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Seis brasileiros têm a mesma riqueza que os 100 milhões mais pobres — CartaCapital

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Seis brasileiros têm a mesma riqueza que os 100 milhões mais pobres

por Redação — publicado 25/09/2017 10h07, última modificação 25/09/2017 10h21

Um novo relatório da ONG britânica Oxfam a respeito da desigualdade social no Brasil mostra que os seis brasileiros mais ricos concentram a mesma riqueza que os 100 milhões de brasileiros mais pobres. Os dados estão no relatório A Distância Que Nos Une, lançado nesta segunda-feira 25 pela Oxfam Brasil.

A conclusão tem origem em um cálculo feito pela própria ONG, que compara os dados do informe Global Wealth Databook 2016, elaborado pelo banco suíço Credit Suisse, e a lista das pessoas mais ricas do mundo produzida pela revista Forbes.

Segundo a Forbes, Jorge Paulo Lemann (AB Inbev), Joseph Safra (Banco Safra), Marcel Hermmann Telles (AB Inbev), Carlos Alberto Sicupira (AB Inbev), Eduardo Saverin (Facebook) e Ermirio Pereira de Moraes (Grupo Votorantim) têm, juntos, uma fortuna acumulada de 88,8 bilhões de dólares, equivalente a 277 bilhões de reais atualmente.

A Oxfam lembra em seu relatório que, ao longo das últimas décadas, o Brasil conseguiu elevar a base da pirâmide social, retirando milhões da pobreza, mas que os níveis de desigualdade ainda são alarmantes. “Apesar de avanços, nosso país não conseguiu sair da lista dos países mais desiguais do mundo. O ritmo tem sido muito lento e mais de 16 milhões de brasileiros ainda vivem abaixo da linha da pobreza”, explica Katia Maia, diretora-executiva da ONG.

Segundo o estudo da ONG, entre 2000 e 2016, o número de bilionários brasileiros aumentou de aproximadamente 10 para 31. Em conjunto, eles possuem um patrimônio de mais de 135 bilhões de dólares. Mais da metade dos bilionários (52%) herdou patrimônio da família, o que revela a incapacidade do Estado brasileiro de desconcentrar a riqueza – algo que sistemas tributários mais progressivos, como visto em países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), podem ajudar a fazer.

Na outra ponta, estimativas para os próximos anos são ruins para o Brasil a respeito da pobreza. Segundo o Banco Mundial, só em 2017 até 3,6 milhões de pessoas devem cair outra vez na pobreza.

Para a diretora da Oxfam Brasil, essa situação é inadmissível e precisa ser enfrentada por todos para que realmente seja solucionada. “Existe uma distância absurda entre a maior parte da população brasileira e o 1% mais rico, não apenas em relação à renda e riqueza, mas também em relação ao acesso a serviços básicos como saúde e educação. Atacar essa questão é responsabilidade de todos”, afirma.

Ainda segundo a ONG, uma pessoa que recebe um salário mínimo mensal levaria quatro anos trabalhando para ganhar o mesmo que o 1% mais rico ganha em média, em um mês, e 19 anos para equiparar um mês de renda média do 0,1% mais rico.

O relatório estima ainda que as mulheres terão equiparação de renda com homens somente em 2047 e os negros ganharão o mesmo que brancos somente em 2089, mantida a tendência dos últimos 20 anos. Pelo ritmo atual, o Brasil vai demorar 35 anos para alcançar o atual nível de desigualdade de renda do Uruguai e 75 anos para chegarmos ao patamar atual do Reino Unido, se mantivermos o ritmo médio de redução anual de desigualdades de renda observado desde 1988.

Também segundo a Oxfam, os 5% mais ricos detêm a mesma fatia de renda que os demais 95% da população.

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Sistema tributário brasileiro reforça a desigualdade, diz Oxfam — CartaCapita

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Sistema tributário brasileiro reforça a desigualdade, diz Oxfam — CartaCapital


A configuração do sistema tributário brasileiro reforça desigualdades, pois contribui para a concentração da renda nas mãos de poucos. A conclusão é do relatório A distância que nos une: um retrato das desigualdades brasileiras, divulgado nesta semana pela Oxfam.

Apesar da carga tributária bruta girar em 33% do PIB – nível similar ao dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) – ela é mal distribuída. Os 10% mais pobres no Brasil gastam 32% de sua renda em tributos, enquanto os 10% mais ricos gastam apenas 21%.

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A distorção é óbvia quando se olha de perto os dados do imposto de renda. Como ressalta o relatório, sistemas justos de tributação da renda se apoiam em uma lógica simples: quem tem mais paga mais, quem tem menos, paga menos, e quem tem muito pouco não paga nada. Mas, no Brasil, essa lógica não vale para o topo da pirâmide.

Os dados do relatório mostram que pessoas que ganham 320 salários mínimos mensais pagam uma alíquota efetiva de imposto similar à de quem ganha cinco salários mínimos mensais, e quatro vezes menor em comparação com declarantes de rendimentos mensais de 15 a 40 salários mínimos. “Enfrentar as desigualdades passa necessariamente por uma reforma tributária. No Brasil dizemos que pagamos muito imposto. A gente paga muito imposto, mas não todos nós pagamos muito imposto”, ressalta a diretora executiva da Oxfam, Kátia Maia.

A progressividade das alíquotas efetivas cresce até a faixa dos 20 a 40 salários mínimos de rendimentos, passando a partir daí a cair vertiginosamente, justamente nos grupos mais ricos do País. Esta inversão é produto de duas distorções no imposto de renda: a isenção de impostos sobre lucros e dividendos e a limitação de alíquotas no Imposto de Renda para a as pessoa físicas.

Para Kátia Maia, dentro do tema da reforma tributária, o primeiro item que merece atenção é o imposto de renda. “Temos poucas faixas. O Brasil já chegou a ter 13 alíquotas, mas são somente quatro”, lembra. “E quanto mais no topo se está,a alíquota final é paga será menor. A tabela está congelada há 8 anos”, reforça.

Além da distorção causada pelo número reduzido de faixas do IR, lucros e dividendos são isentos de tributos desde 1996. “Lucros e dividendos são justamente os “salários” dos super-ricos”, compara o relatório.

Com a isenção, donos ou acionistas de empresas não pagam qualquer imposto sobre os dividendos recebidos na distribuição de lucros das empresas, política de isenção que existe somente em dois países da lista de membros e parceiros da OCDE: Brasil e Estônia.

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A medida beneficia justamente os mais ricos do Brasil, que têm aí suas principais fontes de rendimento. Dados da Receita Federal de 2016 apontam que as pessoas com rendimentos mensais superiores a 80 salários mínimos, pouco mais de 63 mil reais, têm isenção média de 66% de impostos, podendo chegar a 70% para rendimentos superiores a 320 salários mínimos mensais, ou 252 mil reais.

Por outro lado, a isenção para a classe média (considerando as faixas de 3 a 20 salários mínimos, é de 17%, baixando para 9% no caso de quem ganha 1 a 3 salários mínimos mensais. Em resumo, as menores rendas e a classe média pagam proporcionalmente muito mais imposto de renda que os super-ricos.

O que deixa de ser pago

Além dos desequilíbrios do sistema tributário, existe uma grande quantidade de impostos que simplesmente não são pagos. Isto ocorre tanto por elisão quanto por evasão fiscal – ou seja, legal e ilegalmente. A estimativa mais conservadora da entidade aponta para uma sonegação tributária da ordem de 275 bilhões de reais em 2016.

Há também uma enorme quantidade de recursos que deixaram de ser arrecadados pelo Estado como instrumento de incentivo econômico, as renúncias fiscais. Trata-se de exceções que viraram regras ao longo dos últimos anos, alcançando 271 bilhões de reais em 2016.

“Eliminar esses benefícios e ser rígido no controle da sonegação é super importante, é urgente. Nossas contas indicam que teríamos arrecadados em 2016, se tudo isso funcionasse bem, senão houvesse evasão fiscal, se não houvesse benefícios, esses incentivos, e se não houvesse essas formas de não recolher todos os impostos, seriam 600 bilhões de reais“, conclui Kátia.

O rombo nas contas públicas no governo Michel Temer

O rombo nas contas públicas no governo Michel Temer, artigo de José Eustáquio Diniz Alves

déficit primário e nominal, Brasil: 2010-2017

 

[EcoDebate] A situação fiscal do Brasil é dramática e o presidente Michel Temer – para se sustentar no cargo durante 2 anos e meio – está comprometendo totalmente as finanças públicas e colocando o país na rota da falência e da inadimplência. O ex-vice-presidente que contribuiu para a deterioração fiscal, agora, como presidente, está batendo todos os recordes e gerando o maior rombo fiscal da história brasileira.

O gráfico acima mostra as contas públicas brasileiras conforme dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), WEO de abril de 2017. O superávit/déficit primário é o resultado do balanço da arrecadação, menos os gastos do governo, mas sem contabilizar os juros da dívida. Corresponde à geração de caixa do governo. O superávit ajuda a reduzir o endividamento. O déficit nominal acelera o crescimento da dívida pública. O conceito de déficit nominal inclui o déficit/superávit primário mais os gastos com o pagamento de juros. Quanto maior o déficit nominal mais rápido cresce a dívida pública.

Os dados são claros. O Brasil possuía superávit primário até 2013, sendo que o superávit foi de R$ 129 bilhões em 2011 e de R$ 91 bilhões em 2013. Mas em 2014, ano eleitoral, o superávit virou déficit primário de R$ 33 bilhões. Em consequência do aumento das despesas e dos juros, o déficit nominal cresceu assustadoramente de R$ 158 bilhões, em 2013, para R$ 344 bilhões em 2014.

Mas o que estava ruim ficou pior. Em 2015, primeiro ano do segundo mandato da gestão Dilma-Temer, o déficit primário foi para R$ 114 bilhões e o déficit nominal foi para R$ 616 bilhões (representando mais de 10% do PIB). Portanto, é falsa a alegação que o ministro Joaquim Levy provocou um austericídio. Na verdade, o ano de 2015 foi de grande recessão, grandes déficits e grande crescimento da dívida pública. 2015 foi um ano terrível.

Em 2016, o déficit primário cresceu mais ainda e o déficit nominal só não cresceu mais devido à queda da taxa de juros nominal (embora tenha tido crescimento da taxa de juro real). Depois de três anos muito ruins (2014-2016) – que marcaram a mais profunda e prolongada recessão da história do Brasil – esperava-se uma certa recuperação em 2017. Mas, se a variação do PIB não será tão negativa, as finanças públicas estão mostrando que a coisa continua feia.

O FMI estimava um déficit primário de R$ 159 bilhões e um déficit nominal de R$ 616 bilhões (conforme mostrado no gráfico). Mas a equipe econômica que prometia seriedade na gestão macroeconômica, está sendo vencida pelas ambições políticas da base aliada que está promovendo um verdadeiro “assalto” ao patrimônio público.

Como escreveu o jornalista Vinicius T. Freire, no jornal Folha de São Paulo (FSP): “Nesta terça (15/08), a equipe econômica anunciou um pacote desesperado a fim de corrigir a besteira e conter outras à espreita: a coalizão temeriana rasgou de vez a fantasia responsável depois da folia que manteve o presidente no poder. A casta burocrática e o estamento empresarial com amigos e representantes no Congresso hastearam as bandeiras piratas e planejam saquear o Estado quase falido. Parlamentares temerianos inventam gastos e rejeitam tanto aumentar impostos como votar remendos na Previdência. Planejam assim um colapso à moda do Rio de Janeiro, um modo de dizer apenas, pois o desastre teria outro feitio”.

Também na FSP, o ex-ministro da ditadura e ex-deputado, de linha conservadora, Delfim Neto, escreveu: “A semana passada foi triste. Revelou que boa parte da Câmara dos Deputados se recusa a entender a gravidade da situação nacional. Isso está gerando uma repugnância da sociedade para com a sua atividade, o que é prejudicial à democracia. Primeiro tivemos a reação intempestiva da Comissão Mista de Orçamento (CMO) aos vetos opostos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. Logo depois, o resultado absolutamente indecente foi somado a um dispositivo de infantilidade estudantil apresentado pela Comissão de Reforma Política (CRP). Com relação à LDO, foi sancionada com 47 vetos. Atingiram dispositivos que aumentavam gastos. Por exemplo, permitir, nessa penúria, reajustes do Legislativo acima da inflação, que, combinados com o limite da despesa, consumiriam recursos de outras atividades mais necessárias, além de sugestões ”ad gustum” do populismo do qual o Brasil tenta se livrar. Alguns deputados acreditam que é o Orçamento que cria recursos. Infelizmente, o mundo físico é mais cruel: são os recursos que limitam o orçamento! ”.

O fato é que a política está vencendo a economia e o governo Michel Temer se mostra incapaz de cumprir a sua autodeclarada missão de recuperar as contas públicas e reativar a economia para diminuir o desemprego. Na realidade, aumentou o preço dos combustíveis, aumentou os déficits (primário e nominal), manteve as desonerações e subsídios, aumentou as benesses das emendas parlamentares e projetos de interesses partidários num ano eleitoral, propôs o novo Refis, pretende reduzir o ajuste do salário-mínimo, congelar o salário dos funcionários públicos, cortar gastos sociais, enquanto a previdência apresenta déficits insustentáveis. O povo e o meio ambiente estão sofrendo como nunca.

E além de tudo a Câmara Federal quer instituir um fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões, com dinheiro público, para os parlamentares fazerem campanha eleitoral e mentir descaradamente para o eleitorado que é refém do sistema partidário e eleitoral e ainda tem que pagar a conta deste despautério. Michel Temer está comprometendo ainda mais as finanças para conseguir uma base mínima de apoio no Congresso e a sua base parlamentar está espoliando tudo que pode, enquanto o país agoniza. A oposição, enfraquecida e sem propostas para tirar o país da crise, só pensa nas eleições de 2018. O Brasil está no limbo, como no último ano do governo Sarney. A história se repete, como uma tragédia.

O IBGE informou que a taxa composta de subutilização da força de trabalho caiu de 24,1%, no 1º trimestre para 23,8% no 2º trimestre de 2017, mas ainda representava 26,3 milhões de trabalhadores desempregados ou subutilizados. A taxa de desocupação entre os jovens de 14 a 17 anos de idade ficou em 43% e entre os jovens de 18 a 24 anos ficou em 27,3%. Uma tragédia social que atinge a juventude, criando uma geração perdida e sem futuro. A “criança esperança” vai receber uma herança maldita.

O alto desemprego e a alta capacidade ociosa (fábricas paradas, lojas fechando, consumo em queda em relação a 2010, etc.) fizeram a inflação cair para nível abaixo da meta do Banco Central e possibilitaram um grande superávit na balança comercial. Isto tem evitado um choque externo e uma maior desvalorização do real. Mas as exportações brasileiras (fortemente dependentes de produtos primários e commodities) pode sofrer um baque com a crise internacional que se avizinha.

O eclipse do dia 21/08 nos Estados Unidos parece ser um sinal de um eclipse econômico, provocado por um eclipse político da democracia americana e agravado pelas atitudes absurdas do governo Donald Trump. Uma crise internacional nesse momento agravaria ainda mais a crise brasileira.

Mas uma coisa parece certa, independentemente das variações da conjuntura, o fato estrutural é que a dívida pública brasileira cresce de maneira exponencial e se aproxima de 100% do PIB, conforme mostra o gráfico, com dados do FMI. O atual governo (que começou em 2014) está comprometendo totalmente o futuro da economia brasileira. E o mais grave é que Michel Temer e o Congresso estão fazendo políticas que prejudicam a maioria da população, favorecem uma minoria, e estão reduzindo os investimentos que poderiam reduzir o desemprego. Assim, Temer (e sua base no Congresso) está colocando o Brasil no caminho dos piores dias da tragédia grega.

 

dívida pública brasileira - % do PIB

 

Devido ao crescimento da dívida pública e ao desequilíbrio entre receitas e despesas o próximo governo (2019-2022) vai conviver com déficits primários e baixo crescimento da economia. A agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) colocou a nota de risco soberano do Brasil em observação negativa. O chamado “creditwatch”, com viés negativo, é um alerta de curto prazo para um possível rebaixamento rating e reflete o aumento da incerteza relacionada aos eventos políticos recentes e aos constantes casos de corrupção.

Desde que Michel Temer assumiu a vice-presidência no início da atual década (01/01/2011), o Brasil começou uma trajetória de declínio e sofrimento. Mas o que estava ruim no primeiro mandato, piorou muito no segundo e, principalmente, após o maior estelionato eleitoral da história republicana (em 2014). O país entrou num círculo vicioso de longo prazo, com alto desemprego, baixas taxas de poupança e investimento e estagnação do PIB e da renda per capita. É o pacto da mediocridade.

Considerando os últimos 4 anos, o Brasil vive o seu pior momento econômico de todos os tempos. O país já está na sua segunda década perdida e virou uma nação submergente. O “Gigante pela própria natureza” vai chegar aos duzentos anos da Independência, em 2022, como uma nação totalmente enfraquecida e dependente das finanças nacionais e internacionais.

Se não houver uma virada total de página urgentemente, o Brasil pode entrar em uma fase de regressão permanente e de des-desenvolvimento. O lema positivista do governo Temer é o mesmo da bandeira nacional: “Ordem e Progresso”. Mas a dura realidade está mostrando que, sem brilho, o “Florão da América” está mais para “Desordem e Regresso”.

Referências:

ALVES, JED. A explosão dos déficits primário e nominal e a mudança de governo, Ecodebate, 13/05/2016
https://www.ecodebate.com.br/2016/05/13/a-explosao-dos-deficits-primario-e-nominal-e-a-mudanca-de-governo-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/

ALVES, JED. O descontrole da dívida pública e o futuro do Brasil, Ecodebate, 16/05/2016
https://www.ecodebate.com.br/2016/05/16/o-descontrole-da-divida-publica-e-o-futuro-do-brasil-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/

 

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

 

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 21/08/2017

“O rombo nas contas públicas no governo Michel Temer, artigo de José Eustáquio Diniz Alves,” in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 21/08/2017, https://www.ecodebate.com.br/2017/08/21/o-rombo-nas-contas-publicas-no-governo-michel-temer-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/.

 

[CC BY-NC-SA 3.0][ O conteúdo da EcoDebate pode ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, à EcoDebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]

Reforma trabalhista: seis mudanças que vão afetar a sua rotina de trabalho

leia direto no site original:  https://brasil.elpais.com/brasil/2017/07/13/politica/1499958789_546835.html

Menos tempo de almoço, férias parceladas e demissão em comum acordo.

Essas são algumas das alterações da lei sancionada por Temer. Veja outras mudanças

o que muda com a reforma trabalhista
Temer em evento no Planalto junto a ministros e senadores quando a reforma trabalhista foi sancionada.FOTOS PÚBLICAS

O presidente Michel Temer sancionou, na semana passada, o projeto de lei da reforma trabalhista, que faz uma profunda mudança na legislação trabalhista e altera em mais de cem pontos a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), de 1943. As novas normas estão previstas para entrar em vigor em novembro (120 dias após a sanção), mas o Governo se comprometeu a enviar uma medida provisória para o Congresso Nacional alterando alguns pontos da nova legislação.

No meio jurídico, a reforma tem dividido opiniões. Para a advogada Daniela Muradas, professora de direito do trabalho da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o projeto já nasce velho precisando de várias alterações. “Essa reforma foi executada sem o diálogo social necessário. E, apesar de ter como fundamento a modernização, utiliza fórmulas de flexibilizações trabalhistas já experimentadas em alguns países da Europa que não funcionaram”, explica.

Umas das principais críticas da professora está relacionada à criação de um novo tipo de contrato no Brasil: o trabalho intermitente, que, em outros países, é apelidado de “contratos de zero horas”. Através dessa modalidade, será possível contratar trabalhadores por jornada ou hora de serviço.  “Esse tipo de contrato tende a substituir o de trabalho standard, precarizando os empregos. Na Europa, onde a modalidade foi experimentada em momentos de crise, houve uma aumento de trabalhadores pobres. Imagina em um país desigual como o Brasil”, ressalta.

O advogado Cláudio de Castro, sócio da área Trabalhista do Martinelli Advogados, discorda da professora já que defende que o trabalho intermitente era feito de forma informal e agora os trabalhadores contratados por hora serão acobertados pela CLT. “A lei surge depois de uma necessidade, ela não vem para incentivar esse tipo de contratação”. O advogado ressalta ainda que uma modernização das leis era inevitável. “Essa não é a reforma dos sonhos, mas era preciso esse passo para que outros avanços aconteçam. A lei estava fora do seu tempo”, defende Castro.

Entre as principais novidades comemoradas pelo empresariado e apoiadores da reforma, está a prevalência dos acordos coletivos em relação à lei em pontos específicos, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical e obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas. Mas o que de fato mudará no dia a dia do trabalhador a partir de agora? Listamos cinco situações que podem alterar a sua rotina:

1. Férias parceladas em três vezes

As férias anuais de 30 dias podem ser dividias em três períodos, sendo sendo que um deles não pode ser menor que 14 dias. Antes, o parcelamento era proibido. Também ficou definido que as férias não poderão começar dois dias antes do fim de semana ou de um feriado, para que esses dias não sejam “comidos” pelas férias.

2. Demissão em comum acordo

Antes da reforma, caso o trabalhador se demitisse ou fosse demitido por justa causa, ele não tinha direito de sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego nem recebia multa de 40% sobre os depósitos do FGTS. Esses benefícios e indenizações só eram recebidos pelo funcionário no caso de uma demissão sem justa causa. Agora, no entanto, o trabalhador e a empresa possuem uma nova alternativa: juntos eles podem rescindir um contrato em comum acordo com a garantia de alguns benefícios para o trabalhador. Nesse caso, o funcionário recebe uma multa de 20% sobre os depósitos do FGTS e pode retirar até 80% do fundo. Ele não possui, entretanto, o direito ao seguro-desemprego.

Na opinião do advogado Cláudio Castro, a novidade pode ajudar a diminuir os casos de “queda de braço” que acontecem quando o empregado não está mais satisfeito com o trabalho, mas tenta negociar com o patrão para ser demitido para receber um acerto maior. Críticos afirmam, no entanto, que as empresas que quiserem demitir sem ter que pagarem toda a indenização podem pressionar os trabalhadores a fazerem esse acordo em comum.

3. Demissão em massa não precisa ser autorizada

Embora não haja lei sobre o tema, a Justiça considera uma jurisprudência de que os sindicatos devem ser incluídos no processo de demissão em massa dentro de uma empresa. Com a reforma, ficou definido que não será necessário que o sindicato autorize qualquer tipo de demissão em massa.

4. Intervalo do almoço pode diminuir

O intervalo de almoço que hoje é de 1 hora poderá ser reduzido a até 30 minutos, caso haja um acordo coletivo para jornadas com mais de seis horas de duração.

5. Banco de horas negociado individualmente

O chamado banco de horas é um sistema de compensação de horas extras, permitido por lei, em que as horas excedentes trabalhadas em um dia são compensadas com a diminuição da jornada de outro dia. Antes da reforma, este mecanismo precisava ser negociado em convenção coletiva e as horas extras precisam ser compensadas em até um ano. Vencido esse prazo, elas deveriam ser pagas em dinheiro com acréscimo de 50%. Agora, o prazo para o banco de horas ser zerado, com as horas compensadas, é menor, de até seis meses. Porém, agora é permitido que o banco de horas seja feito via acordos individuais. A negociação entre trabalhador e empregado pode facilitar negociações que se adequem às necessidades específicas de uma empresa. Um restaurante de praia, por exemplo, pode aumentar as horas extras dos seus funcionários na época de alta temporada e conceder dias de folgas nos meses seguintes de baixo movimento. Críticos à mudança alertam, no entanto, que, se o poder de barganha do trabalhador for pequeno, ele acabará tendo que ceder às regras impostas pela empresa. O intervalo antes da hora extra foi suprimido. Antes da reforma, os trabalhadores tinham direito a uma pausa de 15 minutos antes de a hora excedente de trabalho.

6. Tempo de trabalho na empresa

Pelo texto da reforma, algumas atividades no âmbito da empresa deixam de ser consideradas parte da jornada de trabalho. São elas: as horas de alimentação, higiene pessoal, troca de uniforme e estudo. Muitas empresas oferecem aulas de língua estrangeira (inglês e espanhol), que agora devem ser consideradas atividades fora do horário de trabalho. Antes da mudança, a CLT considerada serviço efetivo, o momento em que o trabalhador entrava na empresa e ficava à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens.

Terra de ninguém (INVESTIMENTO ESTRANGEIRO)

INVESTIMENTO ESTRANGEIRO O governo escancara a economia, mas os países cujo exemplo diz seguir fazem o oposto

 

Por Carlos Drummond

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Rejeitados. Os Estados Unidos vetaram a compra do porto de Nova York pela Dubai Ports World e da Unocal por uma companhia chinesa, em benefício do interesse nacional

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Depois de reforçar o protagonismo do Ministério da Fazenda e do Banco Central, pressionar pelas reformas trabalhista e previdenciária e reduzir as metas de inflação, o governo pretende agora filiar o Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A proposta foi encaminhada na segunda-feira 3 à entidade, que reúne 35 países adeptos da assim chamada economia livre de mercado.
As iniciativas são apresentadas como urgentes e indispensáveis para tornar o País mais atraente ao investidor estrangeiro. O Brasil seria uma das economias mais fechadas do mundo, reverbera o mantra refutado pelos estudos sérios sobre o assunto. Dessa falsa premissa conclui-se que seria necessário ampliar a abertura comercial, adotar regras ainda mais favoráveis aos investimentos estrangeiros e não discriminar as empresas de outros países nas compras governamentais para se desenvolver.

A realidade no mundo industrializado é, entretanto, o inverso do que se sustenta, conforme mostram dados eloquentes do próprio governo. Segundo levantamento do Ministério das Relações Exteriores, feito por solicitação do deputado Carlos Zarattini, do PT, os países avançados, enfáticos defensores da abertura contínua e indiscriminada dos emergentes e dos subdesenvolvidos, são altamente seletivos na aceitação de recursos externos. “Os dados mostram claramente a existência, nas economias centrais, de um protecionismo muito grande. Toda a argumentação de que eles são abertos e nós fechados não tem substância alguma. Apesar disso, o Brasil praticamente iguala a empresa estrangeira à nacional e o governo quer ainda alterar a lei do espaço aéreo, derrubar o limite à participação externa em empresas aéreas e abolir a proibição da venda de terras para não brasileiros.”


O argumento de que a economia brasileira é uma das mais fechadas do mundo não se sustenta


Entre os mais seletivos estão os Estados Unidos, que restringem o ingresso de recursos externos destinados à aquisição de terras, mineração, energia, telecomunicações, transporte marítimo e aeronáutico, serviços financeiros e segurança. As empresas estrangeiras que quiserem atuar na exploração de petróleo têm de criar filial nos EUA controlada por cidadãos de países que estendam tratamento recíproco às firmas estadunidenses. O “Buy American Act”, de 1933, manda dar preferência a produtos e materiais de construção doméstica nas compras governamentais.
O Canadá controla o investimento externo em geração e distribuição de energia elétrica, mineração, imóveis, serviços financeiros e construção civil. O Estado tem forte presença em diversos setores e há elevado grau de regulação. Há restrições nas licitações realizadas por empresas estatais e a participação estrangeira só é admitida excepcionalmente.
Todo investimento externo na Alemanha é precedido de avaliações quanto ao seu risco para a economia e a segurança do país, e é monitorado.

O governo francês pode controlar todo o movimento de capitais com o exterior, para garantir a defesa dos interesses nacionais. Limita a participação na exploração de recursos naturais – incluídas as fontes energéticas –, no fornecimento de água e de energia elétrica e nas áreas digital, de transporte público, comunicação, saúde e segurança. O Código Monetário e Financeiro prevê a possibilidade de repatriação de ativos de estrangeiros na França.
Na Itália, o princípio da reciprocidade é o parâmetro para a determinação do acesso do investimento estrangeiro aos diversos setores. O ingresso de recursos vincula-se, assim, à receptividade dos outros países à participação italiana nas suas economias. A aprovação está subordinada ainda a requisitos de segurança nacional, idoneidade e impacto doméstico.

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Interdição. O governo quer liberar a venda de terras para estrangeiros, mas em vários países essa possibilidade não existe, por contrariar interesses estratégicos

O Japão controla o fluxo de recursos externos direcionados à propriedade de terras, agricultura, floresta e pesca, petróleo, mineração, telecomunicações, transporte aéreo e marítimo. A mesma diretriz é adotada nas áreas de segurança nacional, serviços de eletricidade, gás e água, radiodifusão, transportes e produtos biológicos.>
A Austrália, para citar um exemplo de país fora do grupo das economias centrais, controla o capital externo nos setores de mídia, telecomunicações, transportes, defesa, alimentos e infraestrutura. Em 2015, o governo vetou a compra, por duas empresas chinesas, de metade da empresa Ausgrid, de geração de energia elétrica. O contraste com a postura brasileira não poderia ser maior. Nos últimos dois anos, aceitou-se passivamente, sem determinar condições nem exigir contrapartida, a aquisição da maior parte do setor elétrico local por empresas chinesas, com a gigante estatal State Grid à frente.

Economias emergentes bem-sucedidas mostram que o melhor caminho é o oposto àquele seguido pelo Brasil. A China controla de perto os investimentos estrangeiros na agricultura, em alta tecnologia e inovação, na manufatura avançada, em conservação e novas fontes de energia, proteção ambiental e modernização do setor de serviços. As participações externas nessas áreas são encorajadas, mas subordinadas a regras de transferência de tecnologia e o acesso ao mercado obedece a um conceito amplo de segurança nacional.
A situação do Brasil diante dos 28 países de todos os continentes abrangidos pelo levantamento é humilhante. Segundo o professor de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da USP, Gilberto Bercovici, especialista em direito de mineração, “pode ser que ainda exista alguma barreira em um setor específico, mas, desde os anos 1990, a política é não fixar restrições. O que é muito ruim, pois o mundo todo controla o investimento externo, menos o nosso país”. Um exemplo gritante está na área de petróleo e gás, justamente uma das mais protegidas no exterior. “A Statoil, estatal norueguesa, comprou recentemente um dos principais campos do pré-sal, o de Carcará. Será que a Petrobras pode comprar algum campo de petróleo na Noruega?”


Outros países restringem o investimento externo porque, ao contrário do Brasil, têm projeto nacional


Outro exemplo é o acordo de acionistas da Vale para pulverização do controle do seu capital, o que eliminará qualquer possibilidade de ascendência do governo sobre a empresa. Hoje, a mineradora é controlada por fundos de pensão, Bradespar, Mitsui e BNDESpar, reunidos na empresa Valepar. Por se tratar de um investimento estratégico, aquela decisão é inaceitável. “Nos Estados Unidos, na Europa, na Austrália e na África do Sul, uma mineradora proprietária da maior mina de ferro do mundo, que é Carajás, jamais poderia fazer o mesmo. O pior é que o BNDES e os fundos de pensão concordam. Agora, a empresa toda poderá ser comprada por uma Anglo American, uma Rio Tinto”, alerta o professor.
“Nenhum país trata seus ativos estratégicos como o Brasil. Prevalece a visão de que, se é público, é de ninguém”, sublinha Bercovici. Entre vários casos de recusa de investimento externo em defesa de interesses nacionais, cita a proibição, pelo governo dos Estados Unidos, da compra da petrolífera Unocal pela China National Offshore Oil Corporation, em 2005, e da aquisição de seis portos, incluído o de Nova York, pela Dubai Ports World, em 2006.

“Outros países restringem o investimento externo porque têm um projeto nacional, que nos falta há pelo menos três décadas. É preciso definir o papel desses recursos a partir do que se deseja para o Brasil. Deve-se estimular seu ingresso nas áreas em que temos carências tecnológicas, a exemplo dos setores de ponta. É fundamental garantir a influência nas decisões das empresas transnacionais quanto à localização e inovação, entre outros aspectos”, reforça Antonio Corrêa de Lacerda, professor de Economia da PUC de São Paulo e sócio-diretor da ACLacerda Consultores.
É necessário ter cautela, diz, para não nos tornarmos excessivamente dependentes. “Todo capital externo, inclusive o investimento direto, gera passivos permanentes na forma de remessas de royalties, lucros e dividendos. Isso exige planejamento para gerar receitas em dólares e fazer frente a tais compromissos. Não é a soja, ou o minério de ferro, que vai pagar isso. É indispensável termos exportação de elevado valor agregado e é importante que as empresas que aqui atuam também exportem.”•

Sobre o custo social do combate à inflação

leia direto no site original:  https://www.cartacapital.com.br/blogs/brasil-debate/sobre-o-custo-social-do-combate-a-inflacao

por André Luiz Passos Santos

[Este é o blog do Brasil Debate em CartaCapital. Aqui você acessa o site]

O presidente do BACEN, Ilan Goldfajn, publicou nota no site da instituição no último dia 19 comentando o relatório de inflação do primeiro trimestre. Nela, Goldfajn comemora a queda da inflação, que era de 9% nos doze meses encerrados em junho de 2016, quando assumiu a presidência do Banco Central, para 3,8%, taxa prevista para 2017. Dias depois, em entrevista ao jornal Valor, Goldfajn afirma à jornalista Claudia Safatle que a política monetária que preside “quebrou a espinha” da inflação.

De fato, alguns analistas preveem que a inflação poderá estar rodando abaixo de 3% no último trimestre de 2017. Portanto, abaixo da mínima prevista para a banda fixada pelo sistema de metas de inflação – que pode variar este ano entre 3 e 6% – o que obrigaria o BACEN a escrever uma carta ao Conselho Monetário Nacional explicando por que teria exagerado na dose do remédio.

Em sua coluna semanal no jornal Folha de São Paulo, publicada no último dia 22, a economista Laura Carvalho analisa o comportamento recente da inflação, relativizando a comemoração do presidente do Banco Central. Sua coluna tem o mérito de decompor as causas da inflação, apontando que suas principais razões em 2015 foram o choque de preços administrados promovido por Joaquim Levy, a brusca depreciação cambial do início de 2015 e choques de oferta de produtos agrícolas provocados por razões climáticas.

Calcula-se que 6,53 pontos percentuais do IPCA de 2015, que foi de 10,67%, são explicados por esses fatores, insensíveis à política monetária. Cessados – ou pelo menos muito atenuados – os fatores causadores de mais de 60% da inflação de 2015, a taxa anualizada começou a refluir desde o início de 2016, ainda antes da posse de Goldfajn na presidência da Autoridade Monetária, o que se pode constatar observando o comportamento do IPCA anualizado, mês a mês, desde janeiro de 2016.

A margem de atuação do BC de Goldfajn sobre uma inflação já em trajetória descendente se reduziria a menos de 40% de suas causas.

É preciso também registrar que a política fiscal contracionista – e não apenas a política monetária conduzida por Goldfajn – é em parte responsável por esse resultado, o que reduziria ainda mais o alcance das medidas monetárias restritivas.

Em que pese a correção da análise efetuada por Laura Carvalho, havemos de admitir que parte não desprezível da queda da inflação é explicada pelas políticas pró-cíclicas praticadas pelo governo. A redução da inflação de serviços, que vinha desde antes de 2015 persistentemente rodando acima da variação do IPCA, pode ser explicada pela austeridade. De fato, a trajetória de queda da taxa de inflação se manteve consistente ao longo do ano de 2016, o que permitiu ao Copom iniciar um ciclo de redução da taxa Selic a partir de outubro de 2016.

Os problemas a discutir aqui são outros.

Por um lado, a queda acentuada da inflação, combinada com o conservadorismo do BACEN no manejo da taxa básica de juros da economia, causou uma alta considerável dos juros reais incidentes sobre a dívida pública. Este cenário é incompatível com a busca do equilíbrio fiscal e da retomada do crescimento econômico pela via do aumento do investimento, porque por um lado onera ainda mais o orçamento fiscal com o pagamento de juros em um contexto de queda persistente da arrecadação tributária (agravando o desequilíbrio fiscal que a austeridade pretende reduzir), e, por outro, encarece os projetos de investimento, incentivando a financeirização em lugar da inversão produtiva.

Por outro lado, o principal fator a explicar a queda da inflação de serviços é o aumento do desemprego, e, consequentemente, a queda da renda e o aumento da precarização das relações de trabalho. Ao mesmo tempo em que reduz as pressões do custo do trabalho sobre as margens de lucro das empresas, o desemprego – ou sua mera ameaça – e a queda da renda da população deprimem a demanda, tornando mais difícil reajustar preços.

De fato, o desemprego – que já vinha em crescimento desde 2015 – acelerou-se desde a posse de Goldfajn no BACEN. Segundo dados da PNAD contínua, o desemprego no trimestre encerrado em junho de 2016, quando Goldfajn assumiu o BC, foi de 11,3%. No trimestre encerrado em março de 2017, para coincidir com o mesmo período em que o presidente do BC exalta o sucesso de suas políticas, a taxa de desemprego atingiu inéditos 13,7%.

Entre os jovens, o desemprego já se aproxima de 30%. O país hoje registra mais de 14 milhões de trabalhadores desempregados, sendo mais de 2,6 milhões de novos desempregados desde a posse do novo governo.

Num ambiente em que a assistência financeira prestada aos desempregados é limitada, tanto em termos de valor quanto do tempo em que perdura, isto significa conviver com legiões crescentes de desesperançados. Os efeitos dessa perversidade já se fazem sentir, desde a alta da inadimplência ao perceptível aumento de pedintes nas ruas e da violência urbana.

Alguns dos economistas que servem a essa entidade misteriosa e insaciável, chamada “mercado”, a quem a maioria de nossa classe política parece também servir incondicionalmente, de forma insensível ao sofrimento de milhões, ainda comemoram publicamente a redução dos custos das empresas e das pressões inflacionárias pelo aumento de desemprego.

Aparentemente, a pujança de nosso mercado interno – motor do último ciclo de crescimento da economia brasileira, de 2004 a 2014 – vai sendo abandonada em favor de um modelo de sociedade (não aprovado pelas urnas) que guarda uma curiosa nostalgia do escravagismo, como demonstram as propostas de reformas previdenciária e trabalhista que pairam, quais espadas de Dâmocles, sobre as nossas cabeças.

A desigualdade volta a crescer no Brasil, após ter sido reduzida na década encerrada em 2014, e já se ameaçam conquistas civilizatórias acumuladas a duras penas desde o início do século passado. Não surpreenderia se o mais importante feito brasileiro dos anos recentes – a exclusão do país do mapa da fome da ONU – for perdido em futuro próximo.

Em conclusão, embora esteja de acordo com a análise de Laura Carvalho – a quem muito admiro – sobre o alcance limitado das políticas pró-cíclicas do governo no combate à inflação, creio que cabe discutir sobre o custo social excessivo destas mesmas políticas.

Sacrificar milhões de brasileiros no altar do “deus mercado”, retirando-lhes os meios de subsistência enquanto aumenta a transferência de recursos orçamentários aos detentores da dívida pública (ademais em um momento em que a inflação já estava em declínio), não pode parecer justo e razoável a ninguém que não esteja contaminado por crenças ilógicas na capacidade desse mesmo “deus” de recompensar nossos sacrifícios com a prosperidade eterna, se cumprirmos fielmente seus desígnios.

Segundo a sabedoria popular, existem diversos meios de se matar o carrapato. Um deles é matando-se a vaca. É nesse caminho que queremos persistir?

* Andre Luiz Passos Santos é economista, mestre em História Econômica pela USP

Por que o Brasil quer entrar na OCDE? Para especialistas, há ganhos e perdas.


Com possível entrada na OCDE, país se aproxima de países ricos para tentar ganhar credibilidade internacional e investimentos; risco é arriscar protagonismo entre países emergentes.

O Brasil pediu formalmente para ingressar no “clube dos ricos”, como é conhecido o grupo que reúne os países membros da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). As incertezas políticas pelas quais o país atravessa, porém, ameaça essa aproximação. Mas qual é o papel da OCDE e quais são as vantagens políticas e econômicas de se participar do acordo?

A OCDE atua como uma organização para cooperação e discussão de políticas públicas e econômicas que devem guiar os países que dela fazem parte. Para entrar no acordo, são necessárias a implementação de uma série de medidas econômicas liberais, como o controle inflacionário e fiscal. Em troca, o país ganha um “selo” de investimento que pode atrair investidores ao redor do globo.

Especialistas ouvidos pelo G1 divergem sobre as vantagens que isso trará ao Brasil. Ao entrar na OCDE, o país mudaria seus rumos diplomáticos e poderia atrair mais investimentos, mas colocaria em risco seu protagonismo entre países subdesenvolvidos, assim como sua participação no Brics (Brasil, Rússia, Índia e China) e no G77 mais a China, grupo de países em desenvolvimento.

Entre os atuais 35 países membros da OCDE estão os Estados Unidos, Canadá, Japão, França e Reino Unido. O Brasil se aproxima da OCDE há anos como “membro observador”, mas com receio de perder seu protagonismo entre os países emergentes, nunca havia formalizado sua vontade de fazer parte do acordo.

Por que o Brasil está dando esse passo agora?

“Ser membro dará ao país uma plataforma para discussão de suas próprias políticas públicas. Isso pode influenciar na percepção de outros países ou investidores que não conhecem o Brasil e passem, dessa forma, a querer investir aqui”, explica Oliver Stuenkel, professor de relações internacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV). Para ele, essa também é uma forma do atual governo enaltecer uma narrativa de que o Brasil “está passando por um processo de recuperação”.

Já para o professor de Relações Internacionais e Direito da Ibmec, Vladimir Feijo, ao ser membro da OCDE, “o Brasil passa a ser o último dos primeiros em vez da lógica anterior, em que ele buscava ser um representante dos países em desenvolvimento”, disse. Para ele, o posicionamento diplomático do país em aderir ao acordo é “uma forma de mostrar transparência para investidores”. Por outro lado, isso é “negativo”, diz o professor, porque passa a limitar o diálogo brasileiro com as nações emergentes.

“É uma perda de décadas de construção de liderança através de uma lógica de construção (hemisfério) sul-sul, do Brasil com os países em desenvolvimento”, disse Feijo. O professor ainda contesta a necessidade do Brasil em entrar no acordo e as consequências que isso trará já que “os dados estatísticos e as políticas públicas dos países da OCDE não são sigilosos. Um país pode optar por adotar esses tipos de padrões e comportamentos sem ser um membro pleno”, explica.

A entrada no acordo é “estratégica” para a organização pelo peso do Brasil no mercado global, mas pode ser um “grande risco” diante do cenário econômico, explica Pedro Costa Junior, professor de relações internacionais da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM). “Isso terá um custo adicional no nosso orçamento já que o Brasil também terá que contribuir financeiramente para a organização no momento que o governo corta gastos em saúde e educação”, disse. Esse custo só será desvendado com a concretização do acordo.

A aprovação, que ainda passará pelo crivo dos atuais países integrantes, pode ser divulgada ainda em julho, passando à frente da solicitação de outros países latino-americanos, avaliam os especialistas ouvidos pelo G1. O Peru tenta há anos, mas nunca recebeu um convite. A Argentina também formalizou seu pedido no ano passado sob a gestão do presidente Mauricio Macri. A Colômbia está em processo de adesão desde 2013.

“Nós temos metade do PIB sul-americano. Somos um mercado exuberante de pessoas e um dos maiores polos de investimento no mundo, sem ser membro da OCDE ainda. Isso atrai e faz do Brasil um país importante para eles”, explica.

O México foi o primeiro país da América Latina a entrar para a OCDE, em 1994. Desde então, segundo o próprio órgão, houve um fortalecimento na fiscalização e implementação das políticas públicas do país. Em 2010, o Chile seguiu os passos dos mexicanos e concretizou sua aderência ao grupo, algo que vinha sendo estudado desde 2007. Para se adequar ao acordo, o país introduziu medidas contra a corrupção, como uma lei que acaba com o sigilo bancário de forma a eliminar evasões tributárias.

Desde então, a taxa de desemprego do Chile caiu significativamente, segundo relatório da própria OCDE. O Produto Interno Bruto (PIB) do país avançou de US$ 12,7 bilhões para US$ 13,3 bilhões em cinco anos no acordo, segundo o Banco Mundial. Já o PIB do México saltou de US$ 5,6 trilhões em 1994 para US$ 9 trilhões em 2015.


Com o aceite do país pelos membros do acordo, o Brasil terá de se adequar a um conjunto de medidas fiscais e econômicas. Essa etapa pode demorar de meses a anos para ser concluída já que irá depender da adequação do Brasil com as metas a serem estabelecidas.

Na avaliação de Costa, a entrada do Brasil ao grupo significa que os rumos diplomáticos do país estão mudando. Há uma busca maior de aproximação com os EUA e a União Europeia, ao mesmo tempo que perde parte de sua autonomia política ao abrir seus rumos para o grupo. “É uma reorientação ideológica da nossa política externa. Uma forma simbólica de mostrar que estamos abandonando as questões regionais e o fortalecimento de laços com o Mercosul”, disse.

Esse afastamento dos emergentes foi um dos principais motivos que levou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva a evitar uma aproximação do país com a OCDE, em 2007. “Entrar na OCDE não é uma reivindicação nem uma aspiração do Brasil. O Brasil já tem seu selo de qualidade por sua política econômica e social e não precisa mais buscar isso”, declarou o ex-chanceler Celso Amorim à época.

Por outro lado, o discurso adotado pelo governo do presidente Michel Temer segue diretrizes próximas à da OCDE. As reformas econômicas propostas no seu mandato, como a trabalhista e a da Previdência são evidências disso, avalia Costa. Para ele, isso faz do Brasil, mesmo com a crise política e econômica, um país atraente ao bloco. Nem mesmo a denúncia formal do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Temer, avalia Costa, inviabilizaria o aceite do Brasil no acordo.

Criada em 1948, a OCDE foi uma forma que os norte-americanos enxergaram de viabilizar o Plano Marshall, que tinha o intuito de auxiliar na reconstrução da Europa pós-guerra. A entrada em vigor do grupo ocorreu em 1965 e, aos poucos, foi recebendo parceiros e adeptos. De acordo com a própria OCDE, os que hoje compõe o acordo respondem por 80% do comércio mundial.

* Sob supervisão de Marina Gazzoni