O rombo nas contas públicas no governo Michel Temer

O rombo nas contas públicas no governo Michel Temer, artigo de José Eustáquio Diniz Alves

déficit primário e nominal, Brasil: 2010-2017

 

[EcoDebate] A situação fiscal do Brasil é dramática e o presidente Michel Temer – para se sustentar no cargo durante 2 anos e meio – está comprometendo totalmente as finanças públicas e colocando o país na rota da falência e da inadimplência. O ex-vice-presidente que contribuiu para a deterioração fiscal, agora, como presidente, está batendo todos os recordes e gerando o maior rombo fiscal da história brasileira.

O gráfico acima mostra as contas públicas brasileiras conforme dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), WEO de abril de 2017. O superávit/déficit primário é o resultado do balanço da arrecadação, menos os gastos do governo, mas sem contabilizar os juros da dívida. Corresponde à geração de caixa do governo. O superávit ajuda a reduzir o endividamento. O déficit nominal acelera o crescimento da dívida pública. O conceito de déficit nominal inclui o déficit/superávit primário mais os gastos com o pagamento de juros. Quanto maior o déficit nominal mais rápido cresce a dívida pública.

Os dados são claros. O Brasil possuía superávit primário até 2013, sendo que o superávit foi de R$ 129 bilhões em 2011 e de R$ 91 bilhões em 2013. Mas em 2014, ano eleitoral, o superávit virou déficit primário de R$ 33 bilhões. Em consequência do aumento das despesas e dos juros, o déficit nominal cresceu assustadoramente de R$ 158 bilhões, em 2013, para R$ 344 bilhões em 2014.

Mas o que estava ruim ficou pior. Em 2015, primeiro ano do segundo mandato da gestão Dilma-Temer, o déficit primário foi para R$ 114 bilhões e o déficit nominal foi para R$ 616 bilhões (representando mais de 10% do PIB). Portanto, é falsa a alegação que o ministro Joaquim Levy provocou um austericídio. Na verdade, o ano de 2015 foi de grande recessão, grandes déficits e grande crescimento da dívida pública. 2015 foi um ano terrível.

Em 2016, o déficit primário cresceu mais ainda e o déficit nominal só não cresceu mais devido à queda da taxa de juros nominal (embora tenha tido crescimento da taxa de juro real). Depois de três anos muito ruins (2014-2016) – que marcaram a mais profunda e prolongada recessão da história do Brasil – esperava-se uma certa recuperação em 2017. Mas, se a variação do PIB não será tão negativa, as finanças públicas estão mostrando que a coisa continua feia.

O FMI estimava um déficit primário de R$ 159 bilhões e um déficit nominal de R$ 616 bilhões (conforme mostrado no gráfico). Mas a equipe econômica que prometia seriedade na gestão macroeconômica, está sendo vencida pelas ambições políticas da base aliada que está promovendo um verdadeiro “assalto” ao patrimônio público.

Como escreveu o jornalista Vinicius T. Freire, no jornal Folha de São Paulo (FSP): “Nesta terça (15/08), a equipe econômica anunciou um pacote desesperado a fim de corrigir a besteira e conter outras à espreita: a coalizão temeriana rasgou de vez a fantasia responsável depois da folia que manteve o presidente no poder. A casta burocrática e o estamento empresarial com amigos e representantes no Congresso hastearam as bandeiras piratas e planejam saquear o Estado quase falido. Parlamentares temerianos inventam gastos e rejeitam tanto aumentar impostos como votar remendos na Previdência. Planejam assim um colapso à moda do Rio de Janeiro, um modo de dizer apenas, pois o desastre teria outro feitio”.

Também na FSP, o ex-ministro da ditadura e ex-deputado, de linha conservadora, Delfim Neto, escreveu: “A semana passada foi triste. Revelou que boa parte da Câmara dos Deputados se recusa a entender a gravidade da situação nacional. Isso está gerando uma repugnância da sociedade para com a sua atividade, o que é prejudicial à democracia. Primeiro tivemos a reação intempestiva da Comissão Mista de Orçamento (CMO) aos vetos opostos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. Logo depois, o resultado absolutamente indecente foi somado a um dispositivo de infantilidade estudantil apresentado pela Comissão de Reforma Política (CRP). Com relação à LDO, foi sancionada com 47 vetos. Atingiram dispositivos que aumentavam gastos. Por exemplo, permitir, nessa penúria, reajustes do Legislativo acima da inflação, que, combinados com o limite da despesa, consumiriam recursos de outras atividades mais necessárias, além de sugestões ”ad gustum” do populismo do qual o Brasil tenta se livrar. Alguns deputados acreditam que é o Orçamento que cria recursos. Infelizmente, o mundo físico é mais cruel: são os recursos que limitam o orçamento! ”.

O fato é que a política está vencendo a economia e o governo Michel Temer se mostra incapaz de cumprir a sua autodeclarada missão de recuperar as contas públicas e reativar a economia para diminuir o desemprego. Na realidade, aumentou o preço dos combustíveis, aumentou os déficits (primário e nominal), manteve as desonerações e subsídios, aumentou as benesses das emendas parlamentares e projetos de interesses partidários num ano eleitoral, propôs o novo Refis, pretende reduzir o ajuste do salário-mínimo, congelar o salário dos funcionários públicos, cortar gastos sociais, enquanto a previdência apresenta déficits insustentáveis. O povo e o meio ambiente estão sofrendo como nunca.

E além de tudo a Câmara Federal quer instituir um fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões, com dinheiro público, para os parlamentares fazerem campanha eleitoral e mentir descaradamente para o eleitorado que é refém do sistema partidário e eleitoral e ainda tem que pagar a conta deste despautério. Michel Temer está comprometendo ainda mais as finanças para conseguir uma base mínima de apoio no Congresso e a sua base parlamentar está espoliando tudo que pode, enquanto o país agoniza. A oposição, enfraquecida e sem propostas para tirar o país da crise, só pensa nas eleições de 2018. O Brasil está no limbo, como no último ano do governo Sarney. A história se repete, como uma tragédia.

O IBGE informou que a taxa composta de subutilização da força de trabalho caiu de 24,1%, no 1º trimestre para 23,8% no 2º trimestre de 2017, mas ainda representava 26,3 milhões de trabalhadores desempregados ou subutilizados. A taxa de desocupação entre os jovens de 14 a 17 anos de idade ficou em 43% e entre os jovens de 18 a 24 anos ficou em 27,3%. Uma tragédia social que atinge a juventude, criando uma geração perdida e sem futuro. A “criança esperança” vai receber uma herança maldita.

O alto desemprego e a alta capacidade ociosa (fábricas paradas, lojas fechando, consumo em queda em relação a 2010, etc.) fizeram a inflação cair para nível abaixo da meta do Banco Central e possibilitaram um grande superávit na balança comercial. Isto tem evitado um choque externo e uma maior desvalorização do real. Mas as exportações brasileiras (fortemente dependentes de produtos primários e commodities) pode sofrer um baque com a crise internacional que se avizinha.

O eclipse do dia 21/08 nos Estados Unidos parece ser um sinal de um eclipse econômico, provocado por um eclipse político da democracia americana e agravado pelas atitudes absurdas do governo Donald Trump. Uma crise internacional nesse momento agravaria ainda mais a crise brasileira.

Mas uma coisa parece certa, independentemente das variações da conjuntura, o fato estrutural é que a dívida pública brasileira cresce de maneira exponencial e se aproxima de 100% do PIB, conforme mostra o gráfico, com dados do FMI. O atual governo (que começou em 2014) está comprometendo totalmente o futuro da economia brasileira. E o mais grave é que Michel Temer e o Congresso estão fazendo políticas que prejudicam a maioria da população, favorecem uma minoria, e estão reduzindo os investimentos que poderiam reduzir o desemprego. Assim, Temer (e sua base no Congresso) está colocando o Brasil no caminho dos piores dias da tragédia grega.

 

dívida pública brasileira - % do PIB

 

Devido ao crescimento da dívida pública e ao desequilíbrio entre receitas e despesas o próximo governo (2019-2022) vai conviver com déficits primários e baixo crescimento da economia. A agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) colocou a nota de risco soberano do Brasil em observação negativa. O chamado “creditwatch”, com viés negativo, é um alerta de curto prazo para um possível rebaixamento rating e reflete o aumento da incerteza relacionada aos eventos políticos recentes e aos constantes casos de corrupção.

Desde que Michel Temer assumiu a vice-presidência no início da atual década (01/01/2011), o Brasil começou uma trajetória de declínio e sofrimento. Mas o que estava ruim no primeiro mandato, piorou muito no segundo e, principalmente, após o maior estelionato eleitoral da história republicana (em 2014). O país entrou num círculo vicioso de longo prazo, com alto desemprego, baixas taxas de poupança e investimento e estagnação do PIB e da renda per capita. É o pacto da mediocridade.

Considerando os últimos 4 anos, o Brasil vive o seu pior momento econômico de todos os tempos. O país já está na sua segunda década perdida e virou uma nação submergente. O “Gigante pela própria natureza” vai chegar aos duzentos anos da Independência, em 2022, como uma nação totalmente enfraquecida e dependente das finanças nacionais e internacionais.

Se não houver uma virada total de página urgentemente, o Brasil pode entrar em uma fase de regressão permanente e de des-desenvolvimento. O lema positivista do governo Temer é o mesmo da bandeira nacional: “Ordem e Progresso”. Mas a dura realidade está mostrando que, sem brilho, o “Florão da América” está mais para “Desordem e Regresso”.

Referências:

ALVES, JED. A explosão dos déficits primário e nominal e a mudança de governo, Ecodebate, 13/05/2016
https://www.ecodebate.com.br/2016/05/13/a-explosao-dos-deficits-primario-e-nominal-e-a-mudanca-de-governo-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/

ALVES, JED. O descontrole da dívida pública e o futuro do Brasil, Ecodebate, 16/05/2016
https://www.ecodebate.com.br/2016/05/16/o-descontrole-da-divida-publica-e-o-futuro-do-brasil-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/

 

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

 

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 21/08/2017

“O rombo nas contas públicas no governo Michel Temer, artigo de José Eustáquio Diniz Alves,” in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 21/08/2017, https://www.ecodebate.com.br/2017/08/21/o-rombo-nas-contas-publicas-no-governo-michel-temer-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/.

 

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Os invisíveis geram medo

diplomatique.org.br

Os invisíveis geram medo – Le Monde Diplomatique


EDITORIAL

Os invisíveis geram medo

São mais de 160 pessoas assassinadas por dia. Na Síria, por exemplo, em quatro anos de guerra morreram 256 mil pessoas. No Brasil, no mesmo período, quase 279 mil.2 Não é uma guerra civil declarada, mas este é o país em que os policiais mais matam e mais morrem no mundo. Se de um lado estão os policiais e o Estado, do outro lado quem é o inimigo?

por: Silvio Caccia Bava

2 de agosto de 2017

Crédito da Imagem: Claudius

claudius 121-POBRES NA TV

A situação ainda não está fora de controle, mas há riscos de entrarmos em um período de confrontos e violência muito mais agudos do que vivemos atualmente. O que acontece hoje no Rio de Janeiro é sinal do que vem por aí. Já assusta todo mundo o fato de que o Brasil atingiu a marca recorde de 59.627 homicídios por armas de fogo em 2014, uma alta de 21,9% em comparação aos 48.909 óbitos registrados em 2003, segundo o Mapa da violência divulgado em 2016.1

São mais de 160 pessoas assassinadas por dia. Na Síria, por exemplo, em quatro anos de guerra morreram 256 mil pessoas. No Brasil, no mesmo período, quase 279 mil.2 Não é uma guerra civil declarada, mas este é o país em que os policiais mais matam e mais morrem no mundo. Se de um lado estão os policiais e o Estado, do outro lado quem é o inimigo?

O que as classes dominantes nos querem passar – e para isso se utilizam da TV – é que o confronto se dá entre criminosos, malfeitores, bandidos, vagabundos, narcotraficantes, corruptos e os que defendem a ordem e a lei. Usam para isso programas como Cidade Alerta.

Ao produzir no imaginário dos brasileiros esse tipo de confronto, a TV oculta a pobreza, o desemprego, a falta de oportunidades para os jovens, a precariedade de nosso sistema educacional, a falta de moradia, os reais problemas da grande maioria dos brasileiros e brasileiras. Essa ocultação falseia o diagnóstico. Já que o que aparece na TV sobre os pobres é a perseguição aos bandidos, o imaginário do brasileiro acabou aceitando a percepção do pobre como um ser perigoso, que necessita ser controlado.

Na verdade, trata-se de repressão e controle policial sobre as grandes maiorias empobrecidas, controle que tem como imagem emblemática as Unidades de Polícia Pacificadora – as UPPs – instaladas em favelas do Rio de Janeiro e que, a pretexto de combater o narcotráfico, chegam a impor toque de recolher em certas áreas da cidade. Isso para não falar na política de encarceramento maciço sustentada pelo nosso Judiciário, hoje com mais de 200 mil presos “para averiguação”, em sua maioria jovens e negros, sem nenhuma acusação pesando sobre eles.

Numa sociedade organizada para facilitar os negócios e atender aos interesses das grandes empresas, a imagem construída da sociedade é a de um grande mercado onde se oferecem produtos e serviços para quem tem recursos para comprá-los. Consumismo e produtivismo são as molas do que se entende como progresso. A TV aberta é a vitrine desse mercado e se orienta para seduzir as classes médias e impor um padrão de consumo. O pobre, isto é, a grande maioria dos brasileiros, não existe na TV. E se é pela TV que a grande maioria se informa, então os pobres não existem para a sociedade em que vivem. Não se sabe como é a vida nas favelas, como funcionam as escolas públicas, como são as relações de rua e de bairro, o que fazem os jovens da periferia etc.

Ignorar os pobres tem como duplo propósito ignorar suas demandas, suas necessidades, e mantê-los sob controle, de preferência alimentando uma situação de apatia.     

“A representação de si, neste contexto, é decisiva. Aqueles que não têm nome não podem se nomear, não podem existir enquanto pessoas e não podem agir coletivamente. Se tivermos essa preocupação no espírito, compreenderemos melhor o interesse dos dominantes de fazer desaparecer do campo das representações certas categorias sociais e de querer que outras ocupem todo o espaço, pois aqueles que se tornaram invisíveis aos olhos dos outros se tornaram também invisíveis para si mesmos. Ao contrário, as categorias sociais superexpostas, supervisíveis, podem fazer crer que a representação de si mesmas é a única realidade social efetiva. Assim se constrói o imaginário social coletivo e a ideia que cada um faz de si mesmo.”3

Não basta dizer que a solução para a violência presente na sociedade não é o encarceramento maciço nem o assassinato em massa, como vem sendo feito com os jovens negros da periferia. Soa quase impossível nesse cenário polarizado identificar as causas da violência com a falta de políticas públicas que ofereçam às maiorias as mínimas condições de vida, especialmente nas grandes cidades. A juventude que tem perspectivas de futuro (de emprego, moradia, mobilidade, saúde, educação) não adere à violência, à criminalidade.

As políticas do atual governo cerceiam o futuro de nossa juventude ao impor profundos cortes nas políticas sociais. É um ataque aos direitos humanos, aos direitos sociais, uma violência deliberada sobre a vida das maiorias.

Nessas condições, a única maneira de essas maiorias se tornarem visíveis para o conjunto da sociedade e verem suas necessidades e demandas inscritas na agenda política nacional é por meio da mobilização social, do protesto, da pressão sobre o sistema político.

Se essa pressão vai se radicalizar e assumir formas violentas ninguém sabe, mas parece que somente dessa forma, somando as demandas de diferentes grupos sociais em um movimento amplo de protesto e questionamento da ordem estabelecida, é que o povo sai do anonimato, pode se reconhecer na sua existência, nas suas demandas, tornar-se ator político, apresentar-se para o conjunto da sociedade em toda sua potência. E é disso que as classes dominantes têm medo.

*Silvio C. Bava é diretor do Le Monde Diplomatique Brasil


1 Julio Jacobo Waiselfisz, Mapa da violência 2016, Flacso Brasil.

2 G1, Jornal Nacional, 28 out. 2016.

3 Jean-Luc Mélenchon, L’Ère du peuple [A era do povo], Fayard/Pluriel, Paris, 2017, p.89.

ERRATA

As notas do editorial da edição anterior (n. 120) não foram publicadas. Seguem abaixo.

1 Ernesto Laclau, entrevista ao Le Monde, 9 fev. 2012.

2 Larry Diamond, cientista político e professor da Stanford University. Entrevista à Folha de S.Paulo, 17 maio 2017.

3 Francisco Panizza (org.), El populismo como espejo de la democracia, FCE, Buenos Aires, 2009.

4 Ibidem.

5 José Murilo de Carvalho, “Ecos do passado”, Folha de S.Paulo, 28 maio 2017.

6 Boaventura de Sousa Santos, A difícil democracia, Boitempo, São Paulo, 2016, p.160.

7 Evelyne Pieller, “Patologias da democracia”, Le Monde Diplomatique Brasil, jun. 2017.

8 Chantal Mouffe e Iñigo Errejón, Construir um povo. Por uma radicalização da democracia, Éditions du Cerf, Paris, 2017.


O ovo da serpente, por Thiago Rodrigues Cardin

leia direto no site:  http://jornalggn.com.br/noticia/o-ovo-da-serpente-por-thiago-rodrigues-cardin

do Coletivo Transforma MP

O ovo da serpente

por Thiago Rodrigues Cardin

Já há algum tempo, pessoas sérias vêm alertando sobre os riscos de estarmos chocando no Brasil ovos de serpente – metáfora para o nascimento de práticas e ideais fascistas com potencial para causar grandes prejuízos à sociedade.

Apenas para ilustrar um exemplo, em junho de 2015, destacou o jornalista Luiz Fernando Vianna, em sua última coluna (“A serpente no deserto”) publicada no jornal Folha de São Paulo[i]:

“Já se escreveu nesta coluna sobre uma espécie de ‘economia do ódio’ que vem contribuindo para a subsistência da imprensa. O lixo despejado nas áreas destinadas aos comentários de leitores – e nas redes sociais, onde se compartilham os textos publicados em jornais e revistas – resulta em audiência para os sites de notícias e, logo, em receita publicitária.

A economia nacional derrete. E o jornalismo enfrenta um período de dúvidas existenciais do qual não sabe com que cara sairá. Como pregar equilíbrio e inteligência num momento em que destempero e estupidez pagam as contas? É pregar no deserto.

(…)

Chega a ser pedagógico: graças à fraqueza do Executivo, o Congresso levanta as tampas dos nossos esgotos. Fascismos, racismos, intolerâncias religiosas e de classe, desejos genocidas… Elementos que marcam toda a história brasileira e andavam contidos pelo que se acreditava ser um amadurecimento democrático ressurgiram com força.

Se imprensa, forças políticas sérias – não as que, em busca de ganhos imediatos, endossam as vontades de Cunha – e setores da sociedade (mesmo minoritários, pois também têm direito à voz) não reagirem, a serpente sairá do ovo. Foi um pouco sobre isso que se tentou falar neste espaço nos últimos meses”.

Registra-se que os riscos dessa nova “guinada fascista” não seriam um fenômeno exclusivamente brasileiro, e aumentaram consideravelmente com a ascensão das redes sociais como plataformas de difusão de informação, conhecimento e, sobretudo, opiniões pessoais.

Pouco antes de seu falecimento, o escritor e filósofo italiano Umberto Eco demonstrou sua preocupação quanto ao tema, afirmando que as redes sociais dariam o direito à palavra a uma “legião de imbecis” que antes falavam apenas “em um bar e depois de uma taça de vinho, sem prejudicar a coletividade”. Com a internet, o “idiota da aldeia” teria sido promovido a portador da verdade, tendo “o mesmo direito à palavra de um Prêmio Nobel”[ii].

Se de um lado é inegável o papel verdadeiramente revolucionário da internet na história da humanidade, também salta aos olhos que foram as redes sociais o instrumento catalizador da insatisfação de pessoas historicamente favorecidas que, devido aos avanços civilizatórios das últimas décadas, perderam uma pequena parcela de seus privilégios ou, ao menos, o direito de falarem sozinhas.

Sobre o assunto, afirma a jornalista Eliane Brum, em trecho de magistral artigo (“A boçalidade do mal”) publicado em maio de 2015 no periódico El País[iii]:

“A boçalidade do mal, uma das explicações possíveis para o atual momento, é um fenômeno gerado pela experiência da internet. Ou pelo menos ligado a ela. Desde que as redes sociais abriram a possibilidade de que cada um expressasse livremente, digamos, o seu ‘eu mais profundo’, a sua ‘verdade mais intrínseca’, descobrimos a extensão da cloaca humana. Quebrou-se ali um pilar fundamental da convivência, um que Nelson Rodrigues alertava em uma de suas frases mais agudas: ‘Se cada um soubesse o que o outro faz dentro de quatro paredes, ninguém se cumprimentava’. O que se passou foi que descobrimos não apenas o que cada um faz entre quatro paredes, mas também o que acontece entre as duas orelhas de cada um. Descobrimos o que cada um de fato pensa sem nenhuma mediação ou freio. E descobrimos que a barbárie íntima e cotidiana sempre esteve lá, aqui, para além do que poderíamos supor, em dimensões da realidade que só a ficção tinha dado conta até então.

Descobrimos, por exemplo, que aquele vizinho simpático com quem trocávamos amenidades bem educadas no elevador defende o linchamento de homossexuais. E que mesmo os mais comedidos são capazes de exercer sua crueldade e travesti-la de liberdade de expressão. Nas postagens e comentários das redes sociais, seus autores deixam claro o orgulho do seu ódio e muitas vezes também da sua ignorância. Com frequência reivindicam uma condição de ‘cidadãos de bem’ como justificativa para cometer todo o tipo de maldade, assim como para exercer com desenvoltura seu racismo, sua coleção de preconceitos e sua abissal intolerância com qualquer diferença.

Foi como um encanto às avessas – ou um desencanto. A imagem devolvida por esse espelho é obscena para além da imaginação. Ao libertar o indivíduo de suas amarras sociais, o que apareceu era muito pior do que a mais pessimista investigação da alma humana. Como qualquer um que acompanha comentários em sites e postagens nas redes sociais sabe bem, é aterrador o que as pessoas são capazes de dizer para um outro, e, ao fazê-lo, é ainda mais aterrador o que dizem de si. Como o Eichmann de Hannah Arendt, nenhum desses tantos é um tipo de monstro, o que facilitaria tudo, mas apenas ordinariamente humano”.

Pois bem.

O que defendemos é que não há mais qualquer sentido em discutirmos acerca dos riscos de uma eventual eclosão fascista: as serpentes já foram geradas, e circulam livre e impunemente entre nós.

E nem tratamos aqui de deputados racistas, homofóbicos e misóginos que louvam publicamente torturadores e comparam quilombolas a gado, tampouco de prefeitos que derrubam prédios com gente dentro e acordam pessoas em situação de rua com jatos de água no inverno.

Falamos do fascismo mais rasteiro, praticado cotidiana e abertamente por milhares (milhões?) de pessoas orgulhosamente autointituladas “cidadãos de bem” (em uma das mais espetaculares ironias do destino, “Cidadão de Bem” era o nome de um antigo jornal da Klu Klux Klan).

Tratamos do fascismo de “pessoas comuns”, que aderem sem qualquer reflexão a preconceitos que lhe são oferecidos, absorvendo-os e retransmitindo-os de forma livre e acrítica, sem nenhum medo de punição – uma nova espécie da “banalidade do mal” tratada por Hannah Arendt. Para se ter uma noção de quantos são e do nível de seus “argumentos”, basta passar os olhos em qualquer (mas qualquer mesmo) caixa de comentários de grandes portais de comunicação, quando o fato noticiado guarda mínima relação com direitos humanos ou envolve o nome de personalidade de alguma forma identificada com ideais progressistas.

Enfim, as tampas dos bueiros foram escancaradas e já não vivemos mais um tempo de civilidade, tampouco de normalidade democrática. O tempo agora é outro: de supressão de direitos e pequenas garantias conquistadas por minorias historicamente excluídas; de ofensas gratuitas e críticas ao “politicamente correto”; de relembrar às mulheres seu verdadeiro lugar (que inclui um papel de destaque na economia doméstica, controlando os preços do supermercado).

É tempo de pós-verdade e de direito penal do inimigo.

É tempo de espancar homossexuais em metrô; de tatuar a testa de delinquentes. É tempo de amarrar adolescentes em postes, de fazer justiça com as próprias mãos; é tempo de chacinar pobres em favelas – de preferência negros, a carne mais barata do mercado, como nos lembra Elza Soares.

É tempo de aberrações ultraconservadoras, como “escola sem partido”; é tempo de bancada “boi, bala e bíblia”.

É tempo de “bandido bom é bandido morto”, desde que, evidentemente, os bandidos sejam “quase todos pretos, ou quase pretos, ou quase brancos quase pretos de tão pobres” (viva Caetano).

Em outras palavras, a discussão daqui em diante deve ser outra: sobre a premente necessidade de resistirmos a esses novos tempos e sobre de que maneira o combate deve ser travado.

Sobre a necessidade de resistência não há controvérsia: deve ser feita imediatamente e de forma ininterrupta, sem trégua, por todos aqueles que ainda possuem alguma aspiração por igualdade e justiça social. Quanto à forma, porém, ainda não há consenso, havendo os que pacientemente nos ensinam a difícil arte de conversar com um fascista, como Márcia Tiburi[iv], e os que pregam que “não é argumentando que se modifica algo, mas desativando os afetos que sustentam tais escolhas [fascistas]”, como Vladimir Safatle[v].

Aos operadores do Direito, propomos algo mais simples: que a intransigente defesa da Constituição de 1988 bastaria para que marquemos posição e demonstremos claramente de que lado estamos nas trincheiras.

Para ilustrar, imaginamos uma conversa entre quatro amigos, discutindo quais objetivos que o Estado brasileiro deveria perseguir:

– O Estado deve diminuir de tamanho e abolir todos os impostos que recaem sobre os empresários, inclusive sobre seus lucros, já que são eles que geram empregos e levam esse país pra frente – defende um simpático adorador do Pato Amarelo.

– O Estado deve se preocupar apenas com a segurança de seus cidadãos, botando em cana os delinquentes (sem preocupação com sua integridade, já que cadeia não é hotel de luxo) e acabando com essa bandidolatria – argumenta com o dedo em riste um cidadão de bem.

– O Estado tem que acabar, só tem corrupto na política, devemos deixar tudo nas mãos dos militares, pra colocar ordem e disciplina nessa bagunça – vocifera com agressividade um contumaz paneleiro.

– Acho que o Estado deveria buscar a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais, combater todas as formas de discriminação e promover uma sociedade mais livre, justa e solidária[vi] – diz timidamente o quarto amigo, para espanto e indignação dos outros três, que bradam em uníssono:

– Vai pra Cuba, vagabundo!

Enfim, para o bem e para o mal, em tempos como os atuais, defender a Constituição se tornou um ato revolucionário.

Para o bem porque temos um norte claro e extremamente sólido a nos conduzir (aliás, enaltecemos o papel de todos os que de alguma forma foram responsáveis por gerir um documento tão extraordinário quanto a Carta de 1988, praticamente impensável em se tratando de história brasileira): a defesa da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III); o combate a todo tipo de preconceito (art. 3º, IV); a prevalência dos direitos humanos (art. 4º, II); a igualdade material entre homens e mulheres (art. 5º, I); o repúdio à tortura (art. 5º, III); a função social da propriedade (art. 5º, XXIII); a integridade física e moral dos presos (art. 5º, XLIX); a presunção da inocência (art. 5º, LVII); um salário mínimo que garanta necessidades vitais básicas como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social (art. 7º, IV); os princípios da liberdade de ensino e do pluralismo de ideias (art. 206, II e III); dentre tantas outras garantias constitucionais que poderíamos elencar por horas.

Para o mal porque, caso percamos essa batalha, com a retirada completa ou paulatina dos direitos civilizatórios previstos na Carta Magna (e o desmonte já está em pleno andamento), o período de trevas será bem maior que nossas previsões mais pessimistas.

Aliás, para os nascidos pós redemocratização e que jamais havíamos vivido dias tão sombrios, o atual momento é desesperador. Serve de alento, nesses momentos, os conselhos de amigos mais experientes, a nos lembrar do movimento pendular da História: mais cedo ou mais tarde, o horror vai passar.

Até lá, não nos enganemos, continuaremos presenciando barbaridades e retrocessos – ainda estamos longe do fundo do poço. Mesmo assim, é imperativo resistir desde já, todos os dias, religiosamente, combatendo sem tréguas atrocidades fascistas e defendendo de forma intransigente os direitos fundamentais e os parcos avanços civilizatórios conquistados nos últimos trinta anos. Se possível, sem perder o bom humor e a serenidade – deixemos o ódio para os covardes e os cidadãos de bem.

Como adverte Eliane Brum (sempre ela!) ao final de seu artigo “Em defesa da desesperança”[vii], é necessário resistir ainda que a fé desmorone, e mesmo que não tenhamos qualquer perspectiva de vitória a curto prazo:

“Talvez tenha chegado a hora de superar a esperança. Autorizar-se à  desesperança ou pelo menos não linchar quem a ela se autoriza. Quero afirmar aqui que, para enfrentar o desafio de construir um projeto político para o país, a esperança não é tão importante. Acho mesmo que é supervalorizada. Talvez tenha chegado o momento de compreender que, diante de tal conjuntura, é preciso fazer o muito mais difícil: criar/lutar mesmo sem esperança. O que vai costurar os rasgos do Brasil não é a esperança, mas a nossa capacidade de enfrentar os conflitos mesmo quando sabemos que vamos perder. Ou lutar mesmo quando já está perdido.

Fazer sem acreditar. Fazer como imperativo ético”.

Em resumo, e para que ninguém mais se engane: as serpentes já foram chocadas. Dias temer-ários virão. Resistir é preciso.

 

Thiago Rodrigues Cardin – Promotor de Justiça em São Paulo e membro fundador do Coletivo por um Ministério Público Transformador

 

 


[ii] “Redes sociais deram voz a legião de imbecis, diz Umberto Eco”, acessado in http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/ansa/2015/06/11/redes-sociais-deram-voz-a-legiao-de-imbecis-diz-umberto-eco.jhtm

[iv] Como Conversar com um Fascista. Marcia Tiburi. 1ª ed. Editora Record, 2015.

[vi] Constituição Federal de 1988:

“Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II – garantir o desenvolvimento nacional;

III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

 

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Como funciona a estabilidade do servidor público e por que ela existe

Bruno Lupion
 Governo federal tem hoje 1.013.082 servidores com estabilidade Servidores públicos contratados por concurso no Brasil têm estabilidade: só podem ser demitidos após um processo disciplinar. O desligamento ocorre se for comprovada alguma infração grave, como abandonar o trabalho ou receber propina. O servidor tem direito a ampla defesa, a decisão é tomada por um comitê disciplinar e ao final do processo ele pode recorrer à Justiça.
A estabilidade é um direito dos servidores garantido na Constituição de 1988. O objetivo é evitar que os funcionários sejam demitidos sempre que um novo governante é eleito, proteger os servidores de represálias em casos que afetem interesses e garantir que a máquina do Estado funcione de maneira constante. É adotado, em maior ou menor escala, na maioria dos países.
No âmbito federal, há 1.013.082 servidores com estabilidade, segundo boletim de pessoal do Ministério do Planejamento de 2016. Estão nesse universo todos os funcionários aprovados por concurso e submetidos ao estatuto do servidor público — há outros 67.353 contratados sob o mesmo regime dos trabalhadores da iniciativa privada nas empresas públicas e sociedades de economia mista, sem estabilidade.
O nome e o motivo dos servidores federais expulsos ou com aposentadoria cassada após processo disciplinar é divulgado no Portal da Transparência. Em 2015, 520 servidores foram punidos dessa forma. O número permanece estável desde 2010.
O tamanho da folha de pagamento
No governo federal, o gasto com pessoal está abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 50% da receita líquida (toda a arrecadação, descontadas as transferência por repartição de receita a Estados e municípios) — o que não alivia a crise orçamentária hoje enfrentada pelo país.
Nos Estados e municípios, o limite de gasto com pessoal é de 60% da receita líquida. Quando essa rubrica ultrapassa 57% da receita, os governadores ficam proibidos de ampliar gastos com pessoal, situação de 15 das 27 unidades da Federação em 2015, segundo o Tesouro Nacional.
Os servidores públicos no Brasil correspondem a 10% da força de trabalho total do país, segundo dados da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) divulgados pela revista “Economist”. Proporcionalmente, é metade do que a França emprega e um terço do que a Dinamarca.
Estabilidade e crise fiscal
Há pouco espaço de manobra para um governante demitir servidores com o intuito de cortar gastos. Um dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal autoriza o governo a reduzir a jornada e os salários dos servidores se o gasto com folha de pagamento ultrapassar o limite legal, mas sua eficácia foi suspensa de forma liminar pelo Supremo Tribunal Federal, e a Corte ainda não tomou uma decisão definitiva.
Outra forma de demitir servidores para se adequar ao limite de gastos com folha de pagamento está prevista na Constituição, mas tem pouca chance de se efetivar. Antes de ser autorizado a exonerar funcionários estáveis, o governo deve, primeiro, reduzir em 20% as despesas com funcionários de confiança, o que é possível fazer, e na sequência demitir todos os servidores não estáveis — decisão muito difícil, pois inviabilizaria áreas do governo como a educação básica, onde costumam atuar também professores não concursados.
O economista Bernard Appy, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda entre 2003 e 2009 e diretor do Centro de Cidadania Fiscal, defende novas regras que permitam a demissão de servidores para economizar recursos.
“No Brasil esse assunto se tornou um tabu, mas a regra precisa ser revista. Não faz sentido que o trabalhador do setor privado possa ser demitido quando há uma crise e o do setor público, não”, diz ele ao Nexo.
“Em qualquer unidade da Federação você vai encontrar um conjunto de servidores que na prática está encostado, e não faz sentido a sociedade estar pagando por isso” Bernard Appy Economista
Appy ressalva que a demissão, nesses casos, deveria ser vinculada a critérios objetivos, em setores com ociosidade de mão de obra, de forma a impedir arbitrariedades. O corte seria definido, por exemplo, por prova de seleção, área de atuação ou tempo de serviço, com garantias para que o servidor desligado ganhasse uma indenização e incorporasse os benefícios da previdência pública proporcionais ao tempo em que contribuiu. “Seriam necessárias regras absolutamente impessoais, não daria para fazer isso por meio de avaliações de desempenho com algum componente subjetivo”, diz.
Oton Pereira Neves, secretário-geral do Sindsep-DF (Sindicado dos Servidores Públicos Federais do DF), é contra mudar a lei para facilitar a demissão de servidores com o objetivo de cortar gastos. Ele afirma que, em vez de discutir a redução do tamanho do Estado, o país deveria debater uma moratória no pagamento de juros da dívida pública.
“O reajuste dos servidores federais [custo de R$ 67 bilhões até 2018], tão criticado pela mídia, equivale a menos de quatro meses de pagamento de juros da dívida pública”, diz ele ao Nexo. Em 2015, o governo desembolsou R$ 367 bilhões com o pagamento de juros. Neves defende que todos os funcionários, da iniciativa pública e privada, deveriam ter direito a alguma forma de estabilidade no emprego.
A professora Alketa Peci, da Ebape/FGV (Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas), avalia que o Estado brasileiro cresceu mais do que devia, mas diz que a solução não passa por mudanças na estabilidade do servidor, e sim por reformas em concursos, salários e estruturas das carreiras.
“A estabilidade tem razão de ser na burocracia. Ela contribui para a longevidade das políticas públicas” Alketa Peci Professora da Ebape/FGV
Medo de demissão e eficiência
O debate sobre a estabilidade no serviço público também está ligado à eficiência da burocracia. A neurocientista brasileira Suzana Herculano-Houzel levantou essa crítica em maio de 2016, quando trocou o Instituto de Ciências Biomédicas da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) pela Universidade Vanderbilt, em Nashville (EUA). Em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”, ela disse que a estabilidade irrestrita dos professores de universidades públicas desestimula a competição e a inovação.
Por lei, o servidor público deve exercer seu cargo com zelo e cumprir as ordens superiores. Como os critérios são subjetivos e o processo administrativo disciplinar pode ser longo e desgastante, há casos em que o chefe opta por não pedir a exoneração do funcionário.
“Algumas chefias, para não enfrentarem a situação, simplesmente ignoram o caso, com preguiça”, diz Neves, do Sindsep-DF. Para ele, quando isso ocorre há negligência do chefe. “Muitas chefias, que deveriam dar o exemplo, falham nesse aspecto”, afirma. Mas ele defende o modelo em vigor, que avalia a expulsão de servidores por meio de um colegiado, após processo administrativo.
No caso de faltas excessivas ao trabalho, o critério é objetivo. O servidor pode ser expulso por abandono de cargo (ausência intencional por mais de 30 dias consecutivos) ou inassiduidade habitual (faltar ao trabalho de forma injustificada por 60 dias aleatórios em um ano).
O secretário-geral do sindicado do servidores federais não acredita que seja possível aumentar a eficiência no governo por meio da redução da estabilidade do servidor. Para ele, esse objetivo poderia ser alcançado com ajustes na estrutura das carreiras.
“Muita gente acha que trabalhador tem que trabalhar por medo de perder o emprego. Isso é uma ideia ultrapassada, ele tem que realizar suas funções motivado para aquela tarefa. Tem que saber como ele estará daqui a 20 anos naquela carreira” Oton Pereira Neves Secretário-geral do Sindsep-DF
A professora Alketa Peci, da Ebape/FGV, sugere medidas pontuais para melhorar a eficiência do serviço público, como reduzir o salário inicial de carreiras da elite do funcionalismo, para que o servidor se sinta estimulado a ser promovido até chegar à remuneração final, e equilibrar o salário de servidores que realizam funções semelhantes no mesmo órgão. “No INSS, por exemplo, há o auditor e o analista. Duas carreiras estáveis, aprovados mediante concurso, mas com salários muito desiguais”, diz.
Para o economista Bernard Appy, reduzir a estabilidade do servidor abriria um maior espaço para exigir eficiência na máquina, desde que os cortes fossem feitos com o cuidado de não se tornarem um instrumento de pressão política. “É muito difícil colocar esse debate”, diz. Ele pondera, contudo, que a discussão sobre a estabilidade é mais relevante do ponto de vista da economia de recursos do que sob a ótica da eficiência da máquina pública.
Mudar a estrutura das carreiras de servidores depende de alterações legislativas e é praticamente inviável alterar a remuneração de quem já está no serviço público. Reformas nesse setor seriam mais viáveis com efeitos no futuro, para os novos servidores — mesmo assim, dependeriam de muita vontade política para enfrentar a pressão de corporações organizadas.

Link para matéria: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2016/06/28/Como-funciona-a-estabilidade-do-servidor-p%C3%BAblico-e-por-que-ela-existe