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Precisamos falar sobre Neoliberalismo

leia no original: https://revistacult.uol.com.br/home/tiburi-precisamos-falar-sobre-neoliberalismo/

  1. Precisamos falar sobre Neoliberalismo
Mural em Porto Rico (Foto Stephanie Segarra / Reprodução)

 

Neoliberalismo é um termo antipático mais pronunciado por quem o critica enquanto economia política, do que por quem possa, conscientemente ou não, concordar com sua ideologia. Não falamos sobre neoliberalismo por se tratar de um assunto difícil do ponto de vista teórico, mas porque muitos preferem mesmo repetir a opinião que não compromete.

Sabemos no entanto que, se uma palavra nos perturba, é nela que temos que investir os esforços da nossa inteligência. Nesse sentido, é preciso enfrentar um problema semiológico-político: vivemos atualmente sob o signo impronunciado do neoliberalismo. De fato, um silêncio paira sobre nós para nos livrar da coisa a qual ela se refere.

E do que estamos falando? De uma experiência vivida pessoal e coletivamente que implica o nosso futuro como sociedade. Quem seremos nós depois do neoliberalismo é a pergunta que pode nos ajudar nesse momento.

Se o neoliberalismo é a luta de classes dos ricos contra os pobres, podemos ter certeza de que, com o advento do neoliberalismo, seremos mais pobres. O neoliberalismo precisa acabar com a luta pela igualdade social e de classes, já que não se beneficia com ela em sentido algum.

Pensando no que seremos no futuro, se hoje vivemos sem direitos fundamentais assegurados, saúde e moradia, educação e trabalho, a tendência projetada pelo neoliberalismo é que as hordas de alienados, que hoje aplaudem aquilo mesmo que os destrói, estarão de tal modo infelizes que aprofundaremos a barbárie entre nós em todos os níveis. Em uma sociedade para poucos, com o acirramento da desigualdade, a violência se intensificará até a barbárie. Como o neoliberalismo é a vida reduzida ao mercado, ele mesmo providenciará as armas e lucrará com isso.

O neoliberalismo é a economia política que faz retornar a luta de todos contra todos em nome do capital. Projeta-se uma sociedade de muitos perdedores sociais e econômicos e alguns poucos vencedores articulados com primores de ideologia disfarçadas de mérito e competência, promessa dos mais eminentes de seus teóricos.

Privatizar e desregulamentar economias para entregá-las ao setor privado, é parte do programa acionado pelo dispositivo ideológico que usa cada corporação, que usa cada indivíduo como parte do seu plano. Minimizar o Estado para a maioria da população e reservá-lo às elites econômicas, é a parte nuclear do seu método.

O próprio neoliberalismo inventou que falar dele soa antipático. Na varredura que o capital faz pelo mundo afora, até mesmo o Rio Grande do Sul, que parecia um lugar tão distante e protegido por seus aguerridos cidadãos cuja fama é de coragem política e senso de cidadania, está sendo levado pelo vento. Precisamos falar sobre neoliberalismo para soprar essa desgraça para longe de nós.

Brasil na OCDE: liberalizando tudo pelo capital estrangeiro

 leia no original:  https://www.cartacapital.com.br/blogs/blog-do-grri/brasil-na-ocde-liberalizando-tudo-pelo-capital-estrangeiro-1
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PSDB no Itamaraty: capital estrangeiro a qualquer preço

Por Diego Azzi*

A decisão (até agora não-oficial) do Brasil em dar entrada no seu pedido de adesão como membro pleno da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) é mais um dentre os muitos fatos que marcam a guinada que o Itamaraty, sob o governo Michel Temer, promove na Política Externa Brasileira (PEB).

A orientação político-econômica que se instalou há pouco mais de um ano no Ministério das Relações Exteriores (MRE) sob a batuta do PSDB (Serra e Nunes Ferreira) tem se caracterizado pela clara intenção de atrair investimento estrangeiro ao Brasil a todo custo através de uma estratégia inspirada nos idos dos anos 1990, quando vigorou a busca da autonomia pela integração.

Trata-se agora, porém, de subordinação pela integração plena à OCDE. A política de Temer de congelamento do teto dos gastos públicos por duas décadas não fez mais do que aumentar radicalmente a pressão pela entrada de recursos externos no país.

Já no documento “Uma ponte para o Futuro“, espécie de plano de governo de Temer, o PMDB anunciava um programa agressivo de privatizações e a aposta na liberalização comercial e do investimento externo como forma de atrair o capital internacional.

A decisão de candidatar-se a membro pleno da OCDE está longe de ser apenas um ato de “valor simbólico” para trazer “credibilidade internacional” ao país. Ser membro pleno da OCDE representa muito mais do que isso e teria consequências significativas para o Brasil.

Segundo a própria OCDE, o processo de adesão, “não é mera formalidade, mas sim o resultado de uma rigorosa etapa de revisão das práticas e políticas públicas nacionais”. Atualmente a Colômbia, por exemplo, busca sua incorporação no grupo e está tendo suas políticas submetidas à análise por nada menos que 23 comitês temáticos da OCDE, que emitirão seu parecer não somente sobre Comércio e Investimentos, mas também sobre áreas como Agricultura, Pesca, Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, Governança Corporativa, Meio Ambiente, Produtos Químicos, Seguros e Previdência, Desenvolvimento Territorial, entre outras.

Como se sabe, a OCDE foi fundada em 1960 após a adesão dos EUA e do Canadá à Organização para a Cooperação Econômica Europeia (OCEE), desativada a partir de então. A OCEE havia funcionado desde a sua fundação em 1948 como importante fórum de concertação europeia dos esforços de reconstrução do Plano Marshall no pós-II Guerra. O Japão se somou ao novo grupo em 1964 e hoje a OCDE conta com 35 países-membros.

Durante toda a sua existência, a OCDE tem defendido e promovido os interesses dos governos, mas principalmente do capital privado dos seus países membros. Já em 1967 esta organização apresentou às Nações Unidas (ONU) uma proposta de Convenção sobre a Proteção da Propriedade Estrangeira (Draft on the Convention on the Protection of Foreign Property), examinada sem consenso pela ONU naquela oportunidade.

Frustrada com os resultados das negociações sobre TRIMS, TRIPS e GATS no âmbito do GATT (que já beneficiavam os seus países membros em detrimento do mundo em desenvolvimento), entre 1995 e 1998 a OCDE se dedicou a elaborar uma nova proposta de acordo sobre investimentos – negociado com o envolvimento do setor privado e sem qualquer mecanismo de transparência: o Acordo Multilateral de Investimentos (AMI), que só chegou ao conhecimento público através de vazamentos de informações totalmente fora do script negociador.

Este acordo visava a profunda liberalização e a ampla proteção dos investimentos, prevendo efetivos mecanismos de solução de controvérsias entre investidores e Estados (investor-State dispute settlement provisions) em Cortes internacionais como o CIADI do Banco Mundial, evitando assim que empresas tivessem que se submeter aos tribunais dos países signatários.

Além disso, outra característica marcante do AMI da OCDE era a obrigação dos signatários em aceitar que, uma vez iniciada, a liberalização não poderia ser revertida e as exceções concedidas seriam necessariamente removidas (stand still and roll back provisions).

Isto obviamente representava uma limitação drástica do policy space dos governos, do legislativo e do judiciário; e também uma neutralização preventiva do risco de ocorrerem escolhas democráticas por mudanças de rumo na política doméstica em eleições futuras. Em meados de 1998 a pressão das ruas e da opinião pública levou à saída da França do acordo e fez com que em dezembro a OCDE anunciasse que as negociações sobre o AMI haviam colapsado definitivamente.

Qualquer semelhança do AMI com os atuais acordos de comércio e de investimentos de nova geração que correm por fora da OMC como, por exemplo, o TISA (Trade In Services Agreement) não é mera coincidência. Antigos conteúdos vêm sendo reciclados nas novas propostas de acordos.

Frente às dificuldades encontradas pelas grandes potências no plano das negociações multilaterais, onde são construídas coalizões de importantes economias emergentes frequentemente capazes de colocar obstáculos aos seus interesses, a OCDE aparece como um espaço propício para formular e firmar amplos acordos ad hoc, que buscam estabelecer novos padrões regulatórios e forçar os países que estão fora a se submeterem post facto à nova realidade, sob pena de sofrerem com desvio de comércio e investimentos.

A membresia plena teria ainda outras importantes consequências para o Brasil, uma vez que as Decisões da OCDE tem que ser acatadas por seus membros como atos vinculantes (binding acts). A OCDE possui ainda uma série de Códigos de Liberalização (Codes of Liberalisation) aos quais os países devem se submeter, incluindo, por exemplo, o Código de Liberalização do Movimento de Capitais (o qual inclui também a liberalização dos fluxos de investimentos).

Partindo da constatação de que até meados deste século terá ocorrido “uma mudança dramática no equilíbrio de poder mundial”, com as economias emergentes representando uma parcela cada vez maior do PIB global, a partir de 2007 a OCDE se aproximou dos países dos BRICS e também da Indonésia, que passaram a ter um status diferenciado na organização, passando de observadores a key partners, “países não-membros com engajamento aprofundado”.

Na realidade, durante os últimos cerca de 15 anos foi a OCDE que esteve em busca de recuperar credibilidade e aprender com as boas práticas dos países emergentes. Contrariamente às acusações de que a política exterior dos treze anos de governos Lula-Dilma pecou por ser ideológica, foi sob o governo Dilma em 2015 que o Brasil estabeleceu uma relação mais próxima com a OCDE – pragmaticamente mantendo, contudo, uma saudável distância das consequências negativas que a liberalização plena exigida pela adesão acarretaria.

Como key partner, o Brasil já tem acesso a todos os órgãos da OCDE; pode aderir voluntariamente a instrumentos da OCDE; está integrado nos seus sistemas de informação e estatísticas; participa de revisões sobre setores específicos; além de ter sido convidado para todas as reuniões ministeriais da OCDE desde 1999. Nota-se assim que o país, enquanto uma nação ainda em desenvolvimento, já disfruta de uma posição privilegiada no relacionamento com a OCDE e que teria ganhos relativos questionáveis sendo um membro pleno do grupo.

O que há de mais grave nos planos do atual MRE, no entanto, é que uma decisão desta envergadura seja posta em marcha por um governo sem nenhuma legitimidade democrática e de viés marcadamente antipopular, como é o governo Temer, sustentado pela aliança PMDB-PSDB.

Se algum tipo de “valor simbólico” ou obtenção de “credibilidade internacional” resultassem dessa decisão seria por apenas um motivo: os investidores privados internacionais comemorariam que o Brasil teria, enfim, aberto mão da sua autonomia sobre a política de comércio, de investimentos e sobre ao menos outras 21 áreas de políticas públicas submetidas ao crivo da OCDE no processo de adesão de um membro pleno.

*Diego Azzi é professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC) e membro do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais/GR-RI.

Petrobras: a privatização branca

leia no original:  http://brasildebate.com.br/petrobras-a-privatizacao-branca-2/

A Petrobras foi criada em 1953 como um projeto de País, após grande batalha política que mobilizou a população e o Congresso.

O objetivo era conseguir autonomia em petróleo, setor que até então era dominado pelas importadoras e distribuidoras estrangeiras Esso, Shell, Texaco, Gulf e Atlantic, antes havia também a Anglo Mexican, que foi grande fornecedora de gasolina ao Brasil nos anos 30.

petrobras brasilokO projeto foi portanto desde seu início estratégico e não financeiro, não havia ainda ideia da existência de grandes reservas de petróleo no País, a visão geral é a de que não havia jazidas importantes mas uma empresa estatal poderia ao menos fazer importação, a tancagem e o refino no País, que até então importava o combustível refinado, era o maior gasto em divisas de nossa balança de importação, sob controle exclusivo das “majors”.

Esse DNA da Petrobras é histórico e parte da sua inspiração vinha da nacionalização do petróleo mexicano em 1938 pelo Presidente Lazaro Cardenas com a constituição da PEMEX, primeira estatal petrolífera do mundo.

A Petrobras manteve esse papel estratégico durante toda sua história, reforçado no governo militar de 1964 quando se deu grande expansão através da construção de grandes refinarias, vasta rede de oleodutos, formação de uma frota de petroleiros, as primeiras incursões internacionais na América Latina e Oriente Médio, entrada na área petroquímica e especialmente pela pesquisa de petróleo no mar, todas realizações na época do regime militar, quando a Petrobras quadruplicou de tamanho, entrando em novos setores.

Os militares, especialmente no Governo Geisel, atribuíram enorme importância à Petrobras, a ponto do próprio General Geisel ter sido presidente da empresa. Nesse período a Petrobras tornou-se também a maior cliente da indústria nacional de equipamentos, sendo indutora da criação de novas fábricas e produtos pela primeira vez produzidos no Brasil.

A completa descaracterização do papel estratégico da Petrobras se deu no Governo FHC. A política econômica desse governo aderiu de corpo e alma ao chamado “Consenso de Washington” e aos cânones neoliberais levados ao seu paroxismo, pensando-se em vender todas as estatais, ideia que o Presidente FHC mais tarimbado e experiente não aderiu em relação a três empresas símbolos, Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, excluídas expressamente dos dois Planos de Desestatização, o primeiro do Governo Itamar e o segundo do próprio Governo FHC (Leis 8031/90 e 9491/97).

O Governo FHC fez essas exclusões por evidentes razões políticas, haveria muita resistência e desgaste, além do que no caso da Petrobras a privatização seria politicamente impossível, teria que ser derrubada a Lei que criou a empresa e isso não passaria no Congresso da época. A Petrobras tem uma simbologia muito forte para o povo brasileiro, FHC resistiu sempre a essa ideia embora pressionado por forças dentro de seu governo. Creio que havia também o respeito à memória de seu tio, o General Felicissimo Cardoso, líder nacionalista do Exército e um dos chefes da campanha “O Petróleo é Nosso” . A família militar dos Cardoso, descendente de um Marechal do Império e com dois Ministros da Guerra na República tem, portanto, vinculação histórica com a criação da Petrobras, que foi resultado de uma ampla campanha patriótica.

A Petrobras não entrou nos planos de privatização mas chegou-se perto por via indireta, ao se abrir o capital para investidores estrangeiros e adotar padrões de companhia internacional de capital aberto, o que significava uma mudança de lado, de objetivos e de governança, abandono de seu papel estratégico dentro do qual foi fundada em 1953.

O objetivo a partir de então não era mais de atender esse papel de Estado e sim o de apresentar resultados aos acionistas nacionais e internacionais, especialmente a estes, que passaram a ser vistos como o futuro da empresa, agia-se pensando neles. A Petrobras seria mais uma multinacional de petróleo nos moldes da Shell do que uma empresa estatal.

Há todavia uma incompatibilidade visceral entre uma companhia petrolífera que executa uma política de Estado, como todas as petroleiras estatais e uma empresa que visa atender ao mercado financeiro internacional, são dois papeis que não combinam e costumam ser antagônicos. Por essa razão a Petrobras é a unica grande petroleira estatal do mundo que tem ações na Bolsa de Nova York, até a comportada e organizada Noruega não abriu capital de sua petroleira , a STATOIL, que tem objetivos exclusivamente nacionais estratégicos.

Ao listar a empresa na Bolsa de Nova York todo o compromisso com o Brasil foi deslocado para o compromisso com o mercado financeiro, razão pela qual o Governo FHC colocou à frente da empresa personagens vinculados a esse mercado, como Francisco Gross, diretor do banco de investimentos Morgan Stanley no Brasil, que não entendia nada de petróleo mas muito de mercado financeiro, já denotava o viés pró-mercado do Governo.

Anterior a Gross, o Governo FHC tinha nomeado para presidente da Petrobras o francês Henri Phelippe Reichstul, cuja única familiaridade com petróleo era encher o tanque no posto.

Certo ramos exigem tal volume de conhecimentos acumulados que a regra é preencher seus cargos de topo com experientes executivos após décadas de vivencia no setor. O petróleo é um desses ramos, os executivos principais da Exxon Mobil, da Shell, da BP, da Conoco, da Total, costumam ser pessoas formadas na empresa com trinta ou mais anos de carreira.

Foi muito estranho o Governo FHC colocar executivos inteiramente alheios a petróleo no comando da Petrobras, o que denotava um sinal de desprezo pelo futuro da empresa.

O Governo Lula trouxe novamente a Petrobras ao seu papel estratégico, embora cometesse muitos erros de gestão e o maior erro de todos foi não preservar a empresa do aparelhamento partidário que gerou o caso “petrolão”. Uma empresa do porte e das características da Petrobras jamais poderia ter diretores indicados por “bancadas estaduais” de tal partido, que designavam tipos inteiramente despreparados e mal intencionados para gerir uma enorme e complexa companhia. Mas, ao lado dos erros, a companhia manteve por todos esses anos uma visão estratégica de empresa integrada de petróleo em expansão.

Agora, após o impeachment, os antigos privatistas e seu tradicional apoio na mídia conservadora, que foi contra a Petrobras desde sua criação, a Petrobras significava um projeto de Brasil desenvolvido a que esse círculo conservador tinha horror, eles sempre tiveram a ideia de um Brasil como coadjuvante do sistema internacional. Esses privatistas encontraram uma fórmula nova e sutil para privatizar a Petrobras, que não depende de derrubada da Lei de 1953, impossível politicamente e, ao contrário, é um método que pode ser executado silenciosamente, é a PRIVATIZAÇÃO BRANCA.

Significa vender os ATIVOS da Petrobras invés de vender o controle acionário como se fez com as teles, a Vale, as elétricas. Retalhar as empresas e vender a grande distribuidora BR, uma das maiores do mundo pelo volume vendido, os oleodutos e gasodutos, as empresas de gás, como a Liquigás, já vendida, poços já em produção e áreas para exploração, a participação na Braskem, maior petroquímica da América Latina, as subsidiárias internacionais como a Petrobras Argentina, tudo está à venda e rapidamente, ao fim restará um saco vazio como a outrora poderosa Telebras, hoje um fantasma corporativo..

Uma das “narrativas” usadas como razão da liquidação de ativos é a necessidade de pagar dividas da gestão anterior. Parece à distância boa razão, mas precisa ser analisada com lupa.

A Petrobras tradicionalmente cresceu por endividamento e não por emissão de ações, seu fluxo de caixa é tão gigantesco que suporta alavancagem em alta escala. Ah, dirão, mas a dívida era tanta que havia risco de quebra. Esse risco foi remoto antes e agora porque o caixa da Petrobras sempre foi elevado, mesmo nas épocas de maior crise. Nunca houve ameaça de não pagamento ou não renovação de dívida a vencer que justificasse a liquidação apressada de ativos e venda de uma forma altamente discutível, negociação direta e fechada sem nenhuma transparência quanto ao valor. modelagem de venda e quanto ao impacto estratégico da alienação do ativo.

Uma prova? Em dezembro do ano passado a Petrobras lançou uma emissão nova de bonds no valor de US$4 bilhões, houve “oversubscription” excesso de demanda do papel para US$20 bilhões, quer dizer havia compradores para 20 bilhões de dólares desses bônus, a Petrobras só vendeu US$4 bilhões. O que isso significa? Se a Petrobras estivesse em crise financeira real o mercado jamais teria apetite para cinco vezes o valor primário da emissão, não venderia nem esses US$4 bilhões, como não está em crise teve fila para comprar 5 vezes mais do que ela precisava. O risco Petrobras tem a garantia não formal mas implícita da República, sua acionista controladora. Assim como com os bonds do BNDES, o mercado percebe que jamais o governo brasileiro deixaria a Petrobras ir a quebra. As dívidas externas da Petrobras tem vencimentos bem distribuídos, as domésticas tem cobertura folgada da geração interna de caixa do grupo, a Petrobras sempre teve ofertas de linhas de créditos para suas necessidades porque tem faturamento garantido, seu poder de controlar o mercado é enorme e esse grande País dela depende para ser abastecido de combustível, produz 2 milhões de barris/dia, o que a coloca na primeira liga de produtores mundiais, além de importantes reservas no pré-sal que são lastro garantidor futuro.

Ah, dirão, mas o mercado tem confiança na gestão atual e não tinha na gestão passada, pode ser em parte verdade mas uma gigantesca empresa à beira da quebra não muda em seis meses, leva anos para recuperar, se a Petrobras melhorou tão rapidamente é porque a situação não era tão grande como a mídia conservadora alardeava, empresa desse tamanho em dificuldades não saiu do buraco em poucos meses;

A PDVSA, petroleira da Venezuela, em péssima situação financeira, obteve nos últimos 3 anos linhas de crédito em dinheiro de bancos chineses no valor de US$ 53 bilhões, que já sacou, isso para uma empresa quebrada em um país quebrado, o que demonstra o potencial de crédito de uma petroleira mesmo em super crise, que nunca foi o caso da Petrobras, notando-se que a PDVSA produz hoje menos que a Petrobras e refina muito menos, tampouco tem uma grande base petroquímica.

Portanto a desculpa para fazer saldão de ativos, agora o mercado já fala que a Petrobras quer vender refinarias, seu “core business”, seu negócio-base, é desculpa para ir vendendo tudo com a justificativa que precisa pagar dívidas, tudo é não explicitado e fica-se na nuvem das insinuações, nuvem que também encobre qual é a verdadeira situação da empresa, quais são as avaliações reais dos ativos vendidos e qual o método de venda, os ativos estão sendo vendidos por negociação direta e não em leilão, o que é estranho em uma empresa pública, embora legal por uma exceção especial que a Petrobras tem de não obedecer à lei de licitações, exceção essa que foi estabelecida no Governo FHC.

Se vende a distribuição, refinarias, navios e campos sobra o quê? O prédio da Av. Chile que ao fim será posto à venda. Pronto. Õ controle acionário da Petrobras continua com a União como manda a lei mas será só uma casca vazia, que pode ir se arrastando por décadas como a Rede Ferroviária Federal S.A. ou a Siderbras S.A.

E porque o mercado valorizou as ações da Petrobras com esse projeto em curso? Por razões óbvias, quanto mais vende ativos mais aumenta o caixa, o que significa que a companhia terá mais dinheiro para distribuir aos acionistas, como dividendo especial ou redução de capital. Só uma venda, de uma linha de gasodutos, vai fazer entrar no caixa US$ 5,2 bilhões mas já foram muitas vendas em apenas seis meses, parece que há pressa.

É a fórmula clássica de Wall Street e do capitalismo selvagem americano, tão bem demonstrado no filme do mesmo nome “Wall Street” com Michael Douglas. Compra-se uma empresa produtiva que vale mais retalhada do que operando como conjunto, manda-se os empregados embora e com a venda dos ativos se faz um caixa maior que o valor das ações, o financista tem enorme lucro com esse jogo, que foi aplicado a 7.000 empresas americanas, liquidando 4 milhões de empregos e boa parte da base industrial dos EUA.

A Petrobras já abriu programas de demissão voluntária, que é uma preparação da venda de ativos, visando liquidar potenciais passivos trabalhistas.

A liquidação silenciosa de ativos tem a equipe certa hoje no comando da Petrobras, privatistas históricos, com currículo conhecido, estão fazendo a feira com extrema rapidez na linha “está tudo à venda” antes que as forças contrárias percebam. No fundo da alma eles detestam uma Petrobras estatal ou talvez a própria Petrobras como ideia e história.

A Lava Jato serviu como uma luva a esse projeto de privatização, não poderia haver desculpa melhor. Além disso o projeto obviamente conta com o amplo apoio do Departamento de Justiça dos EUA que quer dinheiro grosso da Petrobras, com a venda de ativos aumenta o caixa e deixa folga financeira que garante o pagamento de “multas” ao Departamento de Justiça, de alguns bilhões de dólares. O Departamento de Justiça ao fazer acordo para finalizar o processo anti-corrupção vai estar de olho no caixa volumoso criado com a venda de ativos para tentar extrair o máximo, uma oportunidade única oferecida ao Governo dos EUA, nenhuma outra petroleira estatal do mundo se prestou a ser processada pelo Governo americano e ao fim pagadora de indenizações ao Tesouro dos EUA, que agradece o cheque.

Outra consequência dessa visão não estratégica é o completo desprezo da atual diretoria por compras de equipamentos no Brasil, na dúvida preferem o estrangeiro como produto ou como prestador de serviços, já deixaram isso claro. É uma insanidade. A Petrobras foi a desenvolvedora de uma larga faixa de produtos, equipamentos e tecnologias criadas no Brasil. O fator preço NÃO é central nessa visão porque um produto 20 ou 30% mais caro fabricado no Brasil gera aqui dentro efeitos que superam em muito esse diferencial. São salários e impostos pagos aqui, assim como contribuições previdenciárias, sub-fornecedores que geram muitos empregos, a Petrobras sempre foi parceira da indústria brasileira, toda uma gama de efeitos que compensam largamente diferenças de preços que não sejam absurdas e de fato raramente são, em sondas o diferencial está em tono de 20 a 30% no preço de contrato. Mas o estrangeiro tem outros custos extra preço que não se consideram,desde o transporte da Ásia até aqui, depois a assistência técnica vem também de fora e é mais cara, os manuais precisam ser traduzidos, há todo um plus que não se avalia apenas no preço de pedido.

O Presidente Trump tem exatamente essa visão quando pretende relançar uma politica de “buy american act” com um protecionismo dirigido e racional para certos setores de ponta de interesse estratégico. Aliás os EUA sempre tiveram essa visão de interesse nacional, não privatizam por exemplo usinas hidroelétricas, são seis conjuntos de represas e usinas, todos bens federais, como a Tennessee Valley Authority, imprivatizáveis, tampouco privatizam aeroportos, metrôs, rodovias, portos, linhas de ônibus municipais, tem especial cuidado com a construção naval através da Maritime Commission que trata de manter um mínimo de estaleiros em operação no País, até por questões de segurança da Marinha de Guerra e todo o navio construído nos EUA tem altos subsídios federais.

Enquanto isso por causa da atual gestão da Petrobras o grande polo naval da cidade de Rio Grande, que chegou a ter 21.000 empregados em estaleiros, hoje tem apenas 600, graças ao cancelamento de encomendas de sondas que a Petrobras resolveu fazer, transferindo os pedidos para a China. Praticamente 20 mil desempregados porque resolvem comprar na China o que aqui pode ser feito, aliás os estaleiros de Rio Grande já entregaram 3 sondas da encomenda de 8 que a Petrobras tinha colocado, agora tem zero de encomendas.

Lembrando que toda a tecnologia de exploração marítima de petróleo foi desenvolvida no Brasil, poucos países tem essa tecnologia, basicamente Reino Unido, Noruega e Brasil, o desenvolvimento foi da própria Petrobras em parceria com o COPPE da UFRJ, nos áureos tempos em que se pensava a Petrobras como líder de todo um projeto nacional.

O desmonte da Petrobras e na velocidade em está ocorrendo é assustador, para alegria dos comentaristas da mídia econômica que sempre sonharam com um país globalizado e dependente, puxando pela memória de seus avós que nos longínquos anos 50 demonizavam nascimento da Petrobras, criada após verdadeiras batalhas contra o grupo conservador do Rio de Janeiro, com Eugenio Gudin à frente e os jornais O GLOBO e ESTADÃO vociferando diariamente contra esse projeto dito por eles como “nacionalista”, algo detestável.

Para mostrar a importância do controle nacional do petróleo, todos os grandes produtores mundiais tem empresa estatal no controle, SAUDI Aramco, a maior petrolífera do mundo na Arábia, Kuwait Oil, Iraq National Oil, National Iranian Oil Co.NIOC, SONANGOL, Angola, PEMEX, Mexico, SONATRACH, Argelia, RUSSNEFT, Russia, SINOPEC e China National Oil, China, ECOPETROL, Colombia, NIGERIAN National Petroleum, Nigeria, STATOIL da Noruega, todas empresas que são braços de Estados e executam sua política.

As empresas estatais de petróleo são uma CATEGORIA de empresas, das maiores do mundo em volume de receitas, reconhecidas como representantes de seus países, dispondo de crédito em abundância para suas necessidades porque tem como lastro reservas de petróleo embaixo da terra ou do mar. A Petrobras se colocou em uma situação híbrida ao aparecer no mercado como uma estatal de alma e tendo ao mesmo tempo acionistas estrangeiros, que agora a acossam com processos de natureza extorsionista, uma situação que não pode dar certo, grande erro estratégico do Governo FHC, um erro tão óbvio que dá a impressão ter sido uma preparação para a venda futura do controle da empresa em leilão internacional.

A Petrobras era uma S/A anteriormente mas com caráter nacional, ações somente em bolsas brasileiras e capital pulverizado no Brasil, não é nem de longe a mesma coisa que ter ações na Bolsa de Nova York, submetendo a empresa à jurisdição americana invasiva, controladora e destrutiva.

Hoje as petrolíferas estatais controlam 92% das reservas mundiais de petróleo, dados da Cambridge Energy Research, principal consultoria de petróleo do mundo. A OPEP por sua vez é constituída exclusivamente por empresas estatais de petróleo, que são consideradas na cena internacional como sendo vanguardas de seu Estados, uma categoria à parte.

Na importação de combustíveis, a Petrobras teve uma queda brutal de 2015 para 2016, de 83% do total importado em gasolina em 2015 passou para 59% em 2016, no diesel a queda foi ainda maior, a Petrobras importou em 2015, 84% do total e em 2016, apenas 16%.

E quem se beneficiou da redução da fatia da Petrobras na importação e distribuição? Basicamente a Ipiranga, do grupo Ultrapar e a Raizen, do grupo Shell.

Mais uma privatização branca por outro caminho, a redução da fatia de mercado. O que disse a Petrobras sobre isso? “Considera positiva a presença de outros agentes participando do suprimento da demanda brasileira” e que seu foco é maximizar os resultados e a geração de caixa; (FOLHA , 17/02/2017-pág.A20). Ora, se outros ocuparam o lugar da Petrobras e são empresas lucrativas é porque a fatia que a Petrobras abriu mão dá lucro, como então perder mercado ajuda o resultado e a geração de caixa? Parece um contrassenso na falta de explicação melhor, porque abrir mão de graça de larga fatia do mercado?

Não havendo uma explicação lógica parece mais uma batida em retirada do que outra coisa.

A privatização por dentro da Petrobras uniu politicamente dois grupos, em uma aliança de conveniências, os moralistas e os privatistas, ambos por razões diversas são inimigos das estatais e especialmente da Petrobras. Ambos estimulam a desintegração da Petrobras que vêem como um antro de corrupção e ineficiência, desprezando sua história e sua importância como geradora de empregos na indústria e na tecnologia do País, na construção civil e na construção naval, fatores que para os dois grupos nada valem pois eles não tem consciência do que é um Estado nacional como ente superior de agregação da história do passado, da sobrevivência da população atual e da garantia das gerações futuras.

O grande risco é que antes a Petrobras era atacada de fora, agora o inimigo está dentro e a grande empresa corre o risco real de desaparecer levando junto 64 anos de História econômica do País da qual nesse longo período foi parte fundamental.

Crédito da foto da página inicial: EBC

Desindustrialização do Brasil favorece o Paraguai

leia no original:

https://www.cartacapital.com.br/revista/940/desindustrializacao-do-brasil-favorece-o-paraguai

por Vanderlei Campos 
Em meio à crise nacional, o país vizinho vira o destino de 58 empresas e gera milhares de novos empregos aos seus cidadãos
ABC Color
Indústria

O presidente Tilkian, da Estrela, anuncia a inauguração da fábrica de 2 milhões de dólares

A inauguração, neste mês, da subsidiária da Brinquedos Estrela no município de Hernandarias, no Paraguai, confirma a tendência de grandes e médias indústrias brasileiras transferirem suas produções ao país vizinho, para escapar do câmbio e dos juros desfavoráveis, aproveitar salários e tributação mais baixos e aumentar as exportações.

Com investimentos de 2 milhões de dólares, a unidade começará com 200 empregados e montará produtos com componentes importados da China, segundo o presidente do grupo, Carlos Tilkian. De mudança estão 58 companhias até agora, registra a Confederação Nacional da Indústria, lista que inclui outros líderes setoriais como a JBS, do setor de carnes, e a Riachuelo, de vestuário.

Todas são beneficiadas pela lei das maquiladoras e dispositivos complementares de incentivo a empreendimentos industriais estrangeiros, que as isentam de impostos na importação de matérias-primas e maquinários e aplicam tributação de 1% quando a mercadoria é exportada. As vantagens incluem energia elétrica 65% mais barata, tributação de 10% incidente apenas sobre o lucro e custo de mão de obra 50% menor. O crescimento do PIB acima de 3% nos últimos anos compõe o ambiente atraente para a manufatura.

A rapidez do êxito de alguns empreendimentos chama atenção. A Texcin começou a operar em agosto de 2015 com investimento de 5 milhões de dólares do Grupo Riachuelo, 150 trabalhadores e produção de 65 mil peças por mês. Após sucessivas expansões, pretende investir outros 5 milhões de dólares neste ano, aumentar o quadro para 1,5 mil empregados e vender 600 mil peças por mês.

Flávio Rocha, presidente da Riachuelo, acredita que a Texcin deve se tornar a maior geradora de empregos no Paraguai nos próximos dois anos. A companhia transferiu parte do maquinário da fábrica de Fortaleza e envia tecidos e moldes para confecção à subsidiária estrangeira. Assim, chegou a custos mais próximos aos da concorrência chinesa, com logística comparável à de uma unidade em outro estado.

As exportações das maquiladoras instaladas no Paraguai subiram 25% em janeiro, na comparação com o mesmo mês do ano anterior. As autopeças, com participação de 49%, ocuparam o topo da lista. Em 2012, o setor não existia no país e seu crescimento corresponde ao definhamento do parque produtivo brasileiro, com capacidade ociosa de 54,2% em novembro. A fabricante curitibana de chicotes elétricos Yazaki puxou a fila, em 2013, e instalou-se no município de Mariano Roque Alonso. A THN e a Fujikura seguiram o mesmo rumo.  

No ano passado, as peças de vestuário com conteúdo paraguaio representaram 2% das vendas no Brasil. Em 2013, em um comparativo da Fiesp, o custo de produção de uma calça era 35% menor no Paraguai. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) estima que o gasto com mão de obra e energia seja 39% inferior. “Os produtos tomam espaço dos asiáticos no mercado interno e levam o tecido brasileiro a lugares em que não entraria”, destaca Thomas Zanotto, diretor do Departamento de Relações Internacionais da Fiesp. O Brasil responde por cerca de 25% das exportações de industrializados do Paraguai.

Nos setores têxtil e de brinquedos, não se substitui a produção no Brasil, mas itens ou modelos que necessariamente seriam importados da China para obter preços finais competitivos. A substituição de importações só faz sentido dentro de uma estratégia de custos, sublinha o presidente do Centro Empresarial Brasil-Paraguai, Wagner Weber.

“Para a produção em quantidade de itens de grande valor, não há como chegar ao custo da China. A vantagem é ganhar competitividade e agilidade. Uma encomenda pode levar seis meses para vir do Oriente, enquanto produzir no país vizinho e entregar aqui demora alguns dias. Com os custos menores e as facilidades logísticas, as indústrias brasileiras podem recuperar vários consumidores, mas não ficarão competitivas nas camisetas de 2 reais”, alerta. 

Diego Bonomo, gerente-executivo de Comércio Exterior da CNI, lembra que, em 2014, como consequência da melhora do Índice de Desenvolvimento Humano na década anterior, o Brasil foi excluído do Sistema Geral de Preferências (SGP) da União Europeia, mas o Paraguai permaneceu. Com isso, os produtos originários do País entram com alíquota de importação média de 15% na União Europeia, enquanto os da nação fronteiriça não são taxados.

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A Texcin, da Riachuelo, investiu 5 milhões de dólares e criou 1,5 mil empregos no Paraguai (Facebook)

Um exemplo é a unidade da brasileira Calçados Masiero na região de Paraguari, tradicional polo produtor de couro, que agora tende a se tornar uma plataforma internacional de exportação de calçados de alta qualidade fora do Mercosul, segundo prevê o Ministério da Indústria e Comércio local. 

 “No mundo inteiro, há movimentos similares, de arranjos regionais, como os das indústrias da Europa Ocidental com os países do Leste. Todos fazem as contas e procuram os fatores de produção de menor custo. O Paraguai, contudo, ainda é limitado por lacunas na infraestrutura social, principalmente em educação”, avalia Sherban Leonardo Cretoiu, pesquisador da Fundação Dom Cabral.

Segundo Roger Simas, da Panamericana Consultores Associados, o governo paraguaio prevê investimentos totais de 8 bilhões de dólares nos próximos dez anos em transporte e energia, com recursos públicos e privados. O país iniciou emissões internacionais de títulos e 94% dos recursos líquidos serão direcionados ao investimento em infraestrutura, informa o Banco Central.

Diversificar a base produtiva tem sido uma saída para as atividades em que as condições de produção no Brasil não proporcionam competitividade. É um movimento compreensível para as companhias, mas a transferência de investimentos, na prática, contribui para agravar a crise do sistema produtivo brasileiro”, diz Rafael Cagnin, economista-chefe do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi).

Em alguns casos, a produção no Paraguai substitui itens em que a manufatura no Brasil já foi praticamente descartada. A estratégia concentra-se na recomposição de custos, em um momento de poucas iniciativas de inovação e menos ainda de expansão. “Criar cadeias de valor que adensem a estrutura produtiva do continente e fomentar o desenvolvimento de um parceiro próximo é um bom caminho, mas isso implicaria implantar arranjos regionais mais complexos, não apenas transferir custos de produção”, julga Cagnin. 

Por enquanto, prevalece a busca de custos menores. A jornada é de 48 horas semanais e as férias são de 12 dias até o primeiro quinquênio de trabalho, passam para 18 dias quando o trabalhador completa dez anos de firma e só a partir dessa etapa há possibilidade de se atingirem 30 dias. Não há Fundo de Garantia nem Imposto Sindical, as contribuições sociais são de 16,5% sobre a remuneração, diante de 20% a 23% no Brasil. Tampouco existem recolhimentos equivalentes aos destinados aos serviços sociais e de aprendizagem da indústria e do comércio (Sistema “S”). 

A compressão do crédito acessível às empresas no Brasil, oferecido só pelo BNDES, é mais um empurrão para produzir em outro lugar. “O que ocorre quanto ao Finame é que, no caso da grande empresa, a nova política operacional reduziu a participação máxima da linha de crédito em TJLP, para produção e modernização.

Apesar de, em ambos os casos, ter ocorrido um aumento do prazo total, o que é positivo, em um ambiente recessivo e de instabilidade institucional a diminuição das participações gera uma perda de competitividade das empresas aqui instaladas.

O custo aumenta e elas passam a ponderar a mudança para outra região da América Latina com melhores retornos em termos de custo, facilidade tributária e taxas de juro. E uma alternativa é o Paraguai”, diz o economista Igor Rocha, diretor de Economia e Planejamento da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).

Parlamento Europeu aprova acordo de livre comércio com o Canadá

Da Radio France Internationale
Eurodeputados contrários ao Ceta se manifestaram durante a votação do acordo no Parlamento Europeu. O acordo foi aprovado por 408 votos a favor, 254 contra e 33 abstenções
Eurodeputados contra o Ceta manifestam-se durante a votaçãoPatrick Seeger/EPA/ Lusa/Direitos Reservados

O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira (15), em Estrasburgo, França, o tratado de livre comércio entre União Europeia e Canadá (Ceta), abrindo caminho para a implementação provisória deste espaço de livre negociação, que envolve um mercado de 550 milhões de pessoas.

Após um debate de três horas, marcado por uma série de críticas entre partidários e opositores, os eurodeputados aprovaram, por 408 votos a favor, 254 contra e 33 abstenções, o acordo conhecido como Ceta (acrônimo, em inglês, de Comprehensive Economic and Trade Agreement).

A União Europeia espera que esse tratado comercial, negociado durante sete anos, se converta em um modelo de futuros acordos, como o negociado com o Mercosul, em um contexto de incerteza no comércio internacional, depois da chegada de Donald Trump à Casa Branca.

Trump anunciou, em janeiro, a saída dos Estados Unidos do Tratado Transpacífico de Cooperação Econômica e a intenção de renegociar o Tratado de Livre Comércio para América do Norte, por considerá-lo especialmente generoso com o México.

Críticas e protestos

A votação desta quarta-feira no Parlamento Europeu foi marcada por protestos. Cerca de 700 opositores se manifestaram em Estrasburgo, segundo a polícia local, e dezenas de pessoas bloquearam a entrada principal ao Parlamento. Os adversários do Ceta consideram o acordo antidemocrático, excessivamente favorável às multinacionais e em nada preocupado com a ecologia e o meio ambiente, além de perigoso para a agricultura europeia.

“Nestes tempos de incerteza, com o crescente protecionismo mundial, o Ceta sublinha o nosso forte compromisso com o comércio sustentável”, respondeu a comissária de Comércio da União Europeia, Cecilia Malmström, após a votação. “Nada neste acordo afetará a segurança dos alimentos que comemos e os produtos que compramos ou resultará na privatização dos serviços públicos”, assegurou Cecilia aos eurodeputados durante o debate sobre o tratado.

O primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, deverá falar no Parlamento Europeu nesta quinta-feira (16), evocando o “caráter especialmente progressista do acordo de livre comércio”, segundo seu gabinete. “Os intensos debates sobre o Ceta refletem o caráter democrático das tomadas de decisões na Europa”, disse o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.

Macri e Bachelet aproximam o Mercosul e a Aliança do Pacífico em resposta a Trump

leia no original:

http://brasil.elpais.com/brasil/2017/02/13/internacional/1486992640_633957.html

Os dois presidentes promovem uma grande reunião para coordenar os dois principais grupos latino-americanos

A chegada de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos está provocando um grande movimento de fundo em toda a América Latina. E Mauricio Macri, presidente da Argentina, parece estar no centro desse impulso. Na semana passada, viajou para Brasília e afirmou, com Michel Temer a seu lado, que os dois gigantes sul-americanos dariam um “impulso histórico” ao Mercosul. Na próxima semana irá à Espanha para, entre outras coisas, acelerar o acordo UE-Mercosul que está parado há 15 anos. Mariano Rajoy – presidente do Governo espanhol – está muito disposto a apoiá-lo nessa tarefa. E na noite de domingo, para finalizar a jogada, Macri foi a Colina, perto de Santiago do Chile, para se encontrar com Michelle Bachelet e lançar a aproximação entre o Mercosul e a Aliança do Pacífico, o outro grande bloco econômico da América Latina liderado por México, Colômbia, Peru e Chile.

Enquanto os Kirchner estavam à frente da Argentina e o Partido dos Trabalhadores governava o Brasil, Mercosul e Aliança do Pacífico se olhavam com cautela. O segundo grupo era a estrela em ascensão da ortodoxia e do livre comércio contra o Mercosul mais protecionista. Mas a chegada de Macri, e mais recentemente de Temer, mudou as coisas.

O argentino já assistiu como observador a última cúpula, precisamente no Chile, onde foi a grande estrela com o peruano Pedro Pablo Kuczynski, que ainda não tinha assumido, e anunciou sua intenção de fortalecer os laços. A chegada de Trump acelerou os tempos e todos os países da América Latina, que em boa medida vivem da exportação de matérias-primas, buscam alternativas caso Trump cumpra suas promessas e comece a fechar suas fronteiras aos produtos de outros territórios.

Macri e Bachelet, que neste momento presidem as duas alianças centrais da América Latina, organizaram para abril uma reunião em Buenos Aires de chanceleres do Mercosul e da Aliança do Pacífico que será um marco e poderia abrir caminho para uma fusão no futuro. Ainda persistem muitas dificuldades pelas diferentes políticas econômicas – o Chile tem acordos de livre comércio com 180 países do mundo, algo semelhante acontece no Peru e na Colômbia, Argentina e Brasil são duas economias muito fechadas e os argentinos viajam a Santiago para comprar roupas mais baratas em redes internacionais, como H&M, que nunca se instalou em Buenos Aires – mas a vontade política de aproximação é muito evidente e a mudança ideológica na Argentina e no Brasil também.

Ninguém quer enfrentar diretamente Trump e, na verdade, Macri busca formalmente um bom relacionamento. Esta semana manteve conversas com o vice-presidente Michael Pence. Mas a preocupação é evidente. A América Latina está em pleno giro para a abertura e Trump vai na direção oposta. A declaração conjunta deixa clara a rejeição às políticas dos EUA: “As tendências protecionistas observadas internacionalmente contradizem o esforço para alcançar um crescimento sustentável e o desenvolvimento inclusivo”. O Mercosul acaba de eliminar a única oposição real a essa aproximação com a mais liberal Aliança do Pacífico: a Venezuela de Nicolás Maduro foi suspensa do grupo com o apoio de Temer e Macri, embora o maior promotor de sua expulsão tenha sido o conservador paraguaio Horacio Cartes.

Macri e Bachelet se encontraram no Chile por uma questão especialmente simbólica: a comemoração dos 200 anos da travessia dos Andes de General San Martín, que primeiro liderou a liberação de Argentina e depois do Chile com uma ousada operação militar através de uma das cordilheiras mais altas do planeta. Em Colina, onde aconteceu a batalha chave de Chacabuco, Bachelet lançou uma mensagem de unidade contra Trump: “Nos dias em que o planeta vive segregação, xenofobia e protecionismo, Chile e Argentina iniciam um caminho de colaboração”, concluiu.

Argentina e Chile são dois vizinhos com relações às vezes complicadas – tiveram disputas no passado pelos territórios na Patagônia – e com dois modelos econômicos quase opostos: o chileno, herdeiro de Pinochet, é muito liberal, com educação universitária pública paga – Bachelet está tendo dificuldades para cumprir sua promessa de aumentar a gratuidade –, aposentadorias privadas e sindicatos fracos. A Argentina tem ensino superior gratuito e aposentadorias públicas e sindicatos onipresentes. O Chile teve uma inflação de 3% em 2016 e a Argentina, de 40%. Mas ambos estão se aproximando gradualmente – o Chile aumenta lentamente o peso do Estado enquanto a Argentina reduz e inicia uma lenta abertura – e deram início a uma nova fase de aproximação. A chegada de Trump está fazendo com que o resto do mundo se una para combater o protecionismo.

Sistema tributário regressivo e desigualdades sociais no Brasil

leia no original:

http://plataformapoliticasocial.com.br/sistema-tributario-regressivo-e-desigualdades-sociais-no-brasil/

Juliano Giassi Goularti*

 

No debate constitucional, em 1988, o legislador constituinte estabeleceu um conjunto de princípios tributários baseados na justiça fiscal e social. A começar, a Carta Magna definiu que a tributação deve ser, preferencialmente, direta, de caráter pessoal e progressiva. No entanto, a nova ordem neoliberal que estava em curso nos anos 1990 não somente minou os avanços definidos na Constituição, mas tratou de agravar as distorções sociais, sobretudo, aprofundando a regressividade do sistema tributário brasileiro.

Constituindo um projeto de contrareforma tributária, ao longo do governo FHC (Fernando Henrique Cardoso) as correlações de forças desfavoráveis aos trabalhadores foram alterando, paulatinamente, a legislação infraconstitucional tornando nulos os princípios básicos de se fazer justiça social. Isto é, negou-se a dar preferência à tributação direta, progressiva e isonômica privilegiando a tributação indireta. Logo, o sistema tributário é luta de classe entre quem paga menos e quem paga mais.

Para compreender a regressividade e a progressividade de nosso sistema tributário, tem que avaliar sua base de incidência como renda, propriedade, produção, circulação e consumo. Neste caso, a base é direta onde a tributação incide sobre renda e patrimônio e indireta quando incide sobre produção e consumo. Nessa sistemática, no Brasil, o tributo é regressivo à medida que tem uma relação inversa com o nível de renda do contribuinte. Nos países europeus ocorre o inverso, ou seja, o imposto é progressivo onde na medida em que cresce a renda aumenta a contribuição ao fisco.

Dentro da correlação de forças sociais, devemos não somente olhar para a participação da carga tributária no PIB (Produto Interno Bruto), mas sim desvendar os hieróglifos de quem paga essa conta, ou melhor, dizendo, quem financia o Estado brasileiro. Considerando que esta correlação não é favorável aos trabalhadores, o resultado recai sobre a população de baixa renda que suporta uma elevada tributação. Destarte, a carga indireta sobre a classe de renda familiar de até R$ 400,00 é de 25,07%, podendo chegar até 9,33% da renda para quem ganha acima de R$ 6.000,00 (Pintos-Payeras).[1]

Na contramão da justiça social, a tributação sobre patrimônio no país é insignificante (1,17%do PIB). Agravando o quadro, em 1995, o governo brasileiro (lei n.° 9.249/95) concedeu isenção do IR (Imposto de Renda) à remessa de lucros e dividendos ao exterior fazendo com que o lucro das multinacionais e a renda dos ricos não fossem tributada. Facilitando o livre fluxo de recursos financeiros, a lei, ainda em vigor, coopera para que o topo da pirâmide social pague menos impostos que a classe de baixa renda, agravando assim a concentração de renda no país.[2]

Nesse caminho, as mudanças na legislação tributária favoreceram o grande capital e frações de classe que estão no topo da pirâmide que passaram a pagar menos tributo sobre a sua renda. Em paralelo, as modificações limitaram a combater a sonegação de impostos que deve alcançar R$ 500 bilhões este ano, afirma Heráclio Camargo, presidente do Sinprofaz (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional). Convêm ainda duas lembranças: i) desde 2000, a política de parcelamento de débitos tributários, Refis (Refinanciamento de Dívidas Tributárias) perdoa multas e juros estimulando o não pagamento do imposto; e, ii) a lei n.° 9.393/96 desonerou o patrimônio rural – ITR (Imposto sobre Propriedade Territorial Rural) – contribuindo para concentração, ainda mais agressiva, de terra e deixando de ser um instrumento incentivador da Reforma Agrária.

Além disso, para supostamente evitar a queda do PIB, pós-2007, o governo federal apostou nas desonerações enquanto política anticíclica para manter o nível de atividade econômica e alavancar o investimento privado. Elevado de 16,7%, em 2007, para 20,8%, em 2010, 23,8%, em 2014, e 18,5%, em 2015, da RARF (Receita Administrada pela Receita Federal), o governo acabou colocando em curso uma socialização das desonerações tributárias como meio de contemplar todos os setores. Acontece que essa opção política castiga os trabalhadores desmontando o financiamento da seguridade social para atender aos anseios especificamente da acumulação de capitais ao liberarem o empresário da contribuição. Ou seja, as desonerações são regressivas e seletivas, revelando-se outro escândalo contra o Estado e a sociedade brasileira (Goularti).[3]

No âmbito luta de classe que assegura a regressividade da política tributária, há uma severa transferência de renda do Estado para o capital portador de juros. Consagrando como sócio privilegiado, com o processo de financeirização da riqueza e expansão da dívida pública – em 2016, os juros nominais totalizaram R$ 407 bilhões (6,46% do PIB) – parcela expressiva da arrecadação federal é transferida para os rentistas, restringindo a capacidade de fazer política social e alavancar o investimento público. Em síntese, a regressividade retira dinheiro dos mais pobres e transfere aos mais ricos através das desonerações, dos juros da dívida e dos programas de Refis.

Neste sentido, a estrutura do sistema tributário registra e revela sobre qual fração de classe recai o maior ou menor ônus e as que mais ou menos se beneficiam. Assim, a tributação espelha os interesses das frações de classe dominantes que detém do controle ideológico da política econômica. Ainda mais, as empresas nacionais e estrangeiras que fazem uso do planejamento tributário escapam da tributação por meio de arranjos legais e ilegais fazendo uso da elisão e sonegação. Para tanto, esse sistema em vigência corrobora para concentração de renda e patrimônio agravando assim o ônus fiscal dos mais pobres e aliviando as camadas que habitam o andar de cima.

É preciso acirrar a luta de classe dentro do sistema tributário de modo que o IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas), previsto na Constituição, seja regulamentado, inverta-se a lógica dando previdência a tributação direta e progressiva sobre renda e patrimônio, criminalize a pessoa física ou jurídica que cometer crimes contra o fisco, (ex: sonegação e elisão fiscal), estabeleça cruzamento de dados a exemplo da CPMF e reveja a política de desoneração. Acirrar a luta de classe que assegure a progressividade da política tributária tornando a classe trabalhadora sócia privilegiada do sistema tributário e do orçamento público.

Enfim, isso pode até parecer utopia, mas como disse, certa vez, Eduardo Galeano: “A utopia está lá no horizonte. Me aproximo dois passos, ela se afasta dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corre dez passo. Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei. Para que serve a utopia? Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar”.

 

*Juliano Giassi Goularti é doutorando pelo Instituto de Economia da UNICAMP

[1] José Adrian Pintos-Payeras – A Carga Tributária no Brasil: um modelo para análise dos impactos das políticas tributárias na arrecadação e distribuição.

[2] Em 2015, estimativa de Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada é que com tributação de 15% sobre os lucros e dividendos recebidos, chegar-se-ia a um aumento de arrecadação de IRPF da ordem de R$ 43 bilhões de reais.

[3] Juliano Giassi Goularti – Desoneração com seguridade social: uma política na contramão do trabalho.