Pedro Celestino Pereira, engenheiro, presidente do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro
Roberto Amaral, cientista político, ex-ministro de Ciência e Tecnologia (governo Lula)

As circunstâncias históricas (nelas incluídas as contingências internacionais) condicionam qualquer projeto brasileiro de desenvolvimento, e qualquer que seja ele depende da produção de ciência, tecnologia e inovação. Assim é o trânsito da civilização mecânica para a era do conhecimento. A experiência ditada pelos países que se anteciparam a nós na industrialização ensina que a construção do conhecimento, de um modo geral, é o fruto lentamente acumulado do ensino e da pesquisa que decorre, fundamentalmente, da qualidade de nossas universidades.

 

Por que Universidade pública e gratuita no Brasil?

 

Vargas lançou as bases do Estado moderno brasileiro o que implicou uma colisão (que se vem arrastando ao longo da História) com os interesses dominantes desde a Colônia até a Revolução de 30, a quem devemos, ressaltando seus acertos sem ignorar seus erros, a montagem do moderno Estado brasileiro. Essa construção, sempre inconclusa, chocava-se com os interesses das oligarquias hegemônicas, vinculados a atividades extrativistas – o pau Brasil, a mineração, a cana de açúcar e por um curto período o cacau, e o café (nossa principal fonte de receita até os anos 1970 do século passado). Essas atividades, hegemônicas no poder, eram coordenadas por casas exportadoras sob o manto do capital financeiro português, a seguir inglês e a partir do final da primeira guerra mundial, e de um forma crescente, sob a preeminência dos EUA, perdurante, e sob a qual, a partir do fim da segunda guerra mundial, foi moldado o projeto de industrialização e desenvolvimento dependentes.

 

Quando Vargas, já na ditadura do Estado Novo, prepara o Estado para se assenhorear de nossas riquezas e promover o desenvolvimento autônomo, rompendo com a dependência multissecular, teve de enfrentar a díade olhar para fora versus olhar para dentro, que se revelava nas posições de Eugênio Gudin, anti desenvolvimentista e anti industrialista (teses ainda sobreviventes entre os neoliberais de oitiva) e Roberto Simonsen, que enxergava na opção industrial o caminho para o desenvolvimento. Ao contrário do país, por decisão de sua classe dominante, mero exportador de comodites, quase sempre sem valor agregado, Simonsen propunha, já então (1945) “uma economia fundada no macro planejamento, de sorte a poder proporcionar os meios adequados para satisfazer às necessidades essenciais de nossa população e prover o país de uma estrutura econômica e social forte e estável fornecendo os recursos indispensáveis à sua segurança e à sua presença em patamar condigno na esfera internacional’.

 

Getúlio Vargas via no Estado, nas circunstâncias brasileiras, um indutor do desenvolvimento, e o líder empresarial paulista apostava na presença do Estado em setores estratégicos, como petróleo, energia elétrica e infraestrutura de um modo geral, para possibilitar rápida substituição de importações e geração de empregos urbanos. O projeto concentracionista – em todos os aspectos, desde renda, salários, propriedade e cultura, esta reservada aos bem nascidos— seria substituído por uma nova sociedade, inclusiva. Este salto de qualidade, porém, requeria a formulação de novas teses com vistas à superação do pensamento arcaico, ou seja, carecia de uma nova visão de mundo, e a universidade, ainda incipiente, era seu núcleo. Além desse seu papel ideológico (o ‘olhar para dentro’ agora era estudar o Brasil) competia à Universidade, instituição relativamente nova entre nós, a produção do conhecimento científico e tecnológico. Na década dos anos 1950 surgiram o CNPq e a CAPES, vale dizer, são criadas as bases do desenvolvimento da universidade brasileira voltada para o ensino e a pesquisa. Essa Universidade haveria de ser pública – porque só ela poderia arcar com os investimentos em ciência, pesquisa e inovação, e haveria de ser gratuita, para poder atender à clientela dos brasileiros sem recursos financeiros para o ingresso na universidade privada, ontem como hoje, de ensino caro e deficiente, e ainda hoje apartada da pesquisa, da produção tecnológica e da inovação.

 

Por razões que remontam ao modelo de industrialização dependente a que o Brasil aderiu — as empresas multinacionais investem em pesquisas em suas matrizes, as empresas nacionais preferem pagar royalties a custear pesquisa e inovação, a universidade privada, com raríssima exceções, optou por um ensino sem pesquisa –, coube ao Estado brasileiro o encargo da produção cientifica e tecnológica, caríssima, e seu principal instrumento é a Universidade pública, de par com as agências estatais de fomento, como o CNPq e a FINEP no plano nacional, e as agências estaduais, entre as quais se destaca a FAPESP (SP).

 

Este modelo, imposto pela realidade objetiva, pelas circunstâncias de nosso país e de nosso subdesenvolvimento, e ditado pela necessidade de superar a defasagem que ainda nos separa das grandes nações industriais, ou seja, este modelo que é responsável pelos avanços até aqui logrados, é combatido, desde sempre, por organizações internacionais e desde muito tempo pelo Banco Mundial, para quem, reproduzindo a ideologia da OMC, educação, ensino, pesquisa são, pura e simplesmente, mercadorias, e como tais devem ser consideradas. A ideologia é a cortina de fumaça que tenta escamotear o essencial, que é o conflito histórico entre subdesenvolvidos (em busca de desenvolvimento, se possível acelerado) e desenvolvidos (em busca da conservação de seu monopólio).

 

O papel da ciência e da tecnologia não se esgotou como motor da construção das grandes nações que emergiram com a revolução industrial. Seu papel, quando ingressamos na era da sociedade digital, tecnotrônica, é ainda mais crucial. Mais do que nunca as nações que pretendam preservar seu futuro, e é o nosso caso, são dependentes de seu desenvolvimento científico, diretamente dependente de seus centros de ensino e pesquisa e da democratização do saber, papel que entre nós só pode desempenhar a universidade democrática, inclusiva, porque gratuita.

 

Só a universidade pública brasileira, exatamente por ser pública, investe na formação de seu professorado, 39% dos docentes têm doutorado, quase todos trabalhando em tempo integral. É a universidade pública que investe em laboratórios e hospitais, é ela que, em todos os rankings das melhores, sejam pesquisas brasileiras ou internacionais, despontam como as melhores e nesses pódios jamais aparecem as ricas universidades privadas, disputando nas bolsas de valores bons negócios para suas ações.

 

Ou seja, é o sucesso do nosso modelo a única razão que justifica a proposta do Banco Mundial – o Estado deixar de investir em ensino universitário e tornar pago o ensino. Quando caminhamos para a universalização do ensino e para a democratização do acesso à Universidade, inclusive com a sua interiorização, os estafetas do Banco – em ‘estudo’ contratado e pago pelo governo brasileiro! – propõem a elitização do conhecimento.