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“Não dá pra ter ministro da Educação que nunca pisou em escola pública”

cartacapital.com.br

“Não dá pra ter ministro da Educação que nunca pisou em escola pública”

Escrito por Ana Luiza Basilio Repórter do site CartaEducação


Para Daniel Cara, a estratégia da política ultraliberal é precarizar a oferta de serviços públicos e agregar incompetência ao Estado

A nomeação mais recente do Ministério da Educação alçou ao cargo de presidente do Inep o delegado de Polícia Federal Elmer Coelho Vicenzi. Mais um na equipe de não educadores designada para a pasta, capitaneada pelo economista Abraham Weintraub, nome anteriormente ligado à Casa Civil onde atuou como secretário executivo, e às figuras de Ônix Lorenzoni e Paulo Guedes.

Longe de ser ao acaso, o arranjo dá corpo a uma das principais estratégias governamentais, segundo análise do coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara: “A privatização da educação como parte de uma política ultraliberal”.

Cara explica que a tática para justificar o projeto de privatização é a de precarizar o Estado e a oferta de serviços públicos para então atribuir incompetência à máquina. “É uma radicalização do projeto neoliberal, que já prevê a redução do Estado”, atesta o especialista.

A linha de atuação preocupa o educador, que vê a nova composição do MEC mais nociva às políticas educacionais do que a anterior, protagonizada pelo colombiano Vélez Rodríguez.

“Embora eu discordasse 100% de sua visão de política educacional, Vélez era competente em termos de gestão, existia uma possibilidade de saber o que ele pensava. Já Weintraub pensa em seguir Olavo de Carvalho na pauta da propaganda de governo e implementar a política ultraliberal de Paulo Guedes, que sofre oposição até de figuras neoliberais que o consideram exagerado”, avalia.

Carta Capital: Como você avalia os 100 primeiros dias do governo Bolsonaro na educação?
Daniel Cara: Foi um período caótico. Primeiro, tivemos o Vélez Rodríguez ministro que atuou na linha da guerra cultural e que, claramente, não foi capaz de administrar as forças que subsidiaram a sua gestão, os militares e os olavetes, como o próprio Olavo de Carvalho denomina seus seguidores. O resultado foi que no primeiro revés dos militares dentro do governo, o Olavo de Carvalho conseguiu emplacar um segundo ministro. Em uma entrevista recente dada ao Pedro Bial, o Olavo falou que ele conhecia o trabalho do Vélez, mas que ele não conhecia o seu trabalho e que, agora, existe um ministro [Weintraub] que de fato conhece as suas ideias. Esse é um fator importante na consolidação do governo.

Vejo que, de um lado, o Ministério da Educação está entregue como um instrumento de propaganda pela guerra cultural bolsonarista. Do outro, dada a diminuição da força dos militares e a menor ênfase na agenda da militarização das escolas, o que vai imergir é a privatização da educação.

CC: Há uma concepção de educação em disputa?
DC: Não se tem uma concepção de educação. A concepção de política educacional que eles têm é uma propaganda da ultradireita. Quando o Olavo de Carvalho diz que é preciso fazer uma guerra cultural, ele quer dominar as universidades e as escolas como um espaço de convencimento da sociedade para agregar novos militantes para a causa da ultradireita, que é ultrareacionária. Não tem preocupação sobre a política educacional.

Outra questão que vejo na forma como o governo Bolsonaro enxerga a educação é que a militarização das escolas era uma proposta pedagógica, ou antipedagógica, mas educacional, eles acreditavam que a disciplina autoritária era o melhor substituto para a Pedagogia, não importando o processo de ensino aprendizagem, a formação integral de seres humanos.

Agora, com essa nova composição do Ministério da Educação, eles vão tentar pautar a guerra cultural, até para chamar a atenção da militância bolsonarista, a nomeação de um delegado de polícia para o INEP diz sobre isso, mas reforço que a grande aposta em termos de política educacional vai ser a privatização.

CC: Como se constrói essa narrativa pela privatização?
DC: São três etapas para chegarmos ao cenário. A Emenda Constitucional 95 que determina um teto de gastos foi a primeira delas. Ela foi apoiada pelo mercado, mas é insuficiente para as preocupações do mercado financeiro, para os patamares de dívida pública aceitáveis para um investimento especulativo no Brasil.

Então, a segunda estratégia é reduzir ainda mais a ação do Estado e, por fim, acabar com as vinculações constitucionais. O padrão ouro do projeto do Paulo Guedes é acabar com as vinculações constitucionais e aprovar a reforma da Previdência que ele quer. O padrão prata é aprovar uma reforma mais ou menos e aprovar as desvinculações constitucionais e o padrão bronze é aprovar uma Reforma mais ou menos e acabar com as vinculações constitucionais, radicalizando a agenda da Emenda Constitucional 95.

Esse é o caminho que ele quer trilhar. Quando você tem um processo de precarização do serviço público, você constrói a ideia na sociedade de que o poder público não é competente para dar conta do que é a necessidade das pessoas. Qual o resultado disso? A argumentação de que o caminho é a privatização, com a defesa de que o setor privado é mais dinâmico, faz mais com menos. No começo, vai parecer que a privatização da educação vai gerar economia, mas na renovação dos contratos ela vai custar muito mais.

A Emenda Constitucional 95 e o fim das vinculações constitucionais são estratégias de precarização onde o Estado deixa de crescer para depois dizer que é incompetente. É uma estratégia discursiva que mata o serviço público, o torna extremamente ineficaz pelo pouco financiamento, para então justificar a privatização. Isso aconteceu em todos os lugares do mundo que viveram o processo de privatização, passando por países extremamente desenvolvidos como EUA, Reino Unido, Suécia. No mundo escandinavo,a Suécia, que foi a única a mergulhar no ultraliberalismo já retrocedeu, com pressão da própria Coroa que determinou que era preciso rever essa perspectiva.

CC: Você fala em uma radicalização do projeto neoliberal. O que isso significa?
DC: Sim, estamos diante de uma radicalização da agenda neoliberal que, embora preveja a redução do Estado em todas as suas funções, não assume que a condição de vida das pessoas não importa. No ultraliberalismo esse tipo de preocupação não existe. É a radicalização do que o George Soros disse, de maneira crítica, que a democracia é o sistema que governa quem o mercado permite.

CC: A pauta de alfabetização é uma das prioridades do governo. Como tem visto a condução dessa agenda?
DC: O Brasil precisa olhar para a agenda da Alfabetização, mas a partir da perspectiva correta que é a científica, que toma como base o trabalho da psicologia, da sociologia e da filosofia da educação que já desenvolveu uma série de análises e vem aperfeiçoando métodos. Isso está sendo totalmente abandonado por esse debate medíocre do método fônico.

Vale lembrar que o método fônico já vinha sendo defendido em círculos da ultradireita desde o governo Fernando Henrique Cardoso, a partir do João Batista, dono do Instituto Alfa e Beto. Como ele [João Batista] nunca teve espaço real em um conjunto de gestões que eram dominadas por pensamentos de centro direita e centro esquerda, que era o que representava PSDB e PT, ele começa a fazer aliança com setores ultrareacionários e agora tem muito espaço dentro do governo.

Eles semearam e agora estão colhendo. Mas é extremamente pobre imaginar que o método fônico é a salvação da lavoura, ele é arcaico em termos pedagógico e seu resultado vai ser medíocre. É um caminho anti-científico, mercadológico, de tentar retomar uma experiência metodológica do passado numa época em que as escolas públicas eram muito mais produtoras de fracasso do que de formação e acham que essa perspectiva será válida no século XXI, que deveria ser o século do conhecimento.

CC: E o encaminhamento da proposta da educação domiciliar, como a avalia?
DC: É mais uma agenda de honra para a bancada evangélica e para a católica ultraconservadora. Mas vale destacar a mudança que houve no encaminhamento desta pauta. O governo queria tramitar com uma medida provisória [embora o instrumento tenha força de lei, precisa passar por aprovação do Congresso] e recuou porque percebeu que perdeu apoio. Pode passar, mas essa aprovação não será fácil.

Outro ponto que vale considerar na mudança da pauta é o fato do projeto ter começado a tramitar pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Não faz sentido algum tramitar por ali um assunto claramente educacional, o que deixa claro que o problema por trás não é da educação.

A estratégia utilizada pelo governo foi de esperar que o desgaste acerca da pauta passasse e isso não aconteceu, então o lançam como projeto de lei. Eles já perceberam que não vai ser tão fácil passar as pautas ultraconservadoras. Acho que o ultraconservadorismo vai ter ações muito pontuais, uma intervenção no Enem, em políticas específicas. Isso vai ser muito mais pautado pelo twitter dos Bolsonaros como um discurso de propaganda e, por baixo, o que se tem é a tentativa de consolidar uma política ultraliberal na educação, privatizar radicalmente, tanto que as fundações e institutos empresariais já estão com agenda marcada com o novo ministro.

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CC: O sentimento diante à educação pública é de pessimismo?
DC: Eu não tenho pessimismo porque a educação brasileira tem uma grande vantagem comparativa. Enquanto para as outras áreas resistência é uma palavra de ordem, na educação é cotidiana, desde a época do Império. O professor resiste, precisa resistir porque nunca teve condições de trabalho adequadas, nunca teve boa remuneração e essa capacidade de resistência nesses momentos de enorme crise consegue fazer com que a área se mantenha pelo esforço profissional.

O que precisamos, com certa urgência, é reivindicar a área para os educadores, de fato. Não dá pra ter um delegado de polícia no Inep, nenhum demérito quanto à função, mas não é o lugar dele. Não dá pra ter mais um ministro da Educação que nunca pisou em uma escola pública, que não sabe o que é o calor de um intervalo de uma escola pública, a sua realidade.

Mas eu não tenho pessimismo com a área de educação porque a crise não é uma novidade, é cotidiana. Como dizia Darcy Ribeiro: a crise da educação não é uma crise, é um projeto.

*Esta entrevista integra o especial “Educação em disputa: 100 dias de Bolsonaro”, uma parceria da Carta Capital, Carta Educação, Ação Educativa e De Olho nos Planos.

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Contexto, engajamento e educação para a liberdade

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Sabrina Generali: Contexto, engajamento e educação para a liberdade


Para entender fatos históricos, precisamos compreender pelo que as nações e seus povos passaram naquele dado momento (questões culturais, sociais, políticas e econômicas). Imagino, então, que professores deveriam conhecer mais da vida pessoal de seus alunos para, dessa forma, serem capazes de dar mais significado aos conteúdos da sala de aula.

Isso dá trabalho! Mas, antes de enlouquecer, proponho uma leitura transformadora: “Ensinando a Transgredir”, de bell hooks (sim, em letras minúsculas). Na obra, hooks inicia o texto contextualizando sua infância: uma menina negra, nascida na década de 1950, de família operária do sul dos EUA, estudante de uma escola que contava exclusivamente com professores e alunos negros. Em um primeiro momento, chamou minha atenção esse cenário que estimulava a segregação racial. Mas a autora revela o lado positivo dessa vivência, em um período em que o apartheid era manifesto.

Foi nessa escola, feita por negros e para negros, que ela relata ter vivido suas melhores experiências com a educação. Segundo hooks, as professoras conheciam a fundo os alunos e suas famílias, entendiam e vivenciavam causas, lutas e combates. Com isso, ressignificavam o trabalho escolar adequando, moldando, exemplificando e trazendo para perto da vida de seus alunos o conteúdo das aulas.

Bastante pautada na obra de Paulo Freire, defende uma educação para a liberdade, que valoriza o outro, a participação ativa e reflexiva do outro. Hoje professora de ensino superior, bell hooks usou essa experiência para moldar suas práticas e passou a atrair alunos inquietos e engajados.

Conhecer o histórico dos alunos, entender e contextualizar seus atos, possibilitar que todos exerçam sua liberdade (dar opinião, falar, se expor, se opor) é comprometer-se com uma prática libertária, que pode transformar a sala de aula e, consequentemente, a vida de crianças e jovens. Educar para a liberdade consiste em engajamento, em mudar a maneira como educadores e educandos pensam, entendem e executam os processos pedagógicos; consiste em afastar a ideia de conhecimento como forma de opressão ou de demonstração de poder.

Ao praticar a liberdade na sala de aula, as experiências são valorizadas: o falar, o ouvir, o se reconhecer e o reconhecer o outro. Assim, o próprio professor se desenvolve, cresce e é capacitado também, pois a composição da turma e a realidade de cada indivíduo integrante será sempre diferente.

Trabalhando no jornal Joca, frequentemente recebemos depoimentos de educadores afirmando que o veículo permitiu mudar a dinâmica das salas de aula mais rebeldes, apoiou a alfabetização tardia de crianças já desiludidas com sua própria capacidade e impulsionou ações de impacto nas comunidades onde as crianças vivem. São marcos de uma educação que trabalha com a liberdade e para a liberdade.

Seja em casa, seja na escola, vale a tentativa de promover a leitura de um jornal infantojuvenil e o debate de matérias com as crianças para possibilitar novos diálogos, abertura para articulação de opiniões diversas e desenvolvimento de empatia, entre outros aspectos essenciais para a formação de um cidadão crítico, ativo e livre.

Ensino domiciliar (homeschooling) às vias de regulamentação no Brasil deve aumentar desigualdade entre classes

ecodebate.com.br

Ensino domiciliar (homeschooling) às vias de regulamentação no Brasil deve aumentar desigualdade entre classes – EcoDebate


Frente Parlamentar em Defesa do ensino domiciliar (homeschooling) foi lançada na Câmara dos Deputados com apoio de Damares Alves; ministra anunciou MP para os próximos dias

Por Beatriz Mota e Katia Machado – EPSJV/Fiocruz

Famílias levaram crianças ao lançamento da frente parlamentar a favor do homeschooling. Foto: Cleia Viana/ Câmara dos Deputados
Famílias levaram crianças ao lançamento da frente parlamentar a favor do homeschooling. Foto: Cleia Viana/ Câmara dos Deputados

De acordo com dados do IBGE, mais de 11 milhões de brasileiros a partir dos 15 anos ainda são analfabetos. Apenas 32,7% das crianças na faixa etária adequada à creche (até os três anos de idade) recebem atendimento escolar público no Brasil. Sob o efeito devastador da EC 95 – que congela a verba pública por 20 anos –, o Ministério da Educação conta os trocados após nova tesourada no orçamento, que tomou 25% dos gastos previstos para 2019. Mas, nesta semana, a Câmara dos Deputados foi mobilizada para o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Homeschooling (ensino domiciliar). A pauta atende à prática (ainda ilegal) de cinco a seis mil famílias que educam seus filhos em casa, segundo cálculo da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), mas também a um modelo de privatização do mercado de ensino.

Em paralelo à criação do mecanismo parlamentar, uma medida provisória para regulamentar o direito à educação familiar deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias. A iniciativa foi destacada entre as 35 metas prioritárias para os primeiros cem dias de governo de Jair Bolsonaro, sob a tutela do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela ministra Damares Alves. Segundo a ministra, a proposta não está sendo tocada pelo Ministério da Educação porque esta é “uma demanda da família”.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não reconhecer essa modalidade de ensino. Para a Corte, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matrícula é obrigatória, e não há lei que autorize a medida. Na Câmara, o assunto é tema de três projetos de lei que tramitam em conjunto. Com a possibilidade de uma MP, o tema ganha força imediata de lei, e o Legislativo só é chamado a discutir, aprovar ou descartar a pauta em um momento posterior. Uma vez publicada, a medida coloca o ensino domiciliar na rua – ou melhor, nas casas.

Autor do pedido de criação da Frente, o deputado Dr. Jaziel (PR-CE) disse que o objetivo principal do colegiado seria assegurar o direito dos pais de educar os seus filhos e aumentar a qualidade do aprendizado com a individualização do ensino. Segundo a Aned, entre as razões para retirar as crianças das escolas estão a falta de qualidade no ensino público, o bullying e preocupações morais e religiosas. Especialistas em educação ouvidos pelo Portal EPSJV/ Fiocruz afirmam, entretanto, que a legitimação do modelo acirraria a segregação entre classes, entregando ao mercado e à família um dever que também  é do Estado e da sociedade, de acordo com a Constituição.

“O ensino doméstico substituindo o ensino escolar é tão avançado quanto as civilizações da Idade da Pedra!”, opina Vitor Henrique Paro

“O ensino doméstico substituindo o ensino escolar é tão avançado quanto as civilizações da Idade da Pedra! Nada é proibido em termos de educação, em termos de civilização moderna, avançada. Agora, privar os filhos do convívio com a sociedade, a pretexto da falta de qualidade, ou das questões pessoais morais e religiosas é criminoso. A escola pública é um avanço, uma conquista da revolução burguesa, é uma conquista da revolução do período industrial. Antes, educação era um assunto apenas para os nobres, poucos tinham acesso à cultura. Para se vencer esse absurdo houve muito trabalho, muita luta, muita morte. Não tem que acabar com a escola pública porque ela não tem qualidade, mas sim lutar pela qualidade dela”, opina Vitor Henrique Paro, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e autor de livros como ‘Gestão escolar, democracia e qualidade do ensino’ e o mais recente lançamento ‘Professor: artesão ou operário?’.

Fernando Cássio, professor de Políticas Educacionais da UFABC e membro da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, sinaliza que a forma como o governo está tratando o assunto não é democrática. “Esse debate, assim, de maneira tão atabalhoada, tão autoritária, via medida provisória, sem qualquer tipo de debate público denso está totalmente na contramão dos debates que nós viemos fazendo, sobre ampliação de vagas públicas, sobretudo nos anos iniciais, nas creches, para que as mães possam trabalhar e não ter que cuidar das suas crianças em casa, sendo impedidas de exercer uma atividade remunerada. Há uma inversão completa da ordem, do tempo político do debate”, diz.

Em resposta ao Portal EPSJV/Fiocruz, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos afirmou, via assessoria de imprensa, que “o debate político sobre a educação domiciliar já tem um histórico de 25 anos de tramitação no Congresso Nacional. Sempre com uma perspectiva positiva, mas nunca de forma conclusiva. A ideia da MP é garantir, imediatamente, segurança jurídica às famílias que optaram por esta modalidade e que, hoje, estão sem poder exercer legalmente este direito pelo vácuo legislativo, já que o Supremo Tribunal Federal suspendeu liminar que anteriormente permitia este tipo de ensino. Por isso a medida é considerada prioritária, porque há emergência em atender a estas famílias”. Na Câmara, o deputado Eduardo Bolsonaro, quando ainda filiado ao PSC/SP – atualmente ele é filiado ao PSL/SP –, apresentou em 2015 o PL 3261, autorizando o ensino domiciliar na educação básica. Até janeiro deste ano, o projeto estava arquivado na Mesa Diretora da Casa Parlamentar.

Experiência internacional traz mais dúvidas do que respostas

Em artigo publicado na Revista Retratos da Escola, edição de julho/dezembro de 2017, as professoras Theresa Adrião, coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional da Unicamp, e Teise Garcia, coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional da Universidade de São Paulo (USP-Ribeirão Preto), fizeram uma análise entre educação  domiciliar e privatização da oferta da educação na etapa obrigatória. De acordo com o estudo, a prática faz parte de uma tendência de ampliação de políticas de escolha parental que podem aprofundar desigualdades educativas e subordinar a educação básica a interesses de empresas, para além daqueles expressos nos interesses das famílias. O texto traz informações de experiências no mundo inteiro com o homeschooling.

“O que a literatura internacional a respeito da oferta privada da educação vem indicando é que a qualidade de aprendizado pode ocorrer para as famílias que contam com recursos que facilitam o acesso aos bens culturais de modo geral. Entretanto, este perfil familiar não é, nem de longe, o da maioria das pessoas. Principalmente no Brasil, onde 11 milhões de brasileiros a partir dos 15 são analfabetos”, afirma Theresa Adrião, em entrevista ao Portal EPSJV/Fiocruz. A professora colheu exemplos de operacionalização do mecanismo em países como a Irlanda. Por lá, explica, não existem escolas estatais, e a educação domiciliar é permitida desde que as famílias sigam recomendações estritas. Os pais se cadastram no National Education Welfare Board (NEWB), a partir do que o Estado envia uma comissão para verificar as condições de sua residência (como iluminação, ventilação, aquecimento, conforto e mobiliário). Ambos os pais precisam concordar formalmente para terem análise e autorização do pedido. Exige-se que haja um responsável pela educação domiciliar, o que significa que alguém terá que deixar o trabalho ou diminuir a jornada – isto, obviamente, implica custo para as famílias. O gasto também é majorado pelas despesas com material escolar e aulas complementares.

“Como isto seria possível no Brasil? Onde e como moram a maior parte das crianças? Em tempos de cortes de investimentos na educação, quem e como procederiam a supervisão das ‘aulas’?”, questiona Theresa Adrião

Nos EUA, onde cerca de 3% da população é adepta da educação domiciliar, a situação varia entre estados. “Há aqueles nos quais se exige condições de oferta na casa adequadas, o mesmo currículo, e o estado acompanha por meio de testes. E há estados em que a regulação é menor. Hoje, 12 estados dos EUA não exigem sequer notificação por parte das famílias. Enquanto 20 deles instituem formas de acompanhamento e desempenho em testes. Como isto seria possível no Brasil? Onde e como moram a maior parte das crianças? Em tempos de cortes de investimentos na educação, quem e como procederiam a supervisão das ‘aulas’?”, questiona a professora.

As discussões sobre homeschooling no Brasil ainda não trouxeram respostas, ao menos a público, sobre como se daria a estruturação da ferramenta. O conteúdo da medida provisória não foi divulgado pelo governo federal. Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em resposta por email ao Portal EPSJV/ Fiocruz, “as discussões sobre os termos da norma estão sendo feitas entre esta Pasta e o Ministério da Educação. Mais detalhes, inclusive sobre as formas de fiscalização e controle do Estado, serão divulgados em data próxima ao encaminhamento da medida ao Congresso Nacional”. Na ocasião do lançamento da Frente Parlamentar, a ministra Damares Alves foi questionada pela reportagem do site Huffpost Brasil se a proposta contém a previsão de um cadastro dos pais  e avaliações periódicas, e ela disse: “Sim, terá”. A resposta não aplaca, entretanto, a série de dúvidas que surgem a respeito da nova demanda de ensino.

“O que é você estar com as crianças e os jovens todos os dias em casa, todos os dias da sua vida? Tendo a responsabilidade de educar, de ensinar tudo? Tudo aquilo que eles deveriam aprender em uma escola, com profissionais com formação, preparados para isso –  ensinar a ler, fazer conta, ensinar ciências, geografia, língua portuguesa, artes – , além de brincar e ajudar a desenvolver consciência corporal, como é que as famílias vão se responsabilizar por tudo isto? Como é que o Estado vai garantir que isto seja feito? Porque, veja… Os indicadores educacionais não vão bem… Como é que o Estado, que não consegue nem lidar com as suas próprias obrigações, vai agora transferir parte disso para as famílias e garantir qualidade? Como é que o Estado vai fiscalizar e regulamentar de fato? Não sei se essas perguntas conseguem ser respondidas”, indaga Fernando Cássio.

Empresas miram ganhos com novo modelo de ensino

O artigo escrito por Theresa Adrião e Teise Garcia investiga ainda o interesse das empresas editoras e desenvolvedoras de conteúdos educativos para plataformas digitais na regulamentação do homeschooling. “Trata-se, além do aprofundamento de assimetrias que se escancaram na educação brasileira, de mais um importante nicho para o mercado editorial e para investidores das startups para conteúdos educacionais que se generalizam sem regulação. Todas as editoras e desenvolvedores de conteúdos educativos para plataformas digitais são potencialmente interessadas no estímulo ao ensino domiciliar no Brasil. Lembremos que o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] abriu recentemente editais para o desenvolvimento de startups em educação”, salienta Theresa Adrião.

A atuação do grupo Pearson PLC é um capítulo à parte. A empresa inglesa, que se apresenta como liderança mundial em educação, está em 70 países – com 65% das operações centralizadas nos EUA – e tem atividades crescentes no Brasil, junto à educação pública, por meio da comercialização de sistemas privados de ensino e de tecnologias educacionais diversas. Ela está entre os cinco maiores fornecedores desses serviços no país, contando com um setor específico, o Núcleo de Apoio aos Estados e Municípios (Name), adquirido em negociação milionária por parte do grupo empresarial Sistema Educacional Brasileiro (SEB) .

“No Brasil, além de comercializar sistemas privados de ensino para redes públicas e privadas, por meio de sua editora, o grupo participa do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Nos EUA, a Pearson já comercializa tutoriais e ambientes virtuais e materiais didáticos para as famílias que adotam a prática da educação domiciliar”, aponta Theresa, resumindo sua avaliação sobre a metodologia, a partir do estudo das experiências internacionais: “Um dos principais efeitos negativos do homescholling está exatamente na prevalência de estratégias individualistas e não individuais, e seu desempenho educacional individual, no lugar de se pensar a educação escolar como parte integrante do que as sociedades modernas chamam de ‘Bem Comum’. Nestes termos, se é verdade que cursinhos (frise-se que se trata de experiências não escolares) e escolas privadas (que também acentuam assimetrias no acesso ao conhecimento) geram desigualdades no acesso aos mecanismos seletivos para continuidade nos sistemas educativos, cursinhos e escolas privadas ao menos permitem a convivência intergrupal e não absolutizam a primazia do indivíduo”.

“O homeschooling, de forma nenhuma, vai resolver qualquer tipo de problema ou qualquer mazela que a educação pública do Brasil hoje tenha”, afirma Fernando Cássio

A que famílias o ensino domiciliar atende?

Os defensores da ferramenta acreditam que o atendimento individual seria mais fiel ao ritmo e interesse de cada criança. A questão da socialização, no entanto, é um dos temas que mais preocupam os educadores consultados sobre o homescholling, a partir da perspectiva da função social da escola. Segundo o educador Fernando Cássio, a escola tem três propósitos primordiais: a qualificação da pessoa, a socialização e a subjetivação, aspecto que ele explica melhor: “A formação da subjetividade do indivíduo se dá a partir do convívio com o outro, de uma perspectiva de alteridade. Por um lado, está a lógica da igualdade, de identidade, de que todo mundo é estudante, está partilhando o espaço, as coisas, os objetos do mundo. Mas também da diferença, uma vez que na escola você pode ter  pessoas diferentes, com experiências, condições, cores de pele quantidade de dinheiro, famílias, valores, religiões diferentes. E é a  partir dessa perspectiva da alteridade que as pessoas também vão se formando, vão se constituindo como sujeitos. Essas coisas dificilmente acontecem sem o convívio nesse espaço especial de sociabilidade que a gente chama de escola”, explica o professor. E conclui:

“O homeschooling, de forma nenhuma, vai resolver qualquer tipo de problema ou qualquer mazela que a educação pública do Brasil hoje tenha. Na verdade, só vai se somar aos outros problemas de qualidade da educação que já existem”.

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 11/04/2019

[CC BY-NC-SA 3.0][ O conteúdo da EcoDebate pode ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, à EcoDebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]

Sobre afrofuturismo – alguns links

https://revistacult.uol.com.br/home/afrofuturismo-tecnologia-ancestralidade/

https://www.geledes.org.br/dossie-afrofuturismo-saiba-mais-sobre-o-movimento-cultural/

https://emais.estadao.com.br/noticias/comportamento,conheca-o-afrofuturismo-movimento-presente-em-pantera-negra,70002257251

 

 

 

Para educadores brasileiros, a escola é o único lugar capaz de ensinar a conviver e lidar com a diversidade humana


Afinal, qual é a função social da Escola?

Por Katia Machado – EPSJV/Fiocruz

A escola representa ainda hoje a instituição que a humanidade elegeu para socializar o saber sistematizado? Alguma outra forma ou lugar foi capaz de substituí-la? A reflexão sobre o papel social da escola e a quem ela serve parece ganhar relevância no atual cenário brasileiro.

sala de aula
Foto: EBC

Em setembro de 2018, o chamado homeschooling – ou ensino doméstico – foi pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou um recurso extraordinário originado em um mandado de segurança contra uma secretaria municipal de educação que negou a solicitação de uma família para educar a filha em casa. A proposta da ação foi recusada, sob a justificativa de parte dos ministros da Corte de que a legislação brasileira exige que o Estado ofereça escolas e que os pais enviem seus filhos à escola. Além disso, definiu o STF, não existe uma lei que regulamente a prática do ensino doméstico no Brasil. De outro lado, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso e um dos que defendeu o direito de escolha das famílias em nome de sua liberdade religiosa, sustentou que a socialização da criança sob o ensino domiciliar poderia ocorrer com seus pares em outros espaços que não a escola, tais como praças, clubes e igrejas.

Somando-se a isso, em novembro de 2018, o Ministério da Educação (MEC) homologou as novas diretrizes curriculares do ensino médio, permitindo que alunos desse segmento cumpram até 20% das horas obrigatórias a distância, nos cursos diurnos, e até 30% nos noturnos. Já na Educação de Jovens e Adultos (EJA), esse percentual de educação a distância (EaD) pula para 80%. Sobre a efetivação disso, pairam muitas dúvidas como, por exemplo, a forma como se daria o ensino de áreas como as linguagens artísticas e a educação física nessa modalidade. A questão é: se a educação básica pode se dar em casa ou a distância, que papel sobra para a instituição ‘escola’?

Onde se aprende a conviver?

O homeschooling surgiu nos Estados Unidos na década de 1970, com base em um movimento de reforma da educação, proposto pelo professor e escritor norte americano John Holt, sob a justificativa de impossibilidade de transformar a escola em espaços de aprendizagens lúdicos, variados e cheios de estímulos. No Brasil, a educação domiciliar surge, timidamente, nos anos 1990, praticada por algumas poucas famílias, grande parte de origem estrangeira. Em 1994, o tema ganha visibilidade por conta de um projeto de lei (PL 4.657/94) do então deputado federal João Teixeira (PL/MT), que visava regulamentar a educação domiciliar para o ensino fundamental. Este projeto foi rejeitado, bem como o PL 6.001/2001, de autoria do deputado Ricardo Izar (PTB/SP), que surgiu sete anos depois sob a justificativa de aumentar as possibilidades de ensino no Brasil. Sobre ensino doméstico, foram apresentados vários projetos de lei ainda nos anos 2002, 2008, 2012 e 2015, bem como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em 2009. Quase todos tiveram seus pareceres rejeitados ou foram retirados de pauta. Na Câmara, atualmente, tramita o PL 3.179/12, de autoria do deputado Lincoln Portela (PR-MG), acrescentando um parágrafo ao artigo 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.

Os defensores dessa modalidade, cerca de 2.500 famílias, segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), alegam defasagens estruturais no modelo de ensino público brasileiro, declaram questões de violência, drogas e bullying em sala de aula e justificam a escolha pela modalidade com argumentos religiosos. Na educação domiciliar, segundo esclarece o site da Aned, os pais se responsabilizam por todos os aspectos da educação dos filhos: valores, condutas, formação do caráter, questões afetivas e também a instrução formal ou o saber acadêmico.

Em países onde a educação domiciliar vingou, há um mercado a serviço dessa modalidade de ensino: organizações especializadas no assunto ofertam currículos já montados, dispõem de módulos de EaD e tutores especializados em determinadas áreas. “O Brasil é atrasadíssimo nisso, todos os países de língua inglesa permitem esta modalidade, o que implica os pais seguirem o currículo da escola, com a diferença de que esse currículo é aplicado em casa”, explica o professor emérito da Escola de Comunicações e Arte da Universidade de São Paulo (USP) e presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), Fredric Michael Litto.

Para a professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e integrante do Grupo de Trabalho (GT) sobre currículo da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Inês Barbosa de Oliveira, ensinar e aprender são, de fato, as primeiras funções da escola. Mas não se resume a isso. “A escola tem a importante função de socializar as crianças e jovens e, por isso, não pode ser substituída pelo ensino individualizado, longe do convívio com outras crianças, jovens e adultos”, analisa. Isso significa, segundo ela, que a escola é a única instituição capaz de fazer com que crianças e jovens, ao se deslocarem de seu ambiente social de origem, aprendam a conviver com outras pessoas, encarar diferentes visões de mundo e múltiplas possibilidades culturais e de conhecimento. “O processo de socialização é profundamente educativo, algo que o espaço doméstico, em especial, não é capaz de assegurar”, garante. Carlos Maurício Barreto, vice-diretor de ensino da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), completa: “A escola é o único espaço capaz de tratar de questões diversas, que outros âmbitos da formação, seja o familiar ou o religioso, por exemplo, não conseguem dar conta”. Já o presidente da Abed discorda que isso seja um problema. Para ele, nesse caso, a socialização pode se dar no bairro, “brincando com seus amigos”.

A diferença talvez esteja no que se considera como ‘socialização’. Para Jefferson Manhães de Azevedo, reitor do Instituto Federal Fluminense (IFF), a escola tem a função essencial de socializar porque ela é espaço de “alargamento de horizontes”. “Isso significa que a escola amplia a perspectiva de vida, os espaços de convivência familiar, entre amigos e vizinhos, bem como a capacidade de reflexão crítica sobre as próprias atitudes e as dos outros”, orienta. A escola que só desenvolve a formação intelectual, segundo Manhães, é uma escola “capenga”. “A escola é um conjunto de ações, que envolve atividades de educação física, alimentação, música, entre outras”, elenca, nomeando esse ‘pacote’ como “ecossistema de aprendizagem”, no qual a sala de aula é apenas uma parte do processo de ensino e aprendizagem. “Não adianta um aluno aprender apenas mecânica, eletricidade, física, matemática, entre outras disciplinas importantes para uma dimensão do seu trabalho, se ele não sabe lidar com o outro”, exemplifica.

Isso implica reconhecer, conforme a análise de Inês, que somente a escola tem a capacidade de respeitar as diferenças e a pluralidade dos conhecimentos, tanto aqueles mais claramente identificados com o currículo – como as ciências naturais, sociais, a matemática e a língua portuguesa – quanto outros, como a educação artística e a educação do corpo. Ressaltando que os jovens precisam de mais do que competência profissional e que o ensino da tecnologia não dá conta de todas as dimensões da vida, o reitor do IFF complementa: “Isso quem faz é a escola integral, que afirma a importância das atividades culturais, artísticas e esportivas”.

Exemplo de uma escola integral, tal como os Institutos Federais, a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), da Fundação Oswaldo Cruz, dedica parte importante do currículo do ensino médio integrado à educação profissional a atividades como essas. Na disciplina de Artes, por exemplo, os estudantes podem escolher ter aulas de música, artes plásticas, teatro ou audiovisual. Todas essas dimensões da cultura são tratadas também em eventos regulares, que misturam apresentações dos alunos com debates de especialistas. É o caso do ‘Som e Cena’, que acontece anualmente misturando música e teatro, e do ‘Arte e Saúde’, que coloca a linguagem artística a serviço da discussão de temas associados à produção social da saúde, como meio ambiente, trabalho e cidade. O mergulho no universo do audiovisual já rendeu, inclusive, alguns prêmios a estudantes da EPSJV/Fiocruz. O mais recente foi o filme ’Contracorrente’, que conta a história de Caio, um menino incrédulo e rodeado de amigos, que passa a receber mensagens anônimas pelo celular que desviam o curso de sua vida. Em novembro de 2018, a produção ganhou o segundo lugar na categoria ‘Ensino Médio’ no Festival de Cinema Estudantil de Guaíba, no qual Rodrigo Gomes, aluno do quarto ano do Ensino Médio de Análises Clínicas da EPSJV, também recebeu o prêmio de melhor ator.

A preocupação com a dimensão cultural da formação escolar se estende para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), que também inclui, no currículo, disciplinas como música e dança, além de oficinas como vídeo e artesanato. Como atividade física, a EPSJV/Fiocruz também oferece aos estudantes do ensino médio integrado duas modalidades: desporto e expressão cultural. “Nós acreditamos na formação humana ampliada. Isso significa reconhecer a importância das várias áreas do conhecimento humano, explica Carlos Maurício.

O reitor do IFF reforça que é papel da escola – preferencialmente em tempo integral – ofertar a crianças e jovens todas as atividades necessárias ao desenvolvimento humano. “A escola em tempo parcial serve aos ricos, porque no contraturno o pai e a mãe podem pagar aulas de dança, música, esporte, entre outras. Os alunos, especialmente os meninos e as meninas mais pobres, precisam ficar em tempo integral, porque é no contraturno que eles poderão receber o reforço escolar, fazer o dever de casa, participar de uma atividade cultural ou esportiva”, conclui.

Esse debate remete a outra dimensão da política educacional brasileira atual: a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio, aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologada na sequência pelo Ministério da Educação (MEC), em dezembro de 2018 (ler entrevista na página 18). Isso porque, a despeito das muitas críticas, o texto aprovado manteve apenas as disciplinas de matemática e português como obrigatórias nos três anos de ensino médio. As demais disciplinas – química, física, biologia, história, geografia, filosofia, sociologia, artes, língua estrangeira – ficam diluídas em áreas do conhecimento, sem indicação a respeito do conteúdo que deve ser assegurado. “Com garantias apenas de português e matemática se empobrece a capacidade de formação de um espírito crítico, de uma cidadania mais contemporânea. Considerando a situação das escolas públicas no Brasil, a maior parte com muitas carências, elas vão oferecer apenas o que é possível. É educação pobre para os pobres”, lamenta o ex-conselheiro do CNE César Callegari, ouvido pelo Portal EPSJV/Fiocruz em 6/12/2018.

Socializar a distância é possível?

O presidente da Abed acredita que mesmo a socialização pode ser promovida pela internet. “Não era possível pensar essa interação entre alunos antes da internet. Hoje em dia, por exemplo, é possível a uma universidade dispor de um conjunto de materiais para uma comunidade seleta ou ao público em geral, que pode selecionar o que ele ou ela quer e puxar para o seu computador”, exemplifica, em alusão a um estilo de comunicação em rede, por meio do qual a solicitação inicial de dados é originada do “cliente”, chamado pull technology.

Na observação de Litto, o brasileiro, de um modo geral, não conhece a educação a distância e, por isso, critica a modalidade. “O brasileiro acha que tudo o que está em EaD tem a estrutura de cursinho de poucas horas. Isso não é verdade. A educação a distância pode ter estrutura de curso, como também poderá servir para complementar o ensino, mediada por tecnologias”, afirma. Ele cita exemplos em prática na USP, como a primeira biblioteca virtual criada por ele, que permite à comunidade acessar uma infinidade de produções científicas, artísticas, acadêmicas e técnicas. “Uma biblioteca virtual poderia dispor de todos os livros que um aluno do ensino fundamental ou médio no Brasil precisaria para fazer seus trabalhos escolares”, sugere.

Para Manhães, do IFF, a EaD pode ser “extremamente produtiva” para a requalificação de trabalhadores, não servindo porém a crianças e jovens, um público que, segundo ele, carece de espaço físico, pois ainda está em processo de formação. “Nessa faixa etária, a EaD pode ser usada para a prática de exercícios complementares”, sugere.

Litto também reconhece que esta modalidade de ensino não serve a todo mundo. “Ela exige um grau de autonomia e maturidade”, orienta. Além disso, afirma, precisa ser optativa. “Ou seja, se o aluno não se sente seguro em ter a ausência de um professor em ‘carne e osso’ ao seu lado, deixe-o ficar no presencial”, sugere. Ele observa que a EaD na educação básica pode servir como atividade complementar. “Mas, na formação de trabalhadores, pode permitir a uma pessoa que trabalha há anos na área têxtil, migrar para a farmacologia, ou qualquer outra área, sem precisar voltar aos bancos escolares”, exemplifica. Além disso, segundo ele, o ensino a distância consegue dar conta de muitas pessoas que têm dificuldades de locomoção ou outras necessidades especiais. “Nesse caso, a escola pode ir até a essas pessoas”, orienta.

Na avaliação de Inês, da Anped, para todas as crianças e jovens em idade escolar, a EaD é “mais danosa que benéfica”. Isso porque, segundo ela, essa modalidade de ensino, para os mais jovens, compromete a função de socialização, bem como algumas dimensões da educação, em especial a educação física (ou do corpo) e a artística. “O sentido de convivência se perde com a EaD, além de colocar em risco a universalidade da educação pública”, observa a professora. Ela critica: “Eu compreendo a defesa da EaD para suprir a ausência de uma escola. Ou seja, onde não é possível ter uma escola, é melhor que se tenha a EaD. Mas, no momento em que se autoriza a modalidade, você acaba desobrigando o Estado de oferecer escolas de qualidade, reduzindo-as outra vez à função de ensino e aprendizagem”.

Voltada para trabalhadores, mas centrada na educação básica, a EJA – que pelas novas diretrizes curriculares do ensino médio, pode ser realizada com até 80% de aula a distância –, também está no meio desse debate. Danielle Cerri, professora-pesquisadora da EPSJV/Fiocruz que já coordenou a EJA da instituição, fala sobre a importância de se garantir também aos jovens e adultos o direito de usufruírem do espaço escolar. “Precisamos lembrar que a classe trabalhadora a quem a EJA em geral atende é formada por pessoas que já saíram há algum tempo da escola, que não conseguiram por vezes se alfabetizar na infância, que trazem várias demandas pessoais. A essas pessoas não se garante o processo de ensino e aprendizagem apenas com um computador a sua frente, muito menos o processo de socialização”, analisa.

Desinteresse ou necessidade?

Mas por que, então, o espaço da escola muitas vezes é abandonado? Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), a educação básica vem sofrendo com o aumento da evasão escolar em todas as etapas do ensino desde 2014, contrariando o período de queda verificado de 2007 a 2013. O Censo Escolar mostra que, entre 2014 e 2015, 12,9% e 12,7% dos alunos matriculados nas 1ª e 2ª séries do ensino médio, respectivamente, evadiram da escola. A terceira maior taxa de evasão fica com o 9º ano do ensino fundamental (7,7%), seguido do terceiro ano do ensino médio, com 6,8%. Considerando todas as séries do ensino médio, a evasão chega a 11,2% do total de alunos nessa etapa de ensino. Parecem muitas e variadas as razões pelas quais esses estudantes abandonam a escola.

Análise da Galeria de Estudos e Avaliação de Iniciativa Pública (Gesta), realizada em 2017 pela Fundação Brava, aponta 14 motivos para a evasão escolar, com destaque para o acesso limitado, em decorrência da falta de escolas, de vagas próximas à residência do jovem e transporte público demorado ou inexistente, e limitações físicas por doenças graves ou por serem portadores de necessidades especiais.

O reitor do IFF destaca também o fato de o jovem não se sentir atraído pela escola. “Uma escola é atrativa e de qualidade quando oferta bibliotecas, laboratórios, quadra de esportes, espaços para o desenvolvimento de atividades culturais e artísticas, entre outros”, elenca, citando como exemplo o próprio IFF e a EPSJV/Fiocruz.

Na avaliação de Inês, a evasão é motivada, especialmente no ensino médio, pela pressão da vida profissional. “O jovem sai da escola porque precisa trabalhar. Essa é a nossa realidade”, afirma. Ela ressalta que a população mais pobre, quando termina o ensino fundamental, já está “festejando”, porque os pais não chegaram sequer ao fim do primeiro segmento do fundamental. “O cenário é ainda pior, pois muitos deles estão fora da escola, não estão trabalhando ou estão em subempregos”, acresenta Manhães, observando que as escolas deixaram de cumprir um papel importantíssimo, de inclusão social. “Muitas estão em áreas de conflitos, outras não têm qualquer estrutura física para a oferta de atividades físicas e culturais”, exemplifica.

As dificuldades materiais que obrigam o jovem das camadas mais pobres da população a entrarem precocemente no mercado de trabalho ultrapassam os limites de ação da escola. Mas algumas medidas no campo da educação podem surtir algum efeito sobre esse tipo de problema. A concessão de bolsas é um exemplo. Previsto na Lei de Cotas (12.711/2012), o Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) do Ministério da Educação, por exemplo, apoia a permanência de estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior através da oferta de uma ajuda de custo de R$ 400, em média. Deste programa, fazem parte também as ações de auxílio moradia, transporte, alimentação, creche, inclusão digital, apoio pedagógico, esporte e cultura, executadas pela própria instituição de ensino, que recebe verba do governo federal.

Embora não seja instituição de ensino superior, na EPSJV/Fiocruz os alunos do ensino médio integrado recebem uma bolsa de demanda social no valor de R$ 150, que é concedida após avaliação de uma comissão interna. Entendendo a realidade de parte dos alunos que, para estar na escola em tempo integral, precisam trabalhar à noite, a Escola Politécnica estuda criar uma bolsa de permanência com um valor mais alto, em substituição ao auxílio de demanda social. Mas, por enquanto, o projeto esbarra nas restrições orçamentárias. Para os alunos cujo passe-livre não cobre a locomoção do mês, é oferecido também um auxilio complementar de transporte. Por ser uma instituição federal, a verba para o custeio das bolsas sai do orçamento anual da instituição.

Tudo isso mostra que a instituição escola cumpre um importante papel “assistencial”, segundo Inês. “Ao pensarmos que ainda vivemos em um país com uma enorme desigualdade social, é possível afirmar que a escola tem também a função assistencial, de fornecer alimentação, uniforme para garantir a frequência, material escolar e transporte, como parte de uma política educacional em prol da universalização da escolarização”, acrescenta.

Uma dificuldade que atinge principalmente a Educação de Jovens e Adultos é o que fazer com os filhos enquanto os pais – principalmente as mães – estão em aula. Para esse problema, não existe ainda garantia legal no Brasil, embora haja iniciativas isoladas. A EJA da EPSJV/Fiocruz, por exemplo, criou um espaço e uma dinâmica de trabalho para receber essas crianças. “Trata-se de uma demanda dos nossos alunos. Durante as aulas, as crianças são acolhidas por duas mediadoras que promovem teatro, contação de histórias, enfim uma série de atividades que estão aportadas no currículo da EJA”, conta Danielle Cerri.

A Escola, que garante ainda três refeições por dia para alunos do ensino médio integrado à educação profissional, que estudam em tempo integral, estendeu esse direito aos estudantes de todos os cursos, inclusive aqueles voltados para adultos trabalhadores, desde que não recebam auxílio alimentação. A garantia de refeição nas escolas públicas está prevista na Lei 11.947/2009 que trata do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 06/02/2019

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Por que o Brasil não deve parar de investir em educação superior

Por que o Brasil não deve parar de investir em educação superior – CartaCapital

Escrito por Thais Reis Oliveira Repórter do site CartaCapital.com.br

Declarações do ministro Ricardo Vélez trazem à tona um velho debate educacional: afinal, quem tem direito de ir para a faculdade?

Em uma entrevista recente, o ministro da Educação Ricardo Vélez Rodrigues, rechaçou a ideia de ‘universidade para todos’ e sugeriu que o ambiente acadêmico fique restrito a uma ‘elite intelectual’.

Na visão do ministro, não faz sentido um advogado estudar anos para terminar dirigindo para a Uber. “Nada contra o Uber, mas esse cidadão poderia ter evitado perder seis anos estudando legislação”, disse em entrevista ao Valor.

As declarações do ministro trazem à tona um velho debate: afinal, quando um jovem deve ‘parar’ de estudar? Direita e esquerda têm visões antagônicas sobre o tema. De um lado, a valorização da aplicação prática e rápida dos saberes. De outro, a busca por acesso universal à alta educação .

Mas, sob a égide de Bolsonaro, essa disputa ganhou contornos ideológicos inéditos.

Em 1997, um decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso determinou que os Ensino Técnico e o Ensino Médio tivessem currículo independentes. Lula revogou o decreto em 2004, e determinou que esses cursos favorecessem a ‘continuidade da formação’ sob a supervisão do MEC.

“O governo FHC tinha um discurso gerencialista e neoliberal, de menos investimento do estado em educação. Mas nem de longe havia essa verve anti-intelectualista”, explica a socióloga Ana Paula Corti, professora do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) e pesquisadora especializada em ensino médio.

Quando FHC deixou a presidência, em 2002, o número de matrículas em IES de 3,8 milhões. A oferta universitária cresceu pouco, e praticamente só no setor privado. Ao final da era petista, em 2016, o número de matriculados no ensino superior passou de 8 milhões.

“O ministro esquece que propõe essa mudança em um dos países onde o acesso à faculdade já é um dos mais restritos do mundo, e cuja ampliação fica inviável com a PEC”, ressalta Salomão Ximenes, coordenador do curso de Políticas Públicas da UFABC e especialista em educação.

Embora, pareça que os avanços sociais do lulismo tenham aplainado as desigualdade educacionais, o país tem um longo caminho para alcançar o amplo acesso à educação.  E deve continuar investindo no ensino superior caso queira se desenvolver.

Entenda o porquê:

Poucos jovens tem um diploma

Diferente do que sugerem Bolsonaro e o ministro Vélez, a universalização do acesso à educação superior está muito longe de um esgotamento. É o que mostram os dados da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que reúne os países mais ricos do globo.

Embora hoje haja muito mais jovens nas universidades – entre 2006 e 2016 e número de matrículas cresceu 62,8%% – , o Brasil ainda está muito longe de se igualar aos países desenvolvidos.

Por aqui, apenas 16,6% dos brasileiros que tem entre 24 e 35 anos frequentaram a faculdade. Essa taxa é quase três vezes menor que a média dos países da OCDE. Perdemos até mesmo para alguns alguns vizinhos latino-americanos, como a Colômbia (28%), Argentina (18%) e o Chile (30%).

O acesso à universidade já é restrito a uma ‘elite’

Dos alunos que se formaram no Ensino Médio pela rede pública em 2017, só 36% chegaram à faculdade. Na rede privada, esse número mais que dobra: 79,2%. Além disso, esse crescimento foi puxado justamente pelos cursos tecnólogos, mais curtos e focados no mercado de trabalho.

Uma das metas do Plano Nacional da Educação é, até 2024, é elevar a taxa bruta de matrículas no ensino superior: 50% da população entre 18 e 24 anos deve em vias de ingressas em uma universidade. Dessas novas matrículas, 40% devem ocorrer em instituições públicas.

“Reduzir essa oferta é reforçar uma estrutura que já favorece as elites econômicas. Sobrarão às massas as profissões não-reguladas. Com base nessa visão elitista e autoritária, o MEC quer decidir quem seguirá estudando ou não”, diz Salomão Ximenes.

O grau de escolaridade reflete no salário

O acesso às profissões mais bem pagas e de carreira estruturada está intimamente ligado ao ensino superior. Das dez profissões com os maiores salário no Brasil, nove exigem formação superior.

Democratizar o acesso à universidade também é democratizar a disputa pelas vagas historicamente reservadas apenas aos mais ricos. “Além da histórico ‘apartheid social’ nas universidades, o sistema de trabalho brasileiro não se baseia em formação técnica de nível médio”, diz Salomão.

O salário médio do profissional com nível superior no Brasil é de 1.725 reais, conforme dados do IBGE. Além disso, somos ainda é um dos países onde o canudo mais interfere no contracheque: um trabalhador com ensino superior ganha até 2,5 vezes mais que outro que só tenha completado o ensino médio. Entre os países da OCDE, essa média é de 1,6.

Ainda há muito a melhorar na qualidade do ensino

Não há na histórica recente nenhum país desenvolvido cujo crescimento não tenha passado pela escolarização da população.

Um bom exemplo é a Coreia do Sul, onde 69,8% dos jovens entre 24 e 35 anos possuem um diploma de ensino superior. Pobre e devastado pela guerra, o país se tornou uma das potências do século XXI, em grande parte, graças a um investimento massivo em educação básica e superior.

É claro que, pra garantir a entrada e a permanência dos jovens de baixa renda no ensino superior, é essencial o investimento em educação básica. De cada 100 alunos que concluem o ensino médio, só sete aprenderam o que seria esperado em matemática. Em língua portuguesa, esse número é um pouco maior: 28.

Também é preciso revisar, por exemplo, a política do Fies, que fez prosperar um oligopólio de grupos educacionais sem compromisso com a excelência acadêmica. Enquanto os matrículas ensino presencial caiu a partir de 2016, o ensino à distância (EAD) registrou a maior expansão desde 2008 e hoje representa 21% de todas as matrículas do ensino superior.

Essas questões não parecem preocupar o novo governo, que além de lutar contra espantalhos como ‘ideologia de gênero’ e ‘doutrinação marxista’, defende a volta de métodos arcaicos de alfabetização.

“Essa visão reflete um projeto de país que de inserção externa de baixo perfil”, opina Ximenes.

A educação técnica não precisa ‘substituir’ a universidade…

Diferente do que sugere o novo chefe do MEC, não é preciso deixar de investir em faculdades para investir na educação técnica. E nem deve representar um ponto final na vida escolar. Nos governos petistas, universalização do ensino superior acompanhou a expansão dos institutos federais e crescimento dos repasses ao Sistema S.

Em tempos de crise, volta a vigorar a ideia de que a universidade custa caro ‘demais’, e não oferece aos seus egressos um retorno que valha os anos perdidos em salas de aula.

Ana Paula atribuiu a popularidade dessas ideias a um desaparecimento da segurança social, solapada pelo neoliberalismo em vários países do mundo. “Quando você mostra o custo de um aluno de universidade pública para alguém que não tem férias, décimo-terceiro, acesso a saúde, a reação mais previsível é: eu não quero pagar por isso”.

Mas o custo universitário é alto em qualquer país, e por uma razão simples. As universidades estaduais não financiam só a graduação, mas também são os grandes centros de pesquisa e tecnologia do país.

Salomão destaca a coerência do novo governo com a PEC do Teto que, em sua opinião, por si só inviabiliza o investimento nas universidades. “É uma visão coerente com as consequências da PEC, o governo prepara terreno para a continuidade dessa política”.

…E nem é solução mágica para o desemprego

Outro argumento popular é que, com o diploma técnico, o jovem encontraria emprego mais fácil. Não necessariamente. Uma pesquisa do Dieese mostra que a crise e o desemprego estrutural não poupam os formados em cursos técnicos.

Com base em dados do IBGE o instituto constatou que, entre 2014 e 2016, a taxa de desemprego entre aqueles que fizeram cursos profissionalizantes foi igual à média brasileira. E em alguns casos, até pior.

Nos anos 70, a profissionalização se transformou no principal objetivo Ensino Médio (que naquela época era chamado de 2º grau), graças a um decreto do presidente Ernesto Geisel. A reforma só seria revista em 1982.

“Não deu certo, porque a rede secundarista da época não tinha estrutura para formação profissional. Não dá para mudar o país por decreto”, aponta Ana Paula.

 

‘Querer ver o Enem antes da aplicação é uma questão política’, diz ex-presidente do Inep

oglobo.globo.com

‘Querer ver o Enem antes da aplicação é uma questão política’, diz ex-presidente do Inep

Paula Ferreira

RIO – A ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, ficou à frente do órgão, responsável pelo Enem, por cerca de dois anos e meio. Na opinião da educadora, que participou da criação do  Exame Nacional do Ensino Médio em 1998, o desejo do presidente Jair Bolsonaro de ver a avaliação antes de sua aplicação vai além da segurança do exame, “é uma questão política”.

Quando assumiu o Inep, em 2016, Fini afirmou ao GLOBO que queria mudar o Enem. Exonerada da autarquia em janeiro, ela conta à reportagem que sua maior frustração foi justamente não ter conseguido apurar a avaliação de estudantes e instituições. Fini diz que o “Enem é do Brasil” e que para participar da confecção da prova o presidente do órgão precisa ser qualificado tecnicamente.

— Tem que apresentar as credenciais que eu apresentei.

Fini — doutora em Educação, especialista em Currículo e Avaliação e fundadora da Faculdade de Educação da Unicamp — rejeita a acusação de que há “doutrinação ideológica” no Enem e diz que as avaliações do Inep são sempre feitas com base em conceitos científicos.

—  O Enem tem que se modernizar. (Mas) as mudanças não partem da vontade do presidente do órgão, e sim da capacidade e da qualidade do que ele vai propor de maneira participativa e democrática.

A ex-presidente do órgão recebeu com preocupação a fala do ministro Ricardo Vélez-Rodríguez de que pretende mudar a reforma do ensino médio e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da etapa. Sobre o futuro do Inep, hoje presidido pelo ex-professor da FGV Marcus Vinicius Rodrigues, diz esperar que o instituto não sofra com a troca de gestão:

— O Inep até hoje resistiu bravamente a todas as mudanças políticas sem perder o foco na sua missão. É isso que eu aguardo.

Em novembro, a senhora disse que o Inep iria investir em um novo modelo para a prova do Enem, assim que fosse aprovada a BNCC. A Base foi aprovada em 4 de dezembro, deu tempo de deixar pronto um novo formato para o Enem?

Não. Há estudos inclusive no Inep sobre a possibilidade de um novo exame, mas, do ponto de vista de conteúdo, não (deu tempo). Até porque, para fazer isso, é necessário validar com o Consed (Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação).  Mas está tudo encaminhado para ser feito, vai depender da nova gestão. As equipes internas do Inep têm posse desses estudos e sabem para onde têm que ir, conhecem a Base. Vai depender da determinação do presidente e do diretor da Diretoria de Avaliação da Educação Superior. Os estudos apontam para uma prova bem articulada tanto com a reforma do ensino médio quanto com a Base Nacional Comum Curricular. Esperamos que seja assim.

Em entrevista ao “Valor”, o novo ministro disse que pretende alterar pontos da reforma do ensino médio e da BNCC. Qual é a sua opinião sobre isso?

Eu sou educadora de profissão, estou há muito tempo na educação brasileira. Muita coisa boa se perde de um governo para o outro, muitas se preservam. O sucesso da educação brasileira tem ocorrido na medida em que a gestão da educação consegue preservar valores que foram solidamente construídos pela gestão anterior. Eu, Maria Inês, professora, especialista, pesquisadora, acho que o Brasil viveu nos últimos três anos avanços muito grandes, aprimorando questões da gestão anterior. Por exemplo, a Base começa no governo petista e é aprimorada na gestão do presidente Temer. Ela teve uma participação absurda da sociedade. Eu analiso com bastante cuidado e fico muito preocupada com a declaração do ministro.

Quando assumiu o Inep, em 2016, disse que queria mudar o Enem, porque ele não avaliava o ensino médio. Acha que conseguiu fazer alguma mudança nesse sentido?

A mudança seria feita agora. Você tem que esperar o movimento da sociedade, porque não se trata de um desejo do presidente do Inep ou do ministro. Há movimentos na educação brasileira que precisam ser muito respeitados, e foi o que eu fiz. Enquanto discutimos internamente qual seria uma arquitetura boa, possível, acompanhamos a discussão do Movimento pela Base, participamos dele. Fui da equipe gestora da Base junto ao MEC. E acho que em muito se avançou. Os estados brasileiros, que são os responsáveis pelo ensino médio, consolidaram bastante essa visão da nova Base, fizeram a reformulação do currículo. É algo que a sociedade brasileira fez, representada pelos seus gestores municipais e estaduais, que deveria ser considerado. Isso que fiz quando era presidente do Inep. Lá não definimos política, construímos evidências para que as políticas pudessem ser monitoradas.

Em relação ao Enem, até onde vai a ingerência do presidente na prova?

Eu era de uma postura que me permitia ler a prova, questionar. Todas as provas, não só o Enem. Mas porque eu sou especialista na área,  não só porque eu criei (o Enem), mas porque eu entendo do assunto. Então é muito difícil fazer essa pergunta para mim. Como você, estou olhando, avaliando.  Eu participava de tudo, porque eu sou especialista na área, eu era chefe da equipe técnica. Você tem que se apresentar para as equipes técnicas com a capacidade necessária para fazer isso e foi o que aconteceu. Eu me apresentei não só como alguém que tinha um passado, que criou o Enem ou a matriz do Saeb, tem que apresentar as credenciais que eu apresentei.

A senhora estava na criação do Enem e depois voltou ao Inep em um momento no qual ele já tinha outro formato. Na sua opinião, para onde a prova pode evoluir?

Se seguirmos a BNCC do ensino médio, se seguirmos a reforma, o Enem tem que se modernizar, a sua arquitetura tem que ser outra, o conteúdo tem que ser outro. O Consed tem que aprovar, a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil) tem que conhecer a qualidade de seleção do novo exame.  Há discussões acadêmicas. Não é a vontade do presidente, é a capacidade e a qualidade do que ele vai propor de maneira participativa e democrática. Na academia não existe “eu quero e farei o que quero”. O que existe é “aqui está uma ideia que eu demonstro ser melhor que a outra”. Esse é o discurso que tem respaldo no mundo inteiro, não só no Brasil. Acho que esse é o caminho que deveria ser feito.

O que considera ser seu principal legado para o Inep?

Eu me orgulho de ter sido chefe das equipes técnicas, de ter emprestado meu talento, minha rotina individual de 14 horas de trabalho por dia, meu entusiasmo, minha inteira dedicação para que o Inep continue sendo um órgão de respeito no Brasil e exterior. Meu legado foi vestir a camisa, respeitar a missão do Inep pela qual ele foi criado, respeitar os servidores.

A senhora teve alguma frustração?

Eu gostaria muito de ter deixado esse modelo novo do Enem já negociado com o Consed e a Andifes. Essa é a frustração. Faltava só um pouquinho, mas a Base precisou do tempo que levou para consolidar a participação do Brasil.

Recentemente, a senhora publicou um artigo dizendo que o Enem não era ” nem meu nem seu. É do Brasil”. Hoje, acha que o Enem é de algum governo?

O Enem é do Brasil. O Saeb é do Brasil, o Encceja é do Brasil, o Inep é do Brasil. Temos uma história, uma lição constitucional a cumprir, e espero que ela seja mantida.

No ano passado, o Enem foi alvo de críticas por ser “ideológico”. Como recebeu essas críticas?

Respondi a todas elas da maneira contundente. Não existe essa perspectiva de doutrinação, o que nós trabalhamos é com a ciência, com a linguagem, com a arte. As pessoas fazem as leituras de todos os textos com os valores da cultura que elas têm dentro delas mesmas. Eu não posso impedir. Eu só posso dizer que todas avaliações que o Inep faz são baseadas em conceitos científicos, filosóficos e artísticos. Não há possibilidade de o Inep fazer coisas de outra natureza.

Não havia a cultura de o presidente da República ver a prova do Enem antes da aplicação. Acha problemático que o atual presidente queira fazer isso? Por quê?

Nem o presidente e nem o ministro da Educação nunca vieram ver a prova, nunca manifestaram nenhum desejo de ver a prova. Em relação à segurança, tenho certeza que, se o presidente for ver a prova, vão dotá-lo de total segurança. A questão não é essa, é muito maior do que isso.  A questão maior é política. Tem que perguntar isso para o presidente, ou para os filhos dele, ou para o ministro, ou para o presidente do Inep, que já disse que o Enem é, sim, do Bolsonaro e que ele vai ver a prova. Não tem que perguntar para mim, tem que perguntar para ele. A segurança é o menor dos problemas.

A senhora teve algum contato na transição e no começo do governo com o ministro Vélez ou membros da nova equipe?

Desde 27 de dezembro até 14 de janeiro eu recebi, a pedido do ministro Vélez, o indicado Marcus Vinicius e apresentei tudo o que ele queria saber. Passei tudo para recebê-lo da melhor maneira possível. Fizemos uma transição muito profissional, atendendo a todas as demandas. Temos três diretores que permanecem: o de estatística, de avaliação do ensino superior e de tecnologia. Os nossos servidores são concursados, da casa, e  vão ajudar o novo presidente a fazer o que tem que ser feito pelo bem do Inep.

Qual é a sua expectativa em relação a essa nova gestão?

Estou observando com bastante cuidado, respeito, e vamos aguardar o que acontece. O Inep é do Brasil, e até hoje resistiu bravamente a todas as mudanças políticas sem perder o foco na sua missão. É isso que eu aguardo.