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Kenia Maria: A salvação não virá das #hashtags

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Kenia Maria

O Brasil está na lista dos países mais desiguais do mundo. Não somos tão amáveis, e o mundo já sabe disso, mas o que fazer agora com o retrato da “família margarina?” Ela precisa resistir: afinal, ajuda na manutenção do racismo, da homofobia, do patriarcado, do sexismo…

Apesar de o filho da “família margarina” estudar com o filho da babá (graças às cotas raciais), quem morre a cada 23 minutos? Quem ficará vivo para contar a história?

Estamos certos de que algo diferente deve ser feito para amenizar os efeitos colaterais de um “desastre” que jamais será curado com dieta vegana. A egocêntrica classe dominante brasileira deseja continuar ditando as regras e vive um incômodo que não tem passado em “branco”.

A quarta revolução industrial não perdoará ninguém. Antes que se estabeleça o caos, é necessário encontrar um lugar na sua rede social para “boas ações”. Ninguém quer ficar do lado feio da história das redes sociais. Quem é você no mundo virtual?

Todas as campanhas de reciclagem e as soluções para reduzir os canudinhos que estão matando as tartarugas marinhas, acompanhadas de #Mariellepresente e apoio à luta das mulheres, não são tão confortáveis longe do seu telefone “x”.

Você não vai conseguir salvar o mundo comendo tofu defumado e tomando cerveja artesanal, com uma camiseta #FeminismoSim, enquanto a sua empregada prepara o seu caviar vegano de sagu. Mas, antes de a sua empregada atravessar a cidade e chegar em casa quando os seus filhos já estão dormindo, você precisa parar cinco minutinhos para dizer que a galinha que ela vai comer no terreiro de candomblé merece viver.

E assim, talvez, você consiga esquecer queMarielle estava presente na sua casa e você nem viu.
Você aprendeu que a violência acontece quando alguém rouba o seu carro e que o combate ao crime ocorre quando o braço armado do Estado entra atirando às 7h da manhã na comunidade onde mora o seu namorado. A única coisa mais violenta que a existência de “criança de rua” é a maneira como nós ignoramos a sua existência.

  Não será mais tão confortável essa missão de salvar o mundo do seu celular “x”, ele também tem sangue de inocentes do Congo.

O “nutricídio” está na dieta da população que vive na periferia desde quando a favela ainda era senzala.
Chegou a hora de denunciar o próprio filho que bateu na namorada, o pai que abusou da filha. Chegou a hora de proteger a babá da sua filha que apareceu com o olho roxo e que você sabe que ela não caiu da escada.

Quem é você quando ninguém está vendo? Quando tudo cala e você vê que não existe coerência nas suas hashtags?

Vamos precisar que você deixe a voz feminina que sua filha tem decidir os rumos da empresa. Mesmo que seu sonho seja ver seu filho naquele lugar, vamos precisar saber qual é o sonho dele.

E agora chegou a hora mais difícil: reconhecer, através de um salário justo, que somos todos iguais.
Não vão construir novos rumos para sua empresa sem ouvir quem nunca se sentiu representado por ela. Proponho que você ouça o som do silêncio e não minta a si mesmo.

É necessário também que reconheça com dignidade quando alguém finalmente te contar que o problema não é o seu samba fazer sucesso, o problema é Cartola e Bezerra da Silva morrerem pobres.

O problema não é a trança no seu cabelo, o problema é a menina que trança seu cabelo nunca ser a dona do salão de beleza. O problema não é a Tia Anastácia cozinhar, o problema é ela não ter seu nome nos livros de receitas e histórias. Precisamos garantir que a Tia Anastácia seja uma chef de cozinha e escritora premiada. O problema não é você. O problema é o lugar privilegiado que você ocupa.
Entendeu por que não é tão fácil ganhar o troféu “pessoa bacana”?

Ser contra a violência doméstica é não bater na sua filha porque ela não lavou a louça enquanto seu filho joga videogame.

Lutar pela presença de Marielle é garantir que a filha da sua babá não viva a violência diária de crescer sem ver a própria mãe. É defender seu filho João quando ele descobre que, na verdade, o nome dele é Maria. É permitir que sua filha use e abuse de todas as cores existentes fora do armário.

O texto acaba aqui, mas a nossa reflexão, não. Você se reconhece nesses personagens? Onde eles vivem? Se você não perceber que este é um jogo de cartas mascaradas, as suas hashtags, no final, serão inúteis.

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O “monstro” nazista , a filosofa judia, e a maldade do cidadão de bem.

Texto – Joel Paviotti

O “monstro” nazista , a filosofa judia, e a maldade do cidadão de bem.
Entenda por que devemos lutar para que as escolas continuem mantendo a pluralidade de ideias em seus currículos.

Como o conceito de banalidade do mal alterou significativamente a forma de entender como a maldade ganha força nas sociedades contemporâneas, através de indivíduos comum.

Adolf Eichmann, o homem comum que enviou milhões de judeus para encontrar com a morte em Campos de Concentração, aguarda sua execução no corredor da morte.

Foi através da história desse burocrata alemão, que a filosofa Hannah Arendt criou o conceito de “Banalidade do Mal”, para explicar como um cidadão comum foi capaz de cometer maldades terríveis, a partir da perda da capacidade de reflexão.

O período do nazismo na Alemanha é considerado como produtor de uma das maiores tragédias da história da humanidade. Conhecido como Holocausto, o evento consistia em separação, submissão ao trabalho forçado, e extermínio de judeus em massa. Os locais escolhidos para realizar essas barbáries foram os Campos de Concentração. Eichmann, filho de um bibliotecário e de uma empregada doméstica, foi um dos principais responsáveis por organizar a logística e viabilizar as viagens dos vagões da morte. Em um serviço que propiciou o start para o processo de extermínio dos Judeus.

Após a queda do Reich, e ocupação das tropas aliadas em Berlim, Eichmann conseguiu fugir para a Argentina, onde mudou de nome, e arrumou um emprego na Mercedes Benz. Após 15 anos vivendo na surdina da falsa identidade, foi capturado, em 1960, por uma equipe do Serviço Secreto Israelense. Levado até o Tribunal Internacional Eichmann era tratado como um homem monstruoso, até o inicio do julgamento.

A ideia da monstruosidade do burocrata só foi desconstruída quando a Judia Hannah Arendt, que foi obrigada a se exilar nos Estados Unidos após ascensão do nazismo, foi enviada por uma revista norte-americana, para escrever sobre o processo de julgamento do Alemão.

A filosofa, após ler as quase 4 mil páginas de inquérito policial e as peças de acusação e defesa, acabou se deparando com um homem terrivelmente comum.
Eichmann era um pai de família exemplar, daqueles que olhava os cadernos dos filhos, que tratava a esposa com respeito e carinho, cultivava crença religiosa protestante, frequentava igreja e cumpria ordens sem questionamentos. Sua principal preocupação era executar suas funções com a maior eficiência possível. Hannah percebeu que o alemão não se considerava parte do assassinato em massa, que em sua mente o errado seria não ter realizado os atos de sua função. Durante o interrogatório, o ex-burocrata se sentia mal quando confrontado, pelas partes, que suas ações foram responsáveis pela morte de milhões de Judeus, que seu respeito às ordens do governo Alemão foi responsável por levar parte significativa de um povo para câmara de gás.

Arendt foi pressionada de todos os lados para descrever Eichmann como o satanás, mas em respeito à honestidade intelectual, viu ali a oportunidade de criar um novo conceito para entender a maldade do Século XX. Foi nessa ocasião que nasce um dos pontos altos de sua obra: A Banalidade do Mal.

Foi a partir do acompanhamento do julgamento que a filosofa teorizou que o pior mal é realizado pelo cidadão comum, o homem médio, pessoas que estão inseridas em um sistema onde a maldade é difundida por todos os lados, principalmente quando esses perderam a capacidade de reflexão crítica e a habilidade de dizer não e se indignar perante a anti-ética do sistema. Os monstros estão mais próximos de nós do que pensamos e todo homem pode reproduzir o mal sem entender o que está fazendo como um absurdo.

Os textos de Arendt, que receberam duras críticas pela comunidade internacional, foram publicados no livro “Eichmann em Jerusalém”, e alterou significativamente a visão da comunidade internacional sobre como os crimes contra humanidade ocorrem. A autora chegou a conclusão que o mal é difuso na sociedade, e que quando ele se banaliza, as barbaridades mais terríveis passam a ocorrer.

O conceito de Banalidade do Mal contribuiu para que os Estados e as universidades passassem a se preocupar com o ensino reflexivo crítico, pautado nos direitos humanos e priorizassem a formação dos alunos através do ensino da maior pluralidade de ideias possível, para que eles não percam a capacidade de se indignar nas situações em que a ética humana é colocada em cheque.

O mal, se descuidado, passa de exceção para a regra, e os seus malfeitores não percebem a gravidade da maldade que estão perpetrando.

Deixar de ensinar nas escolas a pluralidade de ideias é contribuir para reforçar a banalização do mal entre nós.

Ps: Um pouco antes do enforcamento, Eichmman enviou uma carta à corte que o julgou pedindo Clemência, ele alegou que era apenas uma peça no sistema, e que os verdadeiros responsáveis pelas mortes foram os líderes do governo alemão.

 

O país devastado pela estupidez para saciar incautos

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O país devastado pela estupidez para saciar incautos – Controvérsia

Postagem: Ricardo Alvarez •

Luiz Eduardo Soares – O famigerado “pacote anti-crime” instaura, na prática, a pena de morte no Brasil. Pior, uma pena de morte que prescinde de julgamento. Ele o faz ao mudar o código penal no que se refere à ação policial.

Quem supôs que a cota de insanidade do governo federal, na área penal e da segurança pública, tivesse sido preenchida pela flexibilização da posse de armas, equivocou-se. Depois da tormenta, o dilúvio. O ante-projeto de Lei apresentado pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, é um acinte à consciência crítica do país, uma agressão à sensibilidade moral, uma arrogante manifestação de desprezo pelas evidências disponíveis e uma demonstração de ignorância cabal do conhecimento acumulado nas últimas décadas. A proposta de Moro rasga a Constituição e o pacto social que ela consagra.

O famigerado “pacote anti-crime” instaura, na prática, a pena de morte no Brasil. Pior, uma pena de morte que prescinde de julgamento. Ele o faz ao mudar o código penal no que se refere à ação policial. Afirma o ante-projeto: “§ 2º O juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção.”

Deve-se destacar que a alteração prevista será aplicada no país que, sabidamente, é um dos campeões mundiais da brutalidade policial letal e da impunidade desses crimes fatais perpetrados pelo Estado. Em 2017, houve 63.880 homicídios dolosos e 5.144 mortes provocadas por ações policiais -este último número termina representando um retrato subestimado da realidade, expressivo das dificuldades de produzir dados confiáveis, sobretudo quando se referem a eventos criminais sob responsabilidade do Estado. A qualidade das informações varia conforme os estados e os tipos criminais. No estado do Rio de Janeiro, entre 2013 e 2017, 13.387 pessoas foram mortas em ações policiais. Em 2018, ano da intervenção federal-militar, verificou-se um aumento de 36,3%: de fevereiro à terceira semana de dezembro, houve 1.287 vítimas letais da violência policial. Como ocorreram, no mesmo período, 4.127 homicídios dolosos, descontados aqueles decorrentes de ações policiais, concluímos que as vítimas da brutalidade policial letal correspondem a 31,18% do conjunto das mortes violentas intencionais no estado, que perfizeram, no período referido, o total de 5.414.

Além de implantar a pena de morte, na prática, legalizando o genocídio em curso, nas periferias e favelas, o ante-projeto do ministro Moro autoriza o “abate”, facultando ao agente da Lei que atire para matar, não para defender a própria vida ou a vida de terceiros, mas ante “risco” de conflito armado:

“Art.25………………………………………………………………………………………………………………….
Parágrafo único. Observados os requisitos do caput, considera-se em legítima defesa:
I – o agente policial ou de segurança pública que, em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado, previne injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem;”

Merece registro o fato de que o código penal em vigor, em seus artigos 23 e 25, já garante o direito à legítima defesa, tanto ao cidadão comum, quanto ao policial: “Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente os meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”.

O advérbio “moderadamente” corrobora a compreensão universalmente aceita pelas declarações dos direitos humanos e integra os protocolos de ação policial difundidos pela ONU e aplicados em países regidos pelo Estado democrático de direito. Significa o respeito ao chamado “gradiente do uso da força”, isto é, a noção de que o uso da força por parte de uma agência policial só é legítimo quando comedido, ou seja, quando mobiliza somente a força correspondente àquela empregada na resistência à ordem proferida pela autoridade, no estrito cumprimento de seu dever constitucional, e também correspondente aos riscos implicados para o profissional da polícia ou para terceiros. No caso extremo de agressão iminente ou atual à própria vida do policial, ou de terceiros, é legítimo, legal e necessário o recurso aos meios de defesa aptos a anularem esse ataque.

Quando o ministro Sergio Moro acrescenta ao artigo do código penal essa excludente de ilicitude mitigada, porque submetida ao escrutínio subjetivo do magistrado, seu objeto explícito é o “excesso”, ou seja, é o ato que transgride a normal legal. O ante-projeto prevê a possibilidade, a critério do juiz, de que seja aplicada apenas metade da pena ou mesmo de que não seja aplicada, “se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Desafio a leitora e o leitor a me apresentar uma situação, cujo desfecho inclua eventual ação “excessiva” por parte do policial, em que este não possa alegar, com verossimilhança, medo, surpresa ou violenta emoção. Ora, para que polícia, então? Milícias e linchadores cumpririam melhor o papel. Afinal, policiais são treinados e a instituição existe nos países democráticos justamente para que medo, surpresa e violenta emoção sejam enfrentados com método e racionalidade, a partir de treinamento técnico adequado. A essa proficiência chama-se profissionalismo.

Nas polícias legal, técnica e democraticamente qualificadas, a mera possibilidade de envolvimento emocional com alguma causa ou circunstância é suficiente para determinar o afastamento da missão em pauta. Se nas grandes manifestações populares de junho de 2013, viam-se policiais visivelmente envolvidos com as mais fortes emoções, demonstrando ódio pessoal e júbilo pela vingança física, era porque os profissionais não haviam compreendido a natureza de sua função. Quando, em incursões nas favelas cariocas, eles agem como soldados em guerra, devotados a eliminar os inimigos, colocando em prática treinamentos nos quais entoam hinos que exaltam a morte de negros favelados, não estão exercendo o papel de polícia e comprovam que seus comandantes há muito traíram os compromissos constitucionais. Em vez de servirem à garantia de direitos, à defesa da vida e à segurança pública, os agentes estatais da brutalidade letal dão mostras de que se converteram em mecanismos de uma ciclópica e tirânica máquina de morte e degradação, que aprofunda o racismo estrutural e as desigualdades sociais, e termina por triturá-los também a eles, algozes e vítimas, nos embates fratricidas.

Se já havia cumplicidade por parte da Polícia Civil, do Ministério Público e da Justiça, em milhares de casos de execuções extra-judiciais no Brasil, posto que somente uma ínfima parcela é alvo de denúncia e julgamento, o que teremos depois da aprovação do ante-projeto? Querem uma pista? A cumplicidade sairá do armário, as execuções serão legalizadas, os policiais homicidas, condecorados. Já ouviram essa história antes? Pois é, ela não foi interrompida, mas será intensificada e se tornará ainda mais despudorada.

E o crime, o tal “crime organizado” de que falam? Esse vai muito bem, obrigado, e irá ainda melhor, na medida em que sua principal fonte de recrutamento, em vez de secar, tornar-se-á mais abundante: o encarceramento em massa. O ante-projeto aposta no incremento desse fluxo, que lhe parece, paradoxalmente, insuficiente. Se já temos cerca de 800 mil presos, a terceira população penitenciária do mundo e a que cresce mais velozmente desde 2002, sem que os crimes mais graves sejam contidos –pelo contrário, têm aumentado a quantidade de homicídios dolosos e demais crimes letais intencionais–, a qualquer observador sensato ocorreria pensar, refletir, sopesar custos e benefícios, estudar os dados, detidamente, ponderar, examinar informações e analisá-las, antes de repetir platitudes e insistir nas velhas práticas.

O observador sensato, espécie em extinção no governo da ultradireita, concluiria que a abordagem adotada pelo país até aqui –isto é, o encarceramento em massa sobretudo dos jovens identificados em flagrante, negociando substâncias ilícitas– só tem servido ao fortalecimento das facções criminosas que dominam o sistema penitenciário. Os crimes contra a vida permanecem impunes, sequer investigados, enquanto já são 28% os que cumprem pena por tráfico, tendo sido presos sem armas, sem praticarem violência, nem demonstrarem ligações orgânicas com organizações criminosas.

As autoridades de Brasília, fossem minimamente racionais e objetivas, e menos escravas de concepções ideológicas mistificadoras -seria hilariante não fosse trágico ouvi-las dizer que desejam banir a ideologia e, pragmaticamente, apenas admitir a verdade que emana, sem mediações, da experiência real-, reconheceriam que mais de 80% dos presos o foram em flagrante e somente uma parcela ínfima dos homicídios são investigados, que as facções avançam com o encarceramento, que penas maiores nada acrescentam, apenas atendem ao anseio primário por vingança do populismo penal que grassa entre nós, e do punitivismo irracional.

Houvesse juízes e legisladores em Brasília, governantes minimamente inteligentes, e uma pitada de bom senso, o óbvio ululante seria admitido: não adianta fazer mais do mesmo, esperando resultados diferentes. A guerra às drogas é uma estupidez, como o mundo ao nosso redor começa a compreender. Prisões não resolvem o problema complexo e multidimensional da insegurança pública.

Nossa arquitetura institucional da segurança pública, que inclui o modelo policial, é um dinossauro em pleno século XXI, corroído pela mais desbragada corrupção, nutrida, sobretudo, pela leniência das autoridades e das instituições com a brutalidade institucionalizada, tema tabu, do qual as milícias constituem exemplo ostensivo e repulsivo. Destravar o debate sobre o tabu seria incompatível com um governo regressivo, que parasita o medo e o vasto repertório de preconceitos que o elegeu. Implicaria trazer a lume as problemáticas decisivas para o futuro pós-obscurantista -porque haverá um futuro- da sociedade brasileira: o racismo estrutural e as desigualdades.

No entanto, eis o que temos, ainda no início de fevereiro de 2019: uma sucessão de notícias imensamente tristes sobre realidades diferentes, entretanto unificadas pela dor comum das mães e das famílias: 10 jovens atletas do Flamengo mortos pelo fogo e 14 jovens do Catumbi mortos por armas de fogo de policiais. Esse é o Rio de Janeiro da negligência privada e da violência do Estado. O Rio das desigualdades, inclusive no acesso à Justiça. Tudo isso no rescaldo da tempestade, que também causou a perda de vidas, explicável principalmente pelo acesso desigual aos serviços públicos, à terra e à moradia. No fundo do quadro desolador, a pena de Lula dobra e Geddel, senhor de 51 milhões em espécie, é libertado. Enquanto isso, Sergio Moro, depois do decreto das armas, propõe anteprojeto que, na prática, como vimos, legaliza o genocídio perpetrado pelo Estado em favelas e periferias.

Por isso, perdão, leitora, leitor, se você esperava um artigo solene e frio, impessoal. Essa realidade não cabe em adjetivos e provoca em mim, devo admitir, uma indignação inominável.

https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Estado-Democratico-de-Direito/O-pais-devastado-pela-estupidez-para-saciar-incautos/40/43228

A exploração dos tributos e a injustiça nossa de cada dia

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A exploração dos tributos e a injustiça nossa de cada dia

Augusto Carlos de Menezes Beber

Foto: EBC

Segundo aponta a Oxfam, o 1% mais rico do Brasil recebe mais de 25% de toda a renda nacional, sendo que os 10% mais ricos recebem o mesmo que os demais 95% da população. Esses dados podem ser relacionados com pesquisas recentes que indicam que no Brasil é 14 vezes mais difícil um pobre melhorar de vida do que alguém rico manter o status quo.Conforme apontado pelo relatório “Efeito redistributivo da política fiscal”, elaborado pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, o Brasil funciona como um “Robin Hood às avessas”, pois transfere pouca renda para os 10% mais pobres, enquanto que distribui benefícios entre os 40% mais ricos da população.[1]

Esse fenômeno é endossado por relatórios que apontam o Brasil como um dos países maior índice de desigualdade no mundo. Conforme destaca Piketty, a concentração de renda no Brasil é tão grande que os brasileiros mais ricos detêm uma riqueza concentrada maior do que os sheiks do Oriente Médio.Para um país que se pretende republicano, esse abismo social revela nada mais do que uma verdade inconveniente: de que por trás da máscara institucional da equidade, permanece no Brasil uma genuína sociedade de castas e privilégios.

Há diversos fatores envolvidos na manutenção desse grau de desigualdade. A abolição tardia da escravidão e o protecionismo histórico aos “donos do poder” são alguns elementos que não podem ser descartados de um diagnóstico mais panorâmico da desigualdade enfrentada hoje no Brasil. Chama-se atenção, contudo, para um fator que insiste em ficar fora da agenda de debates: o modelo tributário adotado em terras brasileiras.

A tributação, embora não seja causa exclusiva para a perpetuação da desigualdade, em muito contribui para que ela seja mantida como está. Isso ocorre porque no Estado fiscal, em que as despesas públicas são custeadas por meio de tributos, a distribuição do ônus entre os signos presuntivos de riqueza – patrimônio, renda, salário e consumo – influi diretamente na capacidade de autorrealização dos sujeitos. De fato, a concentração da tributação em um signo em detrimento de outro tem o poder de afetar tanto a capacidade de ação do Estado quanto as possibilidades de ação dos indivíduos em sociedade.

Se um modelo tributário onera pouco o acesso a bens e serviços, a consequência lógica é que haja uma sociedade em que todos consigam se beneficiar com mais facilidade das demandas de consumo. Onerando-se mais a tributação sobre o patrimônio, cria-se uma sociedade em que é mais difícil haver o acúmulo de propriedade. Da mesma forma, ao haver uma tributação progressiva sobre a renda, edifica-se uma sociedade em que quem ganha mais, paga mais, o que redistribui, por meio da arrecadação, as riquezas adquiridas pela exploração do capital.

Na Europa, de modo geral encontra-se um modelo tributário que executa uma tributação maior sobre a renda e o patrimônio, o que vem acompanhado por um dos índices de menor desigualdade do mundo. A partir disso, especialmente de uma maior tributação sobre a renda e as heranças, os europeus mais ricos contribuem mais para o sustento do Estado e dos direitos sociais, evitando-se o acúmulo de riquezas entre gerações, e, consequentemente, a desigualdade social.

No Brasil, a situação é inversa. Com uma tributação voltada para o consumo, os detentores de patrimônio e de alta renda se beneficiam de uma política que estimula a manutenção de privilégios. A elite, que se rejubila com os seus discursos inflamados sobre a meritocracia, conquista ativos cada vez maiores por meio de artifícios como a isenção sobre os dividendos, apropriando-se de lucros verdadeiramente astronômicos, o que a permite sustentar um padrão de vida incompatível com a realidade da grande maioria da população.[2]

Com alíquotas que variam de 3 a 8%, a transmissão de patrimônio causa mortis praticamente não é tributada, enquanto que em países ditos liberais, como os Estados Unidos, o mesmo tributo chega a ter alíquotas de até 40%. Nessa perspectiva, torna-se relativamente fácil encontrar no Brasil gerações de famílias que possuem uma vida confortável ao custo de uma riqueza praticamente intocada pelo Estado. Enquanto que os mais pobres, que não têm absolutamente o que herdar, precisam trabalhar a vida toda para adquirir patrimônio, os mais ricos podem tranquilamente manter um padrão sem necessariamente dispender o mesmo esforço que os seus ascendentes.

Além disso, a opção brasileira de tributar o consumo também é altamente excludente na medida em retira uma parcela maior do patrimônio dos mais pobres em comparação aos mais ricos. Isso ocorre porque, embora ambos paguem o mesmo valor ao realizar compras, o valor dos tributos pagos ao final, observado em relação à renda auferida, torna-se proporcionalmente maior para o mais pobre, que usa uma parcela maior dos seus rendimentosno pagamento desses tributos.

A situação não melhora em relação à tributação sobre a renda. Hoje o Brasil adota poucas alíquotas progressivas (7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%), o que chama a atenção, dado que houve períodos da história em que chegou a adotar 14 faixas diferentes, com uma alíquota máxima de 65%, modelo próximo do que é adotado atualmente em países desenvolvidos.Ademais, como o governo não reajusta a tabela do imposto de renda, encontra-se hoje um indevido aumento na arrecadação, pois os salários tendem a aumentar com a inflação, enquanto que a base de cálculo do imposto continua a mesma.O resultado disso é que, além do imposto ser pouco progressivo, ele incide sobre rendas que deveriam estar dentro da faixa de isenção, o que apenas prejudica aqueles que possuem rendimentos mais baixos.

Na esteira desse entendimento, dados apontam que só em 2013, 51,28% da receita dos impostos teve origem no consumo de bens e serviços, sendo 24,98% na folha de salário, 18,10% na renda e apenas 3,93% na propriedade. Considerando que os mais pobres são assalariados, desprovidos de propriedade imobiliária, o que se conclui é que, em termos fiscais, através do consumo, são eles que têm sustentado o Brasil – muito embora ironicamente não sejam os mais pobres os maiores beneficiários dos serviços prestados com a receita arrecadada.

Conforme aponta o Banco Mundial, no Brasil, as desonerações aplicadas em matéria de saúde, em termos de imposto de renda, fazem com que se divida entre a população inteira os custos da saúde privada da elite. Segundo levantamento, aqueles que auferiram mais de 320 salários tiveram abatidos em média R$ 18,1 mil por pessoa em razão de gastos com saúde. Do mesmo modo, o Banco Mundial afirma que os investimentos em educação pública superior são regressivos, dado que o povo sustenta um ensino de alto nível que é usufruído preponderantemente pelos mais ricos, que, apesar do sistema de cotas, ainda são a grande maioria nas universidades públicas.

A partir disso, devemos pensar: como é possível haver um sistema estruturado dessa forma? Como é possível que uma ordem democrática possa ter uma política tributária tão excludente? A questão é simples: conforme declarou Marc Morgan Milá, a desigualdade no Brasil é – e sempre foi – uma questão de escolha política. Escolhemos – direta ou indiretamente – um sistema que onera os mais pobres em detrimento dos mais ricos, um sistema que permite que 6 pessoas possuam o mesmo patrimônio que toda a metade da população mais pobre, um sistema que ignorantemente se rejubila em afirmar que todos têm a mesma oportunidade de crescer na vida.

A história ocidental mostra que o Brasil há muito tem tratado a tributação como simples forma de arrecadação, e, com isso, tem oportunamente esquecido o seu papel de transformação social.Já em seus primórdios, no período colonial, as despesas que tinham a tributação como fonte de recursos variavam entre a manutenção do Estado para fins exploratórios e o pagamento de luxos para a nobreza. O casamento da infanta D. Catharina com Carlos II, da Inglaterra, em 1661, por exemplo, foi subsidiado inteiramente por tributos pagos pelos colonos em um período de 16 anos. Contudo, apesar do termo fixado, não eram raras as contribuições que se estendiam pelo tempo, cujo pagamento se automatizava ao ponto de se continuar pagando as núpcias de membros da família real que inclusive já haviam falecido.[3]

Infelizmente, essa tradição criada no Brasil, que reduz a política tributária à mera expressão da força do Estado, ainda permanece enraizada no senso comum dos responsáveis pelo desenho do sistema tributário nacional. Os tributos ainda são instituídos ou aumentados de acordo com as necessidades do Estado, o que, curiosamente, não implica diretamente nas necessidades do povo, conforme se percebe ao lume dos constantes aumentos de custos e cortes de gastos. Se antigamente a tributação servia para atender casamentos reais, festas, guerras ou para amparar elites agrárias, hoje a situação não é diferente – diferentes são apenas os beneficiários da tributação, prováveis herdeiros de uma nobreza disfarçada de classe média.

Nesse sentido, é preciso concordar com Buffon[4], apregoando-se a necessidade de se construir os sentidos das políticas tributárias por meio do que preceitua Constituição Cidadã de 1988. Urge observar o norte da dignidade humana, especialmente a proteção ao mínimo existencial em termos tributários. O primeiro passo para tanto é reconhecer a incidência efetiva de princípios como a progressividade e a capacidade contributiva, para que a tributação sobre a renda e o patrimônio deixem para trás o seu efeito meramente decorativo para assumir uma dimensão real em prol de uma sociedade mais justa e solidária.

Além disso, uma tributação conforme a Constituição de 1988 não pode permitir a existência de privilégios como a isenção dos dividendos, circunstância que apenas beneficia uma classe mais abastada da população. Somado a tanto, em relação à tributação sobre o consumo, deve ser assumida a obrigatoriedade da observância ao princípio da seletividade, para que bens e serviços vinculados ao mínimo existencial – tal como a energia elétrica, ainda absurdamente tributada – possam ter seu acesso universalizado, sem onerar os mais pobres.

Por certo que essas transformações exigem uma mudança drástica para serem efetivadas,admitindo-se a vontade de construção de uma sociedade em que todos possam ter condições de concretizar os seus planos de vida. Antes disso, é preciso reconhecer que a sociedade encontrada hoje no Brasil não é meritocrática, mas favorece relações pessoais, privilegia o capital e subjuga aqueles que não se encontram entre os “bem-nascidos”. A partir disso, é possível abraçar soluções para esse quadro, as quais devem incluir novas formas de gestão da política tributária, de forma a torná-la menos exclusiva e mais redistributiva.

Os mais ricos, que controlam as discussões públicas e os rumos da política nacional, em regra não estão engajados nesse plano. Os mais pobres, vítimas desse sistema perverso, em sua esmagadora maioria sequer conhecem o modus operandi da tributação brasileira. Nesse sentido, em meio a um debate mal concebido, composto por mais perguntas do que respostas, uma questão parece se mostrar preponderante: até quando ficaremos silentes diante desse quadro malicioso?

Augusto Carlos de Menezes Beber é Advogado e Mestrando em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Bacharel em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC).


[1] BRASIL. Ministério da Fazenda. Efeito redistributivo da política fiscal no Brasil. Brasília: Ministério da Fazenda, 2017. Disponível em :<http://seae.fazenda.gov.br/destaques/redistributiva/efeito_redistributivo_12_2017.pdf&gt;. Acesso em: 29 jan. de 2018.

[2] Nesse sentido, é interessante observar que, segundo um estudo do IPEA, se os lucros e dividendos não fossem isentos no Brasil – situação que só se repete na Estônia – haveria uma arrecadação de mais de R$ 43 bilhões, o que poderia servir como alternativa às políticas de austeridade que dominam a agenda política hodierna.

[3] AMED, Fernando José; CAMPOS NEGREIROS, Plínio José Labriola de. História dos tributos no Brasil. São Paulo: SINAFRESP, 2000. p. 56.

[4] BUFFON, Marciano. Tributação e dignidade humana: entre os direitos e deveres fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

Revolução tecnológica num mundo regredido?

controversia.com.br

Revolução tecnológica num mundo regredido?

Postagem: Ricardo Alvarez

Boaventura de Sousa Santos – O tempo em que emergem a automação, a robótica e a inteligência artificial é o mesmo em que declinam as ideias de igualdade, justiça e direitos. As distopias batem à porta, é preciso agir.

Quando o respeitado Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, renunciou ao cargo em 2018, a opinião pública mundial foi manipulada para não dar atenção ao fato e muito menos avaliar o seu verdadeiro significado. A sua nomeação para o cargo em 2014 fora um marco nas relações internacionais. Era o primeiro asiático, árabe e muçulmano a ocupar o cargo e desempenhou-o de maneira brilhante até ao momento em que decidiu bater com a porta por não querer ceder às pressões que desfiguravam o seu cargo, desviando-o da sua missão de defender as vítimas de violações de direitos humanos para o tornar cúmplice de tais violações por parte de Estados com importância no sistema mundial. No seu discurso e entrevistas de despedida mostrava-se revoltado com o modo como os direitos humanos se vinham transformando em párias das relações internacionais, empecilhos nas estratégias autoritárias e unilaterais de domínio geoestratégico. Reconhecia que o exercício do seu cargo o obrigava a opor-se à maioria dos países que tinham aprovado a sua nomeação sob pena de trair a sua missão. Chamava também a atenção para o fato de o perfil da ONU refletir fielmente o tipo dominante de relações internacionais e que, por isso, tanto podia ser uma organização brilhante como uma organização patética, dando a entender que este último perfil era o que começava a vigorar. Era um grito de alerta para os perigos que o mundo corria com o avanço de populismos nacionalistas de direita e de extrema-direita que há muito vinha sinalizando. Ao denunciar a crescente vulnerabilidade de uma boa parte da população mundial a violações graves de direitos humanos, tornou-se ele próprio vulnerável e teve de abandonar o cargo. O grito de alerta caiu no silêncio da diplomacia, dos alinhamentos e das conveniências típicas do internacionalismo patético que ele denunciara.

Tudo isto ocorreu no ano em que se celebravam os setenta anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e em que muitos, eu próprio incluído, defendiam a necessidade de uma nova declaração, mais robusta e mais verdadeiramente universal. Essa necessidade mantém-se mas neste momento o mais importante é identificar as forças e os processos que estão a bloquear a declaração atual e a fazer dela um documento tão descartável quanto as populações vulneráveis a violações dos direitos humanos que a declaração pretendia defender. É bom lembrar que esta declaração visava mostrar a superioridade moral do capitalismo frente ao comunismo. O capitalismo prometia, tal como o comunismo, o crescente bem-estar de populações cada vez maiores, mas fazia-o com respeito dos princípios da Revolução Francesa: igualdade, liberdade e fraternidade. Era o único sistema compatível com a democracia e os direitos humanos.

Ora, a onda conservadora e reacionária que assola o mundo é totalmente oposta à filosofia que presidiu à elaboração da Declaração Universal e constitui uma ameaça séria à democracia. Assenta na exigência de uma dupla disciplina autoritária e radical que não se pode impor por processos democráticos dignos do nome. Trata-se da disciplina econômica e da disciplina ideológica. A disciplina econômica consiste na imposição de um capitalismo auto-regulado, movido exclusivamente pela sua lógica de incessante acumulação e de concentração da riqueza, livre de restrições políticas ou éticas, em suma, o capitalismo que dantes designávamos como capitalismo selvagem. A disciplina ideológica consiste na inculcação de uma percepção ou mentalidade coletiva dominada pela existência de perigos iminentes e imprevisíveis que atingem todos por igual e particularmente os coletivos que nos estão mais próximos, sejam eles a família, a comunidade ou a nação. Tais perigos criam um medo inabalável do estranho e do futuro, uma insegurança total perante um desconhecido avassalador. Em tais condições, não resta outra segurança senão a do regresso ao passado glorioso, o refúgio na abundância do que supostamente fomos e tivemos.

Ambas as disciplinas são de tal ordem autoritárias que configuram duas guerras não declaradas contra a grande maioria de população mundial, as classes populares miserabilizadas e as classes médias empobrecidas. Esta dupla guerra exige um vastíssimo complexo industrial ideológico-mental espalhado por todo o mundo, incluindo as nossas vizinhanças, as nossas casas e a nossa intimidade. São três as fábricas principais deste complexo, a fábrica do ódio, a fábrica do medo e a fábrica da mentira. Na fábrica do ódio produz-se a necessidade de criar inimigos e de produzir as armas que os eliminem eficazmente. Os inimigos não são aqueles poderes que o pensamento crítico esquerdista satanizou, o capitalismo, o colonialismo e o hétero-patriarcado. Os verdadeiros inimigos são aqueles que até agora se disfarçaram de amigos, todos aqueles que inventaram a ideia de opressão e mobilizaram os ingênuos (infelizmente uma boa parte da população mundial) para a luta contra a opressão. Disfarçaram-se de democratas, de defensores dos direitos humanos, do Estado de direito, do acesso ao direito, da diversidade cultural, da igualdade racial e sexual. Por isso são tão perigosos. O ódio implica a recusa de discutir com os inimigos. Os inimigos eliminam-se.

Na fábrica do medo produz-se a insegurança e os artefatos ideológico-mentais que produzem a segurança, segurança que para ser infalível necessita de vigilância permanente e de constante renovação das tecnologias de segurança. O objetivo da fábrica do medo é erradicar a esperança. Tornar o atual estado de coisas no único possível e legítimo contra o qual só por loucura ou utopia destemperada se pode lutar. Não se trata de ratificar tudo o que existe. Trata-se de limpar do que existe tudo o que impediu o passado glorioso de se perpetuar. Por sua vez, na fábrica da mentira produzem-se os fatos e as ideias alternativas a tudo o que tem passado por verdade ou busca de verdade, como sejam as ideias da igualdade, da liberdade negativa (liberdade de constrangimentos) e positiva (liberdade para realizar objetivos próprios, não impostos nem tele-comandados), do Estado social de direito, da violência como negação da democracia, do diálogo e reconhecimento do outro como alternativa à guerra, dos bens comuns como a água, a educação, a saúde, o meio-ambiente saudável. Esta fábrica é a mais estratégica de todas porque é aquela em que os artefatos ideológico-mentais têm de ser embalados disfarçados de não-ideológicos. A sua maior eficácia reside em não dizerem a verdade a seu respeito.

A proliferação destas três fábricas é o motor da onda reacionária que vivemos. A proliferação tem de ser a maior possível para que nós próprios nos tornemos empreendedores do ódio, do medo e da mentira; para que deixe de existir diferença entre produção, distribuição e consumo. Os meios de comunicação hegemônicos, a “comentariologia”, as redes sociais e seus algoritmos e as igrejas seguidoras da teologia da prosperidade são poderosas linhas de montagem. Mas isto não significa que as peças que circulam nas linhas de montagem sejam produzidas anarquicamente em todo o mundo. Há centros de inovação e de renovação tecnológica para a produção massiva de artefatos ideológico-mentais cada vez mais sofisticados. Esses centros são os silicon valeys do ódio, do medo e da mentira. As tecnologias foram originalmente desenvolvidas para servir dois grandes clientes, os militares e suas guerras e o consumo de massa, mas hoje os clientes são muito mais diversificados e incluem a manipulação psicológica, a opinião pública, o marketing político, a disciplinação moral e religiosa. A sofisticação tecnológica está orientada para colapsar a distância com a proximidade (tweets e soundbites), a institucionalidade com a subliminaridade (mediante a produção em massa da máxima personalização), a verdade e a mentira ou a meia-verdade (hiper-simplicações, banalização do horror, transmissão seletiva de conflitos sociais).

No momento em que se diz estarmos em vésperas de uma nova revolução tecnológica dominada pela inteligência artificial, a automação e a robótica, dá ideia que as incessantes fábricas do ódio, do medo e da mentira querem orientar a revolução tecnológica no sentido da maior concentração do poder econômico, social, político e cultural e, portanto, no sentido de criar uma sociedade de tal maneira injusta que a justiça se transforme numa monstruosidade repugnante. É como se antes da chegada massiva da inteligência artificial a inteligência natural se fosse artificializando e automatizando para coincidir e se confundir com ela.

Desastres da Vale em Brumadinho e Mariana fazem parte de um projeto de país

Desastres da Vale em Brumadinho e Mariana fazem parte de um projeto de país
blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br
Duas barragens não se rompem, matam dezenas de pessoas e alteram para sempre o meio ambiente por conta da incompetência, ignorância ou má fé de um punhado de pessoas. Chamamos o que aconteceu em Brumadinho e Mariana de tragédia, desastre, catástrofe e, muito inadvertidamente, “acidente”, por tentativa de objetividade. O correto seria dizer que isso faz parte de um empreendimento, um projeto coletivo, pacientemente implementado ao longo do tempo, tendo a Vale à frente.

Quando o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirma que “as investigações têm que chegar no CPF de alguém”, pois “alguém deu ordens para fazer isso ou aquilo”, ele livra a barra do sistema.

Também são responsáveis mandatários, senadores e deputados que não agiram para manter a empresa na linha, via leis, fiscalizações, punições. Ou magistrados com interpretações de leis que amenizaram a punição a projetos com sofrimento humano sob a justificativa de evitar que fossem inviabilizados. Ou ainda com a parcela dos investidores e acionistas cuja preocupação é apenas com a redução no valor das ações ou no pagamento de dividendos – não se importando que a empresa não diga toda a verdade sobre o riscos sociais e ambientais de sua fábrica de dinheiro. O que os olhos não veem, o coração não sente.

O amor da Vale pela democracia levou a empresa a distribuir R$ 79,3 milhões na eleição de 2014, de acordo com reportagem do UOL – a última com doação (legal) de pessoas jurídicas. As campanhas de Dilma Rousseff, Aécio Neves, Fernando Pimentel estavam entre as grandes recebedoras.

O ato de doação é um indício de que o doador comunga das propostas do candidato e deseja que ele o represente politicamente, seja por suas ideias, seja por sua classe social, ou porque quer criar com ele um vínculo. Alguns eleitos mantêm apenas diálogos cordiais com os financiadores, outros literalmente pagam através de serviços prestados.

Esse tipo de empreendimento coletivo não enxerga barreiras ideológicas e matizes políticos. Não surgiu neste governo, que acaba de começar (apesar dele se esforçar em atacar o licenciamento ambiental e a fiscalização do trabalho para alegrar alguns grupos arcaicos que lhe dão suporte), mas não deve terminar com ele.

O fogo que consumiu o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, em setembro do ano passado, é representativo do mesmo empreendimento e paradigmático da ausência de um projeto nacional que enxergasse naquele patrimônio um subsídio fundamental para a construção de um país melhor. E que, portanto, precisaria ter sido protegido a qualquer custo. Se assim fosse, haveria recursos para monitorar, conservar e estudar esse patrimônio da mesma forma que existe para garantir o funcionamento dos mais diversos palácios que hospedam os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário pelo país. Até porque representantes políticos vêm e vão, mas nossa história fica.

Da mesma forma, a vida vale muito pouco diante do extrativismo brasileiro, com o perdão do trocadilho. Nossa riqueza natural e ambiental tampouco. Muito menos as vidas de comunidades tradicionais atingidas pela lama que correu, em 2015, pelo rio Doce ou das que são alcançadas pela que corre, agora, em direção ao rio São Francisco. Talvez se tivéssemos outro projeto de país, um em que a centralidade estivesse na dignidade humana, o poder público e a empresa teriam sido convencidos de que o minério de ferro teria que ficar no solo até que fosse possível garantir o armazenamento dos resíduos sem riscos.

Mas direitos humanos, que incluem a proteção à vida e à dignidade em seus aspectos econômicos, sociais, ambientais e culturais, são chamados de “lixo” pelas mesmas pessoas que, logo depois, replicam memes do tipo “Salve, Brumadinho”. O que parece esquizofrenia comunicacional na verdade é parte da lógica do tal empreendimento coletivo. Desconectada e alienada do curso de sua vida e da história de sua gente, treinados para atuar como cães de guarda daqueles que os oprimem, muitos se tornam soldados do capital alheio.

Não houve um desastre da Vale em Brumadinho depois de um da Samarco (Vale + BHP) em Mariana. São o mesmo desastre. Duas temporadas da mesma série, passando via streaming na tela do seu celular.

Por não percebermos isso, deixamos de entender o encadeamento de nossa própria história e de construir um outro projeto de país. Passivo, diante dos planos de terceiros, o povo não é mais povo, mas gado. E como gado, pode ser tocado adiante. Um amontoado de mugidos difusos que não tem ideia para onde está indo, tampouco faz questão de saber. Até ser surpreendido pelo próximo atoleiro de lama, ali, logo em frente.

Barragem dá sinais antes de romper, diz presidente da Federação Brasileira de Geólogos

diretodaciencia.com

Maurício Tuffani

Falha no sistema de monitoramento e alerta é causa do elevado número de mortes no desastre de Brumadinho.

PHILLIPE PESSOA
MIRNA DE MOURA
Colaboração para Direto da Ciência, de Belo Horizonte.

A alta mortandade do desastre em Brumadinho (MG) resultou de erros no monitoramento da Barragem I da mina do Córrego do Feijão, que rompeu na última sexta-feira (25), segundo Fábio Augusto Reis, professor do Departamento de Geologia Aplicada do câmpus de Rio Claro da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e Presidente da Federação Brasileira de Geólogos (Febrageo). Suas afirmações se contrapõem à alegação do presidente da Vale do Rio Doce, Fabio Schvartsman, em entrevista coletiva no sábado (26), de que o rompimento teria sido rápido demais para permitir o acionamento do alarme sonoro de alerta para os funcionários da empresa e a população da cidade.

De acordo com Reis, as tecnologias de monitoramento preditivo da instalação são capazes de detectar anomalias e riscos em barragens meses antes de rupturas em suas estruturas. A categoria de risco alto, que indica início do processo de rompimento, quando as sirenes devem ser acionadas, pode durar horas ou dias até o colapso, segundo o professor.

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