o arcebispo de Brasília e presidente da CNBB, cardeal Sergio da Rocha, ninguém pode assistir passivamente à destruição de um bioma, por isso o assunto não pode ser deixado de lado pela Igreja. “Há muito a ser feito por cada um espontaneamente, como mudança no padrão de consumo, cuidados com a água e com o lixo doméstico, mas necessitamos de iniciativas comunitárias, que exigem a participação do Poder Público e ações efetivas dos governos”, disse. “Precisamos de um modelo econômico que não destrua os recursos naturais”, ressaltou.

Venda de terras a estrangeiros

O lançamento da campanha, ontem em Brasília, contou com a presença do deputado federal Alessandro Molon (REDE-RJ), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista. Ele pediu o apoio da CNBB à Frente em projetos em tramitação no Congresso Nacional, destacando, entre eles, o projeto que quer liberar a venda de terras a estrangeiros. “Essa compra não será para proteger a biodiversidade, mas para estimular a exploração predatória e a serviço do dinheiro”, disse.

Para Molon, o desmatamento já é um problema no país e, se houver a facilitação da venda de terras a estrangeiros, tende a se agravar. Caso o projeto passe pela aprovação do Congresso será preciso, segundo o deputado, criar o máximo de barreiras possíveis. “Sabemos que a venda de terras será usada seja para expandir a fronteira agrícola, seja para levar a agropecuária a lugares onde hoje ainda têm biomas naturais”, disse.

Para o secretário de Articulação Institucional e Cidadania do Ministério do Meio Ambiente, Edson Duarte, a preocupação é que a possibilidade de venda a estrangeiros exerça uma pressão maior sobre os biomas brasileiros, já que a terra teria grande valorização. “É preciso fortalecer o setor, mas, talvez não necessariamente, com a abertura para venda ao exterior. O agronegócio é importante para a economia brasileira e é possível conviver com a proteção dos remanescentes florestais que temos no Brasil”, afirmou.

Segundo Duarte, caso o projeto saia do papel, o trabalho do ministério seria no sentido de garantir que as leis brasileiras, como o Código Florestal, sejam respeitadas, que o comércio não venha a exercer pressão sobre as florestas brasileiras.

De acordo com o cardeal Sérgio da Rocha, as terras devem ser valorizadas e respeitadas, considerando as pessoas que vivem e sobrevivem dela. “Elas não podem perder o direto às terras e à sua vida, e sua cultura deve ser valorizada nessas diferentes circunstâncias”.

Ações da campanha

O texto-base da Campanha da Fraternidade 2017, que tem como lema Cultivar e guardar a criação, aborda cada um dos seis biomas brasileiros, suas características e significados, desafios e as principais iniciativas já existentes na defesa da biodiversidade e da cultura dos povos originários.

Entre as ações propostas estão o aprofundamento de estudos e debates nas escolas públicas e privadas sobre o tema abordado pela campanha. Segundo a CNBB, o fortalecimento das redes e articulações, em todos os níveis, também é proposto com o objetivo de suscitar nova consciência e novas práticas na defesa dos ambientes essenciais à vida. Além disso, o texto chama a atenção para a necessidade de a população defender o desmatamento zero para todos os biomas e sua composição florestal.

No campo político, o texto-base da campanha incentiva a criação de um projeto de lei que impeça o uso de agrotóxicos. “Ele indica ainda que combater a corrupção é um modo especial para se evitar processos licitatórios fraudulentos, especialmente em relação às enchentes e secas que acabam sendo mecanismos de exploração e desvio de recursos públicos”, informou a CNBB.

No Brasil, a Campanha da Fraternidade existe há mais de 50 anos e sua abertura oficial sempre ocorre na Quarta-feira de Cinzas, quando tem início a Quaresma, época na qual a Igreja convida os fiéis a experimentar três práticas de penitência: a oração, o jejum e a caridade.

Por Andreia Verdélio, da Agência Brasil, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 02/03/2017

 

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O que está por trás do ataque ruralista à Imperatriz Leopoldinense

leia no original:

https://www.cartacapital.com.br/revista/941/imperio-serrano-simbolo-da-historia-do-samba

O carnaval carioca atraiu para si o ódio que os indígenas sentem há décadas
 
Geraldo Magela / Agência Senado
Indígenas

Indígenas fazem protesto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Câmara

Sonia Bone Guajajara, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, escreve sobre o samba da Imperatriz Leopoldinense, que homenageia o Xingu, e os ataques dos ruralistas à escola.

Por Sonia Bone Guajajara*

Quando a escola de samba Imperatriz Leopoldinense divulgou em janeiro seu enredo de 2017, “Xingu, o clamor que vem da floresta”, um discurso de ódio emergiu da terra. Ataques raivosos aos cariocas, ao Rio e ao Carnaval, além do tradicional e triste racismo contra os povos indígenas, afloraram nas redes sociais e até em certos canais de televisão.

Quem está no ritmo de levar alegria ao Sambódromo levou um susto. Para o indígena, infelizmente isso não é novidade. Esta é somente mais uma face dos ataques consistentes desferidos sobre nosso modo de vida e nossos direitos conquistados na Constituição de 1988.

A lei suprema do Brasil assegura o direito originário dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Conhecida como “Constituição Cidadã”, é referência mundial no que diz respeito aos cuidados com o ambiente e com os direitos humanos.

Sob a sua inspiração, o Brasil assumiu importantes compromissos internacionais, sendo signatário, por exemplo, da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Declaração dos Povos Indígenas da ONU, e ganhou admiração internacional ao reconhecer mais de 110 milhões de hectares de terras indígenas (TIs).

Só que, desde sua promulgação, a Constituição sofre ataques intensos dos desgostosos, por meio de propostas de emendas constitucionais, como tiros desferidos incessantemente: PEC, PEC, PEC.

É o caso da PEC 215, escrita para transferir a atribuição de demarcar terras indígenas do Poder Executivo para o Legislativo, no qual a bancada ruralista ocupa hoje desproporcionais 40% das cadeiras. Imagine o que sobraria dos indígenas e da natureza.

Em 2017, outro ataque apareceu, e agora vindo da Presidência da República: uma portaria em 18 de janeiro, publicada pelo Ministério da Justiça do então ministro Alexandre de Moraes (esse que vai agora para o Supremo Tribunal Federal indicado pelo presidente Temer), instituiu um grupo para rever processos de demarcação de terras indígenas feitos pela já enfraquecida Funai.

O movimento indígena e o Ministério Público Federal reagiram, e a portaria foi revogada. Mas outra foi publicada em seu lugar, e a ameaça continua no ar, pois o grupo criado se mantém e decisões de natureza política podem prevalecer sobre conclusões técnicas.

Além disso, essa portaria abre espaço para uma série de medidas que atentam contra os direitos indígenas. A principal é a tese do “marco temporal”, que na prática significaria que só teríamos direito às terras ocupadas até outubro de 1988, a data da promulgação da Constituição – mesmo que tivéssemos sido expulsos delas com violência, como foi reconhecido oficialmente pelo Estado brasileiro no relatório da Comissão Nacional da Verdade.

É importante deixar claro: segundo o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, “os direitos dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam foram constitucionalmente ‘reconhecidos’, e não simplesmente outorgados, com o que o ato de demarcação se orna de natureza declaratória, e não propriamente constitutiva. Ato declaratório de uma situação jurídica ativa preexistente.”

“Essa a razão de a Carta Magna havê-los chamado de ‘originários’, a traduzir um direito mais antigo do que qualquer outro, de maneira a preponderar sobre pretensos direitos adquiridos, mesmo os materializados em escrituras públicas ou títulos de legitimação de posse em favor de não-índios.”

Sendo assim, rever demarcação de terras indígenas (TIs), como quer a PEC 215 e também a portaria do ministro Alexandre de Moraes, é incompatível com a Constituição Cidadã e atinge em cheio seu espírito, garantidor da própria democracia brasileira: os direitos fundamentais dos grupos minoritários ou daqueles menos influentes econômica e politicamente, que não podem ser alvo de violação, ainda que maiorias de ocasião queiram.

O discurso de ódio que mirou a Imperatriz Leopoldinense segue uma lógica de supressão de direitos, que atendem a negociações e acordos firmados às escondidas, e que buscam retroceder as conquistas dos povos indígenas brasileiros.

Para piorar, o tiro pode sair pela culatra e atingir a eles próprios e a todo o País. Terras indígenas servem como barreira ao desmatamento, pela forma tradicional de viver. Desmata-se dez vezes menos dentro das TIs do que fora e, por isso, elas ajudam a regular o clima do planeta. Isso é bom para todo mundo, inclusive para o próprio produtor rural.

Por outro lado, quanto mais se desmata, pior o clima fica. Segundo o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), o grande bloco de floresta que existe dentro do Parque Indígena do Xingu serve como um regador e um ar condicionado natural para a produção do lado de fora, onde a grande maioria da vegetação não existe mais.

Já o estudo “Economia da mudança do clima no Brasil” (Margulis, Dubeux e Marcovitch, 2011) mostra que a perda da produção média de soja no País por causa das mudanças climáticas pode chegar a 20% até 2050. Um prejuízo de 6 bilhões de reais por ano.

Um terço da Amazônia está sob nossa proteção. Essa área armazena um estoque de 13 bilhões de toneladas de carbono na forma de floresta. Desassistida, nada sobrará.

Logo, vai aqui o nosso alerta: expulsar o índio de sua terra equivale a matar a galinha dos ovos de ouro do Brasil. Mexer com o índio é subtrair direitos constitucionais pelos quais o país é reconhecido. É mexer com o clima, o que enfraquece a economia e piora a vida de todo mundo.

A Imperatriz Leopoldinense talvez não tivesse ideia de onde estava se metendo quando escolheu falar do Xingu, mas seguiu o caminho certo. Porque hoje defender o índio brasileiro é defender o futuro do país.

*Sonia Bone Guajajara é coordenadora-executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).