Cinco medidas para resolver, de fato, o problema da Previdência

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Cinco medidas para resolver, de fato, o problema da Previdência — CartaCapital

por Tomás Rigoletto Pernías e Ana Luíza Matos de Oliveira* —

[Este é o blog do Brasil Debate em CartaCapital. Aqui você acessa o site]

Os integrantes do governo federal que se apressavam para dizer que a reforma da Previdência poderia ser aprovada ainda em 2017 jogaram a toalha. Após vários meses de propaganda enganosa, desinformação e publicidade de má-fé à custa do dinheiro do contribuinte, o governo desistiu de realizar a reforma, ao menos no curto prazo. Nem os 99 milhões de dólares destinados à propaganda e tampouco a subserviência dos grandes veículos de comunicação foram suficientes para virar o placar.

Dessa forma, para contribuir para sepultar de vez essa reforma da Previdência, apresentamos 5 propostas para fortalecer o financiamento da Previdência Social, evitar os cortes nos benefícios e, principalmente, impedir que os ajustes fiscais continuem sacrificando grande parte da população brasileira:

1. Combate à sonegação

É importante frisar que o valor que pretendiam economizar com a reforma da Previdência (400 milhões de reais) é inferior à quantia sonegada anualmente no Brasil. Portanto, a leniência com a sonegação fiscal resulta em perda substantiva de recursos, uma quantia que poderia ser destinada para o financiamento da Seguridade Social. Segundo um estudo realizado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda, os principais bancos comerciais que atuam no Brasil possuem uma dívida de 124 bilhões com a União. Desse montante, 7 bilhões de reais estão relacionados à Previdência.

Aumentar a fiscalização tributária e endurecer as leis contra os devedores da União é fundamental para garantir o financiamento da Previdência Social.

2. Garantir fontes de receita para a seguridade social

Enquanto Temer pretende realizar cortes nos benefícios, o governo promove isenções fiscais que reduzem as receitas da Previdência Social. A lei 13.585/2017, por exemplo, promove isenções fiscais para as empresas petrolíferas que atuarem no Brasil, ao estabelecer novas regras para a dedução de despesas no Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a última uma contribuição social destinada a financiar a seguridade social brasileira – que tem como um dos seus pilares a Previdência Social.

Uma análise da Medida Provisória estimou que as perdas tributárias com a isenção fiscal poderão atingir o valor de 1 trilhão de reais até o ano de 2040. Ademais, com as alterações propostas pela referida lei, a renda do Estado na produção de cada barril de petróleo estaria entre as mais baixas do mundo: atrás de países como a Noruega, China, Índia e Estados Unidos.

Além disso, é preciso acabar com a Desvinculação das Receitas da União. A DRU permite ao governo o remanejamento de recursos obtidos com impostos e contribuições sociais, antes destinados à Seguridade Social, para outros fins, e, até 2023, desviará 30% de receitas direcionadas para a Seguridade Social, diminuindo os recursos que seriam utilizados pela Previdência Social.

3. Revogar a reforma trabalhista

Os grandes veículos de comunicação passaram a informar, corretamente, que a reforma trabalhista poderá derrubar a arrecadação previdenciária. São lágrimas de crocodilo. O perigo de diminuição das receitas, em consequência do crescimento dos contratos atípicos no mercado de trabalho, foi amplamente divulgado por uma série de pesquisadores no documento Previdência: reformar para excluir?, ainda no início de 2017, mas a grande mídia preferiu não dar importância ao fato.

Ademais, estudos recentes demonstram que a reforma trabalhista tem o potencial de afetar significativamente a arrecadação previdenciária. Estima-se que, para cada 1% de trabalhadores celetistas transformados em pessoa jurídica (PJ), haverá uma perda de 1,5 bilhão de reais para a Previdência Social.

Dado que a reforma trabalhista permite a terceirização irrestrita e facilita o uso da pessoa jurídica para disfarçar um vínculo de emprego, é possível que a “pejotização” cresça no mercado, deteriorando as contas da Previdência Social. Por outro lado, uma forma de melhorar a arrecadação da Previdência é por meio da ampliação da formalização do mercado de trabalho, mas desde o início da crise a precarização só tem aumentado no país.

4. Realizar o cálculo do déficit /superávit de acordo com a determinação constitucional

A Constituição Federal de 1988, no artigo 194, estabelece que a Previdência Social integra o sistema de proteção social brasileiro, a Seguridade Social. Esse arranjo constitucional, inspirado no modelo tripartite clássico dos países desenvolvidos europeus, coloca os trabalhadores, os empregadores e o Estado como igualmente responsáveis pelo financiamento da proteção social.

O orçamento da Seguridade Social no Brasil, baseado nesse modelo de financiamento, é composto pelas seguintes receitas: as contribuições previdenciárias pagas pelos empregados e pelos empregadores; a CSLL; a Contribuição para o PIS/PASEP, e a COFINS. Além de outras contribuições e receitas órgãos e entidades que participem desse orçamento.

Entretanto, ao contabilizar as despesas e as receitas da Previdência, desconsidera-se em geral que ela integra o orçamento da Seguridade Social e, assim, leva em conta apenas as contribuições dos empregados e empregadores, ao deixar de lado as outras receitas que financiam a proteção social.

O resultado dessa conta “inconstitucional”, que vai de encontro ao que a Constituição Federal estabelece, é um déficit fictício, criado sob um cálculo equivocado e, pior, manipulador. Portanto, é imperativo levar em conta que a Previdência Social integra o orçamento da Seguridade Social brasileira.

5. Fazer uma ampla discussão com a sociedade sobre os verdadeiros privilégios na Previdência e o seu papel redistributivo

Primeiramente, é preciso destacar o papel redistributivo que a Previdência possui na sociedade brasileira: compreender a Previdência Social não somente como um mecanismo que garante um nível de renda básico para todos os cidadãos que contribuíram, durante anos, para o Regime Geral de Previdência Social, mas também como uma maneira que o Estado possui para combater diversos problemas sociais, como a pobreza e a desigualdade social.

Desse modo, os cortes na aposentadoria rural, o aumento do tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social e a diminuição do valor das aposentadorias – como proposto na reforma de Temer – têm o potencial de aumentar a pobreza, diminuir a renda dos brasileiros e, de maneira geral, intensificar o sofrimento da população numa época de profunda crise econômica.

Por outro lado, é preciso apontar que uma reforma que combata privilégios deve discutir também as aposentadorias dos militares, do Legislativo e do Judiciário.

Por fim, é importante lembrar que estamos diante de uma nova onda de automação do trabalho, que traz o risco de uma enorme reestruturação do emprego e renda, ao diminuir substancialmente a quantidade de empregos. Seria razoável, portanto, garantir que, no futuro, a população possa trabalhar menos e se aposentar mais cedo, e não o contrário.

* Tomás Rigoletto Pernías é doutorando em Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Economia da Unicamp; Ana Luíza Matos de Oliveira é economista (UFMG), mestra e doutoranda em Desenvolvimento Econômico (Unicamp) e integrante do GT sobre Reforma Trabalhista IE/Cesit/Unicamp

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“Liberalismo Econômico na China”: um projeto para o Brasil

“Liberalismo Econômico na China”: um projeto para o Brasil

Tal como lá, precisaremos reestatizar a Vale e a Companhia Siderúrgica Nacional, manter a Eletrobras, retomar a política de conteúdo local da Petrobras e seu controle sobre o Pré-Sal, abrir dois novos BNDES, outro Banco do Brasil e outra Caixa, impor controle de capitais, e fazer a reforma agrária mais radical que o mundo já viu

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Em artigo recente para a Folha de S.Paulo intitulado “Excesso de liberalismo econômico está por trás do crescimento da China”, Samuel Pessôa argumenta que a China tem um Estado mínimo em comparação com o Brasil, dado que tanto a carga tributária quanto os gastos sociais chineses são bem menores (em proporção ao PIB) do que os brasileiros. Segundo ele, isso faz com que a taxa de poupança dos chineses seja muito alta. Portanto, o sucesso do crescimento na China estaria baseado no suposto “liberalismo chinês”: baixa carga tributária, baixo gasto social e alta poupança. Estas seriam as reais causas dos juros baixos na economia chinesa.

O ponto crítico desse diagnóstico não está somente no problema teórico que separa ortodoxos e heterodoxos nas determinações causais da relação poupança-investimento[1], mas, sobretudo, no seu completo desconhecimento da dinâmica capitalista na China.

A fórmula chinesa para política monetária não poderia ser mais heterodoxa: a taxa de juros é mantida baixa de maneira previsível, administrada e estável em virtude de fortes controles de capitais e de um sistema financeiro controlado pelo Estado.

Os controles de capitais preveem restrições pesadas a investimentos em portfólio, a dívidas em moeda estrangeira e a repatriações. Os bancos comerciais estatais são responsáveis pelo grosso da oferta de crédito – e quatro deles já são os quatro maiores bancos do mundo em termos de capitalização. Três enormes bancos de desenvolvimento, obviamente sob controle do Conselho de Estado, orientam o financiamento de longo prazo. As taxas de juros baixas são garantidas por um processo de financeirização com características chinesas que nada tem a ver com a globalização financeira que toma conta de boa parte do mundo e do Brasil. Ao contrário de nós, a financeirização chinesa esteve finamente articulada com um processo virtuoso de investimento e industrialização com progresso técnico.

A financeirização com características chinesas é dirigida por um sistema bancário essencialmente estatal, regulada via controle de capitais e sob intenso comando sobre o capital internacional. Poucos países do mundo regularam o investimento estrangeiro direto em prol do desenvolvimento nacional como os chineses. Desde a obrigatoriedade para formação de joint-ventures com parceiros locais até os acordos para transferência de tecnologia e a definição geográfica da localização do investimento externo, todos esses elementos sempre foram guiados pelo Estado.

Crédito estatal, e não a poupança das famílias, foram cruciais para impulsionar as obras de infraestrutura. Esses investimentos massivos foram operados por empresas que são, nos nódulos da acumulação, igualmente estatais. Em estudo de 2017 sobre desigualdades e a propriedade estatal em diferentes economias do mundo, Piketty, Li e Zucman concluem que fatia da riqueza pública na riqueza nacional na China está em torno de 30% desde meados dos anos 2000 até 2015 (último dado). Isso é significativamente diferente dos Estados Unidos ou da maioria dos países da Europa Ocidental, onde a riqueza pública está virtualmente em torno de zero.

Na China, a propriedade estatal está nos nódulos da acumulação. O Estado afeta a taxa e a direção do investimento por meio do seu controle de gigantescas empresas em petróleo, siderurgia, energia, petroquímica, telecomunicação, ferrovias, sistema bancário e por aí vai. Isso explica, inclusive, a tributação menor em proporção ao PIB e, ao mesmo tempo, uma capacidade de intervenção direta na economia muito maior do que no Brasil. São essas empresas que, articuladas a um sistema nacional de inovação, fizeram parte de algumas das políticas industriais mais exitosas da história recente. Todas aproveitando algo muito caro aos heterodoxos keynesianos: a enorme demanda interna chinesa. O sistema de trens de alta velocidade que Samuel menciona, montado e operado por empresas chinesas estatais, está na fronteira tecnológica do setor e é um caso clássico de articulação da política industrial puxada pelas estatais com um sistema nacional de inovação baseado, entre outras coisas, na monumental demanda doméstica.

O crescimento chinês, entretanto, veio acompanhado daquelas que são as contradições mais perversas do capitalismo. Aqui é necessário historicizar o que Samuel retrata estaticamente. Os baixos gastos sociais em proporção ao PIB são fruto do vácuo de proteção social a partir do desmonte do antigo sistema socialista. Isso levou ao acirramento do conflito de classes no país e, como resposta do Estado, a um conjunto de políticas públicas conhecidas como “sociedade harmoniosa”.

Desde meados dos anos 2000, os gastos públicos com saúde e educação crescem na China em proporção ao PIB enquanto o país se vê envolto em lutas e debates sobre que tipo de Estado de bem-estar será formado. Fato é que entre meados dos anos 90 e meados dos anos 2000 – período de reduzidos gastos sociais –, a proteção social chinesa esteve ancorada em um pilar estrutural: o direito de uso da terra para centena de milhões de camponeses. Isso Samuel ignora. A distribuição equitativa do direito de uso da terra agrícola em pequenos lotes de menos de 1 hectare por família foi a principal rede de proteção social para famílias pobres e trabalhadores migrantes em face ao desmonte do antigo sistema comunal. Além do sistema político repressor, foi também a estrutura agrária que assegurou que não houvesse convulsão social em meio a tantas rupturas sociais.

Em meio a essa transição de uma economia planificada socialista para um capitalismo de Estado, também uma nova classe capitalista foi surgindo. Muitos “capitalistas vermelhos” nasceram da noite para o dia pelo acesso privilegiado às antigas empresas estatais privatizadas. Aqui o forte nacionalismo do Partido Comunista da China (PCC) ficou evidente ao, por exemplo, nem sequer cogitar a entrada de estrangeiros na compra das pequenas e médias SOEs (State-Owned Enterprises) privatizadas. Em meio a tantas mudanças na estrutura política e ideológica da China pós-revolução, uma característica não muda: a busca da modernização como instrumento de fortalecimento nacional. A estratégia chinesa é orientada por uma clara visão de que os condicionantes externos são cruciais para a trajetória de crescimento da sua economia.

Assim como Samuel, nós apoiamos a implementação do “liberalismo econômico chinês” no Brasil. Para tanto, precisaremos reestatizar a Vale e a Companhia Siderúrgica Nacional, manter a Eletrobras, retomar a política de conteúdo local da Petrobras e seu controle sobre o Pré-Sal, abrir dois novos BNDES, outro Banco do Brasil e outra Caixa, impor controle de capitais, e fazer a reforma agrária mais radical que o mundo já viu. Além de traçar estratégias nacionais autônomas que operem segundo as fraturas que se abrem e que se fecham no sistema internacional.

Uni-vos, brasileiros, pelo “excesso de liberalismo econômico chinês”!

* Isabela Nogueira e Eduardo Costa Pinto são professores do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ) e pesquisadores do LabChina (Laboratório de Estudos em Economia Política da China).
[1] Algumas das características marcantes das análises ortodoxas na economia estão na sua estática comparativa e na derivação lógica de leis gerais a partir de hipóteses ad hoc e microeconômicas. Nas suas versões mais puras, trata-se de trabalhos sem historicidade e completamente despreocupados com a formação social sobre as quais se debruçam.

Gestão Ambiental nos Meios de Hospedagens: Análise da Certificação Ambiental Voltada para o Turismo Sustentável.

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Gestão Ambiental nos Meios de Hospedagens: Análise da Certificação Ambiental Voltada para o Turismo Sustentável, por Áurea Nascimento de Siqueira Mesquita e Williams Nascimento de Siqueira


Gestão Ambiental nos Meios de Hospedagens: Análise da Certificação Ambiental Voltada para o Turismo Sustentável

Áurea Nascimento de Siqueira Mesquita¹

Licenciada em Geografia pela Universidade Federal de Pernambuco e Mestranda em Desenvolvimento e Meio Ambiente

Williams Nascimento de Siqueira²

Graduado em Biomedicina – Universidade Federal de Pernambuco, Mestrado pelo Programa de Pós-Graduação em Tecnologia Energéticas e Nucleares – Universidade Federal de Pernambuco e atualmente é Doutorando pelo Programa de Pós-Graduação em Tecnologias Energéticas e Nucleares – Universidade Federal de Pernambuco. 

[EcoDebate] No Brasil, nos últimos 20 anos o turismo tem-se expandido nas áreas litorâneas principalmente no litoral nordestino, favorecido pelo Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (Prodetur/NE), que apresentou um crescimento no setor turístico, por apresentar áreas naturais de proteção como um instrumento regulador da utilização do espaço (GOMES, 2013. P.21). Segundo Selva (2012), o turismo apresentou um crescimento acelerado devido às áreas tropicais, com aspectos naturais e o planejamento estrutural de recursos públicos, porém mesmo com os investimentos públicos o Brasil ainda apresenta aspectos que precisam ser melhorados, seja a gestão, o ordenamento de áreas territoriais, seja para inclusão da sociedade e o incentivo econômico.

Figura 01: Turismo no Nordeste

Turismo no Nordeste

Fonte: http://am730.com.br/nordeste-e-destino-preferido-dos-europeus/

A expansão das atividades turísticas tem provocado impactos e conflitos nas áreas onde o turismo se instala quando apresentam-se as áreas protegidas que são criadas com o objetivo de conservação ambiental, pelas quais surgiram no Brasil as Unidades de Conservação (UC) que é utilizado para definir às áreas fundada pelo Poder Público em pró da proteção dos ecossistemas naturais do planeta (BRASIL, 2008).

No âmbito do turismo, as Unidades de Conservação são fundamentais para preservação das áreas naturais, pois asseguram o uso dos recursos em benefícios da sustentabilidade de proporcionar às comunidades envolvidas o desenvolvimento econômico sustentável, pois as atividades turísticas podem beneficiar a população local, gerando emprego e renda, mas também pode acarretar inúmeros problemas devido a sua prática, ou seja, as atividades antrópicas nas áreas naturais podem ocasionar vários impactos, social, econômico e ecológico, por essa razão tornou-se fundamental as Unidades de Conservação, para o planejamento cauteloso que direcione as ações humanas em relação ao meio natural, que segundo Ruschmann (1997) menciona os seguintes aspectos:

  • Preservação e conservação do patrimônio natural;

  • Valorização do patrimônio histórico e cultural;

  • Desenvolvimento econômico com equidade social;

  • Incentivo aos micros e pequenos negócios.

Nesta perspectiva surge a necessidade do planejamento ambiental, onde se apresenta a conservação no âmbito cultural e natural, para o desenvolvimento econômico, garantindo a qualidade de vida da população, atrelando as práticas do turismo sustentável que venha beneficiar a economia local.

Diante das dificuldades em relação às atividades turísticas, surgem as necessidades de uma gestão ambiental em pró do ordenamento das práticas do turismo nas regiões de áreas naturais. No Brasil, é utilizado um modelo de gestão ambiental, conhecido como Sistema Nacional de Meio Ambiente – Sisnama, completando esta perspectiva e beneficiando o Estado e o Município (GOMES, 2013. P.35).

A Gestão Ambiental deve ser aplicável em todos os direcionamentos envolvidos com a atividade econômica do turismo, como o setor de hotelarias, bares e restaurantes e passeios turísticos. Dentre esses ramos, o âmbito da hotelaria vem se destacando devido o seu crescimento com o aumento gradativo da população em busca de descanso e lazer. O âmbito hoteleiro é um ramo que contribui para o descanso das pessoas que estão viajando por alguma circunstância, pois torna-se necessário a partir do indivíduo realizar atividade de viagem, fundamental um local para sua estadia, contribuindo assim para o crescimento e desenvolvimento do turismo, porém não se pode pensar nas atividades turísticas sem o planejamento na estrutura e gestão do meio de hospedagem (MATOS, COSTA, 2014 p.52).

Figura 02: Gestão Ambiental

Gestão Ambiental

Fonte: https://www.primecursos.com.br/gestao-ambiental/

No Brasil, existem em inúmeros meios de hospedagens a ser considerados de acordo com Dias (2004), os tipos de acomodações como: albergue, camping, estalagem, hotel escola, hotel executivo, hotel lazer, hotel fazenda, hotel histórico, hotel de charme, pousadas, motéis, resort, flat. Tais meios têm pelo Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR), identificação por categorias que concede símbolos aos hotéis conforme a Associação Brasileira de Indústria Hoteleira – ABIH, apresentada no Quadro 01 as classificações em seis patamares:

Quadro 01: Classificação por categorias dos meios de hospedagens no Brasil.

Classificação por categorias dos meios de hospedagens no Brasil.

Fonte: Associação Brasileira da indústria Hoteleira, 2017.

A partir do momento que se classifica os hotéis com os símbolos, criam-se um sistema de Padronização Oficial nos Meios de Hospedagens, que contribui para qualificar a qualidade desse hotel em conforte e qualidade. Para um hotel ser classificado em luxo e Super luxo, deve está enquadrado nos critérios da EMBRATUR e ABIH, a partir do Sistema de Gestão Ambiental – SGA, que consiste em normas e procedimentos de políticas públicas voltada para interação da lucratividade e a conservação do meio ambiente.

A partir da classificação dos meios de hospedagem, surge a necessidade da implantação da Certificação Ambiental para dialogar com o SGA, a partir das normas estabelecidas que torna-se necessário para práticas do turismo sustentável. Tais benéficos por meio da certificação ambiental, na qual permitirá os padrões estabelecidos para os meios de hospedagens de forma adequada para suprir as necessidades em relação ao custo e o compromisso socioambiental, aderindo o cumprimento de normas e padrões que são considerados fundamentais para o certificado. O certificado irá contribui para o crescimento econômico e sustentável, os mais conhecidos para o padrão do SGA são os certificados em hotéis pela ISO 1400, na qual existe uma padronização que é aplicada a qualquer tipo de empresa, independente do tamanho, produto ou serviço.

Conforme as Normas da ABNT, os principais benefícios da Certificação são:

• Promove o comprometimento com a qualidade;

• É um método gerencial que lhe permite medir a melhoria continua do desenvolvimento do negócio;

• Assegurar eficiência e eficácia do produto, serviço ou sistema;

• Reduzir perdas no processo produtivo  e melhorar a sua gestão;

• Diminuir controles e avaliações  por parte dos clientes;

• Melhorar a imagem da organização e de seus produtos ou atividades junto aos seus clientes;

• Assegurar que o produto, serviço ou sistema atende às normas;

Surgi então à necessidade no âmbito dos meios de hospedagens a implantação de uma certificação que traga benefícios para a gestão e o comprometimento com o meio ambiente, possibilitando alternativas sustentáveis que garanta a qualidade de vida da sociedade e a conservação dos ambientes naturais e culturais.

Diante do exposto e das necessidades para o turismo sustentável, levanta-se as seguintes questões: Como se apresenta os meios de hospedagem? Qual a importância da certificação nos meios de hospedagem? Quais os desafios para implantação da Certificação Ambiental? Quais as vantagens para os empresários do meio de hospedagem com a implantação da certificação? Quais as alternativas necessárias para a certificação? Como adquirir a certificação no meio de hospedagem? Quais os benefícios para os turistas à implantação do certificado ambiental?

Com base nas questões levanta-se a seguinte hipótese que norteia essa pesquisa:

  • A existência da certificação ambiental nos meios de hospedagem pode contribuir para a gestão do sustentável para o turismo em áreas de proteção ambiental.

REFERÊNCIAS

Associação Brasileira de Normas TécnicasABNT. Meios de hospedagem — Sistema de Gestão da Sustentabilidade — Requisitos. Disponível em: < http://www.sistemafaemg.org.br/agenteturismo/Legisla%C3%A7%C3%A3o%20do%20Agente%20de%20Turismo%20Rural/Hospedagem/21425202939-mh-sistema-de-gestao-da-sustentabilidade.pdf&gt; Acesso em: 10 Mai. 2015.

Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. O que é Certificação e como obtê-la? Disponível em:<http://www.abnt.org.br/474-loja&gt;. Acesso em: 24 jun. 2017.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Unidades de Conservação: Conservando Vida, os Bens e os Serviços Ambientais. São Paulo, 2008. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/estruturas/pda/_arquivos/prj_mc_061_pub_car_001_uc.pdf> Acesso em: 26. Mai. 2011>. Acesso em: 10. Dez de 2017.

MATOS, J.K.E; COSTA, M.A.N. Hotelaria, sustentabilidade e certificação: um estudo bibliométrico.

RUSCHMANN, Doris van de Meene. Turismo e planejamento sustentável: a proteção do meio ambiente. 5ª ed., Campinas: Papirus, 1999.

SELVA, V.S.F. Uma Abordagem acerca de Políticas e Gestão Municipal do Turismo. In: CASTILHO. J.M; SELVA. V.S.F (orgs). Turismo Políticas Públicas e Gestão dos Ambientes Construídos, Recife; Ed. Universitária da UFPE, 2012. P. 32-52

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 09/03/2018

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As misérias da intervenção

As misérias da intervenção


Luiz Gonzaga Belluzzo – A segurança pública não pode subsistir sem a segurança econômica como seu fundamento.

Começo a coluna com o último parágrafo do artigo de Benjamim Steinbruch estampado na Folha de S.Paulo na terça feira 20 de fevereiro: “Políticas econômicas irresponsáveis, que provocam desemprego, jogam jovens desocupados nos braços da criminalidade. O País precisa com urgência de crescimento econômico e criação de postos de trabalho. E isso não é tarefa para generais”.

Neste espaço, já aborreci o leitor de CartaCapital com o tema da violência no Brasil. Mas vou insistir. Com raras e pontuais interrupções, o Estado oligárquico brasileiro ocupa-se há séculos da produção da insegurança: omite-se diante das tragédias do desemprego, da falta de saúde e de moradia e recua diante da violência dos criminosos.

Como é do conhecimento geral, os ferrados morrem como moscas, sem atendimento médico, sem oportunidades na vida ou pelas armas dos assassinos à solta. Tal descaso é cúmplice da violação sistemática dos códigos da cidadania moderna, que foram concebidos como uma reação da maioria mais fraca contra o individualismo anarquista e reacionário dos que se imaginam com mais direitos e poderes.

Estes, no Brasil, invariavelmente imaginam uma sociedade sem a presença de um Estado democrático capaz de corrigir as desigualdades, mas se aprestam a reclamar um Estado autoritário, capaz de intimidar os que pretendem reivindicar os direitos da maioria.

A praga da violência dissemina-se nas grandes cidades brasileiras e atesta que a crise de segurança não é apenas uma questão de polícia, mas, sobretudo, escorre como uma gosma negra e purulenta da omissão do Estado diante do desemprego e das calamidades, como o colapso da saúde pública e da educação. Nas sociedades contemporâneas permeadas pela divisão do trabalho – e, portanto, submetidas à interdependência dos trabalhos e atividades dos indivíduos cidadãos urbanizados –, a segurança pública não pode subsistir sem a segurança econômica como seu fundamento.

Não é possível uma política de segurança pública apenas aumentando o poder repressivo das polícias ou mobilizando as Forças Armadas para misteres que escapam à sua competência. É ridículo, não fosse trágico, o projeto da intervenção militar no Rio de Janeiro, quando um contingente imenso de brasileiros deambula tragicamente entre a insegurança econômica e o crime.

Para escapar de arroubos anarquistas, vou relembrar O Processo Civilizador, de Norbert Elias. Ele considera a monopolização do uso da força pelo Estado como uma das invenções sociotécnicas mais importantes da espécie humana. Elias não imagina como a sociedade civilizada possa sobreviver sem a ação permanente da polícia, destinada a inibir os impulsos violentos de alguns indivíduos sobre os outros, com o propósito do domínio ou do aniquilamento físico.

No fervilhar da crise de segurança, chovem acusações de corporativismo e corrupção desferidas contra os policiais. Destreinados, mal apetrechados, despreparados, desmotivados e mal remunerados, os policiais foram incluídos no rol dos inimigos públicos pela tecnocracia econômica. As classes dominantes e dirigentes do Brasil Varonil não se cansam de surpreender os habitantes do País. Em sua inesgotável e feérica imaginação, insistem em homenagear Nietzsche e brindar os cidadãos com o “eterno retorno do mesmo”.

Ah, a democracia! Essa palavra circula nas rodas nada circunspectas dos Senhores da Terra Brasilis com a mesma desfaçatez que os perpetua no privilégio e no exercício da demofobia. Ocorreu-me relembrar que a vitória na Constituinte não conseguiu eliminar as consequências da derrota na campanha pelas Diretas.

O arranjo social do atraso preconiza uma sociedade submissa ao rentismo, refém da estagnação, prisioneira da defesa da riqueza estéril alimentada por fluxos de hot dollars. Imobilizados nos pântanos do parasitismo, os bacanas e sabichões acovardam-se diante dos azares da incerteza, avessos aos riscos de construção da nova riqueza. Aí está desvelado, em sua perversidade essencial, o “segredo” das reivindicações antissociais dos vassalos do enriquecimento sem esforço.

Alguns mais ousados celebram o aumento do desemprego como arma para combater a inflação e proclamam a necessidade de mais “sacrifícios”. Quem viveu 75 anos ouvindo essa patuscada dos que sonegam impostos, fogem para os paraísos fiscais e se orgulham de resolver tudo com dinheiro sabe que o sacrifício vai ser arrancado dos que sempre “pagaram o pato”. Esse é o alto preço que o presente agrilhoado ao passado cobra do futuro.

O povo contempla, entre perplexo e cada vez mais desencantado, o espetáculo da mudança sem esperança ou, como dizia um crítico de Adorno, “a realização das esperanças do passado”. Assim os senhores da terra concebem o progresso.

https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/As-miserias-da-intervencao/4/39485

As novas faces das migrações internacionais

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As novas faces das migrações internacionais – Controvérsia


MANUEL ALVES FILHO e GABRIELA VILLEN – Atlas e livro produzidos por pesquisadores do Nepo-Unicamp revelam as mudanças ocorridas nos fluxos migratórios contemporâneos.

As migrações internacionais contemporâneas apresentam características distintas dos fluxos registrados nos séculos XIX e XX. Uma das novidades relacionadas ao fenômeno é a intensificação da migração Sul-Sul, configurada pelo movimento cada vez mais vigoroso de pessoas entre e em direção aos países da América Latina e Caribe, bem como de movimentos migratórios oriundos da África e de países como Síria, Líbano, Paquistão, Bangladesh e Nepal. Outro dado novo, este relativo ao Brasil, é interiorização das migrações internacionais, notadamente no Estado de São Paulo. Estes e outros aspectos são analisados em detalhes, e sob diferentes olhares, em duas obras que acabam de ser concluídas e tiveram hoje seu pré-lançamento (leia texto abaixo), ambas com ampla participação de pesquisadores do Núcleo de Estudos da População “Elza Berquó” (Nepo) da Unicamp.

Atlas Temático Observatório das Migrações – Migrações Internacionais e o livro Migrações Sul-Sul foram produzidos no contexto do projeto temático Observatório das Migrações em São Paulo, que completa 10 anos. O projeto está sediado no Nepo e conta com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Os dois volumes dialogam entre si, a partir dos diferentes contextos das migrações transnacionais, como explica a professora do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp e pesquisadora do Nepo, Rosana Baeninger, que conduziu os dois produtos.

De acordo com ela, as obras tratam de temas que se entrecruzam e que ajudam a jogar luz sobre o que ela classifica de “novas faces” dos fluxos migratórios internacionais. O Atlas, por exemplo, traz dados sobre os primeiros 15 anos das migrações no Brasil e em São Paulo no século XXI. “Um dos objetivos do Observatório é justamente ter um olhar atento para as migrações recentes”, explica Rosana Baeninger.

Foto: Scarpa

Rosana Baeninger, pesquisadora do Nepo e coordenadora das obras: “Entender essas questões é fundamental para preparar a sociedade para a imigração recente”

A pesquisadora informa que uma parte do Atlas traça o panorama brasileiro das migrações internacionais no período considerado. Em linhas gerais, a publicação mostra quais são os países de origem e os municípios de residência dos imigrantes. “Esse nível de detalhamento somente foi possível porque usamos a base de dados da Polícia Federal (PF) e do Ministério da Justiça, que traz diversas informações sobre as pessoas que obtêm o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), documento concedido a quem é admitido no país na condição de temporário, permanente, asilado ou refugiado”, detalha.

A base de dados, continua Rosana Baeninger, permite verificar, ainda, como se dá o fluxo migratório interno, ao proceder a análise do local de entrada do imigrante e a cidade onde ele fixa residência. “Essa questão é muito importante porque é nova no contexto brasileiro. Anteriormente, essa mobilidade interna da migração internacional era invisível, muito em função da falta de documentação para a permanência dos imigrantes internacionais no país. O acordo de residência do Mercosul e o visto humanitário a haitianos deu visibilidade a este fenômeno. Também é importante porque os novos municípios de concentração dos imigrantes precisam se preparar para acolhê-los. Isso implica na oferta de políticas públicas universais, como saúde e educação, mas também na adoção de iniciativas específicas para suprir as necessidades dessa população”, pondera a pesquisadora do Nepo.

Entre 2000 e 2015, segundo o Atlas, foram registrados no Brasil 870.926 imigrantes, vindos dos mais diversos países do mundo. Destes, 367.436 foram registrados no Estado de São Paulo. “Vale ressaltar que não estamos falando de estoque, mas sim de novos imigrantes que chegaram ao país nesse período”, observa Rosana Baeninger. Ao acompanhar a movimentação desses imigrantes, os pesquisadores constataram uma intensificação da interiorização das migrações internacionais, notadamente em São Paulo.

Houve uma mudança na configuração dessas migrações, a partir de 2010, principalmente por causa da entrada mais expressiva de haitianos e sírios no país, além de imigrantes latino-americanos. “São poucos os municípios do Estado que não tiveram nenhum registro da chegada de imigrantes nos primeiros 15 anos do século XXI”, afirma Natália Belmonte Demétrio, pós-doutoranda do Nepo e uma das autoras do Atlas. “O pano de fundo desse movimento é a mobilidade do capital e da força de trabalho. Entretanto, o fenômeno foi potencializado por causa da decisão de países europeus e dos Estados Unidos de fecharem as suas fronteiras aos imigrantes. Como consequência, houve um aumento na presença de países do sul global nesses fluxos, configurando o que chamamos de migração Sul-Sul”, pormenoriza Rosana Baeninger.

Na esteira das mudanças, ela chama a atenção para o fato de os imigrantes já não pertencerem, como no passado, a um segmento formado majoritariamente por pessoas de baixa renda e baixa qualificação profissional. “Atualmente, a migração internacional mescla trabalhadores de diferentes perfis profissionais e socioeconômicos”, assegura. Com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), elaborada pelo Ministério do Trabalho, o Atlas mostra como os imigrantes se distribuem no mercado de trabalho formal, tanto no Brasil quanto em São Paulo, e como eles estão agrupados por atividade e nacionalidade.

Foto: Scarpa

Joice Domeniconi (à esq.) e Natália Belmonte Demétrio

A título de exemplos, em 2015 os haitianos eram os que mais predominavam no setor de Produção de Bens e Serviços Industriais. Já os paraguaios representavam a maioria entre os Trabalhadores Agropecuários, da Floresta e da Caça. Os portugueses, por sua vez, estavam mais presentes no segmento denominado Serviços Administrativos. “A de se ressaltar, ainda, a presença dos trabalhadores do conhecimento, especialmente em São Paulo”, acrescenta Joice Domeniconi, também autora do Atlas.

O Atlas Temático foi produzido no contexto dos 35 anos do Nepo. O volume foi dedicado à professora Elza Berquó, fundadora do órgão. Conta ainda com a autoria de Duval Fernandes e Roberta Peres. “Para produzirmos o Atlas tivemos com o apoio da Fapesp, do CNPq, do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), da Missão Paz e do fotógrafo Chico Max, que cedeu as fotos da Exposição Somos Todos Imigrantes para ilustrar o volume”, registra Rosana Baeninger. Segundo ela, o Observatório das Migrações em São Paulo já está trabalhando na elaboração de outro atlas, que abordará especificamente a questão dos refugiados.

Múltiplos olhares

O livro Migrações Sul-Sul, organizado por Rosana Baeninger com a participação de pesquisadores do Nepo e de outras instituições de ensino e pesquisa, foi produzido de forma concomitante ao Atlas das Migrações. Ele reúne 82 artigos de especialistas de diversos países, a maioria da América Latina. São quase mil páginas, que trazem análises sobre diversos aspectos relacionados às migrações internacionais, como direitos humanos, saúde, educação, leis de imigração etc. O livro conta, em uma de suas partes, com textos sobre as ações da academia para imigrantes e refugiados. Um dos autores é o reitor Marcelo Knobel, que escreve sobre as ações da Unicamp para refugiados e refugiadas no âmbito da Cátedra Sérgio Vieira de Mello.

O livro aponta que os processos migratórios passaram por uma reconfiguração importante. Uma consequência das mudanças é que os países latino-americanos deixaram de ser lugares de imigração e emigração para se transformarem em locais de trânsito migratório. “A imigração haitiana demonstra bem essa situação. Muitos haitianos já saíram pelas fronteiras em direção ao Chile e Estados Unidos. Artigos como os presentes no livro ajudam a pensar as migrações e a entender melhor suas complexidades. Esse tipo de trabalho é importante porque vamos continuar convivendo com esse fenômeno, que se mostra distante do imaginário migratório dos séculos XIX e XX”, assinala Rosana Baeninger.

No passado, aponta a pesquisadora, os imigrantes representavam uma mão de obra branca, europeia e civilizada. “Agora, com a migrações Sul-Sul, o perfil desses imigrantes mudou. Vamos verificar cada vez mais a chegada de pessoas não brancas, como o exemplo mais recente dos indígenas da Venezuela em Roraima. Entender essas questões é fundamental para preparar a sociedade para a imigração recente. Isso inclui a garantia e a promoção dos direitos humanos, respeito, tolerância e formulação de políticas públicas voltadas para essa população”, pontua.

A Cátedra Sérgio Vieira de Mello, instituída na Unicamp em setembro de 2017, tem também como objetivo estimular o debate e a produção do conhecimento sobre o tema dos refugiados e terá papel fundamental na interlocução com a sociedade e com essa imigração, aponta a pesquisadora do Nepo. De acordo com ela, a comunidade cientifica está preocupada em desenvolver investigações que ofereçam subsídios tanto para a formulação de políticas públicas quanto para o melhor entendimento por parte da sociedade sobre esses novos fluxos migratórios.

O livro Migrações Sul-Sul está disponível para download gratuito neste endereço eletrônico. http://www.nepo.unicamp.br/publicacoes/livros/migracoes_sul_sul/migracoes_sul_sul.pdf. A obra contou com apoio da Fapesp, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). Tanto o Atlas das Migraçõescomo o livro Migrações Sul-Sul deverão ser lançados no Fórum Campinas pela Paz, marcado para os dias 23 e 24 de fevereiro.

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Livros podem nortear políticas públicas

GABRIELA VILLEN

Resultado de 10 anos de trabalho conduzido por pesquisadores do Núcleo de Estudos da População “Elza Berquó” (Nepo) da Unicamp, no âmbito de projeto temático da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), o Atlas Temático Observatório das Migrações-Migrações Internacionais e o livro Migrações Sul-Sul tiveram seu pré-lançamento, nesta quinta-feira (22), na Unicamp.

A coordenadora do projeto, Rosana Baeninger, ressaltou a importância do trabalho na relação entre produção científica e a sociedade civil. “Acreditamos que essas informações podem subsidiar políticas públicas, dando um panorama das migrações  nos últimos cinco anos, no Estado de São Paulo. Esperamos que os formuladores de políticas públicas e os agentes que estejam atuando diretamente com os imigrantes possam ter um embasamento melhor sobre o fenômeno com o qual estão lidando”, explicou.

Foto: Perri

O reitor Marcelo Knobel: “É fundamental, para que tenhamos avanços, cruzar esses dados, verificar e entender como a imigração funciona”

Para o secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Márcio Fernandes Elias Rosa, que recebeu o Atlas das mãos do reitor Marcelo Knobel, o valor do trabalho é “inestimável”. “A construção de políticas públicas e sua execução a partir de dados científicos diminuem grandemente a margem de erro e possíveis equívocos, além de ser fundamental para definição de prioridades”, pontuou.

Chamou atenção do secretário especialmente a interiorização dos movimentos migratórios, não mais restritos à capital e região metropolitana. Ele destacou também a diversidade da origem dos imigrantes entres as informações decisivas para futuros planejamentos. “É preciso garantir que todos tenham efetiva chance de inclusão na sociedade brasileira”, afirmou.

Foto: Perri

O secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Márcio Fernandes Elias Rosa: “A construção de políticas públicas e sua execução a partir de dados científicos diminuem grandemente a margem de erro e possíveis equívocos”

Para o reitor Marcelo Knobel, a parceria com o governo estadual, sobretudo em situações críticas, entre as quais a questão da imigração venezuelana, possibilita contemplar a sociedade com as pesquisas desenvolvidas na Universidade. “O Nepo fez um trabalho espetacular de acompanhamento desses dados e estamos colhendo os louros dessa pesquisa de fôlego, realizada ao longo de anos, com apoio da Fapesp”, registrou.

Foto: Perri

Ana Carolina de Moura Delfin Maciel, coordenadora da Cocen: “É um trabalho que se expande para além da academia”

Segundo ele, o Atlas deverá subsidiar também pesquisas e políticas dentro da Universidade, com destaque para a Cátedra dos Refugiados e para as políticas de internacionalização. “É fundamental, para que tenhamos avanços, cruzar esses dados, verificar e entender como a imigração funciona”, completou.

A forte relação que o trabalho concluído estabelece com a sociedade foi destacada também pela coordenadora da Coordenadoria dos Centros e Núcleos de Pesquisa Interdisciplinares (Cecon) da Unicamp, Ana Carolina de Moura Delfin Maciel. “É um trabalho que se expande para além da academia e pode possibilitar não só parceria entre a Universidade e órgãos governamentais, como aplicações práticas. Isso vem ao encontro da proposta da Cocen, que é justamente esse elo entre a pesquisa acadêmica e a sociedade”, afirmou.

http://www.unicamp.br/unicamp/ju/noticias/2018/02/22/novas-faces-das-migracoes-internacionais

Energia eólica NÃO é limpa

Energia eólica NÃO é limpa, artigo de Heitor Scalambrini Costa

energia eólica

 

[EcoDebate] Usualmente as fontes de energias renováveis solar e eólica são tratadas como fontes limpas. O que realmente significa adjetivar de limpas tais fontes energéticas?

Limpa é o antônimo de suja, e as fontes sujas são bem conhecidas. São as fontes não renováveis como o petróleo e seus derivados, o carvão mineral e o gás natural. Constituem as maiores fontes emissores do gás carbônico, conhecido como gás que provoca o efeito estufa, o aquecimento global, e consequentemente as mudanças climáticas. Além destes combustíveis lançarem para a atmosfera outros resíduos altamente poluentes e danosos a vida no planeta.

A energia eólica não gera gases tóxicos, que causam o efeito estufa durante o processo de conversão/geração de energia. Dai, talvez assim, serem chamadas de limpas. Todavia é um grande equivoco e incorreto no estrito sentido de fonte sustentável. Assim, aqueles que propagam esta meia verdade acabam iludindo, confundindo e distorcendo a verdade dos fatos. A quem interessa ficar repetindo como um mantra, que a energia elétrica produzida em grandes parques eólicos é energia limpa, sustentável?.

A fisica nos ensina que NÃO existe processo de conversão de uma fonte de energia em outra que não gera, poluição, resíduos, afeta pessoas, enfim algum tipo de impacto. O que temos que escolher, diante do maior desafio da humanidade, que é o aquecimento global, as fontes renováveis, e a configuração, o modelo de implantação menos impactante de gerar energia.

O que deve ser analisado portanto, ao priorizarmos as fontes renováveis de energia (Sol, água, vento, biomassa) é como a energia é gerada, o modelo de implantação destas tecnologias. Existem duas configurações possíveis de geração de energia, chamado geração descentralizada (distribuída) e geração centralizada.

As grandes usinas, os parques eólicos, constitui uma maneira de geração concentrada. Também conhecida como geração “industrial” de energia, onde grandes “pacotes” de energia são gerados e transmitidos até os locais de consumo através de linhas de transmissão, e posteriormente distribuida nas residências, no comércio, para as diferentes atividades econômicas.

Outra forma de geração de energia elétrica é a descentralizada, também chamada de distribuída, onde a geração está próxima do seu consumo, sem que haja necessidade de construir grandes linhas de transmissão, percorrendo milhares de quilômetros. Neste caso, o consumo de energia se dá próximo a geração. São menores as quantidades de energia produzidas neste caso.

Portanto, dependendo da escolha feita, a energia eólica pode acarretar mais ou menos efeitos negativos (sociais, econômicos e ambientais). Como por exemplo, supressão de vegetação, problemas causados a fauna (morcegos, passáros), alterações do nível hidrostático do lençol freático no processo de instalação da estrutura das torres, aterramento e devastação de dunas, impacto sonoro afetando a saúde das pessoas (distúrbios do sono, dor de cabeça, zumbido e pressão nos ouvidos, náuseas, tonturas, taquicardia, irritabilidade, problemas de concentração e memória, episódios de pânico com sensação de pulsação interna ou trêmula, que surgem quando acordado ou dormindo), deslocamentos forçados de populações com destruições de modos de vida de populações tradicionais, expropriação de terras (com contratos draconianos de arrendamento), entre outros efeitos negativos.

Inúmeros estudos acadêmicos mostram os danos sociais, econômicos e ambientais causados; além das sistemáticas denúncias sobre agressões cometidas contra o meio ambiente e pessoas, relatando verdadeiras tragédias (perdas, prejuízos, danos, privações, destruições, de vidas e de bens, muitas vezes permanentes e irreversíveis),que estão sendo cometidas com as instalações de parques/usinas eólicos. Em particular, no nordeste brasileiro onde mais de 80% dos mais de 500 parques eólicos (6.500 aerogeradores) estão instalados.

Não há dúvidas que grandes instalações, ocupando grandes áreas, atentam mais gravemente contra o meio ambiente e as pessoas, do que pequenas instalações eólicas. Em pouco mais de 5 anos a potência instalada no país, devido a instalação de parques eólicos, multiplicou por 100, atingindo atualmente a 8ª colocação no ranking mundial de capacidade instalada. Em 2017 o Brasil atingiu 12.640 MW.

Não se pode mais escamotear os problemas que estão sendo denunciados pelos atingidos, relatados nos trabalhos científicos. Faz se necessário uma ampla revisão da conduta dos orgãos públicos a respeito das inúmeras violações que estão sendo cometidas pelos “negócios do vento”. Lembrando que omitir, retardar ou deixar de praticar indevidadamente ato de investigação é prevaricação. Crime funcional praticado por funcionário público contra a Administração Pública.

Heitor Scalambrini Costa, Articulista do EcoDebate, é Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco

 

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 06/03/2018

“Energia eólica NÃO é limpa, artigo de Heitor Scalambrini Costa,” in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 6/03/2018, https://www.ecodebate.com.br/2018/03/06/energia-eolica-nao-e-limpa-artigo-de-heitor-scalambrini-costa/.

 

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‘Fake news’ sustentam escolhas políticas, afirma o professor da UFMG


fake news

Por Ewerton Martins Ribeiro, UFMG

O grande volume de notícias falsas que trafegam atualmente não deve ser creditado apenas à falta de informação ou à ignorância das pessoas. Em alguns casos, deter algum nível de informação pode ser fator determinante para cristalizar os próprios preconceitos. Essa análise foi feita pelo sociólogo Yurij Castelfranchi na palestra Ciências, crenças e boatos: como lidar com a controvérsia e sobreviver às fake news, proferida na quinta-feira, dia 8 de fevereiro, no último dia do Festival de Verão da UFMG.

O professor do Departamento de Sociologia da Fafich UFMG lembrou que esse fenômeno está associado ao chamado “efeito dunning-kruger”, no qual pessoas com menos conhecimento acreditam saber mais do que outras mais bem preparadas. “Essas são as pessoas mais perigosas. Elas se limitam a ler cinco livros sobre certo assunto e, por não terem alcançado nessa leitura a noção de tudo que ainda não sabem, acabam achando que já sabem tudo”, argumentou.

No extremo oposto, disse Castelfranchi, está a pessoa que sofre da “síndrome do impostor”, pois investe de verdade no conhecimento .“Quanto mais a competência da pessoa aumenta em determinado assunto, mais ela toma conhecimento de tudo aquilo que não sabe, de tudo aquilo que ainda não leu”, disse ele, aludindo à famosa máxima socrática.

Yurij Castelfranchi falou logo após o ativista Gael Benitez e a médica Maria da Consolação Vieira Moreira, que trataram, respectivamente em suas palestras, da experiência transmasculina na sociedade contemporânea e da realidade brasileira de transplante de órgãos. O sociólogo recorreu, inclusive, aos dois temas tratados anteriormente para enfatizar como é grave o processo de formação da opinião das pessoas.

“A falta de informação não é exclusiva daqueles que poderíamos chamar de público geral. Acabamos de ouvir um relato sobre médicos com falta de informação médica”, disse ele, repercutindo um caso de preconceito narrado por Benitez, além da observação feita pelo próprio ativista de que quase não há profissionais de medicina preparados para compreender e atender às demandas de saúde específicas das pessoas trans.

Castelfranchi acrescentou que os cientistas também contribuem para veicular desinformação e preconceito. “Na verdade, a modulação da opinião pública ocorre justamente a partir da manipulação de dados científicos”, disse. “No caso das controvérsias mais radicais, o problema nunca é apenas falta de informação, mas antes de tudo um problema de poder”, acrescentou.

Para o pesquisador, o substrato das chamadas “controvérsias sociotécnicas” são os valores, as escolhas e os preconceitos das pessoas. “Elas fingem se embasar em fundamentos científicos, em dados técnicos, para a sua tomada de posição. Quem nega a necessidade de assinar acordos internacionais para frear a mudança climática, como os EUA, tenta embasar essa alegação – que é política – com dados técnicos”, exemplifica. O mesmo ocorre quando se associa a vacinação infantil ao autismo, boato que vem sendo amplificado Brasil e em diversas partes do mundo, como a Itália, país de origem do pesquisador.

“Quase todas as guerras modernas começaram a partir de notícias falsas. No caso dos EUA, praticamente nenhuma guerra que eles realizaram deixou de se valer de uma notícia falsa como ponto de partida”, afirmou Castelfranchi, lembrando as supostas armas de destruição em massa do Iraque, nunca encontradas. “A essa notícia falsa devemos a morte de 400 mil crianças mortas”, asseverou.

Das falsas objetividades

Usando como gancho o próprio número de 400 mil crianças mortas no Iraque, o professor explicou como o uso de dados pretensamente objetivos carrega uma intenção política. “Nem todas morreram em razão dos bombardeios. O cálculo que embasa minha afirmação considera o fato de que, logo depois dos bombardeios, o Iraque foi submetido a um embargo que impediu a chegada até de remédios ao país. Missões humanitárias, como a Cruz Vermelha, não puderam levar antibióticos. Então calculamos 400 mil crianças mortas considerando as epidemias que, em razão da guerra não puderam ser curadas”, detalha. “Agora, por que fazemos a conta dessa forma? Porque é meu interesse, é minha escolha denunciar o absurdo daquela guerra. Para mim, é interessante dizer que as pessoas que morreram foram muitas e que morreram injustamente”, explicou o professor, usando o seu próprio discurso para demonstrar como ocorre o processo de manipulação da informação.

“Muitas vezes, quando as pessoas citam números em seus argumentos, elas estão fingindo ser objetivas, quando na verdade estão escondendo debaixo do tapete suas escolhas subjetivas. Nesse sentido, vocês não podem pegar os números que ofereço como simples fatos. São fatos calculados, definidos, recortados a partir de uma escolha. Citar números, dados pretensamente objetivos, é fazer uma escolha política”, alertou.

Para o sociólogo, que também é mestre em comunicação – área em que atuou por mais de dez anos –, o problema em torno da informação na contemporaneidade se torna mais grave em razão dos ambientes em que as discussões ocorrem. “Elas se dão em ambientes de mediatização extremamente forte e precisam obedecer e se submeter, antes de tudo, às regras dessas mídias”, afirmou.

Das falsas controvérsias

Para Yurij Castelfranchi, não é exatamente a falta de informação que faz que ainda hoje algumas pessoas neguem, por exemplo, que tenha havido o genocídio de Auschwitz (rede de campos de concentração do nazismo montada na Polônia durante a Segunda Guerra Mundial), ou que insistam em ser racistas, homofóbicas, transfóbicas: “A [falta de] informação [correta] é parte da questão, mas outra parte fundamental é mesmo a forma como as pessoas decidem construir sua opinião”, disse. “Mudança climática, ideologia de gênero, escola sem partido; se Lula deveria ou não ser preso; se Bolsonaro deveria ou não ser cassado: todas essas controvérsias são caracterizadas por um embate político de valores: as pessoas brigam porque acreditam em ideias de justiça e embasam – e, em razão disso, acabam sendo despolitizadas – suas opiniões em aspectos técnicos e científicos”.

Apesar da energia gasta com as controvérsias contemporâneas, Castelfranchi sustenta que a maioria delas são falsas. “O truque do trabalho de desinformação é gerar falsas polêmicas”, afirmou. Nesse sentido, o professor explicou que o trabalho feito com as fake news atua menos no sentido de contra-argumentar uma ideia inequívoca, como o Holocausto, e mais para desviar o foco e criar múltiplas e contraditórias hipóteses, que poluem a esfera do debate e acabam por neutralizar a capacidade dos fatos verdadeiros de alcançar as pessoas.

O sociólogo listou ainda uma série de outros fatores que colaboram para que as pessoas sigam consumindo e reproduzindo fake news – entre eles, um relacionado à ideia de “dissonância cognitiva”, segundo a qual somos propensos a acreditar no que agrada às nossas ideias pré-estabelecidas e a não acreditar naquilo que as confronta, independentemente do que os fatos digam a respeito.

Em razão disso, o professor acredita que o trabalho das agências de checagem de informação, que têm se multiplicado mundo afora, é insuficiente para impedir o agravamento do fenômeno das fake news e da manipulação da informação e do saber técnico e científico. “Desmontar mitos não funciona. O que está na base desse processo de crença nas mentiras não é apenas a ignorância. Acreditamos no que escolhemos acreditar. Quando se constrói mentiras que agradam a um grupo, mesmo que sejam desmascaradas, elas seguem funcionando naquele grupo e usadas e reproduzidas por ele. Não raro, aquele que as desmascarou recebe de volta simplesmente o ódio”, lamentou.

Da UFMG, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 15/02/2018

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