Archive for the ‘Geral’ Category

A dupla jornada das mulheres

O século XX e o começo do XXI testemunharam o avanço de mudanças profundas na vida das brasileiras. O aumento de sua escolaridade, a entrada e permanência no mercado de trabalho, a diminuição do tamanho das famílias e o aumento dos domicílios chefiados por mulheres são algumas das alterações mais significativas na condição feminina nas últimas décadas.
Diante desse quadro, um dos maiores pontos de tensão na vida dessas mulheres é a articulação entre o trabalho remunerado (produtivo) e o trabalho doméstico (reprodutivo).

Leia atividade de Sociologia inspirada neste texto
Competências:
compreender o papel histórico da participação feminina no mercado de trabalho. Entender como a sociedade brasileira, formada a partir do patriarcalismo e da escravidão, orientou a inserção das mulheres na sociedade.
Habilidades: estabelecer relações entre as desigualdades de gênero e as dificuldades das mulheres na articulação entre o trabalho doméstico e o remunerado. Comparar o trabalho doméstico remunerado com outros tipos, analisando por que o primeiro é desvalorizado.

De maneira geral, o pensamento social brasileiro no que diz respeito à formação das famílias e à posição das mulheres na sociedade foi fundamentado em torno, primeiro, da ideia da casa-grande e da senzala.

Havia um grande patriarca e vários dependentes em torno dele, inclusive escravos, com as mulheres livres totalmente reclusas à vida doméstica e dependentes de pais, irmãos e maridos, e as escravas fazendo todo o trabalho reprodutivo.

Em um segundo momento, surge a ênfase em um modelo nuclear de família, no qual o homem seria o chefe do domicílio, encarregado de sustentar a família, enquanto a mulher (dona de casa) cuidaria do lar e seus membros.

Entretanto, esse último padrão pode ser entendido mais como um modelo ideal de comportamento do que propriamente uma regra, já que o número de exceções, principalmente nas camadas populares, é bastante significativo, com forte recorrência ao trabalho feminino.

Somente a partir de 1970, com o desenvolvimento dos estudos a partir da perspectiva feminista, o trabalho doméstico e o remunerado foram conectados.

Esses estudos foram fundamentais para desnaturalizar a ideia de que o trabalho remunerado deve ser estritamente associado aos homens, enquanto o doméstico é função feminina.

Foi também nesse período que a renda do trabalho feminino passou a ser parte fundamental do orçamento doméstico, não só das classes populares.

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) para o Brasil, a taxa de participação feminina no mercado de trabalho saltou de 32,9% para 52,7%, entre 1981 e 2009.

Essa mudança considerável aconteceu na esteira do processo de industrialização, com suas transformações na estrutura produtiva do País, resultando, entre outras, na urbanização e nas quedas das taxas de fecundidade e consequente diminuição no tamanho das famílias, por outro.

É, portanto, no interior de um grande processo de mudança na sociedade brasileira que se deu a inserção das mulheres no mercado de trabalho.

Tal inserção, porém, acontece de maneira bem diferente entre os sexos. Diferentemente do trabalho masculino – atrelado às forças do mercado e ao nível de desenvolvimento da sociedade –, o feminino possui uma dinâmica mais complexa, pois costuma entrelaçar-se à posição que a mulher ocupa em sua família e à classe social a qual pertence seu grupo doméstico.

O trabalho feminino extrapola o nível individual, principalmente das mulheres casadas ou vivendo em união consensual, estando associado ao curso de vida familiar.

O patriarcalismo da sociedade brasileira ainda se faz presente na medida em que grande parte das mulheres exerce sua vida profissional com uma carga simbólica de culpa considerável, por conta da distância cotidiana dos seus filhos e das responsabilidades domésticas, enquanto que, para os homens, esse tipo de dilema nunca foi posto.

Durante muito tempo, o trabalho doméstico foi considerado um “não trabalho”, já que se referia à esfera reprodutiva da vida social.

E é neste contexto que os conflitos na tentativa de articulação entre o trabalho doméstico e o remunerado se desenvolvem, enquanto as mulheres avançaram no mercado de trabalho, a contrapartida masculina na esfera doméstica caminha a passos bem mais lentos.

Segundo dados da Pnad de 2009, enquanto as mulheres casadas ou vivendo em união consensual, provedoras do domicílio ou não, gastavam em média 30 horas semanais nos afazeres domésticos, esse número caía para perto de 12 horas, no caso dos homens.

Esses dados mostram que ainda há muito que se fazer para que esta diferença entre homens e mulheres diminua. Esta é, atualmente, uma das grandes reivindicações femininas.

Ainda está muito presente no imaginário popular a ideia de que o homem pode ser um auxiliar das mulheres nos afazeres domésticos, quando já se sabe que o mais eficiente seria a parceria entre o casal e o compartilhamento das tarefas.

É nesse contexto que surgem diversas queixas das mulheres empregadas que têm de lidar com duplas jornadas de trabalho, como mostra a pesquisa “Trabalho remunerado e trabalho doméstico: uma tensão permanente”, da Agência Patrícia Galvão.

A pesquisa mostra como as mulheres se ressentem de falta de tempo para cuidar de si ou para se dedicar a atividades mais prazerosas.

O trabalho remunerado é bastante importante na vida das mulheres entrevistadas, o grande problema é a sobrecarga quando se tem de fazer a maior parte da articulação com o trabalho doméstico.

Há outro lado bastante complexo que envolve o trabalho doméstico no Brasil: o emprego doméstico remunerado.

Para entendê-lo, é preciso levar em consideração três variáveis: gênero, classe social e etnia. São, em sua maioria, mulheres negras, com baixa escolaridade e pobres.

Nesse sentido, é possível afirmar que o trabalho doméstico remunerado pode ser uma boa medida para se verificar as desigualdades que estruturam a sociedade brasileira.

Vários estudos já mostraram que essa atividade possui uma relação estreita com a escravidão.

Por isso, durante muito tempo, o emprego doméstico foi desqualificado, já que não exigiria estudo ou preparação para o seu desempenho e ficando completamente a cargo das mulheres.

Outro ponto importante nessa equação consiste no fato de envolver, dentro de um domicílio, dois tipos de relação: a profissional e a familiar.

Geralmente quando se quer mostrar a proximidade entre patrões e empregadas domésticas, estas últimas são referidas como se fossem “da família”.

O grande problema reside no fato de mascarar a posição hierárquica que as empregadas ocupam, geralmente inferior, mascarando também as desigualdades neste tipo de relação e sua recorrência na sociedade brasileira.

Por outro lado, sabe-se que o trabalho doméstico remunerado possui as maiores taxas de informalidade e rotatividade. A legislação que regulamenta a atividade ainda é relativamente recente, reunidas principalmente na chamada PEC das Domésticas.

Diante do quadro esboçado até aqui, é possível perceber que ainda há grandes desafios para as mulheres quanto à articulação entre o trabalho doméstico e o remunerado. As mulheres avançaram no mercado de trabalho, universo inicialmente masculino.

A partir daí, adquiriram um maior empoderamento nas suas relações familiares e conjugais. Entretanto, ainda esbarram na impossibilidade de compartilhar as responsabilidades do trabalho reprodutivo e do cuidado da família.

*Carla Sabrina Favaro é doutora em Demografia pelo IFCH/Unicamp

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A política urbana que matou Marielle Franco

leia direto no original:  raquelrolnik.wordpress.com

marielle_Fernando Frazao Agencia Brasil

Por Raquel Rolnik e Gisele Brito*

O assassinato da vereadora carioca Marielle Franco completa um mês amanhã (13). Não podemos deixar de repetir a pergunta – quem matou Marielle? – e de exigir uma resposta.

Para além de uma investigação séria, que aponte e julgue os culpados por este e tantos outros assassinatos de defensores de direitos humanos, a resposta a essa pergunta passa também por uma reflexão sobre quem foi Marielle e o que representa não apenas sua execução, mas também sua presença no cenário político-institucional da cidade do Rio de Janeiro.

Há pelo menos quatro décadas, a imagem de cidades partidas entre “centros” e “periferias” oferece um paradigma para descrever a segregação socioterritorial de nossos municípios. Entretanto, essa imagem não dá conta de apontar todas as dimensões dessa separação e, especialmente, da natureza da violência que perpassa essa configuração.

Nesse período, pouco avançamos para revelar que essas cidades têm cor e gênero, e que esses elementos não são secundários, “subordinados” ou consequências do que seria a clivagem principal entre bairros “ricos” e bairros “pobres”. E mais: embora também saibamos que há uma diferença permanente entre a presença – e a qualidade – dos serviços públicos nos distintos bairros da cidade, esta falta de equidade por parte do Estado vai muito além da ideia de “ausência”. Na verdade, trata-se de uma presença estigmatizadora, racista e violenta.

No Jardim Ângela, zona sul de São Paulo, por exemplo, 30% da população é formada por mulheres negras, enquanto no Jardim Paulista, elas são 4,92%. Os moradores do distrito da zona sul também têm a menor expectativa de vida da cidade, 55,7 anos, contra 79,4 anos dos que vivem na área nobre da zona oeste. A taxa de homicídios no Jardim Ângela foi de 19,83 pessoas a cada 100 mil em 2015, a quarta maior da capital do estado.

Em agosto do ano passado, o então recém-empossado comandante da Rota –  a tropa de elite da Polícia Militar de São Paulo –, afirmou, em entrevista ao UOL, que os policias que atuam no bairro dos Jardins se comportavam de maneira diferente daqueles que trabalhavam nas periferias da cidade. Essa fala sintetiza o dispositivo estigmatizador, racista e violento a que nos referimos acima. A existência – e permanência – de periferias e favelas é marcada, no imaginário das cidades e na realidade das políticas urbanas, como uma espécie de zona cinzenta, um território em suspensão sobre o qual não podemos – jamais! – afirmar se são provisórios ou permanentes, legais ou ilegais, detentores de direitos ou excluídos da ordem.

Não é inocente ou indiferente a imensa presença de negros neste lugar. Embora a escravidão tenha sido formalmente abolida há mais de um século, o racismo que a sustentou, e que foi a base de toda a ocupação colonial do país, está muito longe de ter sido superado. Desta forma se constitui a “bomba” do genocídio – cotidiano – que opera nos territórios populares: a combinação da  transitoriedade permanente desses locais e do estado de indefinição de sua inserção na cidade com a presença de uma população, não branca, cujas vidas valem menos.

O atual gatilho detonador desta bomba se chama “guerra às drogas”. Trata-se de uma estratégia seletiva contra o tráfico e uso de entorpecentes, que criminaliza territórios inteiros, fornecendo a justificativa para o tratamento diferente e reforçando a configuração desses lugares, bem como de seus moradores, como inimigos, sujeitos, portanto, aos mais diversos níveis de arbitrariedade, remoções e despejos violentos, destruição de casas e redes sociais de existência, e, no limite, ao encarceramento e à morte.

É exatamente isso que acontece todos os dias na Maré, de onde veio Marielle, mas também na Cracolândia, em São Paulo, e nas milhares de favelas, periferias e ocupações Brasil afora, onde, aliás, vivem a maioria dos moradores das cidades do país.

Evidentemente, esta política urbana racista e estigmatizadora contribui de forma decisiva para impedir uma parte da população – humilhando-a e subtraindo-lhe a humanidade (é disso que se trata o racismo) – de se constituir como sujeito político na esfera pública, de levantar sua voz e se fazer respeitar no mundo da política. Foi exatamente este o “crime” de Marielle, o que a tornou vítima de um assassinato covarde: ousar furar estes bloqueios e afirmar que ela e todas as meninas e mulheres negras moradoras dos territórios populares do Brasil podem, sim, elevar a voz e ousar governar o país.

O assassinato de Marielle expõe as contradições de um sistema que exalta a meritocracia e diz que a cor e a origem pouco importam diante do esforço individual. Alçar um espaço na vida pública não foi suficiente para impedir que ela fosse morta.

Antes de ocupar o cargo de vereadora na Câmara Municipal do Rio, onde fazia parte da comissão que monitorava a intervenção federal militar na cidade, Marielle atuou na CPI das Milícias, na Assembleia Legislativa, quando era assessora parlamentar do deputado estadual Marcelo Freixo. Passado um mês de sua morte, pouco se avançou na solução do caso. Mas a própria Polícia Civil do Rio de Janeiro vê indícios de que o crime teria sido realizado por pessoas treinadas, como policiais. Se isso se confirmar, podemos ver indícios de que é justamente através da ação de paramilitares que este recado é dado para todos que ousam lutar contra as estruturas de poder.

Sua morte, porém, não será mera estatística. As milhares de Marielles que puderam furar parte dos bloqueios e emergir como sujeito – graças, inclusive, a políticas de ação afirmativa e de redistribuição de renda que hoje estão sendo objeto de ataque feroz – não se calarão. Sua presença no espaço político nos fará, certamente, mexer naquilo que os projetos políticos até o momento não quiseram – ou não puderam – enfrentar.

Esse foi o tema desta semana na minha coluna “Cidade para Todos”, na Rádio USP, e você pode ouvir aqui.

*Gisele Brito é jornalista. Em 2013, foi condecorada com o 17° Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, promovido pela Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Assembleia Legislativa de São Paulo, e com o Prêmio Compromisso com a Superação do Racismo e em Defesa da Igualdade, oferecido pela Afropress.

Cinco medidas para resolver, de fato, o problema da Previdência

cartacapital.com.br

Cinco medidas para resolver, de fato, o problema da Previdência — CartaCapital

por Tomás Rigoletto Pernías e Ana Luíza Matos de Oliveira* —

[Este é o blog do Brasil Debate em CartaCapital. Aqui você acessa o site]

Os integrantes do governo federal que se apressavam para dizer que a reforma da Previdência poderia ser aprovada ainda em 2017 jogaram a toalha. Após vários meses de propaganda enganosa, desinformação e publicidade de má-fé à custa do dinheiro do contribuinte, o governo desistiu de realizar a reforma, ao menos no curto prazo. Nem os 99 milhões de dólares destinados à propaganda e tampouco a subserviência dos grandes veículos de comunicação foram suficientes para virar o placar.

Dessa forma, para contribuir para sepultar de vez essa reforma da Previdência, apresentamos 5 propostas para fortalecer o financiamento da Previdência Social, evitar os cortes nos benefícios e, principalmente, impedir que os ajustes fiscais continuem sacrificando grande parte da população brasileira:

1. Combate à sonegação

É importante frisar que o valor que pretendiam economizar com a reforma da Previdência (400 milhões de reais) é inferior à quantia sonegada anualmente no Brasil. Portanto, a leniência com a sonegação fiscal resulta em perda substantiva de recursos, uma quantia que poderia ser destinada para o financiamento da Seguridade Social. Segundo um estudo realizado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda, os principais bancos comerciais que atuam no Brasil possuem uma dívida de 124 bilhões com a União. Desse montante, 7 bilhões de reais estão relacionados à Previdência.

Aumentar a fiscalização tributária e endurecer as leis contra os devedores da União é fundamental para garantir o financiamento da Previdência Social.

2. Garantir fontes de receita para a seguridade social

Enquanto Temer pretende realizar cortes nos benefícios, o governo promove isenções fiscais que reduzem as receitas da Previdência Social. A lei 13.585/2017, por exemplo, promove isenções fiscais para as empresas petrolíferas que atuarem no Brasil, ao estabelecer novas regras para a dedução de despesas no Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a última uma contribuição social destinada a financiar a seguridade social brasileira – que tem como um dos seus pilares a Previdência Social.

Uma análise da Medida Provisória estimou que as perdas tributárias com a isenção fiscal poderão atingir o valor de 1 trilhão de reais até o ano de 2040. Ademais, com as alterações propostas pela referida lei, a renda do Estado na produção de cada barril de petróleo estaria entre as mais baixas do mundo: atrás de países como a Noruega, China, Índia e Estados Unidos.

Além disso, é preciso acabar com a Desvinculação das Receitas da União. A DRU permite ao governo o remanejamento de recursos obtidos com impostos e contribuições sociais, antes destinados à Seguridade Social, para outros fins, e, até 2023, desviará 30% de receitas direcionadas para a Seguridade Social, diminuindo os recursos que seriam utilizados pela Previdência Social.

3. Revogar a reforma trabalhista

Os grandes veículos de comunicação passaram a informar, corretamente, que a reforma trabalhista poderá derrubar a arrecadação previdenciária. São lágrimas de crocodilo. O perigo de diminuição das receitas, em consequência do crescimento dos contratos atípicos no mercado de trabalho, foi amplamente divulgado por uma série de pesquisadores no documento Previdência: reformar para excluir?, ainda no início de 2017, mas a grande mídia preferiu não dar importância ao fato.

Ademais, estudos recentes demonstram que a reforma trabalhista tem o potencial de afetar significativamente a arrecadação previdenciária. Estima-se que, para cada 1% de trabalhadores celetistas transformados em pessoa jurídica (PJ), haverá uma perda de 1,5 bilhão de reais para a Previdência Social.

Dado que a reforma trabalhista permite a terceirização irrestrita e facilita o uso da pessoa jurídica para disfarçar um vínculo de emprego, é possível que a “pejotização” cresça no mercado, deteriorando as contas da Previdência Social. Por outro lado, uma forma de melhorar a arrecadação da Previdência é por meio da ampliação da formalização do mercado de trabalho, mas desde o início da crise a precarização só tem aumentado no país.

4. Realizar o cálculo do déficit /superávit de acordo com a determinação constitucional

A Constituição Federal de 1988, no artigo 194, estabelece que a Previdência Social integra o sistema de proteção social brasileiro, a Seguridade Social. Esse arranjo constitucional, inspirado no modelo tripartite clássico dos países desenvolvidos europeus, coloca os trabalhadores, os empregadores e o Estado como igualmente responsáveis pelo financiamento da proteção social.

O orçamento da Seguridade Social no Brasil, baseado nesse modelo de financiamento, é composto pelas seguintes receitas: as contribuições previdenciárias pagas pelos empregados e pelos empregadores; a CSLL; a Contribuição para o PIS/PASEP, e a COFINS. Além de outras contribuições e receitas órgãos e entidades que participem desse orçamento.

Entretanto, ao contabilizar as despesas e as receitas da Previdência, desconsidera-se em geral que ela integra o orçamento da Seguridade Social e, assim, leva em conta apenas as contribuições dos empregados e empregadores, ao deixar de lado as outras receitas que financiam a proteção social.

O resultado dessa conta “inconstitucional”, que vai de encontro ao que a Constituição Federal estabelece, é um déficit fictício, criado sob um cálculo equivocado e, pior, manipulador. Portanto, é imperativo levar em conta que a Previdência Social integra o orçamento da Seguridade Social brasileira.

5. Fazer uma ampla discussão com a sociedade sobre os verdadeiros privilégios na Previdência e o seu papel redistributivo

Primeiramente, é preciso destacar o papel redistributivo que a Previdência possui na sociedade brasileira: compreender a Previdência Social não somente como um mecanismo que garante um nível de renda básico para todos os cidadãos que contribuíram, durante anos, para o Regime Geral de Previdência Social, mas também como uma maneira que o Estado possui para combater diversos problemas sociais, como a pobreza e a desigualdade social.

Desse modo, os cortes na aposentadoria rural, o aumento do tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social e a diminuição do valor das aposentadorias – como proposto na reforma de Temer – têm o potencial de aumentar a pobreza, diminuir a renda dos brasileiros e, de maneira geral, intensificar o sofrimento da população numa época de profunda crise econômica.

Por outro lado, é preciso apontar que uma reforma que combata privilégios deve discutir também as aposentadorias dos militares, do Legislativo e do Judiciário.

Por fim, é importante lembrar que estamos diante de uma nova onda de automação do trabalho, que traz o risco de uma enorme reestruturação do emprego e renda, ao diminuir substancialmente a quantidade de empregos. Seria razoável, portanto, garantir que, no futuro, a população possa trabalhar menos e se aposentar mais cedo, e não o contrário.

* Tomás Rigoletto Pernías é doutorando em Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Economia da Unicamp; Ana Luíza Matos de Oliveira é economista (UFMG), mestra e doutoranda em Desenvolvimento Econômico (Unicamp) e integrante do GT sobre Reforma Trabalhista IE/Cesit/Unicamp

“Liberalismo Econômico na China”: um projeto para o Brasil

“Liberalismo Econômico na China”: um projeto para o Brasil

Tal como lá, precisaremos reestatizar a Vale e a Companhia Siderúrgica Nacional, manter a Eletrobras, retomar a política de conteúdo local da Petrobras e seu controle sobre o Pré-Sal, abrir dois novos BNDES, outro Banco do Brasil e outra Caixa, impor controle de capitais, e fazer a reforma agrária mais radical que o mundo já viu

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Em artigo recente para a Folha de S.Paulo intitulado “Excesso de liberalismo econômico está por trás do crescimento da China”, Samuel Pessôa argumenta que a China tem um Estado mínimo em comparação com o Brasil, dado que tanto a carga tributária quanto os gastos sociais chineses são bem menores (em proporção ao PIB) do que os brasileiros. Segundo ele, isso faz com que a taxa de poupança dos chineses seja muito alta. Portanto, o sucesso do crescimento na China estaria baseado no suposto “liberalismo chinês”: baixa carga tributária, baixo gasto social e alta poupança. Estas seriam as reais causas dos juros baixos na economia chinesa.

O ponto crítico desse diagnóstico não está somente no problema teórico que separa ortodoxos e heterodoxos nas determinações causais da relação poupança-investimento[1], mas, sobretudo, no seu completo desconhecimento da dinâmica capitalista na China.

A fórmula chinesa para política monetária não poderia ser mais heterodoxa: a taxa de juros é mantida baixa de maneira previsível, administrada e estável em virtude de fortes controles de capitais e de um sistema financeiro controlado pelo Estado.

Os controles de capitais preveem restrições pesadas a investimentos em portfólio, a dívidas em moeda estrangeira e a repatriações. Os bancos comerciais estatais são responsáveis pelo grosso da oferta de crédito – e quatro deles já são os quatro maiores bancos do mundo em termos de capitalização. Três enormes bancos de desenvolvimento, obviamente sob controle do Conselho de Estado, orientam o financiamento de longo prazo. As taxas de juros baixas são garantidas por um processo de financeirização com características chinesas que nada tem a ver com a globalização financeira que toma conta de boa parte do mundo e do Brasil. Ao contrário de nós, a financeirização chinesa esteve finamente articulada com um processo virtuoso de investimento e industrialização com progresso técnico.

A financeirização com características chinesas é dirigida por um sistema bancário essencialmente estatal, regulada via controle de capitais e sob intenso comando sobre o capital internacional. Poucos países do mundo regularam o investimento estrangeiro direto em prol do desenvolvimento nacional como os chineses. Desde a obrigatoriedade para formação de joint-ventures com parceiros locais até os acordos para transferência de tecnologia e a definição geográfica da localização do investimento externo, todos esses elementos sempre foram guiados pelo Estado.

Crédito estatal, e não a poupança das famílias, foram cruciais para impulsionar as obras de infraestrutura. Esses investimentos massivos foram operados por empresas que são, nos nódulos da acumulação, igualmente estatais. Em estudo de 2017 sobre desigualdades e a propriedade estatal em diferentes economias do mundo, Piketty, Li e Zucman concluem que fatia da riqueza pública na riqueza nacional na China está em torno de 30% desde meados dos anos 2000 até 2015 (último dado). Isso é significativamente diferente dos Estados Unidos ou da maioria dos países da Europa Ocidental, onde a riqueza pública está virtualmente em torno de zero.

Na China, a propriedade estatal está nos nódulos da acumulação. O Estado afeta a taxa e a direção do investimento por meio do seu controle de gigantescas empresas em petróleo, siderurgia, energia, petroquímica, telecomunicação, ferrovias, sistema bancário e por aí vai. Isso explica, inclusive, a tributação menor em proporção ao PIB e, ao mesmo tempo, uma capacidade de intervenção direta na economia muito maior do que no Brasil. São essas empresas que, articuladas a um sistema nacional de inovação, fizeram parte de algumas das políticas industriais mais exitosas da história recente. Todas aproveitando algo muito caro aos heterodoxos keynesianos: a enorme demanda interna chinesa. O sistema de trens de alta velocidade que Samuel menciona, montado e operado por empresas chinesas estatais, está na fronteira tecnológica do setor e é um caso clássico de articulação da política industrial puxada pelas estatais com um sistema nacional de inovação baseado, entre outras coisas, na monumental demanda doméstica.

O crescimento chinês, entretanto, veio acompanhado daquelas que são as contradições mais perversas do capitalismo. Aqui é necessário historicizar o que Samuel retrata estaticamente. Os baixos gastos sociais em proporção ao PIB são fruto do vácuo de proteção social a partir do desmonte do antigo sistema socialista. Isso levou ao acirramento do conflito de classes no país e, como resposta do Estado, a um conjunto de políticas públicas conhecidas como “sociedade harmoniosa”.

Desde meados dos anos 2000, os gastos públicos com saúde e educação crescem na China em proporção ao PIB enquanto o país se vê envolto em lutas e debates sobre que tipo de Estado de bem-estar será formado. Fato é que entre meados dos anos 90 e meados dos anos 2000 – período de reduzidos gastos sociais –, a proteção social chinesa esteve ancorada em um pilar estrutural: o direito de uso da terra para centena de milhões de camponeses. Isso Samuel ignora. A distribuição equitativa do direito de uso da terra agrícola em pequenos lotes de menos de 1 hectare por família foi a principal rede de proteção social para famílias pobres e trabalhadores migrantes em face ao desmonte do antigo sistema comunal. Além do sistema político repressor, foi também a estrutura agrária que assegurou que não houvesse convulsão social em meio a tantas rupturas sociais.

Em meio a essa transição de uma economia planificada socialista para um capitalismo de Estado, também uma nova classe capitalista foi surgindo. Muitos “capitalistas vermelhos” nasceram da noite para o dia pelo acesso privilegiado às antigas empresas estatais privatizadas. Aqui o forte nacionalismo do Partido Comunista da China (PCC) ficou evidente ao, por exemplo, nem sequer cogitar a entrada de estrangeiros na compra das pequenas e médias SOEs (State-Owned Enterprises) privatizadas. Em meio a tantas mudanças na estrutura política e ideológica da China pós-revolução, uma característica não muda: a busca da modernização como instrumento de fortalecimento nacional. A estratégia chinesa é orientada por uma clara visão de que os condicionantes externos são cruciais para a trajetória de crescimento da sua economia.

Assim como Samuel, nós apoiamos a implementação do “liberalismo econômico chinês” no Brasil. Para tanto, precisaremos reestatizar a Vale e a Companhia Siderúrgica Nacional, manter a Eletrobras, retomar a política de conteúdo local da Petrobras e seu controle sobre o Pré-Sal, abrir dois novos BNDES, outro Banco do Brasil e outra Caixa, impor controle de capitais, e fazer a reforma agrária mais radical que o mundo já viu. Além de traçar estratégias nacionais autônomas que operem segundo as fraturas que se abrem e que se fecham no sistema internacional.

Uni-vos, brasileiros, pelo “excesso de liberalismo econômico chinês”!

* Isabela Nogueira e Eduardo Costa Pinto são professores do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ) e pesquisadores do LabChina (Laboratório de Estudos em Economia Política da China).
[1] Algumas das características marcantes das análises ortodoxas na economia estão na sua estática comparativa e na derivação lógica de leis gerais a partir de hipóteses ad hoc e microeconômicas. Nas suas versões mais puras, trata-se de trabalhos sem historicidade e completamente despreocupados com a formação social sobre as quais se debruçam.

Energia eólica NÃO é limpa

Energia eólica NÃO é limpa, artigo de Heitor Scalambrini Costa

energia eólica

 

[EcoDebate] Usualmente as fontes de energias renováveis solar e eólica são tratadas como fontes limpas. O que realmente significa adjetivar de limpas tais fontes energéticas?

Limpa é o antônimo de suja, e as fontes sujas são bem conhecidas. São as fontes não renováveis como o petróleo e seus derivados, o carvão mineral e o gás natural. Constituem as maiores fontes emissores do gás carbônico, conhecido como gás que provoca o efeito estufa, o aquecimento global, e consequentemente as mudanças climáticas. Além destes combustíveis lançarem para a atmosfera outros resíduos altamente poluentes e danosos a vida no planeta.

A energia eólica não gera gases tóxicos, que causam o efeito estufa durante o processo de conversão/geração de energia. Dai, talvez assim, serem chamadas de limpas. Todavia é um grande equivoco e incorreto no estrito sentido de fonte sustentável. Assim, aqueles que propagam esta meia verdade acabam iludindo, confundindo e distorcendo a verdade dos fatos. A quem interessa ficar repetindo como um mantra, que a energia elétrica produzida em grandes parques eólicos é energia limpa, sustentável?.

A fisica nos ensina que NÃO existe processo de conversão de uma fonte de energia em outra que não gera, poluição, resíduos, afeta pessoas, enfim algum tipo de impacto. O que temos que escolher, diante do maior desafio da humanidade, que é o aquecimento global, as fontes renováveis, e a configuração, o modelo de implantação menos impactante de gerar energia.

O que deve ser analisado portanto, ao priorizarmos as fontes renováveis de energia (Sol, água, vento, biomassa) é como a energia é gerada, o modelo de implantação destas tecnologias. Existem duas configurações possíveis de geração de energia, chamado geração descentralizada (distribuída) e geração centralizada.

As grandes usinas, os parques eólicos, constitui uma maneira de geração concentrada. Também conhecida como geração “industrial” de energia, onde grandes “pacotes” de energia são gerados e transmitidos até os locais de consumo através de linhas de transmissão, e posteriormente distribuida nas residências, no comércio, para as diferentes atividades econômicas.

Outra forma de geração de energia elétrica é a descentralizada, também chamada de distribuída, onde a geração está próxima do seu consumo, sem que haja necessidade de construir grandes linhas de transmissão, percorrendo milhares de quilômetros. Neste caso, o consumo de energia se dá próximo a geração. São menores as quantidades de energia produzidas neste caso.

Portanto, dependendo da escolha feita, a energia eólica pode acarretar mais ou menos efeitos negativos (sociais, econômicos e ambientais). Como por exemplo, supressão de vegetação, problemas causados a fauna (morcegos, passáros), alterações do nível hidrostático do lençol freático no processo de instalação da estrutura das torres, aterramento e devastação de dunas, impacto sonoro afetando a saúde das pessoas (distúrbios do sono, dor de cabeça, zumbido e pressão nos ouvidos, náuseas, tonturas, taquicardia, irritabilidade, problemas de concentração e memória, episódios de pânico com sensação de pulsação interna ou trêmula, que surgem quando acordado ou dormindo), deslocamentos forçados de populações com destruições de modos de vida de populações tradicionais, expropriação de terras (com contratos draconianos de arrendamento), entre outros efeitos negativos.

Inúmeros estudos acadêmicos mostram os danos sociais, econômicos e ambientais causados; além das sistemáticas denúncias sobre agressões cometidas contra o meio ambiente e pessoas, relatando verdadeiras tragédias (perdas, prejuízos, danos, privações, destruições, de vidas e de bens, muitas vezes permanentes e irreversíveis),que estão sendo cometidas com as instalações de parques/usinas eólicos. Em particular, no nordeste brasileiro onde mais de 80% dos mais de 500 parques eólicos (6.500 aerogeradores) estão instalados.

Não há dúvidas que grandes instalações, ocupando grandes áreas, atentam mais gravemente contra o meio ambiente e as pessoas, do que pequenas instalações eólicas. Em pouco mais de 5 anos a potência instalada no país, devido a instalação de parques eólicos, multiplicou por 100, atingindo atualmente a 8ª colocação no ranking mundial de capacidade instalada. Em 2017 o Brasil atingiu 12.640 MW.

Não se pode mais escamotear os problemas que estão sendo denunciados pelos atingidos, relatados nos trabalhos científicos. Faz se necessário uma ampla revisão da conduta dos orgãos públicos a respeito das inúmeras violações que estão sendo cometidas pelos “negócios do vento”. Lembrando que omitir, retardar ou deixar de praticar indevidadamente ato de investigação é prevaricação. Crime funcional praticado por funcionário público contra a Administração Pública.

Heitor Scalambrini Costa, Articulista do EcoDebate, é Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco

 

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 06/03/2018

“Energia eólica NÃO é limpa, artigo de Heitor Scalambrini Costa,” in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 6/03/2018, https://www.ecodebate.com.br/2018/03/06/energia-eolica-nao-e-limpa-artigo-de-heitor-scalambrini-costa/.

 

[CC BY-NC-SA 3.0][ O conteúdo da EcoDebate pode ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, à EcoDebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]

O ódio como ameaça ao pacto civilizatório

por Pedro Estevam Serrano publicado 11/03/2017 
O debate político, não é de hoje, perdeu o freio e chegou a um nível de racionalidade próximo de zero
Militantes pró e contra impeachment

Urros da barbárie

 

No livro Is democracy possible here?, de Ronald Dworking, que me foi indicado pelo brilhante professor de Direito Constitucional e Processo Civil Georges Abboud, há uma ideia central que, de certa maneira, traduz uma preocupação que pessoalmente me assoma há algum tempo. O livro é de 2006 e não tem tradução em português. Dworking, grande jurista e teórico político, analisa a conjuntura política norte-americana daquele momento, fazendo pontuações que, como ele próprio afirma na apresentação, não cabem só aos Estados Unidos, mas a todo o Ocidente, em alguma medida.

Dworking trata especificamente da relação entre os “vermelhos” e os “azuis”, ou republicanos e democratas, e de como a disputa entre os adeptos desses dois grupos, à época, se refletia em um debate cada vez mais raivoso, emocional, desprovido de qualquer racionalidade. Segundo relata o autor ao longo da obra, a animosidade entre conservadores e liberais era tanta que praticamente inviabilizava a convivência.

De lá pra cá, ao que parece, não mudou muita coisa. O ódio foi o ingrediente principal da recente disputa eleitoral entre Donald Trump e Hillary Clinton pela presidência dos Estados Unidos. Os candidatos, seus partidos e apoiadores elevaram o tom a decibéis impensáveis, trocaram acusações graves e abriram espaço para grupos de ódio racistas e xenófobos mostrarem que estão mais ativos do que nunca.

No Brasil, também não é de hoje que o debate político perdeu o freio, chegando a um nível de racionalidade próximo de zero. A raiva, a deselegância e insensatez estão na boca e nos dedos ávidos daqueles que não perdem a oportunidade de manifestar supostas divergências em relação a quase tudo, seja nas redes sociais e nos portais de notícias, seja na mesa do almoço ou do bar. Assim, creio não ser preciso tomar o precioso tempo do leitor com exemplos e demonstrações. O mais importante, me parece, é procurar entender por que o ódio que hoje permeia quase todo tipo de discussão chegou a níveis estratosféricos. A identificação desse problema é fundamental para entender o que está havendo e reconstruir um caminho democrático.

Como diz Norberto Bobbio, democracia é um procedimento, um processo de disputa, que visa preservar a paz. É por meio da disputa política, da disputa do voto e, depois, de um processo de deliberação entre os legisladores e representantes da sociedade civil, por exemplo, que os conflitos de interesse entre os distintos grupos são resolvidos por decisão majoritária. Luigi Ferrajoli destaca que após as Constituições do pós-guerra, rígidas, a definição de Bobbio, e de Hans Kelsen, também precisa ser acrescida de dimensões materiais relativas à proteção das liberdades públicas e à efetivação dos direitos sociais, limitando, portanto, o conteúdo da decisão política majoritária.

Como tenho reiterado em alguns artigos, a democracia não pode, no entanto, ser entendida apenas como um regime político do Estado. Democracia é muito mais do que isso e para que se efetive depende de como se comporta a sociedade. Não se pode manter um Estado democrático com uma sociedade autoritária. Há uma inter-relação evidente entre Estado e sociedade que leva o grau de democracia que de fato existe nessa sociedade a se refletir nas condutas concretas do Estado.

É comum ouvirmos de debatedores de parte a parte que democracia é divergir e que, portanto, conflitar é a atitude verdadeiramente democrática. Há, obviamente, alguma verdade nesse argumento. Não se deve jamais discutir o direito do indivíduo a divergir. A democracia só se sustenta se for garantida a qualquer cidadão a possibilidade de discordar, inclusive quando se opõe às estruturas de poder ou a qualquer decisão estatal, jurisdicional, legislativa ou administrativa.

Por outro lado, é verdade que esse debate não deve funcionar como ato de guerra. Numa sociedade que tem o mínimo de maturidade democrática, o debate, por mais competitivo, deve ter a funcionalidade argumentativa.

Se um diálogo argumentativo e minimamente racional produz divergência – aliás, é da natureza do debate gerar divergências –, ao mesmo tempo produz consenso entre seus debatedores, mesmo que não explícito, como pressupostos valorativos gerais. Todo debate racional produz consenso e dissenso.  O dissenso acaba por gerar um consenso que, por sua vez, produz novo dissenso e, assim, sucessivamente.

Uma sociedade não consegue ser democrática se, a par das divergências existentes, não atingir um patamar valorativo mínimo em comum. Quando o debate público perde a racionalidade e ganha o território da emoção, passa-se a produzir certas visões de mundo mais pautadas em afeto e menos em lógica e coerência. E só será possível superar esse tipo de posição afetiva, normalmente mais autoritária, desarticulando-se esses afetos e criando-se um mínimo de predisposição à convergência e à formação daquilo que Dworking chama de common ground, ou seja, de padrões mínimos de consenso, o que fortalece a democracia.

Na sociedade contemporânea ocidental, a democracia foi concebida por um processo histórico e surgiu como alternativa concreta a partir das revoluções gloriosa, francesa e americana. Foi a partir do século XVIII e, marcadamente nos séculos XIX e XX, que um pacto humanista entre conservadores céticos, liberais e a esquerda democrática se firmou. Por maiores que tenham sido as divergências entre esses segmentos – e foram muitas e substanciais –, como havia uma pauta humanista mínima comum a todos, ao menos no campo dos direitos negativos, ou seja, dos direitos do indivíduo e/ou das comunidades face ao poder do Estado, e de valores morais mínimos relativos a dignidade humana, formou-se um certo consenso civilizatório.

As consequências desse consenso transcenderam o âmbito do Direito e passaram a gerar uma moralidade própria, ou seja, um conjunto mínimo de valores morais compartilhados por todos. Os mecanismos de sublimação ou de autorrepressão humana, imprescindíveis para se garantir a convivência, se estabeleceram a partir dessa visão humanista comum. É graças à moralidade advinda desse consenso civilizatório mínimo que qualquer indivíduo de bom senso entende, ou deveria entender, que diante da enfermidade ou da morte de um desafeto ou de seu familiar o momento de dor deve ser respeitado. Seria desumano aproveitar-se da fraqueza extrema do adversário para querer fustigá-lo. Essa honorabilidade na disputa e o reconhecimento da condição humana do adversário é algo inerente a esse pacto.

Quando observamos o ódio do discurso, o debate raivoso, o despudor no ataque ao oponente em momentos de vulnerabilidade e a ausência de formação de consensos mínimos, dá-se justamente o “common ground” humanista de civilização. Isso se traduz no comportamento dos indivíduos, que deixam de ter freios de sublimação e passam a expressar o lado mais primitivo das emoções humanas. Isso não só dificulta a vida em comum, num processo que se quer democrático, mas também abre amplo espaço para o surgimento de propostas políticas e modelos de comportamento autoritários.

Vale dizer que, com todas as guerras, processos de repressão e exploração, genocídios e tudo de ruim que a civilização ocidental experimentou do século XIX até hoje, não se pode descartar inteiramente suas conquistas. A civilização ocidental produziu na modernidade imensos avanços, do campo tecnológico e científico ao político, ético, moral e jurídico. Trata-se do único modelo civilizatório capaz de fazer a autocrítica de seus processos de violência, como o nazismo e o fascismo, os genocídios etc.

Aparentemente, também têm contribuído para o aniquilamento do nosso common ground humanista certos aspectos fundamentais desse processo que, como todo engenho humano, têm características negativas, como é o caso da comunicação por internet. Esse ambiente, que permite enorme facilidade na pesquisa, no acesso a documentos, estudos e informações que favorecem o desenvolvimento cultural, também é o espaço – as redes sociais, em especial – da produção de dois fenômenos interessantes e ao mesmo tempo assustadores: o conhecimento superficial e a expressão das emoções sem qualquer tipo de pudor, de freio civilizatório.

Se a internet propicia algum nível de informação, o principal problema daqueles que se digladiam, ao contrário do que se costuma dizer, não é a ignorância, mas o conhecimento raso e fragmentado acerca dos fenômenos. Basta um conhecimento superficial de um determinado tema ou acontecimento para fazer com que se sintam aptos a avalizar um determinado ponto de vista.

Acontece que, como bem pontuou Hannah Arendt, o mal sobrevive na banalidade, na superficialidade, nunca é radical, pois não desce à raiz, não tem profundidade. Mas pode ser extremo. Agentes policiais torturam prisioneiros por acreditarem de forma irrefletida que isso faz parte do seu papel profissional. É a ausência de reflexão – ética, moral, política – a origem do mal que pode se tornar extremo e levar a um genocídio.

Essa mesma falta de reflexão, conjugada à ausência de qualquer freio civilizatório, tem pautado diariamente o debate público e, principalmente, as discussões que se estabelecem nas redes sociais.

Não se pode interpretar democracia apenas como um espaço onde é possível divergir, assim como não se pode imaginar o ambiente da política, numa democracia, como o ambiente das emoções mais primitivas. Democracia pressupõe consensos formados pelo debates dotados de um mínimo de profundidade analítica e reflexiva, onde a racionalidade e a moral humanista sirvam de freio sublimatório dos afetos mais primitivos.

A vida pública – seja no Congresso, nos sites de notícias e nas redes sociais – precisa voltar a ser pautada pelo debate racional que possibilite a formação de alguma convergência. Caso contrário, estará sob risco de extinção não só a possibilidade de uma sociedade e de um Estado verdadeiramente democráticos, mas também aquilo que chamamos de civilização.

Energia renovável no Brasil

ecodebate.com.br

Livro on-line e gratuito estabelece panorama nacional e reflete sobre energia renovável no Brasil


Publicação estabelece panorama nacional da energia brasileira e terá versão impressa lançada em 8 de novembro

Jornal da USP

O Portal de Livros Abertos da USP acaba de disponibilizar gratuitamente o e-book Energia renovável no Brasil: análise das principais fontes energéticas renováveis brasileiras.

A autoria é do professor Frederico Fábio Mauad e das estudantes de graduação em Engenharia Ambiental Luciana da Costa Ferreira e Tatiana Costa Guimarães Trindade, da Escola de Engenharia de São Carlos (EESC) da USP.

A publicação busca repensar o consumo e as formas de se obter energia diante de um cenário de avanço tecnológico, crescimento populacional e de incerteza em relação à disponibilidade de fontes de energia não-renováveis.

Pensando em valorizar fontes de menor impacto ambiental, o texto traça um panorama do que vem sendo desenvolvido no Brasil e no mundo.

Lançamento

Além da versão online, uma versão impressa do livro será lançada no dia 8 de novembro, às 10h, na Biblioteca Prof. Dr. Sérgio Rodrigues Fontes da EESC. O evento terá a presença do autor Frederico Fábio Muad, que estará à disposição para autografar os exemplares e esclarecer dúvidas sobre energias renováveis. A edição impressa (EESC-USP, 2017, 344 pp.) custa R$ 39,90.

O lançamento faz parte da programação da Festa do Livro e da Semana do Livro e da Biblioteca, em São Carlos.

Acesse o e-book através deste link, no Portal de Livros Abertos da USP.

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 31/10/2017

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