Reforma Da Previdência Para Quem? Proposta Para Uma Reforma Efetiva E Pragmática

Por Vitor Araújo Filgueiras E José Dari Krein

“Combater efetivamente a ilegalidade e reduzir a informalidade, a sonegação salarial, os acidentes de trabalho e a ocultação do adoecimento laboral são metas plenamente factíveis e não demandam mudanças legislativas. Basta efetivar o que está previsto da legislação vigente” escrevem Vitor Araújo Filgueiras[1] e José Dari Krein[2], em artigo publicado por Plataforma Política Social, 16-05-2016.

Eis o artigo.

Está em pauta, mais uma vez, uma reforma da Previdência. Desde os anos 1990, têm ocorrido sucessivas mudanças nas regras previdenciárias no Brasil, prevalecendo a redução de direitos de trabalhadores, dependentes e aposentados. A justificativa para os ataques aos benefícios, consumados ou almejados, tem sistematicamente se baseado na comparação entre receitas (algumas) e despesas imediatas da Previdência, cujo resultado seria negativo. Com base nessa ótica são feitas as alterações, e também com base nela a Previdência continua sendo considerada deficitária.

O objetivo deste breve texto é demonstrar que: 1) é possível haver uma elevação substancial da receita da Previdência(ou, na forma de cálculo dominante, superávit no balanço), caso seja priorizada a arrecadação via combate à sonegação das contribuições; 2) as propostas em curso não focam as receitas e o ataque à sonegação previdenciária porque a forma como a política pública previdenciária é discutida e implementada (a opção entre enfatizar gastos ou arrecadação) no Brasil tem natureza classista, e priorizar o corte de gastos como forma de regulação da Previdênciaatende aos interesses dominantes.

Agora, um dos argumentos para a nova reforma da Previdência é a mudança na estrutura demográfica da população brasileira. Entretanto, a tônica e o pano de fundo do debate são, mais uma vez, cortes nas despesas com benefícios, sendo aventada, inclusive, sua desvinculação ao salário mínimo. Há algumas décadas, forças empresariais e seus representantes pregam a existência de um suposto déficit da previdência, consistindo basicamente na diferença entre contribuições em folha e individuais (patronal e dos trabalhadores) e despesas gerais. Nessa conta, no ano de 2015, o déficit teria atingindo 85,8 bilhões de reais [3].

Muitos já apontaram para o método completamente oblíquo desse cálculo, que abstrai que a Previdência possui receita composta por outras fontes além das contribuições individuais e em folha, que ela faz parte da seguridade social e que seu caráter é tripartite[4]. Contudo, vamos pressupor que as receitas da Previdência se resumem às referentes à folha de pagamento e que essas contribuições deveriam ser idênticas ou superiores às despesas com benefícios. Já que o foco na despesa, mesmo após sucessivas reformas, não tem equacionado essa relação, vamos olhar um pouco para a receita da Previdência, especificamente para as contribuições sonegadas, e ver como a quitação desses valores impactaria na conta do “déficit”.

Ademais, a reforma está sendo apresentada como emergencial, mas mudanças etárias para aposentadorias só terão impacto nas despesas, se tiverem, daqui a muitos anos. Na reforma de 1998 já houve alteração nos parâmetros etários para aposentadoria, que são proporcionalmente mais rígidos no Brasil do que em outros países de estrutura demográfica menos favorável do que a nossa. Se, de fato, a mudança demográfica deve ser analisada e discutida, a necessidade de mudar as regras atuais não é iminente (tanto assim que não foi pautada nas últimas eleições) e nem será da noite para o dia que uma fórmula socialmente justa vai ser construída[5].

Por outro lado, ao contrário dessa nova reforma, a sonegação da Previdência não é novidade, provoca perdas enormes aos cofres públicos e não demanda alteração normativa para ser combatida. A elevação da arrecadação pode ser iniciada imediatamente pelos órgãos do Poder Executivo, especialmente por meio da Inspeção do Trabalho.

Apresentaremos apenas cinco situações nas quais a receita da Previdência Social é brutalmente sonegada pelas empresas no Brasil, e algumas estimativas preliminares dos valores que deixam de ser destinados ao financiamento dos benefícios.

• Trabalho assalariado sem carteira assinada

Em 2015, considerando somente os trabalhadores empregados no setor privado explicitamente sem carteira assinada, deixaram de ser arrecadados aproximadamente R$ 41,6 bilhões em contribuições[6]. Se considerados trabalhadores domésticos sem carteira não contribuintes, são mais R$5,7 bilhões[7][8]. Apenas o trabalho assalariado explicitamente sem carteira, portanto, implica diretamente um desfalque de mais de R$ 47 bilhões para a Previdência, ou mais de metade do suposto déficit apontado para 2015.

Não estamos falando de isenções ou benefícios, mas de sonegação. Vale ressaltar que esses valores não consideram os montantes pagos retroativamente nos casos de formalização do vínculo de emprego via Fiscalização.

Ademais, esse montante de recursos é muito subestimado porque há outros 22,6 milhões de trabalhadores enquadrados como ocupados por conta própria, mas percentual não desprezível deles representa assalariados contratados de modo irregular. Pelo contrário, muitas pesquisas já mostraram como o assalariamento disfarçado é um procedimento comum e crescente na gestão da força de trabalho no Brasil[9], incluindo tanto trabalhadores sem inscrição na Previdência, quanto trabalhadores inscritos, mas não como empregados[10]. Mesmo aqueles que contribuem, o fazem com parcela ínfima do que seria devido no caso do reconhecimento da relação de emprego. No caso do Micro Empreendedor Individual (MEI), a alíquota reduzida vai até 5% do salário mínimo.

A terceirização irregular, seja via MEI ou integrantes do SIMPLES, também desfalca a arrecadação da Previdência, pois essas pessoas jurídicas interpostas arrecadam menos do que os verdadeiros empregadores fariam.

• Salários não pagos ou “pagamento por fora”

Outra fonte bilionária de sonegação da Previdência é a subtração da remuneração dos trabalhadores ou o pagamento “por fora” da folha de pagamentos. Para ilustrar, segundo estudo realizado pelo Ministério do Trabalho com base em dados da RAIS, divulgado no início de 2010, as empresas brasileiras poderiam deixar de pagar 20 bilhões de reais por ano em horas extras aos trabalhadores[11]. Apenas esse valor, desatualizado, já implicaria o recolhimento de mais de 5 bilhões de reais anualmente à Previdência.

Mas as horas extras são apenas uma ponta do iceberg de algo que parece ser rotina no mercado de trabalho brasileiro. Em amostra de cerca de 300 empresas pesquisas por Filgueiras (2012), mais de metade das empresas não pagava o salário integral dos seus trabalhadores. Há diversos exemplos que, mesmo individualmente ou por setores específicos, demonstram como a sonegação da remuneração (especialmente parcelas) legalmente devida atinge níveis pandêmicos no país[12]. Ou seja, garantir a contrapartida legalmente prevista à venda da força de trabalho no Brasil, além de distribuir renda, incrementaria substancialmente os cofres da Previdência.

• Acidentes de trabalho e benefícios acidentários

Todos os anos a Previdência gasta bilhões de reais com benefícios acidentários relacionados a acidente de trabalhoe doenças ocupacionais. Em 2013, esse valor foi de aproximadamente R$8,8 bilhões.

A Previdência pode reembolsar essa quantia, caso o ajuizamento de ações regressivas, especialmente coletivas, seja generalizado para os casos pertinentes. Ademais, esse valor poderia nem ter sido desembolsado pela Previdência, caso as empresas comprimissem as normas de saúde e segurança do trabalho e adotassem uma gestão da força de trabalho menos predatória.

Esses cerca de R$8,8 bilhões, contudo, são também uma parte do iceberg que a Previdência deixa de arrecadar por conta dos acidentes, já que é um valor referente apenas aos cerca de 300 mil auxílios acidentários concedidos anualmente.

• Acidentes de trabalho cadastrados como doença comum

Muito maior do que os gastos com benefícios acidentários são as despesas com auxílios cadastrados como doenças comuns. Contudo, grande parte do adoecimento coberto por auxilio doença comum é, na verdade, adoecimento ocupacional, por conseguinte, deveria ter os valores ressarcidos pelas empresas, ou ser evitado.

Levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em pesquisa realizada em convênio com o Ministério da Saúde, estima que, em 2013, cerca de 4,9 milhões de pessoas sofreram acidentes de trabalho, quase 7 vezes mais do que o número captado pelo INSS. Desses acidentados, sem contar acidentes de trânsito, 1,6 milhões de pessoas deixaram de realizar quaisquer de suas atividades habituais, e 613 mil tiveram sequela e/ou incapacidade decorrente do acidente.

Destarte, há número muito maior de vítimas que deixaram de trabalhar, tiveram sequela e/ou incapacidade decorrente do acidente, do que de benefícios acidentários concedidos. Tudo indica que grande parte desses trabalhadores é enquadrada em auxílios para doença comum, cujo crescimento sistemático alcançou 2,3 milhões de benefícios em 2013, perfazendo um total de R$17 bilhões.

• Ocultação de acidentes, riscos e Fator Acidentário de Prevenção

Outra fonte de sonegação das receitas da Previdência é o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que é aplicado, conforme o índice de acidentes de trabalho, nas alíquotas da contribuição denominada Riscos Ambientais de Trabalho (RAT) (antigo Seguro de Acidente ao Trabalho). O FAP constitui um multiplicador, que varia de 0,5 a 2 pontos, a ser aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifa por subclasse econômica. Ou seja, tanto o enquadramento da empresa por setor econômico, quanto o número de acidentes por ela comunicado, influenciam diretamente no percentual incidente em folha, que pode variar de 0,5% a 6%.

Isso implica uma variação violenta no total recolhido por cada empresa a depender das informações que prestar ao Estado. Segundo a Previdência, mais de 85% dos estabelecimentos empresariais no Brasil estão na faixa do bônus do FAP[13]. Nesse cenário de bônus generalizado, o RAT arrecada anualmente cerca de R$ 27 bilhões[14]. Mas quanto seria o valor realmente devido pelas empresas?

Os dados da supracitada pesquisa do IBGE, corroborados por toda a literatura, indicam que há uma subnotificação enorme dos acidentes laborais (mesmo sem contar acidentes de trajeto), algo na casa dos 80% ou mais. Se apenas metade das empresas que hoje têm o bônus fosse enquadrada no multiplicador 1, dobrando sua contribuição, algo como R$13 bilhões anuais provavelmente serão acrescentados à receita da Previdência.

Qual reforma, ou reforma para quem?

Em suma, apresentamos estimativas iniciais, provavelmente conservadoras, de valores que, agregados, certamente superariam o alegado déficit atual, e consumariam uma efetiva reforma da Previdência. Para arrecadar essa quantia, é necessária vontade política. A alteração da direção da Inspeção do Trabalho (agora a cargo do Ministério do Trabalho e Previdência Social) é fundamental para a adoção uma atuação profícua e em parceria com os outros órgãos do Estado. Combater efetivamente a ilegalidade e reduzir a informalidade, a sonegação salarial, os acidentes de trabalho e a ocultação do adoecimento laboral são metas plenamente factíveis e não demandam mudanças legislativas. Basta efetivar o que está previsto da legislação vigente.

Muitas questões no debate sobre o financiamento da Previdência são relevantes, como a dinâmica da economia e do mercado de trabalho, as fontes de incidência, as desonerações, as isenções e também a composição etária da população. Mas, mesmo na atual lógica contábil dominante, foca-se quase sempre o corte de despesas, quando existe um imenso vazio a ser preenchido na receita. Se as lacunas na arrecadação são evidentes e não é necessário mudar a lei para combatê-las, por que esta outra reforma da Previdência não entra na agenda?

A questão é que fazer essa opção envolve um corte de classe social, por meio da origem do dinheiro em cada uma das possíveis reformas. Focar a reforma nas despesas retira recursos dos trabalhadores (ativos e aposentados) e transfere ao capital, via juros e demais formas de financiamento pelo orçamento público, além de abrir espaços aos negócios privados por meio da fragilização da seguridade pública. Focar a reforma na receita implica retirar recursos que estão sendo ilegalmente apropriados por empresas e repassar aos trabalhadores, fazendo justiça tributária e ainda distribuindo renda, reduzindo sofrimento, adoecimento e mortes de trabalhadores no processo de combate à sonegação.

Debater a Previdência com foco nas despesas é a chave da estratégia das forças dominantes para aprofundar sua apropriação da riqueza social. Ocorre que, como o discurso pelo qual essa estratégia se expressa está baseado no cálculo da diferença entre gastos com benefícios e algumas receitas com contribuições, ele é desmascarado em seus próprios termos, porque: 1) mesmo nos termos nos quais a visão dominante analisa as contas previdenciárias, se houvesse arrecadação dos valores devidos o dito déficit seria combatido e muito provavelmente tornaria o resultado superavitário; 2) O foco na despesa é muito menos pragmático e demoraria décadas para surtir efeitos, se surtisse, dependendo, dentre outros, do comportamento do mercado de trabalho. Enquanto a reforma demandada pelos interesses dominantes necessita de emendas constitucionais, uma justa reforma da previdência é simplesmente fazê-la operar efetivamente via arrecadação devida.

O Ministério do Trabalho e Previdência Social tem papel fundamental nessa disputa e pode se contrapor à visão hegemônica sobre a reforma, desde que altere os atuais caminhos da Secretaria de Inspeção do Trabalho, cuja direção precisa ser alterada, fortalecida e passar a seguir rumos que combatam a ilegalidade no mercado de trabalho brasileiro.

Notas:

[1] Pesquisador do CESIT (Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho do Instituto de Economia) da Unicamp, Auditor Fiscal do Trabalho.
[2] Professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do CESIT.
[3] Ver: http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/01/contas-do-governo-tem-rombo-recorde-de-r-1149-bilhoes-em-2015.html ehttp://www.previdencia.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Beps122015_Final.pdf
[4] Ver, por exemplo, FAGNANI (2016). http://plataformapoliticasocial.com.br/a-previdencia-social-nao-tem-deficit/
[5]. FAGNANI, E; LUCIO, C.G; HENRIQUE, W. (2007). Previdência social: como incluir os excluídos? Uma agenda voltada para o desenvolvimento econômico com distribuição de renda. São Paulo: LTR, Debates Contemporâneos – Economia Social e do Trabalho, 4.
[6] Estimativa obtida a partir do número de empregados sem carteira constante na PNAD continuada de novembro de 2015, multiplicado pela renda total média (para um ano, incluindo 13º salário devido) desses trabalhadores e por 28% (soma da contribuição patronal e da faixa mais baixa de rendimentos dos trabalhadores).
[7] Ver: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,formalizacao-cresce–mas-quase-70-dos-domesticos-ainda-nao-tem-carteira-assinada,1683216
[8] 86% dos domésticos sem carteira assinada não contribuem para a Previdência (ver: Síntese de indicadores sociais : uma análise das condições de vida da população brasileira : 2015. – Rio de Janeiro : IBGE, 2015.). Mesmo os 14% que contribuem normalmente implicam arrecadação subestimada, já que não há recolhimento patronal.
[9] Ver, por exemplo, KREIN, J. D (2013). Tendências recentes nas relações de emprego no Brasil: 1990-2005. Campinas: Unicamp; FILGUEIRAS, V. A. (2012). Estado e direito do trabalho no Brasil: regulação do emprego entre 1988 e 2008. Tese de Doutorado. Salvador, Universidade Federal da Bahia, 2012. Disponível em: http://www.ppgcs.ufba.br/site/db/trabalhos/2632013090916.pdf.
[10] Como ocorre com empregados disfarçados de MEI. Dentre os muitos indícios da frequência desse procedimento, estão os seguintes fatos: mais de metade dos trabalhadores que se registraram como MEI, em 2012 e 2013, estavam ocupados, antes de se registrar como MEI, como empregados com ou sem carteira assinada. Grande parte trabalhava em setores com forte incidência de assalariamento disfarçado, como salões de beleza, construção, bares, lanchonetes e venda de cosméticos (ver: Perfil do microempreendedor individual 2013. SEBRAE, Estudos e Pesquisas). O comportamento da RAIS negativa após a regulamentação do MEI é outra pista interessante, já que a RAIS negativa crescia fortemente até 2009, quando praticamente estaciona, enquanto de 2009 a 2014 o número de MEI passou de 1 mil para mais de 4 milhões. Antes do MEI, o incremento da RAIS negativa era justamente relacionado à expansão da “pejotização”.
[11] Ver: http://portal.mte.gov.br/pontoeletronico/05-03-2010-empresas-brasileiras-podem-estar-deixando-de-pagar-r-20-3-bilhoes-em-horas-extras-por-ano.htm
[12] Para ilustrar, seguem duas notícias deste ano: 24 empresas de ônibus de Salvador devem “R$ 100 milhões em relação ao pagamento de horas extras, R$ 12 milhões sobre a quitação de férias”. http://www.bahianoticias.com.br/noticia/184906-empresas-de-onibus-de-salvador-sao-multadas-em-r-16-mi-por-irregularidades-trabalhistas.html. 40 empresas de “empresas de ônibus de BH devem R$ 100 milhões a empregados”. http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2016/01/empresas-de-onibus-de-bh-devem-r-100-milhoes-empregados-diz-mpt.html.
[13] http://www.previdencia.gov.br/2015/09/saude-e-seguranca-indices-do-fap-com-vigencia-em-2016-estao-disponiveis-para-consulta/
[14] http://www.previdencia.gov.br/2015/12/seminario-aprimoramento-do-sat-e-discutido-durante-evento-internacional/

(EcoDebate, 18/05/2016) publicado pela IHU On-line, parceira editorial da revista eletrônica EcoDebate na socialização da informação.

[IHU On-line é publicada pelo Instituto Humanitas Unisinos – IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos Unisinos, em São Leopoldo, RS.]

 

Democratas, Trump e a perigosa recusa em entender as lições do Brexit

Em ambos os casos, jornalistas que passaram o dia conversando no Twitter e se reunindo com seus grupos sociais em círculos exclusivos nas capitais dos países — reafirmando constantemente sua sabedoria em um interminável círculo vicioso — estavam certos da vitória de Clinton. Depois dos resultados, as elites, que tiveram suas certezas destroçadas, investiram todas as suas energias em responsabilizar tudo e todos que viam pela frente, exceto a si mesmos, ao mesmo tempo em que reafirmavam seu desmedido desprezo por aqueles que os contestaram, recusando-se a analisar as verdadeiras causas do voto de insubordinação.

É fato inquestionável que as principais instituições de autoridade no Ocidente, por décadas, tentaram de forma incansável, e cheios de indiferença, comprometer o bem-estar econômico e a segurança social de dezenas de milhões de pessoas. Enquanto a elite se esbaldava em globalismo, mercados livres, apostas financeiras em Wall Street e guerras sem fim (que enriqueceram seus autores, mas enviaram pobres e setores marginalizados da sociedade para arcar com seus fardos), também ignorava completamente as vítimas de sua ganância, exceto quando as vítimas reclamavam muito — causando tumultos — e, logo, eram chamados de forma pejorativa de trogloditas que mereciam perder no glorioso jogo da meritocracia global.

O recado foi ouvido em alto e bom som. As instituições e os setores elitizados que passaram anos zombando, difamando e saqueando grande parte da população — enquanto acumulavam um histórico de fracassos, corrupção e destruição — estão surpresos por suas ordens e direcionamentos terem sido ignorados. Mas seres humanos naturalmente não obedecem a pessoas que consideram ser os principais responsáveis por seu sofrimento. Fazem exatamente o oposto: os desafiam e tentam impor castigos como forma de retaliação. As ferramentas usadas para a retaliação foram o Brexit e Trump. Esses são seus agentes, enviados em uma missão de destruição. Destruição de um sistema e de uma cultura que consideram, com razão, estarem tomados por corrupção e, acima de tudo, desprezo por eles e por seu bem-estar.

Logo após o referendo que optou pelo Brexit, escrevi um artigo detalhandoessa dinâmica e não vou repetir os argumentos aqui, mas espero que os interessados o leiam. O título deixa claro o cerne do artigo: “O Brexit é apenas a mais recente prova da insularidade e do fracasso das instituições ocidentais”. Essa análise foi inspirada por um texto curto, porém perspicaz, sobre o Brexit no Facebook e, agora, mais relevante do que nunca, de Vincent Bevins, do Los Angeles Times, em que diz: “Brexit e o Trumpismo são respostas incorretas para perguntas legítimas que as elites urbanas se recusaram a responder por 30 anos”; em particular, “desde os anos 80, as elites de países ricos exageraram, levando todos os lucros e tapando os ouvidos quando os outros falavam, e agora estão horrorizadas assistindo à revolta dos eleitores”.

Aqueles que se retiraram da câmara de eco de autoafirmação da elite pró-Clinton não tiveram dificuldade em perceber os sinais de alerta enviados pelo Brexit. Esses dois trechos de uma entrevista que dei ao site Slate em julho deste ano — aqui e aqui — resumem esses graves perigos: as elites formadoras de opinião estavam unidas de uma forma extremamente incestuosa e tão distantes da população que decidiria essas eleições, sentiam tanto desprezo por ela, que não foram capazes de observar as tendências em favor de Trump e, além disso, aceleraram essas tendências involuntariamente com seu próprio comportamento.

Como quase todo mundo que viu as pesquisas e modelos dos autointitulados experts em dados da mídia, eu acreditava que Clinton venceria, mas as razões pelas quais ela poderia perder não eram difíceis de se ver. As luzes de atenção piscavam há muito tempo, mas em lugares desagradáveis, cuidadosamente evitados pelas elites. As poucas pessoas que, acertadamente, foram a esses lugares, como Chris Arnade, puderam vê-las e escutá-las claramente. A contínua falha em dar atenção a este intenso mas invisível sofrimento garante o seu crescimento e fortalecimento. Este foi o último parágrafo de meu artigo, em Julho, sobre as consequências do Brexit:

“Ao invés de reconhecer e corrigir suas falhas fundamentais, [as elites] estão dedicando suas energias para demonizar as vítimas da sua corrupção, a fim de deslegitimar as queixas e, assim, aliviarem-se da responsabilidade de abordá-las de maneira significativa. Esta reação serve apenas para reforçar a percepção de que estas instituições da elite são fatalmente egoístas, tóxicas e destrutivas e, portanto, não podem ser reformadas, devem ser destruídas. Isso, por sua vez, só assegura que haverá muitos outros Brexits, e Trumps, em nosso futuro comum.”

Para além da análise do Brexit, há três novos pontos sobre os resultados de ontem que eu quero enfatizar, já que são únicos nas eleições dos EUA de 2016 e, mais importante, ilustram as patologias de elite que levaram a tudo isso:

 

1. Os Democratas já começaram a se agitar tentando culpar a qualquer um – exceto eles mesmos – pela derrota sofrida por seu partido na noite passada.

Você já conhece a previsível lista de seus bodes expiatórios: Rússia, WikiLeaks, James Comey, Jill Stein, Bernie Bros, veículos de mídia, meios jornalísticos (incluindo, talvez com especial destaque, The Intercept) que pecaram ao noticiar negativamente sua candidata Hillary Clinton. Qualquer um que ache que o ocorrido em lugares como Ohio, Pensilvânia, Iowa e Michigan pode ser atribuído a qualquer item dessa lista está se afogando em uma ignorância autoprotetora tão profunda que é impossível expressar em palavras.

Quando um partido político é derrotado, a principal responsabilidade pelo fato (conforme defendi após a derrota da esquerda nas eleições municipaisno mês passado) pertence a uma entidade: o próprio partido. É tarefa do partido e do candidato, e de ninguém mais, persuadir os cidadãos a apoiá-los e encontrar os meios para fazê-lo. Na noite de ontem, os Democratas falharam flagrantemente em realizar esse trabalho, e qualquer artigo de pensamento liberal ou comentário pró-Clinton que não comece e termine com seu próprio comportamento não tem nenhum valor.

Em suma, os Democratas decidiram conscientemente nomear uma candidata extremamente impopular, muito vulnerável, envolvida em escândalos de corrupção, que era amplamente considerada como protetora e beneficiária dos piores componentes da corrupção da elite. É surpreendente que aqueles de nós que tentaram reiteradamente alertar os Democratas de que a nomeação de Hillary Clinton era uma grande e assustadora aposta, que toda a evidência empírica mostrava que ela poderia perder para qualquer um e que Bernie Sanders seria um candidato muito mais forte, especialmente nesse clima, estejam agora sendo culpados pelas mesmas pessoas que insistiram em ignorar todos os dados e nomeá-la mesmo assim.

Mas isso são apenas sinais de deslocamento da culpa e de autopreservação. Muito mais significante é o que tudo isso mostra sobre a mentalidade do Partido Democrata. Reflita sobre a pessoa que eles indicaram: alguém que, quando não estava jantando com monarcas sauditas e sendo festejada em Davos por tiranos que lhe deram cheques de milhões de dólares, passou os últimos anos percorrendo gananciosamente os corredores dos bancos de Wall Street e de grandes corporações enriquecendo com honorários de 250 mil dólares por discursos secretos de 45 minutos, embora já fosse extremamente rica com o lucro de livros, e embora seu marido já tivesse ganhado milhões de dólares jogando o mesmo jogo. Ela fez tudo isso sem a menor preocupação aparente de como isso alimentaria todas as percepções e os ressentimentos a seu respeito e do Partido Democrata, como corruptos, protetores do status quo, ferramentas aristocráticas dos ricos e poderosos: precisamente o pior comportamento possível para esta era globalizada pós-crise econômica de 2008 e de indústrias destruídas.

Não é necessário dizer que Trump é um sociopata vigarista obcecado com seu enriquecimento pessoal: o oposto de um verdadeiro defensor dos oprimidos. Isso é demasiado óbvio para ser debatido. Mas, como Obama fez poderosamente em 2008, ele pôde, com credibilidade, concorrer como um inimigo do sistema de Washington e de Wall Street que prejudicou tantas pessoas, enquanto Hillary é sua leal guardiã, sua beneficiária consumada.

Trump jurou destruir o sistema que as elites amam (por um bom motivo) e as massas odeiam (por motivos igualmente bons), enquanto Clinton jurou gerenciá-lo de maneira mais eficiente. Isso, como o indispensável artigo de Matt Stoller para The Atlantic documentou três semanas atrás, é a escolha conivente que o Partido Democrata fez décadas atrás: abandonar seu apelo popular e se tornar o partido dos tecnocratas proficientes, dos gerentes pouco benevolentes do poder da elite. Essas são as sementes de cinismo e interesse próprio que eles plantaram, e agora a colheita brotou.

É claro que há diferenças fundamentais entre a versão de “mudança” de Obama e a de Trump. Mas em um nível alto – onde essas mensagens são muitas vezes assimiladas – os dois eram percebidos como forças externas em missão para derrubar as estruturas da elite corrupta, enquanto Clinton era percebida como devota ao fortalecimento delas. Essa foi a escolha dos Democratas – satisfeitos com as autoridades do status quo, acreditando em sua bondade –, e qualquer tentativa honesta de encontrar o autor principal da derrota de ontem começará com um grande espelho.

 

2. Que o racismo, a misoginia e xenofobia estão no interior de todos os setores dos Estados Unidos é indiscutível mesmo a partir de um rápido olhar em sua história, antiga ou recente.

Há motivos pelos quais todos os presidentes até 2008 sejam brancos e todos os 45 presidentes eleitos sejam homens. Não há dúvida de que essa patologia teve um papel substancial no resultado de ontem. Mas este fato responde a muito poucas questões, e levanta outras cruciais.

Para começar, deve-se confrontar o fato de que Barack Obama não apenas foi eleito duas vezes, mas está prestes a deixar o cargo como um presidente muito popular: agora com avaliação mais positiva que a de Reagan. Os EUA não eram menos racistas e xenófobos em 2008 e 2012 do que são agora. Mesmo democratas incondicionais que gostam de classificar seus oponentes como fanáticos agora reconhecem que uma análise mais complicada é necessária para entender o resultado da eleição. Como disse Nate Cohn, do New York Times: “Clinton sofreu suas maiores derrotas em lugares onde Obama era mais forte entre eleitores brancos. Não é simplesmente uma história de racismo”. Matt Yglesias reconheceu que a alta aprovação de Obama é inconsistente com a representação dos EUA como um “condado envenenado pelo racismo”.

As pessoas frequentemente falam sobre “racismo/sexismo/xenofobia” versus “sofrimento econômico” como se fossem totalmente distintos. É claro que há elementos substanciais de ambas as coisas na base eleitoral de Trump, mas as duas categorias estão intimamente ligadas: quanto mais sofrimento econômico as pessoas enfrentam, mais irritadas ficam, e se torna mais fácil direcionar sua insatisfação a bodes expiatórios.

O sofrimento econômico muitas vezes alimenta o fanatismo. É verdade que muitos dos eleitores de Trump são relativamente mais ricos e que muitos dos mais pobres da nação votaram em Clinton, mas, como Michael Moore advertiu, essas partes do país que foram as mais devastadas pelo livre comércio e pelo globalismo – Pensilvânia, Ohio, Michigan, Iowa – estavam lotadas de raiva e “veem Trump como um possível coquetel molotov humano que eles gostariam de lançar no sistema para explodi-lo”. Estes são os lugares que foram decisivos na vitória de Trump.

Como disse Tim Cartey, do Washington Examiner: “Eleitores brancos rurais de baixos rendimentos da Pensilvânia votaram em Obama em 2008 e em Trump em 2016, e sua explicação é a supremacia branca? Interessante”.

Low-income rural white voters in Pa. voted for Obama in 2008 and then Trump in 2016, and your explanation is white supremacy? Interesting.

Acabar com estas desigualdades estruturais é, há muito tempo e ainda hoje, um desafio central para os EUA. Mas uma maneira de garantir que essa dinâmica de bodes expiatórios perdure ao invés de sucumbir é continuar a abraçar um sistema que exclui e ignora uma grande parte da população. Hillary Clinton foi vista, com razão, como devota fiel, agente reverenciada e grande beneficiária deste sistema, e portanto não poderia ser vista como uma protagonista da luta contra ele.

 

3. Durante as últimas seis décadas, e particularmente durante os últimos quinze anos da interminável guerra ao terror, ambos os partidos políticos se juntaram para construir um sistema de poder autoritário, destrutivo e de caráter invasivo sem precedentes, acompanhado de um investimento desenfreado de autoridade no Poder Executivo para utilizá-lo.

Como resultado, o presidente dos EUA comanda um vasto arsenal nuclear que pode destruir o planeta várias vezes; o mais letal e mais caro exército já desenvolvido na história da humanidade; autoridades legais que lhe permitem executar inúmeras guerras secretas ao mesmo tempo, prender pessoas sem o devido processo legal, e marcar pessoas (inclusive cidadãos americanos) para assassinato sem supervisão; agências domésticas de aplicação da lei construídas para parecer e agir como um exército paramilitar; um Estado penal crescente que permite a prisão mais facilmente que a maioria dos países ocidentais; e um sistema de vigilância eletrônica propositadamente projetado para ser onipresente e ilimitado, inclusive no território dos EUA.

As pessoas que vêm alertando sobre os sérios perigos que esses poderes representam têm sido desprezadas com base no argumento de que esses líderes que controlam o sistema são benevolentes e bem-intencionados. Portanto, eles recorreram à tática de incentivar as pessoas a imaginarem o que aconteceria se um presidente que consideram pouco benevolente chegasse ao poder. Esse dia chegou. Espera-se que essas circunstâncias, no mínimo, criem o ímpeto de que as linhas partidárias e ideológicas se unam para finalmente impor limites a esses poderes que nunca deveriam ser outorgados. Esse empenho tem de começar já.

* * * * *

Por muitos anos, os EUA — assim como o Reino Unido e outros países do ocidente — embarcaram em um rumo que praticamente garantiu o colapso da autoridade da elite e uma implosão interna. A invasão do Iraque, a crise financeira de 2008, a situação do sistema prisional e as guerras sem fim, os benefícios obtidos pela sociedade foram dirigidos quase que exclusivamente às instituições de elite, principais responsáveis pelo fracasso e às custas de todo o resto.

Era apenas uma questão de tempo para que tudo isso resultasse em instabilidade, reações e rupturas. Tanto o Brexit quando a eleição de Trump são sinais inequívocos desse resultado. A única questão é se estes dois eventos serão o ponto alto deste processo ou apenas o seu começo. E isso, por sua vez, será determinado se suas lições cruciais forem aprendidas – e verdadeiramente internalizadas – ou ignoradas em favor de campanhas que lavam suas mãos de culpa e a direcionam para outros.

CONHEÇA OS BILIONÁRIOS CONVIDADOS PARA “REFORMAR” A EDUCAÇÃO BRASILEIRA DE ACORDO COM SUA IDEOLOGIA

NA PRIMEIRA AUDIÊNCIA pública feita no Congresso para debater a reforma do ensino médio, na terça-feira, dia 1º, as ocupações foram um dos temas abordados. Contudo, as falas de alguns parlamentares são o desenho perfeito da falta de compreensão das demandas feitas pelos estudantes.

“Eu não consigo entender as motivações contra a reforma do ensino médio.” Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO)

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Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO)

Foto: Ananda Borges

Talvez, se eles tivessem mais voz nesse debate, não fosse tão difícil compreendê-los.Em oposição à total surdez para com os estudantes, os parlamentares são todos ouvidos para outro grupo: os representantes de bilionários presidentes de fundações educacionais. Para as audiências públicas que estão por vir foram convidados sete representantes de fundações e institutos empresariais.

Mas, qual o problema em se ter bilionários na mesa de debate? A princípio, nenhum. Na prática, além do fato de que não existe almoço grátis, é necessário observar o tipo de educação que esses grupos vislumbram como o “padrão de qualidade” – lembrando que a própria existência de um “padrão de qualidade”, quando se fala sobre educação, já é algo bastante questionável.

Fundações costumam se colocar como apartidárias, porém, ao participarem ativamente da criação e execução de políticas públicas — como está sendo o caso no debate sobre a reforma do ensino médio — comportam-se, elas mesmas, como partidos.

É no mínimo curioso que as propostas de reforma do ensino médio tenham ganhado força logo quando a tutela do MEC passa para as mãos de jovens empreendedores e ex-Lemann fellows (o apelido dado aqueles que receberam bolsa da Fundação Lemann). O Diário Oficial da União do dia 2 de setembroavisou sobre a nomeação de Teresa Pontual, ex-bolsista da fundação, para a Diretoria de Currículos e Educação Integral do MEC. Menos de um mês depois, a MP foi assinada.

Outro  exemplo é o caso de Maria Helena Guimarães de Castro, uma das sócias-fundadoras do Todos Pela Educação e membro da comissão técnica do movimento, hoje secretária-executiva do MEC à frente da reforma.

Brasília - A secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, durante divulgação dos resultados, por escola, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2015 (Elza Fiuza/Agência Brasil)

A secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro.

Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil

Os interesses que ficam por trás destes “partidos” nem sempre são facilmente notáveis. A filantropia pode ser usada para vários fins: o honesto desejo por um mundo melhor, a “lavagem de consciência”, o tráfico de influência, e até a lavagem de dinheiro. Além das óbvias isenções fiscais e imunidades tributáriasconcedidas às fundações por todas as suas benesses, há um ponto a mais quando se fala da ligação entre fundações educacionais e grandes empresas: a formação dos funcionários.A média brasileira de gastos com treinamentos é de R$ 518 por funcionário. Seria ótimo se os donos de grandes empresas pudessem economizar esse dinheiro, que significa aproximadamente R$ 1,38 milhão anuais por empresa escoando das companhias com mais de 500 funcionários. Já para a Ambev, de Jorge Paulo Lemann — que também está à frente da Fundação Lemann — significaria uma economia de aproximadamente R$ 20 milhões ao ano, afinal são mais de 40 mil empregados. Se, ao menos, no ensino técnico ou médio já fossem ministrados alguns dos treinamentos necessários aos futuros empregados, empresários como Lemann não precisariam gastar tanto com RH.

Depois de estudantes e professores se manifestarem pedindo um lugar à mesa de debate, o espaço para profissionais de educação foi ampliado. Continuam sendo apenas 2 representantes dos alunos, mas subiu de 3 para 9 o total de professores entre os 57 convidados para audiências públicas na comissão especial. Os lugares de honra, no entanto, permanecem reservados às fundações e institutos empresariais.

A próxima audiência pública, por exemplo, está marcada para a próxima terça, 8 de novembro, e contará com representantes do Instituto Inspirare, Fundação Lemann e Instituto Unibanco. Muitos dos representantes destes organismos receberam até mais de um convite, todos feitos pelos 24 parlamentares integrantes da comissão, para ir ao púlpito. Serão necessárias outras audiências, no entanto. Afinal, são muitos os representantes de fundações e institutos empresariais.

Quem o governo quer ouvir:

1_ Denis Mizne, diretor-executivo da Fundação Lemann

A fundação de Jorge Paulo Lemann, o homem mais rico do Brasil e 19º entre os mais ricos do mundo. Espécie de “Midas”, todos seus investimentos são certeiros e ajudam a engordar ainda mais a fortuna de R$ 103,59 bilhões do “rei da cerveja”. Não por coincidência, uma de suas mais recentes apostas é a Escola Eleva, que tem foco no ensino médio e atua em período integral.

2_ Ricardo Henriques, superintendente-executivo do Instituto Unibanco

O Instituto Unibanco é presidido por Pedro Moreira Salles, o 9º colocado da lista dos bilionários brasileiros, com R$ 12,96 bilhões. Empatados na mesma posição estão seus irmãos Walter Jr, João e Fernando. O principal projeto do IU, Jovem de Futuro, está comemorando uma década. Criado a partir de uma parceria com o MEC e com as secretarias estaduais, o instituto oferece consultorias e treinamentos aos gestores de escolas públicas de ensino médio. Para colocar as metodologias em prática, porém, é necessário que a escola adote a plataforma tecnológica criada pelo instituto, que passou a constar no Guia de Tecnologias do MEC.

3_ Ana Inoue, consultora de educação da Fundação Itaú

A Fundação Itaú é presidida por Alfredo Egydio Setubal. Pedro Moreira Salles faz parte do conselho curador. Os dois são membros do conselho administrativo do banco Itaú Unibanco, que controla tanto a Fundação Itaú quanto o Instituto Unibanco.

O trabalho da Fundação é, em parcerias com secretarias municipais e estaduais, oferecer consultorias para treinamento de gestão aos secretários de educação e aos diretores de escolas.

Sobre seus interesses políticos, o secretário de Educação da Paraíba, Aléssio Trindade, que, inclusive, também consta na lista de convidados pela comissão especial, resume: “o Itaú-BBA lidera uma ação do Consed junto ao MEC, que é a reforma do Ensino Médio, com a inserção da educação profissional”.

4_ Anna Penido, diretora executiva do Instituto Inspirare

O Instituto Inspirare é presidido por Bernardo Gradin, o 47º colocado na lista dos 70 maiores bilionários do Brasil. A origem da fortuna de R$ 4,16 bilhões são empresas de construção e petroquímica. Ex-presidente da Braskem, empresa petroquímica, e ex-acionista da Odebrecht, Gradin foi mencionado por outro “ex” em delação premiada na Lava Jato: Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras disse ter tratado de “pagamentos de vantagens ilícitas” a ele.

Seu instituto está envolvido na proposta de “educação integral na prática”; plataforma que “disponibiliza recursos organizados em eixos temáticos para apoiar gestores e equipes técnicas na elaboração, implementação e avaliação de programas de educação integral”. Outra iniciativa é a “Escola Digital”, uma plataforma virtual que oferece ferramentas pedagógicas como vídeos, jogos, mapas e livros digitalizados.

5_ Priscila Fonseca da Cruz, presidente-executiva do “Todos pela Educação”

O presidente do Conselho de Governança do T.P.E. é Jorge Gerdau Johannpeter, que já figurou na Forbes como 48º colocado na lista dos bilionários, em 2012. Hoje seu nome ainda aparece na famosa lista, mas com menos destaque, já que seus módicos R$ 1,56 bilhão mal fazem sombra aos demais concorrentes.

Como prêmio de consolação, entrou para uma nova lista, a dos brasileiros nomeados nos “Panama Papers”, maior vazamento de documentos da história. Na lista, figuram 22 empresários nacionais que possuem ligação a companhias abertas em paraísos fiscais. A de Gerdau consta como aberta em 2005, para captar recursos no exterior, e desativada em agosto de 2009.

O T.P.E. já se consagrou como influência nas políticas públicas de educação. Fundado em 2006 como um movimento social, um ano depois, deu nome a um decreto que estabelecia as diretrizes do compromisso com o plano de metas.

6_ David Saad, Diretor-presidente do Instituto Natura

Antônio Luiz Seabra, fundador da Natura é dono de uma fortuna que totaliza R$ 4,12 bilhões. O Instituto Natura é o principal parceiro do ICE em seus trabalhos de consultorias dadas a secretarias estaduais de educação para implantação do ensino médio integral. Para entender seu papel, é preciso, então, chegar ao último convidado VIP.

7_ Marcos Magalhães, Presidente do Instituto de Co-Responsabilidade pela Educação (ICE)

Engenheiro aposentado, Marcos Magalhães não desfruta de fortuna como os demais listados. Seu tesouro é outro: a amizade com o atual ministro da educação, Mendonça Filho.

Em entrevista realizada em 2012, Magalhães explicou o funcionamento de seu trabalho: “Houve uma parceria em que nós trabalhamos, uma parceria público privada (PPP) entre a secretaria e parceiros. Esses parceiros compreendem ONGs e grupos empresariais locais do estado. Os grupos aportam o recurso financeiro, e o ICE faz a consultoria.”

As consultorias são para implantação de ensino médio integral. Partem de uma experiência considerada exitosa, em Pernambuco, estado do ministro. Já foram registrados casos de parcerias e contratos com secretarias de educação apontados como irregulares. Nada que tivesse despertado a atenção da grande mídia ou de órgãos investigadores.

Na mesma entrevista de 2012, Magalhães deixou bem claro o que já pensava sobre os profissionais de educação: “A gente fala que pedagogo tem visão um pouco, digamos, estreita do que é modelo educacional.” [ênfase adicionado]

Brazilian bankers Roberto Setubal (L), of Itau, listens to Pedro Moreira Salles, of Unibanco, as he speaks during a press conference announcing the merger of their institutions, in Sao Paulo, Brazil, on November 3, 2008. Brazil's Itau and Unibanco stated they were merging to create the biggest bank in Latin America, with combined assets of more than 260 billion dollars. Itau is currently the second largest private-sector bank in Brazil, and Unibanco is ranked fourth. AFP PHOTO/Mauricio Lima (Photo credit should read MAURICIO LIMA/AFP/Getty Images)

Roberto Setubal (esquerda), do banco Itaú, e Pedro Moreira Salles, do Unibanco na coletiva de imprensa que anunciou a união entre os dois bancos.

Foto: AFP/Getty Images

A GENEROSIDADE É TAMANHA que chega a despertar curiosidade. No caso específico do banco Itaú, por exemplo — dono da Fundação Itaú e do Instituto Unibanco — é do tamanho de uma pilha de R$ 188,8 milhões de reais, tudo investido apenas em educação e apenas em 2015, de acordo com suas demonstrações contábeis.Nos artigos publicados por especialistas do Itaú sobre educação, o tom não é exatamente de caridade. Em “Educação, produtividade e crescimento”, de janeiro deste ano, pode-se ler:

“Em 1992 os brasileiros estudavam 4,8 anos, em média.

Em 2014, o número subiu para 8 anos.

Com esses resultados, a produtividade da mão de obra no Brasil deveria estar aumentando, contribuindo para o crescimento do PIB potencial do país. No entanto, as estimativas de evolução da produtividade calculadas a partir das contas nacionais e dos números do mercado de trabalho sugerem que, na melhor das hipóteses, a produtividade ficou constante. Por que isso acontece?”

Fica bem claro que a mentalidade do investimento em educação é aumentar a produtividade da massa trabalhadora. Inclusive, essa é a ideia por trás da reforma do ensino médio: formar a massa trabalhadora, e não indivíduos pensantes. É o que critica a professora de educação física Viviane Coelho:

“As crianças e os adolescentes, eles têm que passar por essa experimentação. Até porque quando eles se formam no ensino médio eles não têm uma exata noção do que eles querem fazer, estão numa fase de transição. Então todas as matérias são importantes. Mesmo que não seja a aptidão, mas que se forme, que tenha a informação, então o aluno se forma de uma maneira mais global.”

Essa mentalidade de formação de massa trabalhadora fica desenhada no sumário executivo sobre a reforma, publicado pelo Senado:

Ainda sobre o artigo publicado pelo Itaú, o próprio texto responde à pergunta final (“por que a produtividade não aumenta, apesar dos investimentos em educação?”) com três possíveis motivos:

1 – “As condições socioeconômicas para dar às crianças boas condições de desenvolvimento no Brasil ainda estão longe dos padrões internacionais”

2 – “Houve avanço na quantidade de pessoas na escola e de tempo de permanência, mas não há sinais de que houve melhora na qualidade do ensino”

3 – “O país ainda não parece ter encontrado a melhor forma de gerar incentivos, via legislação, na direção de aumentos de produtividade

Caso o número três não tenha ficado claro, o economista Caio Megale, que assina o artigo, explica: “Desta forma, o impulso gerado pela educação, em países com legislações mais flexíveis, pode estar amortecido no Brasil”. Ou seja, apesar das melhorias na educação, pode ser que nossa lei trabalhista esteja no caminho de um aumento de produtividade.

O estudo “Ensino Médio no Brasil e a privatização do público”, de Maria Raquel Caetano, Doutora em Educação pela UFRGS, explica como essa influência de ideologia liberal se dá na prática educacional: “Não são simplesmente os serviços de educação e de ensino que estão sujeitos a formas de privatização: a própria política de educação – por meio de assessorias, consultorias, pesquisas, avaliações e redes de influências”.

Usando uma ideia de falta de produtividade da escola, o desempenho em avaliações nacionais é usado para justificar a necessidade de apoio do setor privado. Usando a melhoria da gestão como argumento, aceita-se a contratação de serviços de formação de professores e gestores, consultorias educacionais e serviços de avaliação. Ideia que, inclusive, vem sendo apresentada como justificativa para a MP da reforma do ensino médio.

O golpe é bem mais complexo que uma briga entre esquerda e direita

É BEM MAIS COMPLEXO DO QUE UMA BRIGA ENTRE ESQUERDA E DIREITA, SENHORES “JORNALISTAS”

É estarrecedor o primarismo de alguns “jornalistas” ao reduzir o que ocorre no Brasil e no mundo a velha, mofada e ultrapassada peleja de esquerda vs direita. Se não for primarismo, é má fé mesmo.

O Comunismo teve seu fim decretado em 1989, com a queda do muro de Berlim. A partir dali a podre União Soviética ruiu e explodiu em dezenas de pedaços, jogando na lata do lixo tudo o que tinha aprendido em geografia.

O Capitalismo cantou vitória até 2008, quando uma fraude financeira espetacular nos USA quebrou o mundo e quase o trouxe à falência global. A partir dali as agências de rating mostraram a sua cara de serviçais dos interesses financeiros e a falta de regulamentação no mercado provou ser um dos maiores erros do berço do capitalismo.

A Esquerda extrema morreu. A Direita extrema se ridicularizou e faliu. Ambos jazem em covas não muito profundas, mas estão enterrados enquanto modelos econômicos de valia no mundo moderno.

Hoje em dia, o comunismo da China compra bancos e tem 4 deles entre os 10 maiores do mundo. Esse mesmo comunismo tem Bolsa de Valores e dança a ciranda do mercado financeiro como gente grande. Seu PIB rivaliza o dos USA e cresce a taxas invejáveis, independente dos problemas que possam ser apontados na sustentação desse crescimento. Os índices financeiros da comunista China determinam a economia mundial.

Nos USA, o prejuízo do desastre capitalista da fraude de 2008 foi socializado. O governo socorreu fartamente a iniciativa privada incompetente e criminosa com bilionárias verbas públicas, fazendo inveja ao nosso BNDES. De olho no aumento da pobreza USA, a administração Obama lançou o maior dos programas de medicina socializada do mundo: o Obamacare. Esse programa está estimado em US$1,3 trilhões (segundo a Money) para a próxima década – o PIB do Brasil vai ser gasto em saúde pública (nosso SUS) nos próximos 10 anos.

Eis a falência da discussão reduzida a esquerda vs direita. Dói ler artigos de “jornalistas” de ambos os extremos rebaixarem os problemas atuais a esta disputa bolorenta.

A discussão hoje é bem mais profunda, mas o tema central é muito simples de ser identificado. Diz respeito ao fracasso do Neoliberalismo como política econômica de distribuição de riquezas.

O Neoliberalismo, implantado com vigor nas eras Reagan e Thatcher, trabalhou na premissa de que ao incentivar o setor privado, sem qualquer ou com mínima interferência do governo, este criaria um ambiente econômico de fartura e crescimento para todos.

A transferência de dinheiro público (nossos impostos) ao setor privado sem qualquer regulamentação se provou um equívoco, pois os donos da iniciativa privada o usaram para aumentar suas fortunas pessoais. Descobriram que com a globalização (outra falácia), os mercados financeiros do mundo estavam à disposição para uma lucrativa especulação. Ficaram mais ricos as custas dos mais pobres.

O resultado do Neoliberalismo está disponível em números: nunca a concentração de riqueza foi tão acentuada na história do mundo. A organização não-governamental britânica Oxfam, baseado em dados do banco Credit Suisse relativos a outubro de 2015, mostrou que a riqueza acumulada pelo 1% mais abastado da população mundial agora equivale, pela primeira vez, à riqueza dos 99% restantes. Eis o resultado prático de décadas de neoliberalismo.

Recentemente, o Neoliberalismo recebeu críticas de um de seus maiores defensores, o Fundo Monetário Internacional (FMI), em artigo publicado por três economistas da instituição. “Em vez de gerar crescimento, algumas políticas neoliberais aumentaram a desigualdade, colocando em risco uma expansão duradoura”, argumentaram seus autores. O artigo pode ser lido aqui.

Com o aumento da desigualdade social, passamos a conviver com mais pobreza, menos educação, menos saúde, mais violência, menos moradia, mais miséria, mais protestos, mais manifestações, mais crise e todos aqueles problemas sociais que estamos fartos de saber. O mundo se tornou um lugar mais injusto e perigoso. E os 99% vivem isso na pele em menor ou maior grau, enquanto o 1% desfruta de suas regalias conquistadas com as verbas públicas – dinheiro dos 99%.

Portanto, senhores “jornalistas”, a discussão a ser abordada hoje em dia é sobre distribuição de riquezas – não é sobre esquerda e direita. O tema central é: que tipo de Economia precisamos ter para redistribuir as riquezas de forma mais justa.

Redistribuir riquezas de forma mais justa significa reduzir muito a política neoliberal que encheu o setor privado de dinheiro sem cobrar resultados econômicos. O problema aqui reside mais uma vez no setor financeiro. Este setor pegou as benesses do Neoliberalismo e saiu emprestando aos governos de diversos países para com esse dinheiro público (de graça) gerar mais dinheiro ainda e aumentarem absurdamente seus lucros. E saiu emprestando para todo mundo – e os governos saíram gastando em programas sociais diversos para combater o aumento da desigualdade social.

Os programas de combate à desigualdade social incluíam desde obras de infraestrutura, programas de empréstimos para Educação, programas de auxílio à aposentadoria, de moradia, de saúde socializada, etc. São dívidas contraídas juntos as entidades financeiras do mundo e aplicadas em programas que, na sua maioria, visam a sanar problemas do passado e agora. Muitos desses programas ignoraram o futuro ou simplesmente deram errado e aumentaram sobremaneira a dívida pública dos países.

A Trading Economics, no seu banco de dados, afirma que o quadro de dívida pública dos países do G7 chegou em 2015 ao seguinte:

  1. Japão – 229% do PIB
  2. Italia – 132 % do PIB
  3. USA – 104% do PIB
  4. Espanha – 99% do PIB
  5. França – 98% do PIB
  6. Canadá – 92% do PIB
  7. Região do Euro – 91% do PIB
  8. Reino Unido – 90% do PIB
  9. Alemanha – 72% do PIB
  10. Índia – 67% do PIB

O Brasil exibe uma dívida pública de 66% do PIB. A China 44% do PIB. A Rússia 17% do PIB. A lista completa pode ser vista aqui.

Ao ultrapassar 100% do seu PIB, um país atesta que a sua capacidade de gerar riquezas é inferior à sua capacidade de honrar compromissos. Não há como sua Economia pagar o que pegou emprestado para melhorar a sua Economia, salvo a exceção em que o dinheiro foi gasto em programas que permitirão o aumento de seu PIB mais à frente – o que não corresponde ao caso dos países mais endividados. A dívida do Japão, por exemplo, tem um componente pesado de previdência social para atender uma população envelhecida que não se renova.

Observem que o G7, considerados os países mais ricos do mundo, formado por Canadá, França, Alemanha, Itália, Espanha, Reino Unido e Estados Unidos, estão todos endividados de forma avassaladora, com a exceção a Alemanha. Esses países não dispõem de uma Economia capaz de saldar essas dívidas e a perspectiva é que não tenham como no futuro.

Reparem também que os países do recém-criado BRICS não compartilham essa inadimplência toda com o G7. Brasil, Índia, China e Rússia estão com dívidas públicas administráveis. No momento, suas respectivas Economias têm capacidade de honrar compromissos e suas respectivas dívidas são em prol de programas que visam o crescimento de seus PIBs – por exemplo, o programa de Pré-sal no Brasil.

E para quem esses países devem essa impagável dívida? Para o setor financeiro (Bancos e Fundos) e para outros governos, em diferentes moedas. Essa generalização toda desemboca nos maiores bancos do mundo, os quais estão por trás do setor financeiro credor, e representam a maioria dos que são classificados no 1% acima já mencionado.

Segundo a consultoria Brand Finance e a revista especializada The Banker, os maiores Bancos do mundo em 2015 são:

  1. Wells Fargo – USA
  2. ICBC – China
  3. HSBC – UK
  4. Banco da Construção da China – China
  5. Citi – USA
  6. Bank of America – USA
  7. Chase – USA
  8. Banco da Agricultura da China – China
  9. Bank of China – China
  10. Santander – Espanha

Veja a lista completa aqui.

Sem capacidade para aumentar suas respectivas Economias, os governos dos países endividados colocam em risco a riqueza do 1% tão generosamente aumentada pelos anos de ouro do Neoliberalismo. E esse pessoal de forma alguma aceita reduzir sua criminosa margem de lucro (?) para redistribuir a riqueza do mundo.

O que fazer? Resposta: avançar sobre a capacidade de geração de riqueza de países/continentes economicamente em ascensão.

Tomando foco no Brasil, ao final de 2015, meses antes do dia da consumação do golpe no país, a economia brasileira era descrita pelos seguintes dados (fontes: PNAD, IPEA, IBGE, BC):

1) as reservas internacionais líquidas do Brasil são de US$ 377 bilhões (eram de apenas US$ 16 bilhões em 2002). Elas superam, com folga, toda a dívida externa do país, que é de US$ 333,6 bilhões, sendo que apenas 30% disso a curto prazo;

2) o Brasil é credor do FMI – o Brasil é credor externo líquido em US$ 42,7 bilhões;

3) a dívida pública líquida era 36% do PIB e a bruta 66% do PIB (em 2002 a dívida líquida era de 60% do PIB);

4) os investimentos externos produtivos (IED) no Brasil foram de US$ 75 bilhões em 2015, sendo equivalentes a 4,5% do PIB;

5) o Brasil tem o 7o. maior PIB mundial (era o 13o. em 2002);

6) o PIB per capita fechou em US$8.670 (era de US$2.800 em 2002);

7) a taxa de inflação está caindo e deverá fechar o ano, segundo o Banco Central, perto do teto da meta em 2016, ficando próxima de 6,5% no acumulado do ano. Para 2017, já se prevê uma taxa de inflação perto do centro da meta (de 4,5%);

8) o salário mínimo fechou em de R$824, equivalente a cerca de US$368 (era de US$158 em 2002);

9) o déficit externo, em transações correntes, fechou em 3,32% do PIB (caiu dos 4,31% de 2014) e continua caindo; e

10) o Superávit comercial foi de US$19,7 bilhões em 2015, já acumulou US$32,4 bilhões de janeiro a agosto de 2016, sendo que estimativas apontam que o mesmo poderá chegar a US$50 bilhões neste ano.

Dificilmente um cenário ruim, ainda mais quando comparado aos países endividados do G7.

Alguns “jornalistas” vendem esse cenário como “terra arrasada”, país quebrado, etc. Há problemas sim com a tendência de piora de alguns índices, mas nada que não possa ser corrigido ou que o país não tenha condições econômicas de assim fazer.

Eis que surge a encomenda do golpe no Brasil.

O setor financeiro enxerga no cenário atual, nos investimentos estratégicos realizados e nas possibilidades econômicas do Brasil, detentor de mais de 50% da economia na região, uma fonte de geração de receita para tapar o buraco da farra financeira que patrocinou aos países do G7 – agora sem qualquer garantia de retorno. A mesma perspectiva também ocorre em relação ao continente africano, hoje em disputa ferrenha com a China.

Não somente é necessário adquirir as fontes de riqueza do país alvo, como também reduzir ao máximo seus gastos em programas sociais e trabalhistas. Essa receita toda deverá ser migrada para o setor financeiro em risco de calote. Deverá ser transferida para as economias dos países esgotados. Deverá ser usada para gerar riquezas aos grandes devedores do mundo.

Então, a questão central é a seguinte: com equacionar o poder do 1% com as necessidades do 99%. Isso não necessariamente desemboca numa discussão ideológica de esquerda vs direita. E levar para essa disputa é retroagira aos tempos de guerra fria.

O fato é: a continuar essa exploração indevida e sem controle, sem espaço para o social sem ser na forma de esmola, o confronto interno será inevitável. Esse confronto não será, apesar de possível, necessariamente uma guerra civil.

Virá na forma do aumento da violência do 99% em cima de si mesmo e, transpostas as barreiras de segurança, em cima do 1%. Testemunharemos mais assaltos, mais roubos, mais crimes e mais mazelas sociais de que tanto tememos e que também afetará, consequentemente, o 1%.

Aceitar que nossos “jornalistas” não reportem isso é inadmissível numa era que envolve o descontrole da informação, a ponto de colocar tudo ao alcance de todos via Internet; a redefiniçao dos mercados econômicos com novas fontes de geração de receita e a crise ambiental que bate a nossa porta.

O Jornalismo deve a si mesmo esse alerta. Ou morreu de fato.

AS NOVAS MIGRAÇÕES

Catherine Wihtol de Wenden

Por que mais pessoas do que nunca estão em circulação e para onde elas estão indo?

RESUMO

Com mais pessoas em circulação do que nunca – um número estimado de um bilhão de pessoas – é fundamental entender quem são essas pessoas, por que eles estão em circulação e para onde elas estão indo. Neste artigo, Catherine Wihtol de Wenden faz exatamente isso, oferecendo um panorama dos padrões migratórios contemporâneos. A autora descreve como a migração se tornou um fenômeno globalizado e – paradoxalmente – regionalizado, examinando, por exemplo, o fluxo de migrantes da América Latina para a América do Norte e o sistema migratório centrado na Rússia. Catherine, então, aborda várias “situações migratórias novas”, incluindo dos migrantes chineses chegando à África e de aposentados ricos do Norte Global se radicando no Sul Global. Refugiados e migrantes sem documentos recebem uma atenção especial dada a convicção da autora de que estas categorias de migrantes têm propensão a aumentar ou a se tornar mais diversificadas em um futuro próximo. O artigo é concluído abordando três aspectos que continuarão a moldar as “novas migrações”: o aumento da população mundial e a migração internacional; a relação entre urbanização e migração; e, por último, as alterações climáticas.

01No início do século XXI, as migrações internacionais alcançaram uma dimensão sem precedentes. Diferentemente do passado, porém, não são os europeus que emigram para o mundo. Ao contrário, em pleno declínio demográfico, a Europa tornou-se um dos primeiros destinos migratórios. Mas é o planeta inteiro que está em movimento, especialmente o Sul. Surgiram novos destinos, como os Estados do Golfo, o continente africano e alguns países asiáticos, enquanto os países outrora de partida passaram a ser de acolhida e de trânsito, como o Sul da Europa, mais tarde o México, a Turquia e os países do Noroeste da África (Magrebe).

Nos últimos trinta anos, essas migrações se globalizaram. Desde meados dos anos de 1970, elas triplicaram: 77 milhões em 1975, 120 milhões em 1999, 150 milhões no início dos anos 2000 e atualmente 244 milhões.1 Esse processo tende a continuar, pois os fatores da mobilidade estão longe de desaparecer; eles são estruturais: defasagens entre os níveis de desenvolvimento humano (que combinam a expectativa de vida, o nível de educação e o nível de bem-estar) ao longo das grandes linhas de fratura do mundo; crises políticas e ambientais que são “produtoras” de refugiados e deslocados; redução do custo dos transportes; generalização da emissão de passaportes, inclusive nos países de onde outrora era difícil partir; falta de esperança nos países pobres e mal governados; papel das mídias; tomada de consciência de que é possível mudar o curso da própria vida pela migração internacional; e, enfim, as mudanças climáticas.

Em termos de fluxo, a União Europeia continua sendo o destino mais procurado do mundo, à frente de outros grandes pólos migratórios: Estados Unidos (em segundo lugar), os países do Golfo (terceiro) e a Rússia (quarto). Embora os fluxos Sul-Norte constituam o tema predominante dos debates sobre migrações, os fluxos em direção ao Sul do planeta (cerca de 120 milhões, compreendendo os deslocamentos Sul-Sul e Norte-Sul) passaram a equiparar-se em número aos que se dirigem ao Norte (cerca de 120 milhões: Sul-Norte e Norte-Norte), perfazendo um total de 244 milhões de migrantes internacionais, ou seja, 3,5% da população mundial. A eles juntam-se cerca de 740 milhões de migrantes internos em seus próprios países. Logo, um bilhão de pessoas está em situação de migração – em relação à população mundial, uma em cada sete pessoas.

A redistribuição das migrações no mundo explica-se pelas novas migrações: as mulheres correspondem a 51% dos migrantes internacionais; os deslocados ambientais são cerca de 40 milhões; os fluxos de refugiados são estimados em 60 milhões; há ainda os menores desacompanhados, os aposentados que buscam climas amenos e as migrações Norte-Norte relacionadas à crise econômica.2

02

Globalização e regionalização de fluxos

Essa lenta mutação efetuou-se em vinte anos, enquanto as migrações se globalizavam. As mesmas causas – urbanização e metropolização do mundo, pressão demográfica, desemprego, informação, transnacionalização das redes migratórias – produziam em toda parte os mesmos efeitos, especialmente a passagem à mobilidade de populações antes sedentárias, embora os mais pobres, por falta de meios para partir, mantenham-se onde estão. Alguns lugares são particularmente atingidos pelos novos fluxos, como as ilhas do Mar Mediterrâneo e do Caribe, e também algumas fronteiras, como Trácia, entre a Grécia e a Turquia, pois elas diferenciam o mundo da livre circulação daquele das fronteiras fechadas à maioria dos migrantes. Novos países atraem migrantes, como os Estados emergentes, os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Ao mesmo tempo, imensas migrações internas estão em curso: há tantos migrantes chineses no interior da China quanto migrantes internacionais em escala mundial, cerca de 240 milhões.

As migrações internas e internacionais afetam quase todas as regiões do mundo. Se as categorias de migrantes e de países se tornaram mais fluidas ao globalizar-se, a globalização das migrações se faz acompanhar também, e paradoxalmente, de uma regionalização dos fluxos migratórios. Em escala mundial, as migrações organizam-se geograficamente em sistemas migratórios complexos em torno de uma mesma região, onde se constroem complementaridades entre zonas de partida e de acolhida que correspondem a proximidades geográficas; vínculos históricos, linguísticos e culturais; redes transnacionais construídas pelos migrantes; e encontro de fatores de oferta (“pull”) e procura (“push”) de mão de obra que formam um espaço formal ou informal de circulação, acompanhado ou não de facilidades institucionais de passagem. Apesar da existência de diversas formas de reagrupamento informal (“pares migratórios” nos quais os migrantes provêm essencialmente de um mesmo país para ir exclusivamente a outro país, como ocorreu entre Argélia e França; migrações em diáspora, quando o mesmo grupo constrói vínculos com diversos países de acolhida, como italianos, marroquinos ou turcos; ou ainda pulverização de migrações globalizadas em numerosos países, como os indianos – cerca de 30 milhões no mundo – e os chineses – cerca de 50 milhões), a regionalização as supera na lógica dos fluxos. Assim, numa certa região do mundo, há mais migrantes oriundos de uma mesma região do que de outras regiões do mundo.3

Isso vale para o continente americano, cujos fluxos migratórios destinam-se essencialmente rumo aos Estados Unidos (cerca de 43 milhões de pessoas nascidas no exterior) provém da América Latina e do Caribe, e, na América do Sul, os países de acolhida (Argentina, Brasil, Chile e Venezuela) recebem sobretudo migrantes originários dos países vizinhos, em especial andinos e centro-americanos (Bolívia, Colômbia, El Salvador, Equador, Honduras e Peru). No “Brasiguai”, os brasileiros contribuem para desenvolver as terras do Paraguai cujos camponeses vão trabalhar no Brasil. Não foi assim no passado, distante ou próximo, há algumas décadas, em que o contingente migratório era constituído essencialmente de europeus que rumavam em direção aos Estados Unidos, o Canadá, a Argentina e o Brasil. O mesmo cenário corresponde à Europa que, com cerca de 30 milhões de estrangeiros, mantém sinergia migratória com a costa Sul do Mediterrâneo e a África Subsariana, e com a África do Sul que absorve a maior parte dos fluxos da África Austral. Ontem os europeus estavam presentes nessas regiões para fins de exploração, colonização, missões e comércio (os 3 “M” na África: militares, missionários e mercadores).

O mundo russo constitui outro sistema migratório com cerca de 13 milhões de estrangeiros. Movimentos centrífugos e centrípetas tornaram-se intensos após a queda do Muro de Berlim, em 1989, e reconfiguraram a antiga União Soviética. Com seus recursos naturais e pela necessidade de mão de obra, a envelhecida Rússia atrai as populações das repúblicas muçulmanas que se tornaram independentes, mas que com ela guardaram fortes vínculos culturais (Azerbaijão, Cazaquistão, Tajiquistão, Uzbequistão) e os vizinhos chineses ao longo de sua fronteira oriental. O sovietismo, o idioma russo e a supressão de vistos entre a Comunidade dos Estados Independentes4 e a Rússia constituem uma rede migratória privilegiada.5

O Sudeste Asiático, que detém as maiores reservas migratórias do mundo com a Índia e a China, forma outro sistema migratório: países ricos e/ou em processo de envelhecimento como o Japão e a Coreia do Sul, mas também Taiwan e Singapura atraem a migração chinesa. As Filipinas, em que um a cada dez habitantes vive no exterior, constituem uma abundante mão de obra na região, mas também além dela, no Golfo, na Europa e nos Estados Unidos. Malásia e Tailândia, a depender da conjuntura, são tanto países de acolhida como de partida naquela região. A Austrália e a Nova Zelândia, outrora largamente povoadas de europeus, são hoje nutridas por uma migração vinda do Sudeste Asiático. A migração indiana e paquistanesa irriga igualmente a região, sem deixar de ser tão globalizada quanto a migração chinesa. Os países do Golfo, por sua vez, ricos e pouco povoados, atraem a migração Sul-Sul proveniente da costa Sul do Mediterrâneo (Egito, Magrebe, Nordeste Africano), do Paquistão e das Filipinas.

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Novas situações migratórias

A regionalização dos fluxos migratórios coaduna-se com novas migrações transversais intercontinentais. As mais recentes são as migrações chinesas na África: o Magrebe e a África Subsariana, ricos em matérias-primas (petróleo, minerais, pesca e madeira) e com necessidade de infraestruturas (telefonia, internet, construção civil e obras públicas) recebem uma migração chinesa temporária para negócios e de mão de obra que se abastece com recursos marítimos e do subsolo.

As migrações Norte-Sul formam, por sua vez, novas situações migratórias. Exemplo disso é o “Britishland” na França, com os britânicos que vieram instalar-se em sua região Oeste (Aquitânia, Bretanha e Normandia). Essas migrações de aposentados, mais ou menos abastados, também estão presentes na Espanha (alemães e ingleses), ao Sul de Portugal (ingleses), na Grécia, no Marrocos, na Tunísia e no Senegal (franceses). Encontra-se o mesmo fenômeno no Caribe em relação a americanos e canadenses. A Bulgária, após seu ingresso na União Europeia, em 2004, busca igualmente desempenhar esse papel. Prolongamentos do turismo internacional, essas migrações têm como vantagens comparativas o custo de vida, a qualidade dos serviços e do clima que contam a favor dos países ensolarados. Outras migrações intercontinentais, de menores não acompanhados ou de jovens em busca de emprego ou de refúgio, vêm completar essa paisagem cada vez mais fragmentada: afegãos que desejam entrar na Inglaterra, ou prostitutas da Europa do Leste e dos Balcãs, que correm riscos significativos.

Uma menção especial deve ser feita a duas grandes categorias de migrantes com vocação a se estender ou se diversificar: os refugiados e os migrantes em situação irregular. Os refugiados são definidos pela Convenção de Genebra de 1951, redigida num contexto de Guerra Fria e com tendência a proteger particularmente os dissidentes soviéticos e do conjunto do bloco comunista. Inicialmente limitada à Europa, desde 1967 essa categoria progressivamente estendeu-se ao resto do mundo e seu volume ampliou-se acentuadamente ao longo dos anos 1980-2016, por força das grandes crises que agitaram o mundo: guerras civis latino-americanas, conflitos do Oriente Médio, da ex-Iugoslávia, da Argélia, dos países africanos dos Grandes Lagos, da Costa do Marfim, das regiões curdas, no Irã, no Iraque, no Afeganistão, no Sri Lanka, em Darfur, em Myanmar, na Eritreia e na Somália, e atualmente na Síria…

A maioria desses conflitos resultou em deslocamento de pessoas para as regiões vizinhas, protegidas por organizações não governamentais: trata-se dos deslocados internos (“internally displaced persons”). Outros produziram solicitantes de refúgio, em busca do reconhecimento de seu estatuto de refugiados. Os países de acolhida, que no passado concediam generosamente esse estatuto, mostraram-se, ao mesmo tempo, muito mais reticentes diante da restrição das políticas migratórias em geral e da grande mudança de perfis em relação à Convenção de Genebra. Os solicitantes coletivos e não mais os individuais, ameaçados não pelos seus Estados, mas pela sociedade civil (no caso do terrorismo islâmico, por exemplo), fugindo de seus países mais por razões sociais do que políticas (como o sexo no caso das mulheres, ou orientação sexual, classe social, etnia e religião). Assim, o reconhecimento do direito dos refugiados por vezes seguiu uma dupla tendência, humanitária e securitária, o que produziu índices de reconhecimento cada vez mais restritos.

Por outro lado, poderiam os deslocados ambientais ser considerados como refugiados, levando em conta que se trata igualmente de migrações forçadas? O fenômeno, ainda que antigo, só recentemente tornou-se uma questão política, relacionada ao aquecimento climático. Sua abordagem pelo direito dos refugiados por ora é quase inexistente. Seria necessário dedicar aos deslocados ambientais um estatuto específico no âmbito da ONU, que não seja a simples extensão da Convenção de Genebra, mas que os coloque sob a égide do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados. As causas dos deslocamentos ambientais são múltiplas: além da desertificação vinculada ao clima, podem provocar movimentos populacionais as catástrofes naturais (ciclones, tornados, terremotos e erupções vulcânicas), o desmatamento, o derretimento de geleiras, a imersão de zonas inundáveis (ilhas Tuvalu e Maldivas, ilhas alemãs de Halligen, Bangladesh), as invasões de insetos e os deslizamentos de terra. A maior parte dos núcleos de crises ambientais encontra-se no Sul, nos países pobres, onde os Estados raramente têm condições de enfrentá-las. Os especialistas em clima (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, IPCC – do inglês Intergovernmental Panel on Climate Change) prevêem que até 2050 poderão ser contados entre 50 e 150 milhões de deslocados ambientais, e até 200 milhões deles ao final do século XXI.

Outro grupo de deslocados é formado pelos apátridas, que perderam sua nacionalidade ou nunca a tiveram em razão da sucessão de Estados, da recomposição de fronteiras ou da reconstrução de Estados que exclui certas minorias. Eles se encontram especialmente no Bangladesh e em Myanmar. Seu estatuto é definido pela Convenção de Nova Iorque de 1954, mas os Estados buscam, por meio da oferta de acesso à nacionalidade, reduzir o número de apátridas.

Os migrantes em situação irregular formam uma categoria mundial, embora dispersa. São eles que ou entraram em um país desprovidos dos documentos requeridos pela respectiva lei (passaportes e vistos), ou que, tendo entrado conforme a lei, prolongaram sua estada além dos prazos legais ou tiveram acesso ao mercado de trabalho sem a devida autorização (em particular estudantes ou membros de famílias). Seu número, ainda que por natureza incerto, é estimado entre 11 e 12 milhões nos Estados Unidos e em 5 milhões na Europa. Eles também existem na Rússia e nos países do Sul (Magrebe, Turquia, México), pois esses países passaram rapidamente da condição de países de partida à de países de acolhida sem que tivessem uma política que imigração. É o caso, há trinta anos, da Europa do Sul, que promoveu regularizações massivas por “lotes” de migrantes em situação irregular durante os anos de 1985 a 2000 (Espanha, Grécia, Itália e Portugal).

Por vezes, eles formam contingentes de “nem… nem…”: nem em condições de obter a regularidade à luz dos critérios legais (trabalho estável, vínculos familiares), nem passíveis de expulsão, pois provenientes de países em guerra. Eles trabalham no mercado negro em setores frequentemente desprezados pelos trabalhadores nativos (em inglês, os 3 “D”, difficult, dirty, dangerous): alimentação, construção civil, obras públicas, confecção, limpeza, serviços domésticos, cuidadores de pessoas idosas. Em geral privados de direitos, eles podem por vezes desfrutar de alguns deles, como o acesso à educação das crianças e o atendimento médico de urgência.

04Sua mobilização nos países de acolhida não raro conduziu a uma tomada de consciência das defasagens entre a afirmação de princípios de firmeza e a necessidade de flexibilidade das políticas migratórias, pois eles são a válvula de ajuste destas últimas ao mercado de trabalho. Eles contribuem também para que o direito à mobilidade venha a emergir como direito humano no século XXI, e uma reflexão sobre o conjunto da governança mundial das migrações: uma gestão multilateral associando países de partida, de acolhida, associação de migrantes, organizações internacionais, organizações não governamentais, sindicatos, igrejas e patronato a fim de que a migração seja benéfica para os países de acolhida, de partida e para os próprios migrantes, tornando-se um bem público mundial. Pois se o mundo parasse de mover-se, as diferenças entre ricos e pobres e entre jovens e sêniors seriam ainda mais acentuadas no mundo. Tal processo é apoiado pela Organização das Nações Unidas (ONU), sob a forma de fóruns mundiais anuais sobre a migração e o desenvolvimento que ocorrem desde 2006.6

A migração de elites suscitou, desde o início do século XXI, a particular atenção dos Estados de acolhida e de origem. Os últimos começaram a se interessar por seus emigrados, especialmente os mais qualificados. Os países de acolhida, conscientes dos riscos da concorrência no recrutamento de cérebros do mundo inteiro em setores de ponta, abriram suas fronteiras à migração de alto nível: sistemas de pontuação para regularização migratória foram adotados no Canadá, na Austrália, na Alemanha desde 2005; na França, com a imigração “escolhida” desde 2006 e acordos bilaterais concluídos com países vizinhos ou do Sul. Os países que mais atraem as elites e os estudantes são os Estados Unidos, o Canadá e a Europa Ocidental. Os que veem partir seus cérebros são os países da Europa do Leste e a Rússia após o ocaso do comunismo em 1991, mas sobretudo os países do Sul (África Subsariana, Magrebe, Oriente Médio, Índia e China). Trata-se de um brain drain, uma fuga de cérebros, ou de um brain gain, uma diáspora de conhecimentos que por meio do exílio beneficia o desenvolvimento? Tudo depende da situação. A partida de um indiano ou de um chinês de alto nível, de países com mais de um bilhão de habitantes, não possui o mesmo impacto que a de um médico de um país africano pouco povoado. Análises revelam que, atualmente, contrariando a ideia por muito tempo difundida de que as migrações impingiam uma perda ao país de origem, as migrações são benéficas para o desenvolvimento, tanto pelas remessas de recursos como pelas repercussões potenciais sobre o mercado de trabalho em certos países (especialistas em informática indianos provendo trabalho na Índia, investidores chineses na China, por exemplo). Mais há migrações, mais há desenvolvimento humano.

Em sentido contrário, frequentemente o desenvolvimento induz as migrações, como foi o caso dos êxodos rurais do século XIX na Europa, fenômeno que pode ser observado hoje em numerosos países do Sul, especialmente na África. A monetarização da economia, os progressos de informação e de escolarização, o abandono do fatalismo, a esperança de realizar seu projeto de vida, a individualização dos percursos migratórios e a oferta de passagem conduzem da migração interna à migração internacional. Por vezes, cria-se uma distância entre as populações melhor sucedidas, para quem a migração é uma fonte de bem-estar, e os seus países de origem, que não oferecem possibilidade de melhora em curto prazo. A restauração da confiança entre os migrantes e os países do Sul afigura-se então como uma condição necessária para o retorno dos primeiros e dos investimentos produtivos que ultrapassam o âmbito familiar.

Enfim, os transmigrantes completam esse panorama das novas situações migratórias. Surgidos ao longo dos anos 1990-2000, quando da Queda do Muro de Berlim, eles representam o essencial das migrações Leste/Oeste na Europa. Antecipando sua entrada na União Europeia, eles começaram a efetuar diversas formas de circulação migratória, instalando-se na mobilidade como forma de vida.

Primeiro caixeiros-viajantes de Leste a Oeste, trabalhadores sazonais, ou domésticos como na Europa do Leste e a seguir em direção à Europa do Sul, falsos turistas em busca de trabalho, comerciantes ocasionais nos mercados, eles passaram a constituir uma nova categoria com a chegada do século XXI, antes que seu progressivo acesso ao mercado legal de trabalho europeu os tornasse menos visíveis. A vida de um a cada dois que se alimenta pela força dos vínculos migratórios transnacionais se passa “aqui” e “acolá”. Essas migrações de circulação existem também em outras regiões próximas das linhas de fratura do mundo, mas as condições jurídicas são menos favoráveis, pois se exige vistos dos migrantes. Aqueles que possuem um estatuto privilegiado (dupla nacionalidade, visto com entradas múltiplas, comerciantes e homens de negócios, intelectuais) constituem redes migratórias de ida e volta entre as duas costas do Mediterrâneo, ricas de atividades empreendedoras e comerciais. Mais as fronteiras são abertas, mais os migrantes circulam e menos eles se instalam definitivamente, porque o seu espaço de vida se alarga. Ao inverso, mais as fronteiras são fechadas, mais os migrantes em situação irregular tendem a sedentarizar-se, temendo retornar aos seus países de origem e não mais poderem voltar ao país de destino. A circulação migratória é uma das tendências de fundo das novas mobilidades de hoje.

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Perspectivas

A fronteira determina a natureza dos fluxos, regulares e irregulares, qualificados e não qualificados, internos e externos, e as políticas de emigração e de imigração. Para os fluxos vindos do Sul, nos países de emigração do Sul ao Norte, ela define as condições de saída dos nacionais (vistos de saída, hoje em desuso; documentos de viagem em dia) e as condições de entrada (repatriamentos, promoção do retorno). Nos países de imigração, ela define as condições de entrada (exigência ou não de visto, seleção de imigrantes por sistemas de pontos ou de quotas), de permanência (acesso ao mercado de trabalho e aos direitos sociais e políticos, condições de obtenção da nacionalidade) e de saída (pela recondução à fronteira e as políticas de retorno). Do Sul ao Sul, essas regras valem igualmente, mas de modo atenuado, pois muitos países são desprovidos de políticas migratórias, ao mesmo tempo em que buscam proteger seus nacionais no exterior (assistência e proteção de emigrados, regulação das transferências de fundos e direito de voto em seu país de origem para os emigrados). Alguns sistemas regionais de livre circulação permitem assegurar a livre circulação dos nacionais dos respectivos Estados-membros, sua liberdade de trabalho e de instalação, direitos sociais e políticos, podendo o acesso a esses direitos ser estendido aos imigrantes instalados de forma duradoura. O regime migratório dos fluxos provenientes do Norte é completamente diverso, pois para esses migrantes a entrada e a saída são abertas, quer se trate de países de emigração (saída livre) ou de imigração (entrada livre). Quando se trata de fluxos do Norte ao Norte, o acesso aos direitos fundamentais está assegurado, ainda que a outorga da nacionalidade seja submetida a certas condições. Em compensação, para os fluxos do Norte ao Sul, se a instalação é amiúde bem acolhida pelos países de acolhida do Sul, o acesso à igualdade de direitos com os nacionais é raro – a naturalização é difícil, por vezes impossível; há ausência de direitos políticos para os estrangeiros e o acesso à propriedade é por vezes restrito. Um terço da população do planeta, ao Norte, beneficia-se do direito de migrar ao Norte e ao Sul, enquanto dois terços não podem circular livremente do Sul ao Norte, e são desprovidos de direitos e garantia do Sul ao Sul. A fronteira influi também sobre o perfil dos migrantes, pois as elites, os migrantes em situação irregular e as migrações Leste/Oeste são fruto da existência de fronteiras abertas ou fechadas. Ela acentua também a defasagem entre os fluxos e as políticas migratórias, contrariando a formação de espaços migratórios regionais que respondem a racionalidades próprias. Tendo em conta as desigualdades mundiais, as migrações vão prosseguir, com novas configurações.

Para concluir este artigo, a título de prospecção, três aspectos dessa temática merecem destaque: o aumento da população e da migração internacionais, a relação entre urbanização e migrações e, por fim, as mudanças climáticas.

População e migração internacional

Em um mundo que terá 9 bilhões de habitantes no horizonte de 2040, a Ásia abrigará mais da metade da população mundial (57%). A Índia, a China, a Indonésia, o Paquistão, a Nigéria, os Estados Unidos, o Brasil e o México serão os países mais populosos do planeta. Ao Norte, o continente europeu deverá enfrentar o envelhecimento acelerado de sua população, especialmente nos países da Europa do Sul e da Europa Central e Oriental. Ao Sul, nos países de partida, afetados de modo diverso pela transição demográfica, esta última poderá manter um vínculo com a migração internacional.

Se a transição demográfica pode trazer uma transformação da economia das migrações, ela está sobretudo na passagem de um enfoque altruísta e coletivo do projeto migratório dos migrantes do passado (para alimentar sua família e melhorar suas condições de vida) a um enfoque individualista (realizar seu projeto de vida), pois os novos migrantes são confrontados a novos valores urbanistas, consumeristas, vinculados ao aumento do nível de educação e a um modo de vida voltado à mobilidade graças aos vínculos transnacionais.

Assim, a migração, caracterizada pela maior disponibilidade de jovens adultos com menor número de filhos do que as gerações precedentes, é o outro lado de uma saída possível, a revolta (exit ou voice, segundo o modelo de Hirschman).7 A tendência dos jovens migrantes a privilegiar o projeto individual e a se voltar à diáspora para nela acumular capital humano, diversificando as remessas de recursos, é acentuada pela escolha dos países de acolhida em favor de uma migração altamente qualificada, mais do que pela migração de mão de obra que resulta no reagrupamento familiar. Os novos perfis da migração internacional são, então, ligados às transições demográficas.8

Urbanização e migração

Entre os fatores que influenciarão o desenvolvimento dos fluxos migratórios, a galopante urbanização do planeta encontra-se em lugar privilegiado. Até 2025, o número de megalópoles de mais de dez milhões de habitantes, que era de 16 em 2009, deverá alcançar 29. Essas megalópoles contarão com 10,3% da população urbana total do mundo. Três quartos das cidades que deverão ultrapassar o teto de dez milhões de habitantes em 2025 encontram-se nos países em desenvolvimento. Três das dez maiores cidades em 2030 serão indianas, cinco das 25 maiores serão chinesas. Conforme as projeções da ONU, as cidades de mais de 20 milhões de habitantes em 2030 serão Tóquio, Déli, Bombaim, São Paulo, Daca, México, Nova Iorque, Calcutá, Xangai e Carachi. Essas cidades constituem um lugar de concentração de atividades econômicas, mas também de migrantes do êxodo rural e de migrantes em trânsito. Nelas é que são trocadas as informações sobre as redes de passagem e que os candidatos à viagem encontram nichos de emprego que lhes permitem viver antes da grande viagem. Se o êxodo rural afeta também os mais pobres, eles ainda são poucos a atravessar as fronteiras, ficando restritos às migrações internas, como os deslocados ambientais e os refugiados internos. Mas a vida urbana é um cruzamento de informações, de ofertas de passagens, de comparação entre os salários nacionais e no exterior, assim como os modos de vida, e muitos migrantes internos formulam seus projetos após sua passagem pela cidade, por vezes transformada em metrópole.

São as cidades da África que crescerão mais rapidamente, segundo as projeções da ONU,9 seguidas pelas cidades da Ásia. Em 2030, mais de 80% da população urbana do mundo viverá na Ásia, na África e na América Latina. Os países que têm a maior população urbana continuarão a ter também uma considerável população rural: a China e a Índia, que juntas possuem 1,5 bilhão de pessoas em zonas urbanas, terão ainda mais de um bilhão de pessoas em zonas rurais.

Entre os migrantes estão as mulheres, que são hoje 50% dos migrantes internacionais. Milhões de mulheres deixam a cada ano o seu país de origem. Elas tendem a ser mais numerosas do que os homens nos países ricos atingidos pelo envelhecimento de suas populações, que precisam de cuidadoras e de enfermeiras. As consequências da migração feminina são, além do care drain (êxodo de profissões de saúde), os riscos de desintegração familiar nos países de origem e sua dependência em relação aos novos fluxos, uma espécie de migração em cadeia.

Mudança climática

O interesse pelas migrações devidas ao clima é recente. É ainda difícil saber quais são as pessoas que migram por razões ambientais. Talvez seja preciso distinguir entre migrantes climáticos e ambientais, pois o impacto da mudança climática sobre as migrações é incerto. Na verdade, segundo os especialistas, as condições climáticas influenciam as migrações, mas de forma limitada em relação a outros fatores sócio-econômicos ou políticos (caso dos refugiados), pois as causas dessas migrações frequentemente são mistas. Elas geram mais a migração temporária do que a permanente, com deslocados dentro do território estatal e localizados ao Sul. Quanto às dinâmicas das migrações ambientais observadas pelo mundo, o volume de migrações internacionais vinculadas ao ambiente ainda é pequeno. Entre as regiões atingidas, a bacia mediterrânea, região árida mais povoada do mundo, é muito exposta aos impactos da seca, sobretudo no Egito, no Iêmen, na Argélia e em Marrocos. A migração, como estratégia individual de adaptação, será confrontada às escolhas políticas e de sociedade adotadas pelos Estados. Os domicílios mais pobres serão os mais afetados e, em menor grau, os que se beneficiam de remessas e que têm a escolha de mudar de lugar. No hemisfério Sul, os ciclones podem converter a migração temporária em migração permanente, em caso de perda de renda. Em Bangladesh, Vietnã, China e Moçambique, as populações mais habituadas aos choques ambientais deslocar-se-ão diante dos riscos de inundações. Elas são mais móveis que no Magrebe, onde as populações continuam mais sedentárias. Mas os mais pobres não querem mover-se ou não dispõem dos meios para isto: para eles, a migração é o último recurso diante da percepção da ausência de ação governamental efetiva e diante da falência das soluções coletivas para reduzir sua vulnerabilidade.

Por vezes, é de modo indireto que a mudança climática pode produzir efeitos sobre a mobilidade das pessoas – por exemplo, quando ela causa uma crise alimentar e a redução da dependência em relação à agricultura pode reduzir os efeitos da crise, do mesmo modo que o movimento generalizado de urbanização. Seria preciso, então, prever um desenvolvimento de proximidade ou de mobilidade? Se as organizações internacionais são unânimes ao buscar evitar as migrações forçadas, em compensação o fato da Convenção de Genebra sobre os refugiados não levar em conta a mudança climática remete a outras políticas na cena internacional, tais como a planificação do território, o enfoque regional e a questão da justiça climática.

Catherine Wihtol de Wenden – França

Catherine Wihtol de Wenden é fellow e pesquisadora senior do Centro Nacional de Pesquisas Científicas da Sciences Po em Paris. Ela possui doutorado em ciência política pela Science Po e é consultora regular da OCDE, da Comissão Européia, da ACNUR e do Conselho da Europa. Além disso, entre outros postos, ocupa a Direção do Comitê de Pesquisas em Migrações da Sociedade Internacional de Sociologia desde 2002, foi membro da Comissão Nacional de Ontologia da Segurança na França de 2003 a 2011, e é membro do Conselho Editorial dos periódicos: Hommes et migrations, Migrations société e Esprit. Sua pesquisa tem como foco a relação entre migração e política na França, fluxos migratórios, políticas migratorias e cidadania na Europa e no restante do mundo.

Recebido em março de 2016

Original em francês. Traduzido por Deisy Ventura.

Movimentos Sociais – indicações

Aí vão dois links com aulas sobre os movimentos sociais.

Boa leitura!

obs. os arquivos serão baixados em ppt.

 

https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&cad=rja&uact=8&ved=0ahUKEwjz6resp_PPAhXGk5AKHSkVDiQQFggcMAA&url=http%3A%2F%2Ffilosofiasociologiagalassi.pbworks.com%2Fw%2Ffile%2Ffetch%2F80200196%2Fcaptulo15-13.ppt&usg=AFQjCNE7f85HWVBfL2NicpWQ8tN_IZPXwQ&bvm=bv.136593572,d.Y2I

 

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Cidades Sitiadas — O novo urbanismo militar

Cidades Sitiadas — O novo urbanismo militar

Em um mundo cada vez mais urbanizado, as cidades se tornaram o lugar da guerra. Das favelas aos centros financeiros, dos países do Norte ao Sul, o livro “Cidades sitiadas” retrata a disseminação da violência política pelos espaços, infraestruturas e símbolos das áreas metropolitanas. De autoria do geógrafo urbano Stephen Graham, da Universidade de Newcastle, o livro apresenta uma ambiciosa teoria do “novo urbanismo militar” à altura da mudança paradigmática em curso.

“A guerra está se urbanizando”

Cidades sitiadas procura expor e solapar a maneira pela qual representações maniqueístas do nosso mundo em urbanização demonizam as cidades como lugares intrinsecamente ameaçadores. O livro explora em detalhes como as linhas de pensamento militares mais recentes colonizam espaços e locais cotidianos da vida urbana, impondo paradigmas que projetam a própria vida como uma guerra, dentro de um campo de batalha sem limite. Esse tipo de pensamento – xenófobo, profundamente antiurbano e tecnófilo – transforma a diferença no “outro”, o “outro” em alvo, e o alvo em violência. Essa lógica permeia a cultura popular, dos automóveis a videogames, cinema, ficção científica e daí em diante até uma fusão de entretenimento, guerra e design de armas. Finalmente, esta obra examina sonhos de fronteiras onipresentes e monitoramento onisciente dentro e para além dos Estados-nação; a desmodernização sistemática de cidades e sociedades consideradas adversárias; e fantasias de guerreiros robotizados.

“A militarização das cidades − ou a extensão de projetos de vigilância, rastreamento e controle por meio de dispositivos tecnológicos e reestruturação espacial sobre áreas cada vez maiores do ambiente urbano − é um fenômeno global que incide não apenas sobre a natureza dos espaços, mas também sobre a própria vida que neles se desenvolve. Stephen Graham revela os meandros, os agentes, os dispositivos e as lógicas presentes nesse processo, informação fundamental para quem, voluntaria ou involuntariamente, participa dessa guerra.” − Raquel Rolnik sobre Cidades sitiadas.

APRESENTAÇÃO

“A pior política é atacar cidades. Sitie uma cidade apenas como último recurso.” Essa advertência, registrada há mais de 2.500 anos no clássico A arte da guerra do filósofo chinês Sun Tzu, descreve a tendência dominante que o pensamento e as práticas militares estão desenvolvendo hoje. Pela primeira vez em seus 150 mil anos de história, a humanidade se torna no início deste século uma espécie predominantemente urbana. Nesse contexto, as principais cabeças das forças militares e securitárias do mundo passaram a conceber nossas cidades como verdadeiras zonas de conflito, permanentemente espreitadas por ameaças ocultas.

Cidades sitiadas é um estudo do presente e do futuro da guerra no século XXI. O livro revela a quantidade assombrosa de estruturas militares e corporativas ocultas por trás da vida cotidiana nas nossas grandes cidades. Articulando um farto material de pesquisas originais, o geógrafo urbano Stephen Graham, da Universidade de Newcastle, apresenta uma ambiciosa teoria do “novo urbanismo militar” à altura da mudança paradigmática em curso. Atualizando o conceito foucaultiano de “efeito bumerangue”, ele analisa o processo através do qual as cidades do ocidente estão implementando em suas fronteiras sociais internas, experiências e tecnologias militares de controle importadas diretamente de territórios ocupados no exterior, como a faixa de Gaza e o Haiti.

A nova doutrina de segurança que ora emerge ofusca dramaticamente as antigas separações entre guerra e paz, normalidade e exceção. Com as crescentes militarização da polícia e “policialização” das forças militares, os exércitos de hoje se vertem em forças altamente inteligentes de “contrainsurgência”, e os cidadãos comuns se tornam, em massa, alvos que precisam ser continuamente rastreados e controlados. A totalidade da paisagem, da infraestrutura e dos espaços mais banais da vida cotidiana nas cidades precisa ser colonizada por sistemas militarizados de rastreamento, triagem e controle. No novo urbanismo militar, “a guerra está sendo urbanizada”. Mais do que ser o novo lugar da guerra, o espaço urbano se tornou ele próprio instrumento ativo nessa guerra.

Graham não hesita em apontar no sequestro da prática e do planejamento urbano por ideias militarizadas de “segurança” a corrosão da esfera pública. Se já nos acostumamos com o léxico da “guerra às drogas” e da “pacificação” é porque cada vez mais é a linguagem da guerra que permeia a política metropolitana. Nesse cenário alarmante, deslocamentos migracionais passam a ser concebidos como verdadeiros atos bélicos, manifestantes são passíveis de ser enquadrados como terroristas, o medo de elementos antissociais é constantemente ativado por autoridades para pacificar protestos e novos mecanismos jurídicos são mobilizados para suspender a lei civil. Quando a gestão da polis passa a ser pensada em termos militares, não há mais lugar para a democracia.

A pedra de toque da teoria de Graham é sua análise da economia política do novo urbanismo militar. E aqui, as cifras são completamente alucinantes: em meio a um cenário de crise econômica global, as indústrias de tecnologia e inteligência militar vêm despontando em taxas de crescimento que variam de 5 a 12% ao ano. Em um mundo crescentemente marcado por desigualdades sociais abissais, a implementação de novas tecnologias militares passa a ser comprada e vendida como solução mágica para “resolver” nossos problemas sociais.

Compreender a dimensão e a natureza do projeto político por trás do novo urbanismo militar, e o fetichismo que lhe é próprio, é o primeiro passo para resistir a ele. Mais do que uma obra de referência para entender a cartografia da guerra e do pensamento urbano no século XXI, Cidades sitiadas é leitura incontornável para desenharmos novas e urgentes formas de resistência.

Ficha técnica:

Título: Cidades sitiadas

Subtítulo: o novo urbanismo militar

Título original: Cities under siege: the new military urbanism

Autor: Stephen Graham

Tradução: Alyne Azuma

Apresentação: Marcelo Lopes de Souza

Páginas: a definir

Preço: a definir

ISBN: 978-85-7559-499-5

Coleção: Estado de Sítio

Editora: Boitempo