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Kenia Maria: A salvação não virá das #hashtags

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Kenia Maria

O Brasil está na lista dos países mais desiguais do mundo. Não somos tão amáveis, e o mundo já sabe disso, mas o que fazer agora com o retrato da “família margarina?” Ela precisa resistir: afinal, ajuda na manutenção do racismo, da homofobia, do patriarcado, do sexismo…

Apesar de o filho da “família margarina” estudar com o filho da babá (graças às cotas raciais), quem morre a cada 23 minutos? Quem ficará vivo para contar a história?

Estamos certos de que algo diferente deve ser feito para amenizar os efeitos colaterais de um “desastre” que jamais será curado com dieta vegana. A egocêntrica classe dominante brasileira deseja continuar ditando as regras e vive um incômodo que não tem passado em “branco”.

A quarta revolução industrial não perdoará ninguém. Antes que se estabeleça o caos, é necessário encontrar um lugar na sua rede social para “boas ações”. Ninguém quer ficar do lado feio da história das redes sociais. Quem é você no mundo virtual?

Todas as campanhas de reciclagem e as soluções para reduzir os canudinhos que estão matando as tartarugas marinhas, acompanhadas de #Mariellepresente e apoio à luta das mulheres, não são tão confortáveis longe do seu telefone “x”.

Você não vai conseguir salvar o mundo comendo tofu defumado e tomando cerveja artesanal, com uma camiseta #FeminismoSim, enquanto a sua empregada prepara o seu caviar vegano de sagu. Mas, antes de a sua empregada atravessar a cidade e chegar em casa quando os seus filhos já estão dormindo, você precisa parar cinco minutinhos para dizer que a galinha que ela vai comer no terreiro de candomblé merece viver.

E assim, talvez, você consiga esquecer queMarielle estava presente na sua casa e você nem viu.
Você aprendeu que a violência acontece quando alguém rouba o seu carro e que o combate ao crime ocorre quando o braço armado do Estado entra atirando às 7h da manhã na comunidade onde mora o seu namorado. A única coisa mais violenta que a existência de “criança de rua” é a maneira como nós ignoramos a sua existência.

  Não será mais tão confortável essa missão de salvar o mundo do seu celular “x”, ele também tem sangue de inocentes do Congo.

O “nutricídio” está na dieta da população que vive na periferia desde quando a favela ainda era senzala.
Chegou a hora de denunciar o próprio filho que bateu na namorada, o pai que abusou da filha. Chegou a hora de proteger a babá da sua filha que apareceu com o olho roxo e que você sabe que ela não caiu da escada.

Quem é você quando ninguém está vendo? Quando tudo cala e você vê que não existe coerência nas suas hashtags?

Vamos precisar que você deixe a voz feminina que sua filha tem decidir os rumos da empresa. Mesmo que seu sonho seja ver seu filho naquele lugar, vamos precisar saber qual é o sonho dele.

E agora chegou a hora mais difícil: reconhecer, através de um salário justo, que somos todos iguais.
Não vão construir novos rumos para sua empresa sem ouvir quem nunca se sentiu representado por ela. Proponho que você ouça o som do silêncio e não minta a si mesmo.

É necessário também que reconheça com dignidade quando alguém finalmente te contar que o problema não é o seu samba fazer sucesso, o problema é Cartola e Bezerra da Silva morrerem pobres.

O problema não é a trança no seu cabelo, o problema é a menina que trança seu cabelo nunca ser a dona do salão de beleza. O problema não é a Tia Anastácia cozinhar, o problema é ela não ter seu nome nos livros de receitas e histórias. Precisamos garantir que a Tia Anastácia seja uma chef de cozinha e escritora premiada. O problema não é você. O problema é o lugar privilegiado que você ocupa.
Entendeu por que não é tão fácil ganhar o troféu “pessoa bacana”?

Ser contra a violência doméstica é não bater na sua filha porque ela não lavou a louça enquanto seu filho joga videogame.

Lutar pela presença de Marielle é garantir que a filha da sua babá não viva a violência diária de crescer sem ver a própria mãe. É defender seu filho João quando ele descobre que, na verdade, o nome dele é Maria. É permitir que sua filha use e abuse de todas as cores existentes fora do armário.

O texto acaba aqui, mas a nossa reflexão, não. Você se reconhece nesses personagens? Onde eles vivem? Se você não perceber que este é um jogo de cartas mascaradas, as suas hashtags, no final, serão inúteis.

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Ensino domiciliar (homeschooling) às vias de regulamentação no Brasil deve aumentar desigualdade entre classes

ecodebate.com.br

Ensino domiciliar (homeschooling) às vias de regulamentação no Brasil deve aumentar desigualdade entre classes – EcoDebate


Frente Parlamentar em Defesa do ensino domiciliar (homeschooling) foi lançada na Câmara dos Deputados com apoio de Damares Alves; ministra anunciou MP para os próximos dias

Por Beatriz Mota e Katia Machado – EPSJV/Fiocruz

Famílias levaram crianças ao lançamento da frente parlamentar a favor do homeschooling. Foto: Cleia Viana/ Câmara dos Deputados
Famílias levaram crianças ao lançamento da frente parlamentar a favor do homeschooling. Foto: Cleia Viana/ Câmara dos Deputados

De acordo com dados do IBGE, mais de 11 milhões de brasileiros a partir dos 15 anos ainda são analfabetos. Apenas 32,7% das crianças na faixa etária adequada à creche (até os três anos de idade) recebem atendimento escolar público no Brasil. Sob o efeito devastador da EC 95 – que congela a verba pública por 20 anos –, o Ministério da Educação conta os trocados após nova tesourada no orçamento, que tomou 25% dos gastos previstos para 2019. Mas, nesta semana, a Câmara dos Deputados foi mobilizada para o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Homeschooling (ensino domiciliar). A pauta atende à prática (ainda ilegal) de cinco a seis mil famílias que educam seus filhos em casa, segundo cálculo da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), mas também a um modelo de privatização do mercado de ensino.

Em paralelo à criação do mecanismo parlamentar, uma medida provisória para regulamentar o direito à educação familiar deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias. A iniciativa foi destacada entre as 35 metas prioritárias para os primeiros cem dias de governo de Jair Bolsonaro, sob a tutela do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela ministra Damares Alves. Segundo a ministra, a proposta não está sendo tocada pelo Ministério da Educação porque esta é “uma demanda da família”.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não reconhecer essa modalidade de ensino. Para a Corte, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matrícula é obrigatória, e não há lei que autorize a medida. Na Câmara, o assunto é tema de três projetos de lei que tramitam em conjunto. Com a possibilidade de uma MP, o tema ganha força imediata de lei, e o Legislativo só é chamado a discutir, aprovar ou descartar a pauta em um momento posterior. Uma vez publicada, a medida coloca o ensino domiciliar na rua – ou melhor, nas casas.

Autor do pedido de criação da Frente, o deputado Dr. Jaziel (PR-CE) disse que o objetivo principal do colegiado seria assegurar o direito dos pais de educar os seus filhos e aumentar a qualidade do aprendizado com a individualização do ensino. Segundo a Aned, entre as razões para retirar as crianças das escolas estão a falta de qualidade no ensino público, o bullying e preocupações morais e religiosas. Especialistas em educação ouvidos pelo Portal EPSJV/ Fiocruz afirmam, entretanto, que a legitimação do modelo acirraria a segregação entre classes, entregando ao mercado e à família um dever que também  é do Estado e da sociedade, de acordo com a Constituição.

“O ensino doméstico substituindo o ensino escolar é tão avançado quanto as civilizações da Idade da Pedra!”, opina Vitor Henrique Paro

“O ensino doméstico substituindo o ensino escolar é tão avançado quanto as civilizações da Idade da Pedra! Nada é proibido em termos de educação, em termos de civilização moderna, avançada. Agora, privar os filhos do convívio com a sociedade, a pretexto da falta de qualidade, ou das questões pessoais morais e religiosas é criminoso. A escola pública é um avanço, uma conquista da revolução burguesa, é uma conquista da revolução do período industrial. Antes, educação era um assunto apenas para os nobres, poucos tinham acesso à cultura. Para se vencer esse absurdo houve muito trabalho, muita luta, muita morte. Não tem que acabar com a escola pública porque ela não tem qualidade, mas sim lutar pela qualidade dela”, opina Vitor Henrique Paro, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e autor de livros como ‘Gestão escolar, democracia e qualidade do ensino’ e o mais recente lançamento ‘Professor: artesão ou operário?’.

Fernando Cássio, professor de Políticas Educacionais da UFABC e membro da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, sinaliza que a forma como o governo está tratando o assunto não é democrática. “Esse debate, assim, de maneira tão atabalhoada, tão autoritária, via medida provisória, sem qualquer tipo de debate público denso está totalmente na contramão dos debates que nós viemos fazendo, sobre ampliação de vagas públicas, sobretudo nos anos iniciais, nas creches, para que as mães possam trabalhar e não ter que cuidar das suas crianças em casa, sendo impedidas de exercer uma atividade remunerada. Há uma inversão completa da ordem, do tempo político do debate”, diz.

Em resposta ao Portal EPSJV/Fiocruz, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos afirmou, via assessoria de imprensa, que “o debate político sobre a educação domiciliar já tem um histórico de 25 anos de tramitação no Congresso Nacional. Sempre com uma perspectiva positiva, mas nunca de forma conclusiva. A ideia da MP é garantir, imediatamente, segurança jurídica às famílias que optaram por esta modalidade e que, hoje, estão sem poder exercer legalmente este direito pelo vácuo legislativo, já que o Supremo Tribunal Federal suspendeu liminar que anteriormente permitia este tipo de ensino. Por isso a medida é considerada prioritária, porque há emergência em atender a estas famílias”. Na Câmara, o deputado Eduardo Bolsonaro, quando ainda filiado ao PSC/SP – atualmente ele é filiado ao PSL/SP –, apresentou em 2015 o PL 3261, autorizando o ensino domiciliar na educação básica. Até janeiro deste ano, o projeto estava arquivado na Mesa Diretora da Casa Parlamentar.

Experiência internacional traz mais dúvidas do que respostas

Em artigo publicado na Revista Retratos da Escola, edição de julho/dezembro de 2017, as professoras Theresa Adrião, coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional da Unicamp, e Teise Garcia, coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional da Universidade de São Paulo (USP-Ribeirão Preto), fizeram uma análise entre educação  domiciliar e privatização da oferta da educação na etapa obrigatória. De acordo com o estudo, a prática faz parte de uma tendência de ampliação de políticas de escolha parental que podem aprofundar desigualdades educativas e subordinar a educação básica a interesses de empresas, para além daqueles expressos nos interesses das famílias. O texto traz informações de experiências no mundo inteiro com o homeschooling.

“O que a literatura internacional a respeito da oferta privada da educação vem indicando é que a qualidade de aprendizado pode ocorrer para as famílias que contam com recursos que facilitam o acesso aos bens culturais de modo geral. Entretanto, este perfil familiar não é, nem de longe, o da maioria das pessoas. Principalmente no Brasil, onde 11 milhões de brasileiros a partir dos 15 são analfabetos”, afirma Theresa Adrião, em entrevista ao Portal EPSJV/Fiocruz. A professora colheu exemplos de operacionalização do mecanismo em países como a Irlanda. Por lá, explica, não existem escolas estatais, e a educação domiciliar é permitida desde que as famílias sigam recomendações estritas. Os pais se cadastram no National Education Welfare Board (NEWB), a partir do que o Estado envia uma comissão para verificar as condições de sua residência (como iluminação, ventilação, aquecimento, conforto e mobiliário). Ambos os pais precisam concordar formalmente para terem análise e autorização do pedido. Exige-se que haja um responsável pela educação domiciliar, o que significa que alguém terá que deixar o trabalho ou diminuir a jornada – isto, obviamente, implica custo para as famílias. O gasto também é majorado pelas despesas com material escolar e aulas complementares.

“Como isto seria possível no Brasil? Onde e como moram a maior parte das crianças? Em tempos de cortes de investimentos na educação, quem e como procederiam a supervisão das ‘aulas’?”, questiona Theresa Adrião

Nos EUA, onde cerca de 3% da população é adepta da educação domiciliar, a situação varia entre estados. “Há aqueles nos quais se exige condições de oferta na casa adequadas, o mesmo currículo, e o estado acompanha por meio de testes. E há estados em que a regulação é menor. Hoje, 12 estados dos EUA não exigem sequer notificação por parte das famílias. Enquanto 20 deles instituem formas de acompanhamento e desempenho em testes. Como isto seria possível no Brasil? Onde e como moram a maior parte das crianças? Em tempos de cortes de investimentos na educação, quem e como procederiam a supervisão das ‘aulas’?”, questiona a professora.

As discussões sobre homeschooling no Brasil ainda não trouxeram respostas, ao menos a público, sobre como se daria a estruturação da ferramenta. O conteúdo da medida provisória não foi divulgado pelo governo federal. Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em resposta por email ao Portal EPSJV/ Fiocruz, “as discussões sobre os termos da norma estão sendo feitas entre esta Pasta e o Ministério da Educação. Mais detalhes, inclusive sobre as formas de fiscalização e controle do Estado, serão divulgados em data próxima ao encaminhamento da medida ao Congresso Nacional”. Na ocasião do lançamento da Frente Parlamentar, a ministra Damares Alves foi questionada pela reportagem do site Huffpost Brasil se a proposta contém a previsão de um cadastro dos pais  e avaliações periódicas, e ela disse: “Sim, terá”. A resposta não aplaca, entretanto, a série de dúvidas que surgem a respeito da nova demanda de ensino.

“O que é você estar com as crianças e os jovens todos os dias em casa, todos os dias da sua vida? Tendo a responsabilidade de educar, de ensinar tudo? Tudo aquilo que eles deveriam aprender em uma escola, com profissionais com formação, preparados para isso –  ensinar a ler, fazer conta, ensinar ciências, geografia, língua portuguesa, artes – , além de brincar e ajudar a desenvolver consciência corporal, como é que as famílias vão se responsabilizar por tudo isto? Como é que o Estado vai garantir que isto seja feito? Porque, veja… Os indicadores educacionais não vão bem… Como é que o Estado, que não consegue nem lidar com as suas próprias obrigações, vai agora transferir parte disso para as famílias e garantir qualidade? Como é que o Estado vai fiscalizar e regulamentar de fato? Não sei se essas perguntas conseguem ser respondidas”, indaga Fernando Cássio.

Empresas miram ganhos com novo modelo de ensino

O artigo escrito por Theresa Adrião e Teise Garcia investiga ainda o interesse das empresas editoras e desenvolvedoras de conteúdos educativos para plataformas digitais na regulamentação do homeschooling. “Trata-se, além do aprofundamento de assimetrias que se escancaram na educação brasileira, de mais um importante nicho para o mercado editorial e para investidores das startups para conteúdos educacionais que se generalizam sem regulação. Todas as editoras e desenvolvedores de conteúdos educativos para plataformas digitais são potencialmente interessadas no estímulo ao ensino domiciliar no Brasil. Lembremos que o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] abriu recentemente editais para o desenvolvimento de startups em educação”, salienta Theresa Adrião.

A atuação do grupo Pearson PLC é um capítulo à parte. A empresa inglesa, que se apresenta como liderança mundial em educação, está em 70 países – com 65% das operações centralizadas nos EUA – e tem atividades crescentes no Brasil, junto à educação pública, por meio da comercialização de sistemas privados de ensino e de tecnologias educacionais diversas. Ela está entre os cinco maiores fornecedores desses serviços no país, contando com um setor específico, o Núcleo de Apoio aos Estados e Municípios (Name), adquirido em negociação milionária por parte do grupo empresarial Sistema Educacional Brasileiro (SEB) .

“No Brasil, além de comercializar sistemas privados de ensino para redes públicas e privadas, por meio de sua editora, o grupo participa do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Nos EUA, a Pearson já comercializa tutoriais e ambientes virtuais e materiais didáticos para as famílias que adotam a prática da educação domiciliar”, aponta Theresa, resumindo sua avaliação sobre a metodologia, a partir do estudo das experiências internacionais: “Um dos principais efeitos negativos do homescholling está exatamente na prevalência de estratégias individualistas e não individuais, e seu desempenho educacional individual, no lugar de se pensar a educação escolar como parte integrante do que as sociedades modernas chamam de ‘Bem Comum’. Nestes termos, se é verdade que cursinhos (frise-se que se trata de experiências não escolares) e escolas privadas (que também acentuam assimetrias no acesso ao conhecimento) geram desigualdades no acesso aos mecanismos seletivos para continuidade nos sistemas educativos, cursinhos e escolas privadas ao menos permitem a convivência intergrupal e não absolutizam a primazia do indivíduo”.

“O homeschooling, de forma nenhuma, vai resolver qualquer tipo de problema ou qualquer mazela que a educação pública do Brasil hoje tenha”, afirma Fernando Cássio

A que famílias o ensino domiciliar atende?

Os defensores da ferramenta acreditam que o atendimento individual seria mais fiel ao ritmo e interesse de cada criança. A questão da socialização, no entanto, é um dos temas que mais preocupam os educadores consultados sobre o homescholling, a partir da perspectiva da função social da escola. Segundo o educador Fernando Cássio, a escola tem três propósitos primordiais: a qualificação da pessoa, a socialização e a subjetivação, aspecto que ele explica melhor: “A formação da subjetividade do indivíduo se dá a partir do convívio com o outro, de uma perspectiva de alteridade. Por um lado, está a lógica da igualdade, de identidade, de que todo mundo é estudante, está partilhando o espaço, as coisas, os objetos do mundo. Mas também da diferença, uma vez que na escola você pode ter  pessoas diferentes, com experiências, condições, cores de pele quantidade de dinheiro, famílias, valores, religiões diferentes. E é a  partir dessa perspectiva da alteridade que as pessoas também vão se formando, vão se constituindo como sujeitos. Essas coisas dificilmente acontecem sem o convívio nesse espaço especial de sociabilidade que a gente chama de escola”, explica o professor. E conclui:

“O homeschooling, de forma nenhuma, vai resolver qualquer tipo de problema ou qualquer mazela que a educação pública do Brasil hoje tenha. Na verdade, só vai se somar aos outros problemas de qualidade da educação que já existem”.

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 11/04/2019

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O “monstro” nazista , a filosofa judia, e a maldade do cidadão de bem.

Texto – Joel Paviotti

O “monstro” nazista , a filosofa judia, e a maldade do cidadão de bem.
Entenda por que devemos lutar para que as escolas continuem mantendo a pluralidade de ideias em seus currículos.

Como o conceito de banalidade do mal alterou significativamente a forma de entender como a maldade ganha força nas sociedades contemporâneas, através de indivíduos comum.

Adolf Eichmann, o homem comum que enviou milhões de judeus para encontrar com a morte em Campos de Concentração, aguarda sua execução no corredor da morte.

Foi através da história desse burocrata alemão, que a filosofa Hannah Arendt criou o conceito de “Banalidade do Mal”, para explicar como um cidadão comum foi capaz de cometer maldades terríveis, a partir da perda da capacidade de reflexão.

O período do nazismo na Alemanha é considerado como produtor de uma das maiores tragédias da história da humanidade. Conhecido como Holocausto, o evento consistia em separação, submissão ao trabalho forçado, e extermínio de judeus em massa. Os locais escolhidos para realizar essas barbáries foram os Campos de Concentração. Eichmann, filho de um bibliotecário e de uma empregada doméstica, foi um dos principais responsáveis por organizar a logística e viabilizar as viagens dos vagões da morte. Em um serviço que propiciou o start para o processo de extermínio dos Judeus.

Após a queda do Reich, e ocupação das tropas aliadas em Berlim, Eichmann conseguiu fugir para a Argentina, onde mudou de nome, e arrumou um emprego na Mercedes Benz. Após 15 anos vivendo na surdina da falsa identidade, foi capturado, em 1960, por uma equipe do Serviço Secreto Israelense. Levado até o Tribunal Internacional Eichmann era tratado como um homem monstruoso, até o inicio do julgamento.

A ideia da monstruosidade do burocrata só foi desconstruída quando a Judia Hannah Arendt, que foi obrigada a se exilar nos Estados Unidos após ascensão do nazismo, foi enviada por uma revista norte-americana, para escrever sobre o processo de julgamento do Alemão.

A filosofa, após ler as quase 4 mil páginas de inquérito policial e as peças de acusação e defesa, acabou se deparando com um homem terrivelmente comum.
Eichmann era um pai de família exemplar, daqueles que olhava os cadernos dos filhos, que tratava a esposa com respeito e carinho, cultivava crença religiosa protestante, frequentava igreja e cumpria ordens sem questionamentos. Sua principal preocupação era executar suas funções com a maior eficiência possível. Hannah percebeu que o alemão não se considerava parte do assassinato em massa, que em sua mente o errado seria não ter realizado os atos de sua função. Durante o interrogatório, o ex-burocrata se sentia mal quando confrontado, pelas partes, que suas ações foram responsáveis pela morte de milhões de Judeus, que seu respeito às ordens do governo Alemão foi responsável por levar parte significativa de um povo para câmara de gás.

Arendt foi pressionada de todos os lados para descrever Eichmann como o satanás, mas em respeito à honestidade intelectual, viu ali a oportunidade de criar um novo conceito para entender a maldade do Século XX. Foi nessa ocasião que nasce um dos pontos altos de sua obra: A Banalidade do Mal.

Foi a partir do acompanhamento do julgamento que a filosofa teorizou que o pior mal é realizado pelo cidadão comum, o homem médio, pessoas que estão inseridas em um sistema onde a maldade é difundida por todos os lados, principalmente quando esses perderam a capacidade de reflexão crítica e a habilidade de dizer não e se indignar perante a anti-ética do sistema. Os monstros estão mais próximos de nós do que pensamos e todo homem pode reproduzir o mal sem entender o que está fazendo como um absurdo.

Os textos de Arendt, que receberam duras críticas pela comunidade internacional, foram publicados no livro “Eichmann em Jerusalém”, e alterou significativamente a visão da comunidade internacional sobre como os crimes contra humanidade ocorrem. A autora chegou a conclusão que o mal é difuso na sociedade, e que quando ele se banaliza, as barbaridades mais terríveis passam a ocorrer.

O conceito de Banalidade do Mal contribuiu para que os Estados e as universidades passassem a se preocupar com o ensino reflexivo crítico, pautado nos direitos humanos e priorizassem a formação dos alunos através do ensino da maior pluralidade de ideias possível, para que eles não percam a capacidade de se indignar nas situações em que a ética humana é colocada em cheque.

O mal, se descuidado, passa de exceção para a regra, e os seus malfeitores não percebem a gravidade da maldade que estão perpetrando.

Deixar de ensinar nas escolas a pluralidade de ideias é contribuir para reforçar a banalização do mal entre nós.

Ps: Um pouco antes do enforcamento, Eichmman enviou uma carta à corte que o julgou pedindo Clemência, ele alegou que era apenas uma peça no sistema, e que os verdadeiros responsáveis pelas mortes foram os líderes do governo alemão.

 

O país devastado pela estupidez para saciar incautos

controversia.com.br

O país devastado pela estupidez para saciar incautos – Controvérsia

Postagem: Ricardo Alvarez •

Luiz Eduardo Soares – O famigerado “pacote anti-crime” instaura, na prática, a pena de morte no Brasil. Pior, uma pena de morte que prescinde de julgamento. Ele o faz ao mudar o código penal no que se refere à ação policial.

Quem supôs que a cota de insanidade do governo federal, na área penal e da segurança pública, tivesse sido preenchida pela flexibilização da posse de armas, equivocou-se. Depois da tormenta, o dilúvio. O ante-projeto de Lei apresentado pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, é um acinte à consciência crítica do país, uma agressão à sensibilidade moral, uma arrogante manifestação de desprezo pelas evidências disponíveis e uma demonstração de ignorância cabal do conhecimento acumulado nas últimas décadas. A proposta de Moro rasga a Constituição e o pacto social que ela consagra.

O famigerado “pacote anti-crime” instaura, na prática, a pena de morte no Brasil. Pior, uma pena de morte que prescinde de julgamento. Ele o faz ao mudar o código penal no que se refere à ação policial. Afirma o ante-projeto: “§ 2º O juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção.”

Deve-se destacar que a alteração prevista será aplicada no país que, sabidamente, é um dos campeões mundiais da brutalidade policial letal e da impunidade desses crimes fatais perpetrados pelo Estado. Em 2017, houve 63.880 homicídios dolosos e 5.144 mortes provocadas por ações policiais -este último número termina representando um retrato subestimado da realidade, expressivo das dificuldades de produzir dados confiáveis, sobretudo quando se referem a eventos criminais sob responsabilidade do Estado. A qualidade das informações varia conforme os estados e os tipos criminais. No estado do Rio de Janeiro, entre 2013 e 2017, 13.387 pessoas foram mortas em ações policiais. Em 2018, ano da intervenção federal-militar, verificou-se um aumento de 36,3%: de fevereiro à terceira semana de dezembro, houve 1.287 vítimas letais da violência policial. Como ocorreram, no mesmo período, 4.127 homicídios dolosos, descontados aqueles decorrentes de ações policiais, concluímos que as vítimas da brutalidade policial letal correspondem a 31,18% do conjunto das mortes violentas intencionais no estado, que perfizeram, no período referido, o total de 5.414.

Além de implantar a pena de morte, na prática, legalizando o genocídio em curso, nas periferias e favelas, o ante-projeto do ministro Moro autoriza o “abate”, facultando ao agente da Lei que atire para matar, não para defender a própria vida ou a vida de terceiros, mas ante “risco” de conflito armado:

“Art.25………………………………………………………………………………………………………………….
Parágrafo único. Observados os requisitos do caput, considera-se em legítima defesa:
I – o agente policial ou de segurança pública que, em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado, previne injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem;”

Merece registro o fato de que o código penal em vigor, em seus artigos 23 e 25, já garante o direito à legítima defesa, tanto ao cidadão comum, quanto ao policial: “Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente os meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”.

O advérbio “moderadamente” corrobora a compreensão universalmente aceita pelas declarações dos direitos humanos e integra os protocolos de ação policial difundidos pela ONU e aplicados em países regidos pelo Estado democrático de direito. Significa o respeito ao chamado “gradiente do uso da força”, isto é, a noção de que o uso da força por parte de uma agência policial só é legítimo quando comedido, ou seja, quando mobiliza somente a força correspondente àquela empregada na resistência à ordem proferida pela autoridade, no estrito cumprimento de seu dever constitucional, e também correspondente aos riscos implicados para o profissional da polícia ou para terceiros. No caso extremo de agressão iminente ou atual à própria vida do policial, ou de terceiros, é legítimo, legal e necessário o recurso aos meios de defesa aptos a anularem esse ataque.

Quando o ministro Sergio Moro acrescenta ao artigo do código penal essa excludente de ilicitude mitigada, porque submetida ao escrutínio subjetivo do magistrado, seu objeto explícito é o “excesso”, ou seja, é o ato que transgride a normal legal. O ante-projeto prevê a possibilidade, a critério do juiz, de que seja aplicada apenas metade da pena ou mesmo de que não seja aplicada, “se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Desafio a leitora e o leitor a me apresentar uma situação, cujo desfecho inclua eventual ação “excessiva” por parte do policial, em que este não possa alegar, com verossimilhança, medo, surpresa ou violenta emoção. Ora, para que polícia, então? Milícias e linchadores cumpririam melhor o papel. Afinal, policiais são treinados e a instituição existe nos países democráticos justamente para que medo, surpresa e violenta emoção sejam enfrentados com método e racionalidade, a partir de treinamento técnico adequado. A essa proficiência chama-se profissionalismo.

Nas polícias legal, técnica e democraticamente qualificadas, a mera possibilidade de envolvimento emocional com alguma causa ou circunstância é suficiente para determinar o afastamento da missão em pauta. Se nas grandes manifestações populares de junho de 2013, viam-se policiais visivelmente envolvidos com as mais fortes emoções, demonstrando ódio pessoal e júbilo pela vingança física, era porque os profissionais não haviam compreendido a natureza de sua função. Quando, em incursões nas favelas cariocas, eles agem como soldados em guerra, devotados a eliminar os inimigos, colocando em prática treinamentos nos quais entoam hinos que exaltam a morte de negros favelados, não estão exercendo o papel de polícia e comprovam que seus comandantes há muito traíram os compromissos constitucionais. Em vez de servirem à garantia de direitos, à defesa da vida e à segurança pública, os agentes estatais da brutalidade letal dão mostras de que se converteram em mecanismos de uma ciclópica e tirânica máquina de morte e degradação, que aprofunda o racismo estrutural e as desigualdades sociais, e termina por triturá-los também a eles, algozes e vítimas, nos embates fratricidas.

Se já havia cumplicidade por parte da Polícia Civil, do Ministério Público e da Justiça, em milhares de casos de execuções extra-judiciais no Brasil, posto que somente uma ínfima parcela é alvo de denúncia e julgamento, o que teremos depois da aprovação do ante-projeto? Querem uma pista? A cumplicidade sairá do armário, as execuções serão legalizadas, os policiais homicidas, condecorados. Já ouviram essa história antes? Pois é, ela não foi interrompida, mas será intensificada e se tornará ainda mais despudorada.

E o crime, o tal “crime organizado” de que falam? Esse vai muito bem, obrigado, e irá ainda melhor, na medida em que sua principal fonte de recrutamento, em vez de secar, tornar-se-á mais abundante: o encarceramento em massa. O ante-projeto aposta no incremento desse fluxo, que lhe parece, paradoxalmente, insuficiente. Se já temos cerca de 800 mil presos, a terceira população penitenciária do mundo e a que cresce mais velozmente desde 2002, sem que os crimes mais graves sejam contidos –pelo contrário, têm aumentado a quantidade de homicídios dolosos e demais crimes letais intencionais–, a qualquer observador sensato ocorreria pensar, refletir, sopesar custos e benefícios, estudar os dados, detidamente, ponderar, examinar informações e analisá-las, antes de repetir platitudes e insistir nas velhas práticas.

O observador sensato, espécie em extinção no governo da ultradireita, concluiria que a abordagem adotada pelo país até aqui –isto é, o encarceramento em massa sobretudo dos jovens identificados em flagrante, negociando substâncias ilícitas– só tem servido ao fortalecimento das facções criminosas que dominam o sistema penitenciário. Os crimes contra a vida permanecem impunes, sequer investigados, enquanto já são 28% os que cumprem pena por tráfico, tendo sido presos sem armas, sem praticarem violência, nem demonstrarem ligações orgânicas com organizações criminosas.

As autoridades de Brasília, fossem minimamente racionais e objetivas, e menos escravas de concepções ideológicas mistificadoras -seria hilariante não fosse trágico ouvi-las dizer que desejam banir a ideologia e, pragmaticamente, apenas admitir a verdade que emana, sem mediações, da experiência real-, reconheceriam que mais de 80% dos presos o foram em flagrante e somente uma parcela ínfima dos homicídios são investigados, que as facções avançam com o encarceramento, que penas maiores nada acrescentam, apenas atendem ao anseio primário por vingança do populismo penal que grassa entre nós, e do punitivismo irracional.

Houvesse juízes e legisladores em Brasília, governantes minimamente inteligentes, e uma pitada de bom senso, o óbvio ululante seria admitido: não adianta fazer mais do mesmo, esperando resultados diferentes. A guerra às drogas é uma estupidez, como o mundo ao nosso redor começa a compreender. Prisões não resolvem o problema complexo e multidimensional da insegurança pública.

Nossa arquitetura institucional da segurança pública, que inclui o modelo policial, é um dinossauro em pleno século XXI, corroído pela mais desbragada corrupção, nutrida, sobretudo, pela leniência das autoridades e das instituições com a brutalidade institucionalizada, tema tabu, do qual as milícias constituem exemplo ostensivo e repulsivo. Destravar o debate sobre o tabu seria incompatível com um governo regressivo, que parasita o medo e o vasto repertório de preconceitos que o elegeu. Implicaria trazer a lume as problemáticas decisivas para o futuro pós-obscurantista -porque haverá um futuro- da sociedade brasileira: o racismo estrutural e as desigualdades.

No entanto, eis o que temos, ainda no início de fevereiro de 2019: uma sucessão de notícias imensamente tristes sobre realidades diferentes, entretanto unificadas pela dor comum das mães e das famílias: 10 jovens atletas do Flamengo mortos pelo fogo e 14 jovens do Catumbi mortos por armas de fogo de policiais. Esse é o Rio de Janeiro da negligência privada e da violência do Estado. O Rio das desigualdades, inclusive no acesso à Justiça. Tudo isso no rescaldo da tempestade, que também causou a perda de vidas, explicável principalmente pelo acesso desigual aos serviços públicos, à terra e à moradia. No fundo do quadro desolador, a pena de Lula dobra e Geddel, senhor de 51 milhões em espécie, é libertado. Enquanto isso, Sergio Moro, depois do decreto das armas, propõe anteprojeto que, na prática, como vimos, legaliza o genocídio perpetrado pelo Estado em favelas e periferias.

Por isso, perdão, leitora, leitor, se você esperava um artigo solene e frio, impessoal. Essa realidade não cabe em adjetivos e provoca em mim, devo admitir, uma indignação inominável.

https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Estado-Democratico-de-Direito/O-pais-devastado-pela-estupidez-para-saciar-incautos/40/43228

Você não pode convencer um terraplanista e isso deveria te preocupar

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Você não pode convencer um terraplanista e isso deveria te preocupar

Javier Salas

Tem gente que acredita que a Terra não é uma esfera achatada nos polos, e sim um disco.

Que a Terra é plana. Não é analfabetismo: são pessoas que estudaram o Sistema Solar e seus planetas no colégio, mas que nos últimos anos decidiram que todo esse negócio da “bola” é uma gigantesca manipulação. Apenas 66% dos jovens de 18 a 24 anos nos Estados Unidos têm plena certeza de que vivemos em um planeta esférico (76% na faixa de 25 a 34 anos). Trata-se de um fenômeno global, também presente no Brasil, que costuma ser motivo de piada. No entanto, quando observamos os mecanismos psicológicos, sociais e culturais que levam as pessoas a se convencerem dessa gigantesca conspiração, descobrimos uma metáfora perfeita que resume os problemas mais representativos de nossa época. Embora pareça medieval, é muito atual.

Rejeição da ciência e dos especialistas, narrações maniqueístas que explicam o complexo em tempos de incerteza, entronização da opinião própria acima de tudo, desprezo pelos argumentos que a contradigam, difusão de falsidades graças aos algoritmos das redes sociais… está tudo aí. “É o caso mais extremo, o mais puro”, resume Josep Lobera, especialista em sociologia dos fenômenos pseudocientíficos. Cada debilidade ou atitude desse coletivo está presente, de algum modo, em muitos dos movimentos políticos, sociais e anticiência que irrompem em nossos dias.

“[O fenômeno] nasce da desconfiança em relação ao conhecimento especializado e de uma maneira errada de entender o ceticismo”, afirma Susana Martínez-Conde, diretora do laboratório de Neurociência Integrada da Universidade Estadual de Nova York. Os estudos sobre os terraplanistas e outras teorias da conspiração indicam que eles acreditam ser os que agem com lógica e raciocínio científico. Em muitos casos, acabam presos na conspiração após tentar desmontá-la. “É absurdo. Vou desmentir que a Terra é plana”, diz Mark Sargent, um dos mais reconhecidos terraplanistas, no documentário que retrata o coletivo à perfeição, A Terra é Plana (Netflix). E acabou “afundando, como em um poço de piche”. A maioria dos terraplanistas não foi convencida; eles se convenceram ao se verem incapazes de demonstrar que, sob os seus pés, há uma bola de 510 milhões de quilômetros quadrados.

Pesquise isso você mesmo”, dizem uns aos outros, como relata a psicóloga Asheley Landrum, da Universidade Texas Tech, que há duas semanas apresentou o resultado de seus estudos sobre os terraplanistas na Associação Americana para o Avanço da Ciência. O primeiro slide da conferência é uma imagem de Copérnico, pai da ideia de que a Terra orbita ao redor do Sol, reconhecendo que estava errado após passar cinco horas vendo vídeos terraplanistas no YouTube. Porque, segundo Landrum e sua equipe, que analisa esses fenômenos no projeto Crenças Alternativas, o YouTube é a chave. Todos os terraplanistas se fazem terraplanistas vendo outros terraplanistas no YouTube. E, uma vez que fazem parte dessa comunidade, é quase impossível convencê-los do seu erro, pois são ativados mecanismos psicológicos muito poderosos, como o pensamento motivado. Ou seja: eu só aceito como válidos os dados que me reafirmam; todos os demais são manipulações dos conspiradores. Como em outros movimentos, se a ciência me contradiz, então a ciência se vendeu.

“O YouTube parece ser a amálgama da comunidade da Terra Plana”, conclui equipe em seu trabalho mais recente, apontando essa plataforma de vídeos como a origem das vocações “conspiranoicas”. O grupo liderado por Landrum entrevistou a cerca de 30 participantes da Conferência Internacional da Terra Plana, e todos descreveram o YouTube como “uma fonte confiável de evidências” e um dos provedores mais populares para “notícias imparciais”, frente aos veículos manipulados. Haviam se tornado terraplanistas vendo vídeos na plataforma nos três anos anteriores. Muitos deles contaram que estavam assistindo a vídeos sobre outras conspirações (o 11 de Setembro, por exemplo) e foram atraídos pela história da Terra plana graças às recomendações do YouTube.

[O fenômeno] nasce da desconfiança em relação ao conhecimento especializado e de uma maneira errada de entender o ceticismo”, afirma Martínez-Conde

Muitos especialistas denunciaram como o algoritmo de recomendações do YouTube acaba se transformando numa espiral descendente rumo a conteúdos cada vez mais extremistas, manipuladores e tóxicos. E esse caso não é uma exceção. Como defendem os terraplanistas, o YouTube se tornou o terreno mais fértil para versões “alternativas” da realidade, onde se desenvolvem mensagens disparatadas e provocadoras à margem da “ciência e dos cientistas convencionais”. Sobre qualquer tema, da cura do câncer ao feminismo, passando pela astronomia, o habitual é encontrar as mensagens mais controvertidas entre os primeiros resultados da busca.

Logicamente, todos têm o direito de postar essas mensagens na rede, mas os algoritmos os promovem mais do que os conteúdos relevantes. “Um usuário individual do YouTube, por exemplo, sem respeito pela verdade, o rigor e a coerência, em alguns casos pode chegar a uma audiência comparável à dos grandes meios de comunicação”, critica Alex Olshansky, da equipe de Landrum.

Uma reportagem publicada há pouco em The Verge sobre os moderadores dos conteúdos do Facebook mostrou que muitos desses trabalhadores precários estavam sucumbindo às conspirações que deviam controlar. “Eles me disseram que é um lugar onde os vídeos das conspirações e os memes que veem todo dia os levam, gradualmente, a abraçar ideias estranhas”, descreve o jornalista Casey Newton. Um dos moderadores do centro que ele visitou promove entre os membros a ideia de que a Terra é plana. Outro questiona o Holocausto. E outro não acredita que o 11 de Setembro tenha sido um ataque terrorista.

Irredutíveis

“Só confio no que meus olhos veem”, repetem os terraplanistas. Embora –como diz Landrum – nossos sentidos sejam muitas vezes os primeiros a nos enganar, como acontece com as ilusões de ótica. “Eles lançam mão da matemática e nós dizemos: ‘Olhe’”, diz o terraplanista Sargent no documentário, ao explicar seu sucesso. “Você não precisa de fórmulas para entender onde vive”, resume esse homem, que passou por todas as conspirações antes de chegar a esta vendo vídeos na Internet.

“Como as pessoas que negam a mudança climática, você não as convencerá com dados. É preciso buscar a forma de despertar nelas as emoções”, explica a neurocientista Martínez-Conde. E completa: “Nossos circuitos neurais respondem às emoções mais do que aos dados. Esse problema contribuiu para dar margem aos populismos, sobretudo com o fenômeno das redes sociais, que favorece a expansão da desinformação de maneira perigosa.”

Isso não deve causar surpresa: diversos estudos demonstram como a simples exposição a mensagens sobre conspirações provoca nas pessoas uma paulatina perda de confiança nas instituições, na política e na ciência. Com consequências tangíveis. Por exemplo, a crença nas conspirações está associada a atitudes racistas e ao menor uso de preservativos frente à aids. Todos os terraplanistas acreditam em outras conspirações e chegaram a essa cosmovisão através de outras teorias similares. É característica a predisposição para acreditar em diversas teorias conspiratórias ao mesmo tempo, inclusive contraditórias entre si: as mesmas pessoas poderiam acreditar, simultaneamente, que Bin Laden não está morto e que já estava morto quando os militares norte-americanos chegaram à sua casa.

Outro exemplo: boa parte dos terraplanistas é também contra as vacinas. Lobera, que estuda esse coletivo na Espanha, admite que essa cosmovisão conspirativa “é um dos fatores decisivos”, embora não o mais importante. “Existem portas de entrada ao mundo das pseudociências e uma conexão entre essas crenças”, explica o sociólogo.

“Na medida em que o pensamento conspiratório se generaliza, representa um problema para a manutenção de uma esfera pública racional, onde as discussões e os debates se baseiem em evidências, em lugar de lançar suspeitas de que um grupo manipula os fatos nas sombras para promover uma agenda oculta”, afirma Olshansky em seu trabalho. Nesse sentido, os terraplanistas, por suas crenças extremas, são como o reflexo da sociedade naquelas deformadoras salas dos espelhos dos parques de diversões. Como muita gente já aceita sua mensagem com naturalidade, isso indica que há uma piora real nas condições em que o debate público acontece.

Mas essas crenças não surgem do nada; existem fatores sociais que influem de maneira determinante. Por exemplo, sabe-se que as pessoas que se sentem impotentes ou desfavorecidas têm mais probabilidade de apoiá-las (como as minorias étnicas marginalizadas), e que tais noções se correlacionam com o pessimismo ante o futuro, a baixa satisfação com a vida e a pouca confiança interpessoal. “Devemos entender esses movimentos dentro do nosso contexto socioeconômico. Crescem as disparidades sociais entre os que têm mais privilégios e mais carências. E isso aumenta a desconfiança em relação aos governos e especialistas”, diz Martínez-Conde.

“Vivemos em tempos de incerteza e, no âmbito neuronal, a incerteza nos provoca um incômodo”, afirma a neurocientista. Essas dissonâncias cognitivas obrigam a pessoa a criar um relato próprio de bons contra maus que explica, de forma simplista, os fenômenos complexos da atualidade. E que as coloca no papel heroico de lutadores pela verdade ocultada: as crenças conspiratórias sempre foram associadas a um certo narcisismo coletivo (“os outros são os ignorantes, os maria-vai-com-as-outras”). Além disso, as pessoas que tendem a ver padrões e significados ocultos na verdade são mais propensos a acreditar em conspirações e fenômenos paranormais. “São mais dadas a esse tipo de ilusões causais. Como ver caras nas nuvens, mas de um modo extremo: ver caras em uma torrada e dar a elas um significado real”, explica a pesquisadora Helena Matute, da Universidade de Deuto (Espanha), sobre seu trabalho com o fenômeno paranormal.

A partir disso, encontramos mecanismos psicológicos como o viés de proporcionalidade (se algo extraordinário ocorreu, algo extraordinário deve ter causado) e o de intencionalidade (há uma mão por trás de tudo). “Esse desejo de histórias ordenadas, que ofereçam certeza e visões simplificadas do mundo, pode trazer comodidade e a sensação de que a vida é mais controlável”, resume Landrum em seu trabalho. Assim, as pessoas conseguiriam evitar os altos e baixos da existência, apostando em uma realidade pura, simples… e plana. Como a Terra, segundo querem acreditar.

A exploração dos tributos e a injustiça nossa de cada dia

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A exploração dos tributos e a injustiça nossa de cada dia

Augusto Carlos de Menezes Beber

Foto: EBC

Segundo aponta a Oxfam, o 1% mais rico do Brasil recebe mais de 25% de toda a renda nacional, sendo que os 10% mais ricos recebem o mesmo que os demais 95% da população. Esses dados podem ser relacionados com pesquisas recentes que indicam que no Brasil é 14 vezes mais difícil um pobre melhorar de vida do que alguém rico manter o status quo.Conforme apontado pelo relatório “Efeito redistributivo da política fiscal”, elaborado pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, o Brasil funciona como um “Robin Hood às avessas”, pois transfere pouca renda para os 10% mais pobres, enquanto que distribui benefícios entre os 40% mais ricos da população.[1]

Esse fenômeno é endossado por relatórios que apontam o Brasil como um dos países maior índice de desigualdade no mundo. Conforme destaca Piketty, a concentração de renda no Brasil é tão grande que os brasileiros mais ricos detêm uma riqueza concentrada maior do que os sheiks do Oriente Médio.Para um país que se pretende republicano, esse abismo social revela nada mais do que uma verdade inconveniente: de que por trás da máscara institucional da equidade, permanece no Brasil uma genuína sociedade de castas e privilégios.

Há diversos fatores envolvidos na manutenção desse grau de desigualdade. A abolição tardia da escravidão e o protecionismo histórico aos “donos do poder” são alguns elementos que não podem ser descartados de um diagnóstico mais panorâmico da desigualdade enfrentada hoje no Brasil. Chama-se atenção, contudo, para um fator que insiste em ficar fora da agenda de debates: o modelo tributário adotado em terras brasileiras.

A tributação, embora não seja causa exclusiva para a perpetuação da desigualdade, em muito contribui para que ela seja mantida como está. Isso ocorre porque no Estado fiscal, em que as despesas públicas são custeadas por meio de tributos, a distribuição do ônus entre os signos presuntivos de riqueza – patrimônio, renda, salário e consumo – influi diretamente na capacidade de autorrealização dos sujeitos. De fato, a concentração da tributação em um signo em detrimento de outro tem o poder de afetar tanto a capacidade de ação do Estado quanto as possibilidades de ação dos indivíduos em sociedade.

Se um modelo tributário onera pouco o acesso a bens e serviços, a consequência lógica é que haja uma sociedade em que todos consigam se beneficiar com mais facilidade das demandas de consumo. Onerando-se mais a tributação sobre o patrimônio, cria-se uma sociedade em que é mais difícil haver o acúmulo de propriedade. Da mesma forma, ao haver uma tributação progressiva sobre a renda, edifica-se uma sociedade em que quem ganha mais, paga mais, o que redistribui, por meio da arrecadação, as riquezas adquiridas pela exploração do capital.

Na Europa, de modo geral encontra-se um modelo tributário que executa uma tributação maior sobre a renda e o patrimônio, o que vem acompanhado por um dos índices de menor desigualdade do mundo. A partir disso, especialmente de uma maior tributação sobre a renda e as heranças, os europeus mais ricos contribuem mais para o sustento do Estado e dos direitos sociais, evitando-se o acúmulo de riquezas entre gerações, e, consequentemente, a desigualdade social.

No Brasil, a situação é inversa. Com uma tributação voltada para o consumo, os detentores de patrimônio e de alta renda se beneficiam de uma política que estimula a manutenção de privilégios. A elite, que se rejubila com os seus discursos inflamados sobre a meritocracia, conquista ativos cada vez maiores por meio de artifícios como a isenção sobre os dividendos, apropriando-se de lucros verdadeiramente astronômicos, o que a permite sustentar um padrão de vida incompatível com a realidade da grande maioria da população.[2]

Com alíquotas que variam de 3 a 8%, a transmissão de patrimônio causa mortis praticamente não é tributada, enquanto que em países ditos liberais, como os Estados Unidos, o mesmo tributo chega a ter alíquotas de até 40%. Nessa perspectiva, torna-se relativamente fácil encontrar no Brasil gerações de famílias que possuem uma vida confortável ao custo de uma riqueza praticamente intocada pelo Estado. Enquanto que os mais pobres, que não têm absolutamente o que herdar, precisam trabalhar a vida toda para adquirir patrimônio, os mais ricos podem tranquilamente manter um padrão sem necessariamente dispender o mesmo esforço que os seus ascendentes.

Além disso, a opção brasileira de tributar o consumo também é altamente excludente na medida em retira uma parcela maior do patrimônio dos mais pobres em comparação aos mais ricos. Isso ocorre porque, embora ambos paguem o mesmo valor ao realizar compras, o valor dos tributos pagos ao final, observado em relação à renda auferida, torna-se proporcionalmente maior para o mais pobre, que usa uma parcela maior dos seus rendimentosno pagamento desses tributos.

A situação não melhora em relação à tributação sobre a renda. Hoje o Brasil adota poucas alíquotas progressivas (7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%), o que chama a atenção, dado que houve períodos da história em que chegou a adotar 14 faixas diferentes, com uma alíquota máxima de 65%, modelo próximo do que é adotado atualmente em países desenvolvidos.Ademais, como o governo não reajusta a tabela do imposto de renda, encontra-se hoje um indevido aumento na arrecadação, pois os salários tendem a aumentar com a inflação, enquanto que a base de cálculo do imposto continua a mesma.O resultado disso é que, além do imposto ser pouco progressivo, ele incide sobre rendas que deveriam estar dentro da faixa de isenção, o que apenas prejudica aqueles que possuem rendimentos mais baixos.

Na esteira desse entendimento, dados apontam que só em 2013, 51,28% da receita dos impostos teve origem no consumo de bens e serviços, sendo 24,98% na folha de salário, 18,10% na renda e apenas 3,93% na propriedade. Considerando que os mais pobres são assalariados, desprovidos de propriedade imobiliária, o que se conclui é que, em termos fiscais, através do consumo, são eles que têm sustentado o Brasil – muito embora ironicamente não sejam os mais pobres os maiores beneficiários dos serviços prestados com a receita arrecadada.

Conforme aponta o Banco Mundial, no Brasil, as desonerações aplicadas em matéria de saúde, em termos de imposto de renda, fazem com que se divida entre a população inteira os custos da saúde privada da elite. Segundo levantamento, aqueles que auferiram mais de 320 salários tiveram abatidos em média R$ 18,1 mil por pessoa em razão de gastos com saúde. Do mesmo modo, o Banco Mundial afirma que os investimentos em educação pública superior são regressivos, dado que o povo sustenta um ensino de alto nível que é usufruído preponderantemente pelos mais ricos, que, apesar do sistema de cotas, ainda são a grande maioria nas universidades públicas.

A partir disso, devemos pensar: como é possível haver um sistema estruturado dessa forma? Como é possível que uma ordem democrática possa ter uma política tributária tão excludente? A questão é simples: conforme declarou Marc Morgan Milá, a desigualdade no Brasil é – e sempre foi – uma questão de escolha política. Escolhemos – direta ou indiretamente – um sistema que onera os mais pobres em detrimento dos mais ricos, um sistema que permite que 6 pessoas possuam o mesmo patrimônio que toda a metade da população mais pobre, um sistema que ignorantemente se rejubila em afirmar que todos têm a mesma oportunidade de crescer na vida.

A história ocidental mostra que o Brasil há muito tem tratado a tributação como simples forma de arrecadação, e, com isso, tem oportunamente esquecido o seu papel de transformação social.Já em seus primórdios, no período colonial, as despesas que tinham a tributação como fonte de recursos variavam entre a manutenção do Estado para fins exploratórios e o pagamento de luxos para a nobreza. O casamento da infanta D. Catharina com Carlos II, da Inglaterra, em 1661, por exemplo, foi subsidiado inteiramente por tributos pagos pelos colonos em um período de 16 anos. Contudo, apesar do termo fixado, não eram raras as contribuições que se estendiam pelo tempo, cujo pagamento se automatizava ao ponto de se continuar pagando as núpcias de membros da família real que inclusive já haviam falecido.[3]

Infelizmente, essa tradição criada no Brasil, que reduz a política tributária à mera expressão da força do Estado, ainda permanece enraizada no senso comum dos responsáveis pelo desenho do sistema tributário nacional. Os tributos ainda são instituídos ou aumentados de acordo com as necessidades do Estado, o que, curiosamente, não implica diretamente nas necessidades do povo, conforme se percebe ao lume dos constantes aumentos de custos e cortes de gastos. Se antigamente a tributação servia para atender casamentos reais, festas, guerras ou para amparar elites agrárias, hoje a situação não é diferente – diferentes são apenas os beneficiários da tributação, prováveis herdeiros de uma nobreza disfarçada de classe média.

Nesse sentido, é preciso concordar com Buffon[4], apregoando-se a necessidade de se construir os sentidos das políticas tributárias por meio do que preceitua Constituição Cidadã de 1988. Urge observar o norte da dignidade humana, especialmente a proteção ao mínimo existencial em termos tributários. O primeiro passo para tanto é reconhecer a incidência efetiva de princípios como a progressividade e a capacidade contributiva, para que a tributação sobre a renda e o patrimônio deixem para trás o seu efeito meramente decorativo para assumir uma dimensão real em prol de uma sociedade mais justa e solidária.

Além disso, uma tributação conforme a Constituição de 1988 não pode permitir a existência de privilégios como a isenção dos dividendos, circunstância que apenas beneficia uma classe mais abastada da população. Somado a tanto, em relação à tributação sobre o consumo, deve ser assumida a obrigatoriedade da observância ao princípio da seletividade, para que bens e serviços vinculados ao mínimo existencial – tal como a energia elétrica, ainda absurdamente tributada – possam ter seu acesso universalizado, sem onerar os mais pobres.

Por certo que essas transformações exigem uma mudança drástica para serem efetivadas,admitindo-se a vontade de construção de uma sociedade em que todos possam ter condições de concretizar os seus planos de vida. Antes disso, é preciso reconhecer que a sociedade encontrada hoje no Brasil não é meritocrática, mas favorece relações pessoais, privilegia o capital e subjuga aqueles que não se encontram entre os “bem-nascidos”. A partir disso, é possível abraçar soluções para esse quadro, as quais devem incluir novas formas de gestão da política tributária, de forma a torná-la menos exclusiva e mais redistributiva.

Os mais ricos, que controlam as discussões públicas e os rumos da política nacional, em regra não estão engajados nesse plano. Os mais pobres, vítimas desse sistema perverso, em sua esmagadora maioria sequer conhecem o modus operandi da tributação brasileira. Nesse sentido, em meio a um debate mal concebido, composto por mais perguntas do que respostas, uma questão parece se mostrar preponderante: até quando ficaremos silentes diante desse quadro malicioso?

Augusto Carlos de Menezes Beber é Advogado e Mestrando em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Bacharel em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC).


[1] BRASIL. Ministério da Fazenda. Efeito redistributivo da política fiscal no Brasil. Brasília: Ministério da Fazenda, 2017. Disponível em :<http://seae.fazenda.gov.br/destaques/redistributiva/efeito_redistributivo_12_2017.pdf&gt;. Acesso em: 29 jan. de 2018.

[2] Nesse sentido, é interessante observar que, segundo um estudo do IPEA, se os lucros e dividendos não fossem isentos no Brasil – situação que só se repete na Estônia – haveria uma arrecadação de mais de R$ 43 bilhões, o que poderia servir como alternativa às políticas de austeridade que dominam a agenda política hodierna.

[3] AMED, Fernando José; CAMPOS NEGREIROS, Plínio José Labriola de. História dos tributos no Brasil. São Paulo: SINAFRESP, 2000. p. 56.

[4] BUFFON, Marciano. Tributação e dignidade humana: entre os direitos e deveres fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

Revolução tecnológica num mundo regredido?

controversia.com.br

Revolução tecnológica num mundo regredido?

Postagem: Ricardo Alvarez

Boaventura de Sousa Santos – O tempo em que emergem a automação, a robótica e a inteligência artificial é o mesmo em que declinam as ideias de igualdade, justiça e direitos. As distopias batem à porta, é preciso agir.

Quando o respeitado Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, renunciou ao cargo em 2018, a opinião pública mundial foi manipulada para não dar atenção ao fato e muito menos avaliar o seu verdadeiro significado. A sua nomeação para o cargo em 2014 fora um marco nas relações internacionais. Era o primeiro asiático, árabe e muçulmano a ocupar o cargo e desempenhou-o de maneira brilhante até ao momento em que decidiu bater com a porta por não querer ceder às pressões que desfiguravam o seu cargo, desviando-o da sua missão de defender as vítimas de violações de direitos humanos para o tornar cúmplice de tais violações por parte de Estados com importância no sistema mundial. No seu discurso e entrevistas de despedida mostrava-se revoltado com o modo como os direitos humanos se vinham transformando em párias das relações internacionais, empecilhos nas estratégias autoritárias e unilaterais de domínio geoestratégico. Reconhecia que o exercício do seu cargo o obrigava a opor-se à maioria dos países que tinham aprovado a sua nomeação sob pena de trair a sua missão. Chamava também a atenção para o fato de o perfil da ONU refletir fielmente o tipo dominante de relações internacionais e que, por isso, tanto podia ser uma organização brilhante como uma organização patética, dando a entender que este último perfil era o que começava a vigorar. Era um grito de alerta para os perigos que o mundo corria com o avanço de populismos nacionalistas de direita e de extrema-direita que há muito vinha sinalizando. Ao denunciar a crescente vulnerabilidade de uma boa parte da população mundial a violações graves de direitos humanos, tornou-se ele próprio vulnerável e teve de abandonar o cargo. O grito de alerta caiu no silêncio da diplomacia, dos alinhamentos e das conveniências típicas do internacionalismo patético que ele denunciara.

Tudo isto ocorreu no ano em que se celebravam os setenta anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e em que muitos, eu próprio incluído, defendiam a necessidade de uma nova declaração, mais robusta e mais verdadeiramente universal. Essa necessidade mantém-se mas neste momento o mais importante é identificar as forças e os processos que estão a bloquear a declaração atual e a fazer dela um documento tão descartável quanto as populações vulneráveis a violações dos direitos humanos que a declaração pretendia defender. É bom lembrar que esta declaração visava mostrar a superioridade moral do capitalismo frente ao comunismo. O capitalismo prometia, tal como o comunismo, o crescente bem-estar de populações cada vez maiores, mas fazia-o com respeito dos princípios da Revolução Francesa: igualdade, liberdade e fraternidade. Era o único sistema compatível com a democracia e os direitos humanos.

Ora, a onda conservadora e reacionária que assola o mundo é totalmente oposta à filosofia que presidiu à elaboração da Declaração Universal e constitui uma ameaça séria à democracia. Assenta na exigência de uma dupla disciplina autoritária e radical que não se pode impor por processos democráticos dignos do nome. Trata-se da disciplina econômica e da disciplina ideológica. A disciplina econômica consiste na imposição de um capitalismo auto-regulado, movido exclusivamente pela sua lógica de incessante acumulação e de concentração da riqueza, livre de restrições políticas ou éticas, em suma, o capitalismo que dantes designávamos como capitalismo selvagem. A disciplina ideológica consiste na inculcação de uma percepção ou mentalidade coletiva dominada pela existência de perigos iminentes e imprevisíveis que atingem todos por igual e particularmente os coletivos que nos estão mais próximos, sejam eles a família, a comunidade ou a nação. Tais perigos criam um medo inabalável do estranho e do futuro, uma insegurança total perante um desconhecido avassalador. Em tais condições, não resta outra segurança senão a do regresso ao passado glorioso, o refúgio na abundância do que supostamente fomos e tivemos.

Ambas as disciplinas são de tal ordem autoritárias que configuram duas guerras não declaradas contra a grande maioria de população mundial, as classes populares miserabilizadas e as classes médias empobrecidas. Esta dupla guerra exige um vastíssimo complexo industrial ideológico-mental espalhado por todo o mundo, incluindo as nossas vizinhanças, as nossas casas e a nossa intimidade. São três as fábricas principais deste complexo, a fábrica do ódio, a fábrica do medo e a fábrica da mentira. Na fábrica do ódio produz-se a necessidade de criar inimigos e de produzir as armas que os eliminem eficazmente. Os inimigos não são aqueles poderes que o pensamento crítico esquerdista satanizou, o capitalismo, o colonialismo e o hétero-patriarcado. Os verdadeiros inimigos são aqueles que até agora se disfarçaram de amigos, todos aqueles que inventaram a ideia de opressão e mobilizaram os ingênuos (infelizmente uma boa parte da população mundial) para a luta contra a opressão. Disfarçaram-se de democratas, de defensores dos direitos humanos, do Estado de direito, do acesso ao direito, da diversidade cultural, da igualdade racial e sexual. Por isso são tão perigosos. O ódio implica a recusa de discutir com os inimigos. Os inimigos eliminam-se.

Na fábrica do medo produz-se a insegurança e os artefatos ideológico-mentais que produzem a segurança, segurança que para ser infalível necessita de vigilância permanente e de constante renovação das tecnologias de segurança. O objetivo da fábrica do medo é erradicar a esperança. Tornar o atual estado de coisas no único possível e legítimo contra o qual só por loucura ou utopia destemperada se pode lutar. Não se trata de ratificar tudo o que existe. Trata-se de limpar do que existe tudo o que impediu o passado glorioso de se perpetuar. Por sua vez, na fábrica da mentira produzem-se os fatos e as ideias alternativas a tudo o que tem passado por verdade ou busca de verdade, como sejam as ideias da igualdade, da liberdade negativa (liberdade de constrangimentos) e positiva (liberdade para realizar objetivos próprios, não impostos nem tele-comandados), do Estado social de direito, da violência como negação da democracia, do diálogo e reconhecimento do outro como alternativa à guerra, dos bens comuns como a água, a educação, a saúde, o meio-ambiente saudável. Esta fábrica é a mais estratégica de todas porque é aquela em que os artefatos ideológico-mentais têm de ser embalados disfarçados de não-ideológicos. A sua maior eficácia reside em não dizerem a verdade a seu respeito.

A proliferação destas três fábricas é o motor da onda reacionária que vivemos. A proliferação tem de ser a maior possível para que nós próprios nos tornemos empreendedores do ódio, do medo e da mentira; para que deixe de existir diferença entre produção, distribuição e consumo. Os meios de comunicação hegemônicos, a “comentariologia”, as redes sociais e seus algoritmos e as igrejas seguidoras da teologia da prosperidade são poderosas linhas de montagem. Mas isto não significa que as peças que circulam nas linhas de montagem sejam produzidas anarquicamente em todo o mundo. Há centros de inovação e de renovação tecnológica para a produção massiva de artefatos ideológico-mentais cada vez mais sofisticados. Esses centros são os silicon valeys do ódio, do medo e da mentira. As tecnologias foram originalmente desenvolvidas para servir dois grandes clientes, os militares e suas guerras e o consumo de massa, mas hoje os clientes são muito mais diversificados e incluem a manipulação psicológica, a opinião pública, o marketing político, a disciplinação moral e religiosa. A sofisticação tecnológica está orientada para colapsar a distância com a proximidade (tweets e soundbites), a institucionalidade com a subliminaridade (mediante a produção em massa da máxima personalização), a verdade e a mentira ou a meia-verdade (hiper-simplicações, banalização do horror, transmissão seletiva de conflitos sociais).

No momento em que se diz estarmos em vésperas de uma nova revolução tecnológica dominada pela inteligência artificial, a automação e a robótica, dá ideia que as incessantes fábricas do ódio, do medo e da mentira querem orientar a revolução tecnológica no sentido da maior concentração do poder econômico, social, político e cultural e, portanto, no sentido de criar uma sociedade de tal maneira injusta que a justiça se transforme numa monstruosidade repugnante. É como se antes da chegada massiva da inteligência artificial a inteligência natural se fosse artificializando e automatizando para coincidir e se confundir com ela.