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“Liberalismo Econômico na China”: um projeto para o Brasil

“Liberalismo Econômico na China”: um projeto para o Brasil

Tal como lá, precisaremos reestatizar a Vale e a Companhia Siderúrgica Nacional, manter a Eletrobras, retomar a política de conteúdo local da Petrobras e seu controle sobre o Pré-Sal, abrir dois novos BNDES, outro Banco do Brasil e outra Caixa, impor controle de capitais, e fazer a reforma agrária mais radical que o mundo já viu

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Em artigo recente para a Folha de S.Paulo intitulado “Excesso de liberalismo econômico está por trás do crescimento da China”, Samuel Pessôa argumenta que a China tem um Estado mínimo em comparação com o Brasil, dado que tanto a carga tributária quanto os gastos sociais chineses são bem menores (em proporção ao PIB) do que os brasileiros. Segundo ele, isso faz com que a taxa de poupança dos chineses seja muito alta. Portanto, o sucesso do crescimento na China estaria baseado no suposto “liberalismo chinês”: baixa carga tributária, baixo gasto social e alta poupança. Estas seriam as reais causas dos juros baixos na economia chinesa.

O ponto crítico desse diagnóstico não está somente no problema teórico que separa ortodoxos e heterodoxos nas determinações causais da relação poupança-investimento[1], mas, sobretudo, no seu completo desconhecimento da dinâmica capitalista na China.

A fórmula chinesa para política monetária não poderia ser mais heterodoxa: a taxa de juros é mantida baixa de maneira previsível, administrada e estável em virtude de fortes controles de capitais e de um sistema financeiro controlado pelo Estado.

Os controles de capitais preveem restrições pesadas a investimentos em portfólio, a dívidas em moeda estrangeira e a repatriações. Os bancos comerciais estatais são responsáveis pelo grosso da oferta de crédito – e quatro deles já são os quatro maiores bancos do mundo em termos de capitalização. Três enormes bancos de desenvolvimento, obviamente sob controle do Conselho de Estado, orientam o financiamento de longo prazo. As taxas de juros baixas são garantidas por um processo de financeirização com características chinesas que nada tem a ver com a globalização financeira que toma conta de boa parte do mundo e do Brasil. Ao contrário de nós, a financeirização chinesa esteve finamente articulada com um processo virtuoso de investimento e industrialização com progresso técnico.

A financeirização com características chinesas é dirigida por um sistema bancário essencialmente estatal, regulada via controle de capitais e sob intenso comando sobre o capital internacional. Poucos países do mundo regularam o investimento estrangeiro direto em prol do desenvolvimento nacional como os chineses. Desde a obrigatoriedade para formação de joint-ventures com parceiros locais até os acordos para transferência de tecnologia e a definição geográfica da localização do investimento externo, todos esses elementos sempre foram guiados pelo Estado.

Crédito estatal, e não a poupança das famílias, foram cruciais para impulsionar as obras de infraestrutura. Esses investimentos massivos foram operados por empresas que são, nos nódulos da acumulação, igualmente estatais. Em estudo de 2017 sobre desigualdades e a propriedade estatal em diferentes economias do mundo, Piketty, Li e Zucman concluem que fatia da riqueza pública na riqueza nacional na China está em torno de 30% desde meados dos anos 2000 até 2015 (último dado). Isso é significativamente diferente dos Estados Unidos ou da maioria dos países da Europa Ocidental, onde a riqueza pública está virtualmente em torno de zero.

Na China, a propriedade estatal está nos nódulos da acumulação. O Estado afeta a taxa e a direção do investimento por meio do seu controle de gigantescas empresas em petróleo, siderurgia, energia, petroquímica, telecomunicação, ferrovias, sistema bancário e por aí vai. Isso explica, inclusive, a tributação menor em proporção ao PIB e, ao mesmo tempo, uma capacidade de intervenção direta na economia muito maior do que no Brasil. São essas empresas que, articuladas a um sistema nacional de inovação, fizeram parte de algumas das políticas industriais mais exitosas da história recente. Todas aproveitando algo muito caro aos heterodoxos keynesianos: a enorme demanda interna chinesa. O sistema de trens de alta velocidade que Samuel menciona, montado e operado por empresas chinesas estatais, está na fronteira tecnológica do setor e é um caso clássico de articulação da política industrial puxada pelas estatais com um sistema nacional de inovação baseado, entre outras coisas, na monumental demanda doméstica.

O crescimento chinês, entretanto, veio acompanhado daquelas que são as contradições mais perversas do capitalismo. Aqui é necessário historicizar o que Samuel retrata estaticamente. Os baixos gastos sociais em proporção ao PIB são fruto do vácuo de proteção social a partir do desmonte do antigo sistema socialista. Isso levou ao acirramento do conflito de classes no país e, como resposta do Estado, a um conjunto de políticas públicas conhecidas como “sociedade harmoniosa”.

Desde meados dos anos 2000, os gastos públicos com saúde e educação crescem na China em proporção ao PIB enquanto o país se vê envolto em lutas e debates sobre que tipo de Estado de bem-estar será formado. Fato é que entre meados dos anos 90 e meados dos anos 2000 – período de reduzidos gastos sociais –, a proteção social chinesa esteve ancorada em um pilar estrutural: o direito de uso da terra para centena de milhões de camponeses. Isso Samuel ignora. A distribuição equitativa do direito de uso da terra agrícola em pequenos lotes de menos de 1 hectare por família foi a principal rede de proteção social para famílias pobres e trabalhadores migrantes em face ao desmonte do antigo sistema comunal. Além do sistema político repressor, foi também a estrutura agrária que assegurou que não houvesse convulsão social em meio a tantas rupturas sociais.

Em meio a essa transição de uma economia planificada socialista para um capitalismo de Estado, também uma nova classe capitalista foi surgindo. Muitos “capitalistas vermelhos” nasceram da noite para o dia pelo acesso privilegiado às antigas empresas estatais privatizadas. Aqui o forte nacionalismo do Partido Comunista da China (PCC) ficou evidente ao, por exemplo, nem sequer cogitar a entrada de estrangeiros na compra das pequenas e médias SOEs (State-Owned Enterprises) privatizadas. Em meio a tantas mudanças na estrutura política e ideológica da China pós-revolução, uma característica não muda: a busca da modernização como instrumento de fortalecimento nacional. A estratégia chinesa é orientada por uma clara visão de que os condicionantes externos são cruciais para a trajetória de crescimento da sua economia.

Assim como Samuel, nós apoiamos a implementação do “liberalismo econômico chinês” no Brasil. Para tanto, precisaremos reestatizar a Vale e a Companhia Siderúrgica Nacional, manter a Eletrobras, retomar a política de conteúdo local da Petrobras e seu controle sobre o Pré-Sal, abrir dois novos BNDES, outro Banco do Brasil e outra Caixa, impor controle de capitais, e fazer a reforma agrária mais radical que o mundo já viu. Além de traçar estratégias nacionais autônomas que operem segundo as fraturas que se abrem e que se fecham no sistema internacional.

Uni-vos, brasileiros, pelo “excesso de liberalismo econômico chinês”!

* Isabela Nogueira e Eduardo Costa Pinto são professores do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ) e pesquisadores do LabChina (Laboratório de Estudos em Economia Política da China).
[1] Algumas das características marcantes das análises ortodoxas na economia estão na sua estática comparativa e na derivação lógica de leis gerais a partir de hipóteses ad hoc e microeconômicas. Nas suas versões mais puras, trata-se de trabalhos sem historicidade e completamente despreocupados com a formação social sobre as quais se debruçam.

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Gestão Ambiental nos Meios de Hospedagens: Análise da Certificação Ambiental Voltada para o Turismo Sustentável.

ecodebate.com.br

Gestão Ambiental nos Meios de Hospedagens: Análise da Certificação Ambiental Voltada para o Turismo Sustentável, por Áurea Nascimento de Siqueira Mesquita e Williams Nascimento de Siqueira


Gestão Ambiental nos Meios de Hospedagens: Análise da Certificação Ambiental Voltada para o Turismo Sustentável

Áurea Nascimento de Siqueira Mesquita¹

Licenciada em Geografia pela Universidade Federal de Pernambuco e Mestranda em Desenvolvimento e Meio Ambiente

Williams Nascimento de Siqueira²

Graduado em Biomedicina – Universidade Federal de Pernambuco, Mestrado pelo Programa de Pós-Graduação em Tecnologia Energéticas e Nucleares – Universidade Federal de Pernambuco e atualmente é Doutorando pelo Programa de Pós-Graduação em Tecnologias Energéticas e Nucleares – Universidade Federal de Pernambuco. 

[EcoDebate] No Brasil, nos últimos 20 anos o turismo tem-se expandido nas áreas litorâneas principalmente no litoral nordestino, favorecido pelo Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (Prodetur/NE), que apresentou um crescimento no setor turístico, por apresentar áreas naturais de proteção como um instrumento regulador da utilização do espaço (GOMES, 2013. P.21). Segundo Selva (2012), o turismo apresentou um crescimento acelerado devido às áreas tropicais, com aspectos naturais e o planejamento estrutural de recursos públicos, porém mesmo com os investimentos públicos o Brasil ainda apresenta aspectos que precisam ser melhorados, seja a gestão, o ordenamento de áreas territoriais, seja para inclusão da sociedade e o incentivo econômico.

Figura 01: Turismo no Nordeste

Turismo no Nordeste

Fonte: http://am730.com.br/nordeste-e-destino-preferido-dos-europeus/

A expansão das atividades turísticas tem provocado impactos e conflitos nas áreas onde o turismo se instala quando apresentam-se as áreas protegidas que são criadas com o objetivo de conservação ambiental, pelas quais surgiram no Brasil as Unidades de Conservação (UC) que é utilizado para definir às áreas fundada pelo Poder Público em pró da proteção dos ecossistemas naturais do planeta (BRASIL, 2008).

No âmbito do turismo, as Unidades de Conservação são fundamentais para preservação das áreas naturais, pois asseguram o uso dos recursos em benefícios da sustentabilidade de proporcionar às comunidades envolvidas o desenvolvimento econômico sustentável, pois as atividades turísticas podem beneficiar a população local, gerando emprego e renda, mas também pode acarretar inúmeros problemas devido a sua prática, ou seja, as atividades antrópicas nas áreas naturais podem ocasionar vários impactos, social, econômico e ecológico, por essa razão tornou-se fundamental as Unidades de Conservação, para o planejamento cauteloso que direcione as ações humanas em relação ao meio natural, que segundo Ruschmann (1997) menciona os seguintes aspectos:

  • Preservação e conservação do patrimônio natural;

  • Valorização do patrimônio histórico e cultural;

  • Desenvolvimento econômico com equidade social;

  • Incentivo aos micros e pequenos negócios.

Nesta perspectiva surge a necessidade do planejamento ambiental, onde se apresenta a conservação no âmbito cultural e natural, para o desenvolvimento econômico, garantindo a qualidade de vida da população, atrelando as práticas do turismo sustentável que venha beneficiar a economia local.

Diante das dificuldades em relação às atividades turísticas, surgem as necessidades de uma gestão ambiental em pró do ordenamento das práticas do turismo nas regiões de áreas naturais. No Brasil, é utilizado um modelo de gestão ambiental, conhecido como Sistema Nacional de Meio Ambiente – Sisnama, completando esta perspectiva e beneficiando o Estado e o Município (GOMES, 2013. P.35).

A Gestão Ambiental deve ser aplicável em todos os direcionamentos envolvidos com a atividade econômica do turismo, como o setor de hotelarias, bares e restaurantes e passeios turísticos. Dentre esses ramos, o âmbito da hotelaria vem se destacando devido o seu crescimento com o aumento gradativo da população em busca de descanso e lazer. O âmbito hoteleiro é um ramo que contribui para o descanso das pessoas que estão viajando por alguma circunstância, pois torna-se necessário a partir do indivíduo realizar atividade de viagem, fundamental um local para sua estadia, contribuindo assim para o crescimento e desenvolvimento do turismo, porém não se pode pensar nas atividades turísticas sem o planejamento na estrutura e gestão do meio de hospedagem (MATOS, COSTA, 2014 p.52).

Figura 02: Gestão Ambiental

Gestão Ambiental

Fonte: https://www.primecursos.com.br/gestao-ambiental/

No Brasil, existem em inúmeros meios de hospedagens a ser considerados de acordo com Dias (2004), os tipos de acomodações como: albergue, camping, estalagem, hotel escola, hotel executivo, hotel lazer, hotel fazenda, hotel histórico, hotel de charme, pousadas, motéis, resort, flat. Tais meios têm pelo Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR), identificação por categorias que concede símbolos aos hotéis conforme a Associação Brasileira de Indústria Hoteleira – ABIH, apresentada no Quadro 01 as classificações em seis patamares:

Quadro 01: Classificação por categorias dos meios de hospedagens no Brasil.

Classificação por categorias dos meios de hospedagens no Brasil.

Fonte: Associação Brasileira da indústria Hoteleira, 2017.

A partir do momento que se classifica os hotéis com os símbolos, criam-se um sistema de Padronização Oficial nos Meios de Hospedagens, que contribui para qualificar a qualidade desse hotel em conforte e qualidade. Para um hotel ser classificado em luxo e Super luxo, deve está enquadrado nos critérios da EMBRATUR e ABIH, a partir do Sistema de Gestão Ambiental – SGA, que consiste em normas e procedimentos de políticas públicas voltada para interação da lucratividade e a conservação do meio ambiente.

A partir da classificação dos meios de hospedagem, surge a necessidade da implantação da Certificação Ambiental para dialogar com o SGA, a partir das normas estabelecidas que torna-se necessário para práticas do turismo sustentável. Tais benéficos por meio da certificação ambiental, na qual permitirá os padrões estabelecidos para os meios de hospedagens de forma adequada para suprir as necessidades em relação ao custo e o compromisso socioambiental, aderindo o cumprimento de normas e padrões que são considerados fundamentais para o certificado. O certificado irá contribui para o crescimento econômico e sustentável, os mais conhecidos para o padrão do SGA são os certificados em hotéis pela ISO 1400, na qual existe uma padronização que é aplicada a qualquer tipo de empresa, independente do tamanho, produto ou serviço.

Conforme as Normas da ABNT, os principais benefícios da Certificação são:

• Promove o comprometimento com a qualidade;

• É um método gerencial que lhe permite medir a melhoria continua do desenvolvimento do negócio;

• Assegurar eficiência e eficácia do produto, serviço ou sistema;

• Reduzir perdas no processo produtivo  e melhorar a sua gestão;

• Diminuir controles e avaliações  por parte dos clientes;

• Melhorar a imagem da organização e de seus produtos ou atividades junto aos seus clientes;

• Assegurar que o produto, serviço ou sistema atende às normas;

Surgi então à necessidade no âmbito dos meios de hospedagens a implantação de uma certificação que traga benefícios para a gestão e o comprometimento com o meio ambiente, possibilitando alternativas sustentáveis que garanta a qualidade de vida da sociedade e a conservação dos ambientes naturais e culturais.

Diante do exposto e das necessidades para o turismo sustentável, levanta-se as seguintes questões: Como se apresenta os meios de hospedagem? Qual a importância da certificação nos meios de hospedagem? Quais os desafios para implantação da Certificação Ambiental? Quais as vantagens para os empresários do meio de hospedagem com a implantação da certificação? Quais as alternativas necessárias para a certificação? Como adquirir a certificação no meio de hospedagem? Quais os benefícios para os turistas à implantação do certificado ambiental?

Com base nas questões levanta-se a seguinte hipótese que norteia essa pesquisa:

  • A existência da certificação ambiental nos meios de hospedagem pode contribuir para a gestão do sustentável para o turismo em áreas de proteção ambiental.

REFERÊNCIAS

Associação Brasileira de Normas TécnicasABNT. Meios de hospedagem — Sistema de Gestão da Sustentabilidade — Requisitos. Disponível em: < http://www.sistemafaemg.org.br/agenteturismo/Legisla%C3%A7%C3%A3o%20do%20Agente%20de%20Turismo%20Rural/Hospedagem/21425202939-mh-sistema-de-gestao-da-sustentabilidade.pdf&gt; Acesso em: 10 Mai. 2015.

Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. O que é Certificação e como obtê-la? Disponível em:<http://www.abnt.org.br/474-loja&gt;. Acesso em: 24 jun. 2017.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Unidades de Conservação: Conservando Vida, os Bens e os Serviços Ambientais. São Paulo, 2008. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/estruturas/pda/_arquivos/prj_mc_061_pub_car_001_uc.pdf> Acesso em: 26. Mai. 2011>. Acesso em: 10. Dez de 2017.

MATOS, J.K.E; COSTA, M.A.N. Hotelaria, sustentabilidade e certificação: um estudo bibliométrico.

RUSCHMANN, Doris van de Meene. Turismo e planejamento sustentável: a proteção do meio ambiente. 5ª ed., Campinas: Papirus, 1999.

SELVA, V.S.F. Uma Abordagem acerca de Políticas e Gestão Municipal do Turismo. In: CASTILHO. J.M; SELVA. V.S.F (orgs). Turismo Políticas Públicas e Gestão dos Ambientes Construídos, Recife; Ed. Universitária da UFPE, 2012. P. 32-52

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 09/03/2018

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Seis brasileiros têm a mesma riqueza que os 100 milhões mais pobres — CartaCapital

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Seis brasileiros têm a mesma riqueza que os 100 milhões mais pobres

por Redação — publicado 25/09/2017 10h07, última modificação 25/09/2017 10h21

Um novo relatório da ONG britânica Oxfam a respeito da desigualdade social no Brasil mostra que os seis brasileiros mais ricos concentram a mesma riqueza que os 100 milhões de brasileiros mais pobres. Os dados estão no relatório A Distância Que Nos Une, lançado nesta segunda-feira 25 pela Oxfam Brasil.

A conclusão tem origem em um cálculo feito pela própria ONG, que compara os dados do informe Global Wealth Databook 2016, elaborado pelo banco suíço Credit Suisse, e a lista das pessoas mais ricas do mundo produzida pela revista Forbes.

Segundo a Forbes, Jorge Paulo Lemann (AB Inbev), Joseph Safra (Banco Safra), Marcel Hermmann Telles (AB Inbev), Carlos Alberto Sicupira (AB Inbev), Eduardo Saverin (Facebook) e Ermirio Pereira de Moraes (Grupo Votorantim) têm, juntos, uma fortuna acumulada de 88,8 bilhões de dólares, equivalente a 277 bilhões de reais atualmente.

A Oxfam lembra em seu relatório que, ao longo das últimas décadas, o Brasil conseguiu elevar a base da pirâmide social, retirando milhões da pobreza, mas que os níveis de desigualdade ainda são alarmantes. “Apesar de avanços, nosso país não conseguiu sair da lista dos países mais desiguais do mundo. O ritmo tem sido muito lento e mais de 16 milhões de brasileiros ainda vivem abaixo da linha da pobreza”, explica Katia Maia, diretora-executiva da ONG.

Segundo o estudo da ONG, entre 2000 e 2016, o número de bilionários brasileiros aumentou de aproximadamente 10 para 31. Em conjunto, eles possuem um patrimônio de mais de 135 bilhões de dólares. Mais da metade dos bilionários (52%) herdou patrimônio da família, o que revela a incapacidade do Estado brasileiro de desconcentrar a riqueza – algo que sistemas tributários mais progressivos, como visto em países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), podem ajudar a fazer.

Na outra ponta, estimativas para os próximos anos são ruins para o Brasil a respeito da pobreza. Segundo o Banco Mundial, só em 2017 até 3,6 milhões de pessoas devem cair outra vez na pobreza.

Para a diretora da Oxfam Brasil, essa situação é inadmissível e precisa ser enfrentada por todos para que realmente seja solucionada. “Existe uma distância absurda entre a maior parte da população brasileira e o 1% mais rico, não apenas em relação à renda e riqueza, mas também em relação ao acesso a serviços básicos como saúde e educação. Atacar essa questão é responsabilidade de todos”, afirma.

Ainda segundo a ONG, uma pessoa que recebe um salário mínimo mensal levaria quatro anos trabalhando para ganhar o mesmo que o 1% mais rico ganha em média, em um mês, e 19 anos para equiparar um mês de renda média do 0,1% mais rico.

O relatório estima ainda que as mulheres terão equiparação de renda com homens somente em 2047 e os negros ganharão o mesmo que brancos somente em 2089, mantida a tendência dos últimos 20 anos. Pelo ritmo atual, o Brasil vai demorar 35 anos para alcançar o atual nível de desigualdade de renda do Uruguai e 75 anos para chegarmos ao patamar atual do Reino Unido, se mantivermos o ritmo médio de redução anual de desigualdades de renda observado desde 1988.

Também segundo a Oxfam, os 5% mais ricos detêm a mesma fatia de renda que os demais 95% da população.

Sistema tributário brasileiro reforça a desigualdade, diz Oxfam — CartaCapita

cartacapital.com.br

Sistema tributário brasileiro reforça a desigualdade, diz Oxfam — CartaCapital


A configuração do sistema tributário brasileiro reforça desigualdades, pois contribui para a concentração da renda nas mãos de poucos. A conclusão é do relatório A distância que nos une: um retrato das desigualdades brasileiras, divulgado nesta semana pela Oxfam.

Apesar da carga tributária bruta girar em 33% do PIB – nível similar ao dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) – ela é mal distribuída. Os 10% mais pobres no Brasil gastam 32% de sua renda em tributos, enquanto os 10% mais ricos gastam apenas 21%.

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“O sistema tributário se tornou totalmente disfuncional”

A distorção é óbvia quando se olha de perto os dados do imposto de renda. Como ressalta o relatório, sistemas justos de tributação da renda se apoiam em uma lógica simples: quem tem mais paga mais, quem tem menos, paga menos, e quem tem muito pouco não paga nada. Mas, no Brasil, essa lógica não vale para o topo da pirâmide.

Os dados do relatório mostram que pessoas que ganham 320 salários mínimos mensais pagam uma alíquota efetiva de imposto similar à de quem ganha cinco salários mínimos mensais, e quatro vezes menor em comparação com declarantes de rendimentos mensais de 15 a 40 salários mínimos. “Enfrentar as desigualdades passa necessariamente por uma reforma tributária. No Brasil dizemos que pagamos muito imposto. A gente paga muito imposto, mas não todos nós pagamos muito imposto”, ressalta a diretora executiva da Oxfam, Kátia Maia.

A progressividade das alíquotas efetivas cresce até a faixa dos 20 a 40 salários mínimos de rendimentos, passando a partir daí a cair vertiginosamente, justamente nos grupos mais ricos do País. Esta inversão é produto de duas distorções no imposto de renda: a isenção de impostos sobre lucros e dividendos e a limitação de alíquotas no Imposto de Renda para a as pessoa físicas.

Para Kátia Maia, dentro do tema da reforma tributária, o primeiro item que merece atenção é o imposto de renda. “Temos poucas faixas. O Brasil já chegou a ter 13 alíquotas, mas são somente quatro”, lembra. “E quanto mais no topo se está,a alíquota final é paga será menor. A tabela está congelada há 8 anos”, reforça.

Além da distorção causada pelo número reduzido de faixas do IR, lucros e dividendos são isentos de tributos desde 1996. “Lucros e dividendos são justamente os “salários” dos super-ricos”, compara o relatório.

Com a isenção, donos ou acionistas de empresas não pagam qualquer imposto sobre os dividendos recebidos na distribuição de lucros das empresas, política de isenção que existe somente em dois países da lista de membros e parceiros da OCDE: Brasil e Estônia.

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Uma fortuna de 200 bilhões protegida do IR da pessoa física

A medida beneficia justamente os mais ricos do Brasil, que têm aí suas principais fontes de rendimento. Dados da Receita Federal de 2016 apontam que as pessoas com rendimentos mensais superiores a 80 salários mínimos, pouco mais de 63 mil reais, têm isenção média de 66% de impostos, podendo chegar a 70% para rendimentos superiores a 320 salários mínimos mensais, ou 252 mil reais.

Por outro lado, a isenção para a classe média (considerando as faixas de 3 a 20 salários mínimos, é de 17%, baixando para 9% no caso de quem ganha 1 a 3 salários mínimos mensais. Em resumo, as menores rendas e a classe média pagam proporcionalmente muito mais imposto de renda que os super-ricos.

O que deixa de ser pago

Além dos desequilíbrios do sistema tributário, existe uma grande quantidade de impostos que simplesmente não são pagos. Isto ocorre tanto por elisão quanto por evasão fiscal – ou seja, legal e ilegalmente. A estimativa mais conservadora da entidade aponta para uma sonegação tributária da ordem de 275 bilhões de reais em 2016.

Há também uma enorme quantidade de recursos que deixaram de ser arrecadados pelo Estado como instrumento de incentivo econômico, as renúncias fiscais. Trata-se de exceções que viraram regras ao longo dos últimos anos, alcançando 271 bilhões de reais em 2016.

“Eliminar esses benefícios e ser rígido no controle da sonegação é super importante, é urgente. Nossas contas indicam que teríamos arrecadados em 2016, se tudo isso funcionasse bem, senão houvesse evasão fiscal, se não houvesse benefícios, esses incentivos, e se não houvesse essas formas de não recolher todos os impostos, seriam 600 bilhões de reais“, conclui Kátia.

O rombo nas contas públicas no governo Michel Temer

O rombo nas contas públicas no governo Michel Temer, artigo de José Eustáquio Diniz Alves

déficit primário e nominal, Brasil: 2010-2017

 

[EcoDebate] A situação fiscal do Brasil é dramática e o presidente Michel Temer – para se sustentar no cargo durante 2 anos e meio – está comprometendo totalmente as finanças públicas e colocando o país na rota da falência e da inadimplência. O ex-vice-presidente que contribuiu para a deterioração fiscal, agora, como presidente, está batendo todos os recordes e gerando o maior rombo fiscal da história brasileira.

O gráfico acima mostra as contas públicas brasileiras conforme dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), WEO de abril de 2017. O superávit/déficit primário é o resultado do balanço da arrecadação, menos os gastos do governo, mas sem contabilizar os juros da dívida. Corresponde à geração de caixa do governo. O superávit ajuda a reduzir o endividamento. O déficit nominal acelera o crescimento da dívida pública. O conceito de déficit nominal inclui o déficit/superávit primário mais os gastos com o pagamento de juros. Quanto maior o déficit nominal mais rápido cresce a dívida pública.

Os dados são claros. O Brasil possuía superávit primário até 2013, sendo que o superávit foi de R$ 129 bilhões em 2011 e de R$ 91 bilhões em 2013. Mas em 2014, ano eleitoral, o superávit virou déficit primário de R$ 33 bilhões. Em consequência do aumento das despesas e dos juros, o déficit nominal cresceu assustadoramente de R$ 158 bilhões, em 2013, para R$ 344 bilhões em 2014.

Mas o que estava ruim ficou pior. Em 2015, primeiro ano do segundo mandato da gestão Dilma-Temer, o déficit primário foi para R$ 114 bilhões e o déficit nominal foi para R$ 616 bilhões (representando mais de 10% do PIB). Portanto, é falsa a alegação que o ministro Joaquim Levy provocou um austericídio. Na verdade, o ano de 2015 foi de grande recessão, grandes déficits e grande crescimento da dívida pública. 2015 foi um ano terrível.

Em 2016, o déficit primário cresceu mais ainda e o déficit nominal só não cresceu mais devido à queda da taxa de juros nominal (embora tenha tido crescimento da taxa de juro real). Depois de três anos muito ruins (2014-2016) – que marcaram a mais profunda e prolongada recessão da história do Brasil – esperava-se uma certa recuperação em 2017. Mas, se a variação do PIB não será tão negativa, as finanças públicas estão mostrando que a coisa continua feia.

O FMI estimava um déficit primário de R$ 159 bilhões e um déficit nominal de R$ 616 bilhões (conforme mostrado no gráfico). Mas a equipe econômica que prometia seriedade na gestão macroeconômica, está sendo vencida pelas ambições políticas da base aliada que está promovendo um verdadeiro “assalto” ao patrimônio público.

Como escreveu o jornalista Vinicius T. Freire, no jornal Folha de São Paulo (FSP): “Nesta terça (15/08), a equipe econômica anunciou um pacote desesperado a fim de corrigir a besteira e conter outras à espreita: a coalizão temeriana rasgou de vez a fantasia responsável depois da folia que manteve o presidente no poder. A casta burocrática e o estamento empresarial com amigos e representantes no Congresso hastearam as bandeiras piratas e planejam saquear o Estado quase falido. Parlamentares temerianos inventam gastos e rejeitam tanto aumentar impostos como votar remendos na Previdência. Planejam assim um colapso à moda do Rio de Janeiro, um modo de dizer apenas, pois o desastre teria outro feitio”.

Também na FSP, o ex-ministro da ditadura e ex-deputado, de linha conservadora, Delfim Neto, escreveu: “A semana passada foi triste. Revelou que boa parte da Câmara dos Deputados se recusa a entender a gravidade da situação nacional. Isso está gerando uma repugnância da sociedade para com a sua atividade, o que é prejudicial à democracia. Primeiro tivemos a reação intempestiva da Comissão Mista de Orçamento (CMO) aos vetos opostos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. Logo depois, o resultado absolutamente indecente foi somado a um dispositivo de infantilidade estudantil apresentado pela Comissão de Reforma Política (CRP). Com relação à LDO, foi sancionada com 47 vetos. Atingiram dispositivos que aumentavam gastos. Por exemplo, permitir, nessa penúria, reajustes do Legislativo acima da inflação, que, combinados com o limite da despesa, consumiriam recursos de outras atividades mais necessárias, além de sugestões ”ad gustum” do populismo do qual o Brasil tenta se livrar. Alguns deputados acreditam que é o Orçamento que cria recursos. Infelizmente, o mundo físico é mais cruel: são os recursos que limitam o orçamento! ”.

O fato é que a política está vencendo a economia e o governo Michel Temer se mostra incapaz de cumprir a sua autodeclarada missão de recuperar as contas públicas e reativar a economia para diminuir o desemprego. Na realidade, aumentou o preço dos combustíveis, aumentou os déficits (primário e nominal), manteve as desonerações e subsídios, aumentou as benesses das emendas parlamentares e projetos de interesses partidários num ano eleitoral, propôs o novo Refis, pretende reduzir o ajuste do salário-mínimo, congelar o salário dos funcionários públicos, cortar gastos sociais, enquanto a previdência apresenta déficits insustentáveis. O povo e o meio ambiente estão sofrendo como nunca.

E além de tudo a Câmara Federal quer instituir um fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões, com dinheiro público, para os parlamentares fazerem campanha eleitoral e mentir descaradamente para o eleitorado que é refém do sistema partidário e eleitoral e ainda tem que pagar a conta deste despautério. Michel Temer está comprometendo ainda mais as finanças para conseguir uma base mínima de apoio no Congresso e a sua base parlamentar está espoliando tudo que pode, enquanto o país agoniza. A oposição, enfraquecida e sem propostas para tirar o país da crise, só pensa nas eleições de 2018. O Brasil está no limbo, como no último ano do governo Sarney. A história se repete, como uma tragédia.

O IBGE informou que a taxa composta de subutilização da força de trabalho caiu de 24,1%, no 1º trimestre para 23,8% no 2º trimestre de 2017, mas ainda representava 26,3 milhões de trabalhadores desempregados ou subutilizados. A taxa de desocupação entre os jovens de 14 a 17 anos de idade ficou em 43% e entre os jovens de 18 a 24 anos ficou em 27,3%. Uma tragédia social que atinge a juventude, criando uma geração perdida e sem futuro. A “criança esperança” vai receber uma herança maldita.

O alto desemprego e a alta capacidade ociosa (fábricas paradas, lojas fechando, consumo em queda em relação a 2010, etc.) fizeram a inflação cair para nível abaixo da meta do Banco Central e possibilitaram um grande superávit na balança comercial. Isto tem evitado um choque externo e uma maior desvalorização do real. Mas as exportações brasileiras (fortemente dependentes de produtos primários e commodities) pode sofrer um baque com a crise internacional que se avizinha.

O eclipse do dia 21/08 nos Estados Unidos parece ser um sinal de um eclipse econômico, provocado por um eclipse político da democracia americana e agravado pelas atitudes absurdas do governo Donald Trump. Uma crise internacional nesse momento agravaria ainda mais a crise brasileira.

Mas uma coisa parece certa, independentemente das variações da conjuntura, o fato estrutural é que a dívida pública brasileira cresce de maneira exponencial e se aproxima de 100% do PIB, conforme mostra o gráfico, com dados do FMI. O atual governo (que começou em 2014) está comprometendo totalmente o futuro da economia brasileira. E o mais grave é que Michel Temer e o Congresso estão fazendo políticas que prejudicam a maioria da população, favorecem uma minoria, e estão reduzindo os investimentos que poderiam reduzir o desemprego. Assim, Temer (e sua base no Congresso) está colocando o Brasil no caminho dos piores dias da tragédia grega.

 

dívida pública brasileira - % do PIB

 

Devido ao crescimento da dívida pública e ao desequilíbrio entre receitas e despesas o próximo governo (2019-2022) vai conviver com déficits primários e baixo crescimento da economia. A agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) colocou a nota de risco soberano do Brasil em observação negativa. O chamado “creditwatch”, com viés negativo, é um alerta de curto prazo para um possível rebaixamento rating e reflete o aumento da incerteza relacionada aos eventos políticos recentes e aos constantes casos de corrupção.

Desde que Michel Temer assumiu a vice-presidência no início da atual década (01/01/2011), o Brasil começou uma trajetória de declínio e sofrimento. Mas o que estava ruim no primeiro mandato, piorou muito no segundo e, principalmente, após o maior estelionato eleitoral da história republicana (em 2014). O país entrou num círculo vicioso de longo prazo, com alto desemprego, baixas taxas de poupança e investimento e estagnação do PIB e da renda per capita. É o pacto da mediocridade.

Considerando os últimos 4 anos, o Brasil vive o seu pior momento econômico de todos os tempos. O país já está na sua segunda década perdida e virou uma nação submergente. O “Gigante pela própria natureza” vai chegar aos duzentos anos da Independência, em 2022, como uma nação totalmente enfraquecida e dependente das finanças nacionais e internacionais.

Se não houver uma virada total de página urgentemente, o Brasil pode entrar em uma fase de regressão permanente e de des-desenvolvimento. O lema positivista do governo Temer é o mesmo da bandeira nacional: “Ordem e Progresso”. Mas a dura realidade está mostrando que, sem brilho, o “Florão da América” está mais para “Desordem e Regresso”.

Referências:

ALVES, JED. A explosão dos déficits primário e nominal e a mudança de governo, Ecodebate, 13/05/2016
https://www.ecodebate.com.br/2016/05/13/a-explosao-dos-deficits-primario-e-nominal-e-a-mudanca-de-governo-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/

ALVES, JED. O descontrole da dívida pública e o futuro do Brasil, Ecodebate, 16/05/2016
https://www.ecodebate.com.br/2016/05/16/o-descontrole-da-divida-publica-e-o-futuro-do-brasil-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/

 

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

 

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 21/08/2017

“O rombo nas contas públicas no governo Michel Temer, artigo de José Eustáquio Diniz Alves,” in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 21/08/2017, https://www.ecodebate.com.br/2017/08/21/o-rombo-nas-contas-publicas-no-governo-michel-temer-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/.

 

[CC BY-NC-SA 3.0][ O conteúdo da EcoDebate pode ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, à EcoDebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]

Reforma trabalhista: seis mudanças que vão afetar a sua rotina de trabalho

leia direto no site original:  https://brasil.elpais.com/brasil/2017/07/13/politica/1499958789_546835.html

Menos tempo de almoço, férias parceladas e demissão em comum acordo.

Essas são algumas das alterações da lei sancionada por Temer. Veja outras mudanças

o que muda com a reforma trabalhista
Temer em evento no Planalto junto a ministros e senadores quando a reforma trabalhista foi sancionada.FOTOS PÚBLICAS

O presidente Michel Temer sancionou, na semana passada, o projeto de lei da reforma trabalhista, que faz uma profunda mudança na legislação trabalhista e altera em mais de cem pontos a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), de 1943. As novas normas estão previstas para entrar em vigor em novembro (120 dias após a sanção), mas o Governo se comprometeu a enviar uma medida provisória para o Congresso Nacional alterando alguns pontos da nova legislação.

No meio jurídico, a reforma tem dividido opiniões. Para a advogada Daniela Muradas, professora de direito do trabalho da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o projeto já nasce velho precisando de várias alterações. “Essa reforma foi executada sem o diálogo social necessário. E, apesar de ter como fundamento a modernização, utiliza fórmulas de flexibilizações trabalhistas já experimentadas em alguns países da Europa que não funcionaram”, explica.

Umas das principais críticas da professora está relacionada à criação de um novo tipo de contrato no Brasil: o trabalho intermitente, que, em outros países, é apelidado de “contratos de zero horas”. Através dessa modalidade, será possível contratar trabalhadores por jornada ou hora de serviço.  “Esse tipo de contrato tende a substituir o de trabalho standard, precarizando os empregos. Na Europa, onde a modalidade foi experimentada em momentos de crise, houve uma aumento de trabalhadores pobres. Imagina em um país desigual como o Brasil”, ressalta.

O advogado Cláudio de Castro, sócio da área Trabalhista do Martinelli Advogados, discorda da professora já que defende que o trabalho intermitente era feito de forma informal e agora os trabalhadores contratados por hora serão acobertados pela CLT. “A lei surge depois de uma necessidade, ela não vem para incentivar esse tipo de contratação”. O advogado ressalta ainda que uma modernização das leis era inevitável. “Essa não é a reforma dos sonhos, mas era preciso esse passo para que outros avanços aconteçam. A lei estava fora do seu tempo”, defende Castro.

Entre as principais novidades comemoradas pelo empresariado e apoiadores da reforma, está a prevalência dos acordos coletivos em relação à lei em pontos específicos, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical e obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas. Mas o que de fato mudará no dia a dia do trabalhador a partir de agora? Listamos cinco situações que podem alterar a sua rotina:

1. Férias parceladas em três vezes

As férias anuais de 30 dias podem ser dividias em três períodos, sendo sendo que um deles não pode ser menor que 14 dias. Antes, o parcelamento era proibido. Também ficou definido que as férias não poderão começar dois dias antes do fim de semana ou de um feriado, para que esses dias não sejam “comidos” pelas férias.

2. Demissão em comum acordo

Antes da reforma, caso o trabalhador se demitisse ou fosse demitido por justa causa, ele não tinha direito de sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego nem recebia multa de 40% sobre os depósitos do FGTS. Esses benefícios e indenizações só eram recebidos pelo funcionário no caso de uma demissão sem justa causa. Agora, no entanto, o trabalhador e a empresa possuem uma nova alternativa: juntos eles podem rescindir um contrato em comum acordo com a garantia de alguns benefícios para o trabalhador. Nesse caso, o funcionário recebe uma multa de 20% sobre os depósitos do FGTS e pode retirar até 80% do fundo. Ele não possui, entretanto, o direito ao seguro-desemprego.

Na opinião do advogado Cláudio Castro, a novidade pode ajudar a diminuir os casos de “queda de braço” que acontecem quando o empregado não está mais satisfeito com o trabalho, mas tenta negociar com o patrão para ser demitido para receber um acerto maior. Críticos afirmam, no entanto, que as empresas que quiserem demitir sem ter que pagarem toda a indenização podem pressionar os trabalhadores a fazerem esse acordo em comum.

3. Demissão em massa não precisa ser autorizada

Embora não haja lei sobre o tema, a Justiça considera uma jurisprudência de que os sindicatos devem ser incluídos no processo de demissão em massa dentro de uma empresa. Com a reforma, ficou definido que não será necessário que o sindicato autorize qualquer tipo de demissão em massa.

4. Intervalo do almoço pode diminuir

O intervalo de almoço que hoje é de 1 hora poderá ser reduzido a até 30 minutos, caso haja um acordo coletivo para jornadas com mais de seis horas de duração.

5. Banco de horas negociado individualmente

O chamado banco de horas é um sistema de compensação de horas extras, permitido por lei, em que as horas excedentes trabalhadas em um dia são compensadas com a diminuição da jornada de outro dia. Antes da reforma, este mecanismo precisava ser negociado em convenção coletiva e as horas extras precisam ser compensadas em até um ano. Vencido esse prazo, elas deveriam ser pagas em dinheiro com acréscimo de 50%. Agora, o prazo para o banco de horas ser zerado, com as horas compensadas, é menor, de até seis meses. Porém, agora é permitido que o banco de horas seja feito via acordos individuais. A negociação entre trabalhador e empregado pode facilitar negociações que se adequem às necessidades específicas de uma empresa. Um restaurante de praia, por exemplo, pode aumentar as horas extras dos seus funcionários na época de alta temporada e conceder dias de folgas nos meses seguintes de baixo movimento. Críticos à mudança alertam, no entanto, que, se o poder de barganha do trabalhador for pequeno, ele acabará tendo que ceder às regras impostas pela empresa. O intervalo antes da hora extra foi suprimido. Antes da reforma, os trabalhadores tinham direito a uma pausa de 15 minutos antes de a hora excedente de trabalho.

6. Tempo de trabalho na empresa

Pelo texto da reforma, algumas atividades no âmbito da empresa deixam de ser consideradas parte da jornada de trabalho. São elas: as horas de alimentação, higiene pessoal, troca de uniforme e estudo. Muitas empresas oferecem aulas de língua estrangeira (inglês e espanhol), que agora devem ser consideradas atividades fora do horário de trabalho. Antes da mudança, a CLT considerada serviço efetivo, o momento em que o trabalhador entrava na empresa e ficava à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens.

Terra de ninguém (INVESTIMENTO ESTRANGEIRO)

INVESTIMENTO ESTRANGEIRO O governo escancara a economia, mas os países cujo exemplo diz seguir fazem o oposto

 

Por Carlos Drummond

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Rejeitados. Os Estados Unidos vetaram a compra do porto de Nova York pela Dubai Ports World e da Unocal por uma companhia chinesa, em benefício do interesse nacional

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Depois de reforçar o protagonismo do Ministério da Fazenda e do Banco Central, pressionar pelas reformas trabalhista e previdenciária e reduzir as metas de inflação, o governo pretende agora filiar o Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A proposta foi encaminhada na segunda-feira 3 à entidade, que reúne 35 países adeptos da assim chamada economia livre de mercado.
As iniciativas são apresentadas como urgentes e indispensáveis para tornar o País mais atraente ao investidor estrangeiro. O Brasil seria uma das economias mais fechadas do mundo, reverbera o mantra refutado pelos estudos sérios sobre o assunto. Dessa falsa premissa conclui-se que seria necessário ampliar a abertura comercial, adotar regras ainda mais favoráveis aos investimentos estrangeiros e não discriminar as empresas de outros países nas compras governamentais para se desenvolver.

A realidade no mundo industrializado é, entretanto, o inverso do que se sustenta, conforme mostram dados eloquentes do próprio governo. Segundo levantamento do Ministério das Relações Exteriores, feito por solicitação do deputado Carlos Zarattini, do PT, os países avançados, enfáticos defensores da abertura contínua e indiscriminada dos emergentes e dos subdesenvolvidos, são altamente seletivos na aceitação de recursos externos. “Os dados mostram claramente a existência, nas economias centrais, de um protecionismo muito grande. Toda a argumentação de que eles são abertos e nós fechados não tem substância alguma. Apesar disso, o Brasil praticamente iguala a empresa estrangeira à nacional e o governo quer ainda alterar a lei do espaço aéreo, derrubar o limite à participação externa em empresas aéreas e abolir a proibição da venda de terras para não brasileiros.”


O argumento de que a economia brasileira é uma das mais fechadas do mundo não se sustenta


Entre os mais seletivos estão os Estados Unidos, que restringem o ingresso de recursos externos destinados à aquisição de terras, mineração, energia, telecomunicações, transporte marítimo e aeronáutico, serviços financeiros e segurança. As empresas estrangeiras que quiserem atuar na exploração de petróleo têm de criar filial nos EUA controlada por cidadãos de países que estendam tratamento recíproco às firmas estadunidenses. O “Buy American Act”, de 1933, manda dar preferência a produtos e materiais de construção doméstica nas compras governamentais.
O Canadá controla o investimento externo em geração e distribuição de energia elétrica, mineração, imóveis, serviços financeiros e construção civil. O Estado tem forte presença em diversos setores e há elevado grau de regulação. Há restrições nas licitações realizadas por empresas estatais e a participação estrangeira só é admitida excepcionalmente.
Todo investimento externo na Alemanha é precedido de avaliações quanto ao seu risco para a economia e a segurança do país, e é monitorado.

O governo francês pode controlar todo o movimento de capitais com o exterior, para garantir a defesa dos interesses nacionais. Limita a participação na exploração de recursos naturais – incluídas as fontes energéticas –, no fornecimento de água e de energia elétrica e nas áreas digital, de transporte público, comunicação, saúde e segurança. O Código Monetário e Financeiro prevê a possibilidade de repatriação de ativos de estrangeiros na França.
Na Itália, o princípio da reciprocidade é o parâmetro para a determinação do acesso do investimento estrangeiro aos diversos setores. O ingresso de recursos vincula-se, assim, à receptividade dos outros países à participação italiana nas suas economias. A aprovação está subordinada ainda a requisitos de segurança nacional, idoneidade e impacto doméstico.

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Interdição. O governo quer liberar a venda de terras para estrangeiros, mas em vários países essa possibilidade não existe, por contrariar interesses estratégicos

O Japão controla o fluxo de recursos externos direcionados à propriedade de terras, agricultura, floresta e pesca, petróleo, mineração, telecomunicações, transporte aéreo e marítimo. A mesma diretriz é adotada nas áreas de segurança nacional, serviços de eletricidade, gás e água, radiodifusão, transportes e produtos biológicos.>
A Austrália, para citar um exemplo de país fora do grupo das economias centrais, controla o capital externo nos setores de mídia, telecomunicações, transportes, defesa, alimentos e infraestrutura. Em 2015, o governo vetou a compra, por duas empresas chinesas, de metade da empresa Ausgrid, de geração de energia elétrica. O contraste com a postura brasileira não poderia ser maior. Nos últimos dois anos, aceitou-se passivamente, sem determinar condições nem exigir contrapartida, a aquisição da maior parte do setor elétrico local por empresas chinesas, com a gigante estatal State Grid à frente.

Economias emergentes bem-sucedidas mostram que o melhor caminho é o oposto àquele seguido pelo Brasil. A China controla de perto os investimentos estrangeiros na agricultura, em alta tecnologia e inovação, na manufatura avançada, em conservação e novas fontes de energia, proteção ambiental e modernização do setor de serviços. As participações externas nessas áreas são encorajadas, mas subordinadas a regras de transferência de tecnologia e o acesso ao mercado obedece a um conceito amplo de segurança nacional.
A situação do Brasil diante dos 28 países de todos os continentes abrangidos pelo levantamento é humilhante. Segundo o professor de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da USP, Gilberto Bercovici, especialista em direito de mineração, “pode ser que ainda exista alguma barreira em um setor específico, mas, desde os anos 1990, a política é não fixar restrições. O que é muito ruim, pois o mundo todo controla o investimento externo, menos o nosso país”. Um exemplo gritante está na área de petróleo e gás, justamente uma das mais protegidas no exterior. “A Statoil, estatal norueguesa, comprou recentemente um dos principais campos do pré-sal, o de Carcará. Será que a Petrobras pode comprar algum campo de petróleo na Noruega?”


Outros países restringem o investimento externo porque, ao contrário do Brasil, têm projeto nacional


Outro exemplo é o acordo de acionistas da Vale para pulverização do controle do seu capital, o que eliminará qualquer possibilidade de ascendência do governo sobre a empresa. Hoje, a mineradora é controlada por fundos de pensão, Bradespar, Mitsui e BNDESpar, reunidos na empresa Valepar. Por se tratar de um investimento estratégico, aquela decisão é inaceitável. “Nos Estados Unidos, na Europa, na Austrália e na África do Sul, uma mineradora proprietária da maior mina de ferro do mundo, que é Carajás, jamais poderia fazer o mesmo. O pior é que o BNDES e os fundos de pensão concordam. Agora, a empresa toda poderá ser comprada por uma Anglo American, uma Rio Tinto”, alerta o professor.
“Nenhum país trata seus ativos estratégicos como o Brasil. Prevalece a visão de que, se é público, é de ninguém”, sublinha Bercovici. Entre vários casos de recusa de investimento externo em defesa de interesses nacionais, cita a proibição, pelo governo dos Estados Unidos, da compra da petrolífera Unocal pela China National Offshore Oil Corporation, em 2005, e da aquisição de seis portos, incluído o de Nova York, pela Dubai Ports World, em 2006.

“Outros países restringem o investimento externo porque têm um projeto nacional, que nos falta há pelo menos três décadas. É preciso definir o papel desses recursos a partir do que se deseja para o Brasil. Deve-se estimular seu ingresso nas áreas em que temos carências tecnológicas, a exemplo dos setores de ponta. É fundamental garantir a influência nas decisões das empresas transnacionais quanto à localização e inovação, entre outros aspectos”, reforça Antonio Corrêa de Lacerda, professor de Economia da PUC de São Paulo e sócio-diretor da ACLacerda Consultores.
É necessário ter cautela, diz, para não nos tornarmos excessivamente dependentes. “Todo capital externo, inclusive o investimento direto, gera passivos permanentes na forma de remessas de royalties, lucros e dividendos. Isso exige planejamento para gerar receitas em dólares e fazer frente a tais compromissos. Não é a soja, ou o minério de ferro, que vai pagar isso. É indispensável termos exportação de elevado valor agregado e é importante que as empresas que aqui atuam também exportem.”•