A complexa crise que explode na Nicarágua sob o governo de Ortega

por Murilo Matias — O país transforma-se em palco de violentos conflitos envolvendo o governo sandinista e opositores
INTI OCON / AFP
Nicarágua

A média é de quatro mortes por dia, diz socióloga da Nicarágua que denuncia violência

Faltam três anos e meio para Daniel Ortega e Rosário Murillo chegarem ao fim do mandato presidencial para o qual foram eleitos em 2016, com 72% dos votos garantindo a continuidade do projeto sandinista em eleição contestada pelos adversários.

O tempo parece demasiado para parte da sociedade que defende a antecipação do processo eleitoral para 2019 ao considerar o governo responsável pelas mais de trezentas mortes registradas desde o início da crise envolvendo não somente os nicaraguenses, mas sobretudo interesses de agentes externos que estão em jogo no pequeno, mas recorrentemente turbulento país cravado no coração da América Central.

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O novo cenário de disputas, que avança desde abril, foi simbolizado pela imagem de estudantes feridos após a violência causada pela truculência das forças oficiais diante de protestos contra a reforma previdenciária pretendida pela administração central, segundo a versão dos oposicionistas.

O efeito imediato de condenação à postura de Ortega trouxe uma enxurrada de críticas internacionais aos sandinistas, somada à pressão interna contra o casal presidencial que até então liderava uma das nações mais estáveis da região.

A pauta dos protestos mostrou-se rapidamente mais abrangente ao tema relativo à previdência, uma vez que o Executivo recuou dos planos de aumentar em 5% a contribuição para algumas faixas após a repercussão negativa entre os cidadãos.

Mesmo com derrubada da proposta os manifestantes intensificaram a convocação para que as ruas fossem ocupadas a fim de mostrar a necessidade de renovação da política nacional, liderada sobretudo pelo movimento Aliança Cívica pela Justiça e Democracia cujo site na internet oferece as versões em inglês e espanhol.

“Somos formados por um grupo de organizações e cidadãos diversos e heterogêneos, entre eles estudantes, integrantes do setor empresarial, movimento campesino, ativistas dos direitos humanos e cidadãos de região autônoma (…)A aliança dá voz as demandas de milhares de nicaraguenses que clamam por justiça e democracia com objetivo de revisar o sistema político desde a raiz para lograr uma autêntica democracia”,  apresenta-se o coletivo.

Buscando evitar a reedição de um conflito prolongado como da década de 70 e 80, Ortega e Murillo concordaram em definir um amplo Diálogo Nacional, várias vezes interrompido e até o momento com poucos resultados em termos de pacificação uma vez que os chefes do Executivo não se mostram dispostos a abreviar o mandato. Além disso, de acordo com os informes oficiais, muitos dos coletivos antigovernistas seriam financiados por estrangeiros com o objetivo de fragilizar a gestão e depredar o patrimônio público.

“Vivemos uma batalha dolorosa, temos enfrentado uma conspiração de grupos que são instrumentalizados. Vivíamos onze anos de crescimento econômico, de políticas sociais para o campo e a cidade e por isso tínhamos índices de aprovação sem precedentes na historia. Eles não queriam que a revolução continuasse se consolidando com reconciliação e paz e promovem ataques armados e agressão”, defendeu Ortega durante discurso de quase uma hora na área central de Manágua lotada pela comemoração dos 39 anos da vitória da frente sandinista.

Área central de Manágua lotada pela comemoração dos 39 anos da vitória da frente sandinista (Foto: Difuso)

A queima das chamadas árvores da vida, estruturas metálicas espalhadas pela capital Manágua que representavam de alguma forma o anseio de tornar o país um destino turístico deixando para trás os tempos de guerra, o controle de alguns bairros em determinadas cidades e os saques em estabelecimentos de municípios menores caracterizam algumas das ações protagonizadas ao longo dos últimos dias.

Os sandinistas já haviam chamado a atenção para a tentativa de infiltração de agentes políticos desestabilizadores quando impediram delegações estrangeiras de entrarem no país sob o pretexto de debelar o incêndio florestal na reserva biológica Índio Maiz, de consequências graves para o ecossistema nica.

“A opção preferencial dos pobres se coloca à parte de todas as perversidades do plano terrorista e golpista acompanhado da infame e falsa campanha midiática que uma minoria cheia de ódio quer impor a nossa Nicarágua”, assegurou Rosario Murillo, em declaração transmitida pelo canal 4, como ocorre diariamente.

O desencontro sobre o número de óbitos e a incerteza sobre a origem das agressões acrescenta dúvidas sobre o que realmente acontece na nação que tem a violência como elemento onipresente da disputa política. Em um contexto de inúmeros  movimentos aderindo às armas nas décadas de 60 e 70, foi na Nicarágua o único local em que a guerrilha triunfou depois da sangrenta guerra civil – a característica de confrontação extrema merece ser  levada em consideração na medida de sua realidade histórica.

“A crise atual tornou-se humanitária pela quantidade de mortos, feridos, sequestrados, desaparecidos, presos sem amparo legal. Isso tem levado a uma violação dos direitos humanos de forma incrível, a média é de quatro mortos por dia. A repressão governamental não cedeu nesse tempo todo utilizando não somente a polícia e os antimotins, mas também forças paramilitares irregulares. É insustentável esperar mais três anos e meio”, sustenta a socióloga nicaraguense Maria Mercedes Salgado, residente em São Paulo.

O canal ou o fundo do poço

Em contraposição à violência política, a criminalidade social figurava entre as menores da latinoamerica. A seguridade aparece como uma das marcas da gestão, que tem no controle da informação outra base de sua atuação. O governo faz valer o poder na gerência de canais de televisão e meios de comunicação, a maioria alinhados à versão oficial. A situação recebe críticas dos adversários, mas configura-se como eixo fundamental para a manutenção do projeto posicionado à esquerda no cenário diplomático da América – o diálogo permanente com Cuba e Venezuela é um dos aspectos que sinaliza a postura ideológica do estado nicaraguense.

A decisão mais ousada, entretanto, se revela na relação desenvolvida com a China. A construção do canal da Nicarágua por uma empresa chinesa possivelmente seja o grande pano de fundo das disputas que se estabelecem no território e para além dele. A complexidade da megaoperação envolve inclusive a disputa por terras e ilhas como a de San Andres, pertencente à Colômbia e localizada nas proximidades da América Central, por onde passará a obra . As negociações sobre as rotas estão longe de consenso, situação que se repete ao discutir-se a viabilidade ambiental, apontada por especialistas como um tiro de morte para o equilíbrio natural da região.

Nesse sentido, a criação de uma nova rota no pacífico e as portas abertas ao chineses estabelece-se no mesmo nível estratégico do domínio da exploração do pré-sal brasileiro ou das grandes reservas venezuelanas de petróleo.  Não coincidentemente , foram nesses países que movimentos inicialmente aparentando defender a democracia e os direitos sociais rapidamente transformaram-se em fatores de desestabilização cooptados pela direita na busca por debilitar governos progressistas e consolidar o retorno de grupos conservadores ao comando da máquina pública.

As passeatas de maio de 2013 nas cidades brasileiras e as guarimbas venezuelas, de formas diferentes, são a fotografia desse momento. No Brasil, o golpe contra a presidente eleita Dilma Rousseff, a venda do patrimônio nacional e a prisão política de Lula foram os resultados que acompanharam o aumento da pobreza. Na Venezuela, as sanções contra o presidente Nicolas Maduro e o isolamento nos organismos internacionais não conseguiram afastar da presidência os chavistas, mas exigem dos governistas o rechaço diário de ameaças vindas do norte.

“Todos querem a renúncia de Ortega, mas ninguém está a favor de outro partido. A campanha opositora tem caráter patriótico, por isso não há um candidato a tomar o cargo de presidente. As marchas massivas pelos assassinados políticos não são reprimidas pelo grande número de cidadãos presentes, mas a polícia segue atacando povoados em que as manifestações são de grupos pequenos, que, por sua vez, buscam fechar estradas para evitar a entrada dos paramilitares e policiais nessas cidades. Enquanto isso, a economia decai e o desemprego aumenta”, opina o estudante Bryan Chiang, que presenciou o início dos protesto na Universidade Central Centroamericana.

A falta de lideranças claras e a ausência de partidos políticos aparece como outra similaridade na comparação com movimentos registrados nos países afetados por protestos. Há reais motivos para a massa trabalhadora nacional reclamar dos ônibus lotados, da falta de saneamento, da dificuldade para encontrar emprego ou da legislação defasada sobre os direitos das mulheres e de minorias. Por outro lado, não são os justos apelos das classes mais pobres a aparecerem primeiro na pauta, uma vez que muitos inclusive são beneficiados por programas governamentais.

” A Nicarágua está resistindo apesar da desestabilização que ocorre no  país. Nosso povo está cansado de violência e o correto é aguardar até o fim do mandato de Ortega e Murillo, que são os únicos aqui a fazer algo pelos mais pobres. Essa é a dura realidade”, compara Erico Molina, vendedor ambulante.

Para se ter parâmetro das dificuldades cotidianas do povo e de investimento público, um dos principais mecanismos de proteção levados a cabo pela administração é a distribuição de telhas de zinco para a população e de cestas aos campesinos que incluem dez galinhas e um porco. Da terra nica aos carpetes estadonidenses, a instituição do “Nica Act” pelos norteamericanos contribui para isolar economicamente a Nicarágua ao impedir a entrada de empréstimos internacionais e debilitar as contas públicas meses após os sandinistas ratificarem o controle governamental com a ampla vitória conquistada nas eleições municipais do último ano.

A nova estratégia reeditou no plano econômico a presença militar nas décadas de 80 e 90, quando o grupo Contra, financiados pela potência do norte, buscava a derrocada dos sandinistas do poder. Na conduta moderna, mas de mesmo objetivo, cinco milhões de dólares foram oferecidos pelo Congresso dos Estados Unidos para “promoção da democracia e apoio à sociedade civil” na Nicarágua. Regionalmente, a pressão da Organização dos Estados Americanos (OEA) e a postura crítica adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) foram respondidas internamente com  a aprovação da lei antiterrorista, com potencial para inibir manifestações públicas.

Como de costume desde a posse de Aloysio Nunes no Ministério de Relações Internacionais, a diplomacia brasileira apoia as sanções propostas pelos americanos, de forma unânime. A esquerda do continente, ao contrário, se divide sobre a avaliação do fenômeno passado na América Central, enquanto o Foro de São Paulo reiterou em documento seu apoio aos sandinistas, o ex-presidente do Uruguai e senador Pepe Mujica observou que  “na vida há momentos em que há de dizer, me vou”, em alusão a Ortega.

Para além do cenário internacional, a disputa deve seguir nas ruas do país a partir das convocações de novos protestos pela oposição, ao mesmo tempo em que o governo acena com mais controle e demonstra força popular como nas marchas em comemoração aos 39 da Revolução Sandinista. Perdura a dúvida de por onde caminhará e navegará a Nicarágua e do quanto pode demorar para a volta dos tempos de paz no país alçado do centro da América à condição de ator central da ordem mundial.

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Cuba – Nova Constituição cubana elimina termo “comunismo”

leia no original: https://www.cartacapital.com.br/internacional/nova-constituicao-cubana-elimina-termo-201ccomunismo201d?utm_campaign=newsletter_rd_-_23072018&utm_medium=email&utm_source=RD+Station
por Deutsche Welle
Membros da Assembleia Nacional aprovam texto, que prevê ainda o direito à propriedade privada e ao casamento gay
AndyLeungHK / Pixabay / Creative Commons
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Membros da Assembleia Nacional começaram a debater texto da nova Carta do país

*Atualizado para acréscimo de informações em 23/07/2018 às 7h02

A Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba aprovou no domingo 22 o texto da nova Constituição do país. O documento elimina o termo “comunismo” e inclui o direito à propriedade privada e ainda abre a possibilidade para a legalização do casamento de pessoas do mesmo sexo.

O anteprojeto constitucional, debatido pelos mais de 600 deputados da Assembleia, só menciona o “socialismo” como política de Estado, em contraste com o texto vigente desde 1976, que foi influenciado pela União Soviética e que em seu artigo 5 declara o “avanço para a sociedade comunista“.

O projeto passará agora por debate popular entre 13 de agosto e 15 de novembro. Por último, será realizado um referendo nacional, antes de sua aprovação final. “Estamos frente a um projeto que contribuirá, após a consulta popular e o referendo, para fortalecer a unidade dos cubanos em torno da revolução”, disse o presidente Miguel Díaz-Canel, no encerramento da sessão parlamentar de dois dias.

Para defender a supressão do termo comunismo, o presidente da Assembleia Nacional, Esteban Lazo, alegou que a situação atual de Cuba e o contexto internacional são muito diferentes em comparação a 1976, segundo apontou o jornal estatal Granma.

“Isto não quer dizer que renunciamos às nossas ideias, mas que em nossa visão pensamos em um país socialista, soberano, independente, próspero e sustentável”, argumentou Lazo, durante as sessões preliminares nas quais os deputados estudaram a proposta de reforma constitucional.

O artigo 21 do novo texto submetido a debate também reconhece “outras formas de propriedade como a cooperativa, a propriedade mista e a propriedade privada”, e admite o investimento estrangeiro como “uma necessidade e um elemento importante do desenvolvimento”.

Estas mudanças buscam adaptar a Constituição à nova realidade econômica de Cuba. Durante as reformas promovidas durante o governo de Raúl Castro surgiram vários negócios privados, mas a ilha ainda sofre com uma persistente crise econômica.

Os artigos dedicados à economia no novo texto marcam uma grande diferença com relação à atual Carta Magna, que só reconhece a propriedade estatal e a cooperativa agropecuária, em linha com o modelo de Estado comunista aplicado no país por Fidel Castro após a Revolução de 1959.

Mesmo assim, o anteprojeto submetido a debate a partir de hoje ratifica o papel do Estado ao estabelecer que “a empresa estatal é o sujeito principal da economia como gerador da riqueza do país” e que “a propriedade socialista de todo o povo é o núcleo fundamental”.

No âmbito político, o texto da minuta confirma que não haverá mudanças no “caráter socialista do sistema político e social” e mantém como “força dirigente superior” o Partido Comunista de Cuba, embora institua a figura do presidente da República, limite seu mandato a dez anos e proponha a criação do cargo de primeiro-ministro.

Casamento gay

O projeto de reforma constitucional também propõe definir o casamento como “união entre duas pessoas”, o que abriria a porta para a legalização das uniões homossexuais.

A Constituição vigente define o casamento “como a união arranjada voluntariamente entre um homem e uma mulher”, o que impede por enquanto a aprovação de uma modificação no código de família para legalizar as uniões entre pessoas do mesmo sexo.

O secretário do Conselho de Estado da ilha, Homero Acosta, explicou aos deputados que o conceito de casamento será modificado de modo para “não especificar de que sexo são as pessoas que o formariam”.

“Não diz que se trata de casamento igualitário, apenas rompe com essa barreira de maneira que no futuro se poderia incorporar”, disse Acosta na emissora televisão estatal, que transmite com uma hora de atraso os debates no plenário da Assembleia Nacional, ao qual não tem acesso a imprensa estrangeira.

Acosta, veterano integrante da cúpula estatal cubana, ressaltou que “a nova Constituição não podia fugir deste assunto, que foi analisado e debatido” pela comissão encarregada da reforma da Carta Magna, dirigida pelo ex-presidente e líder do governante Partido Comunista de Cuba, Raúl castro.

“Não somos os primeiros, nem seríamos a vanguarda neste tema pois há cerca de 24 países que têm incorporado este conceito. Não podíamos dar as costas a este assunto ao elaborar um novo projeto constitucional”, destacou.

Este seria um enorme passo a favor dos direitos LGTBI na ilha, uma sociedade ainda muito conservadora em temas de liberdade sexual e onde até algumas décadas atrás se perseguia os homossexuais para interná-los em campos de trabalho, as chamadas Unidades Militares de Ajuda à Produção (UMAP).

JPS/efe/AFP

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Brasil e África do Sul são coadjuvantes no grupo B-RIC-S e na nova ordem mundial

Artigo de José Eustáquio Diniz Alves

 

participação do PIB dos membros do BRICS no PIB mundial

 

[EcoDebate] A 10ª Cúpula do BRICS, grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, acontecerá entre os dias 25 e 27 de julho de 2018, no Centro de Convenções de Joanesburgo, na África do Sul, com a presença dos cinco chefes de Estado do bloco. Foram convidados também para a reunião, os governantes de nove nações africanas e chefes de Estado e de governo de países de outras regiões.

A primeira reunião formal do grupo BRICS aconteceu em 2009, na Cúpula de Ecaterimburgo, na Rússia. Mas o termo BRIC foi inventado, em 2001, pelo economista Jim O’ Neill, do banco de investimento Goldman Sachs, com o objetivo de orientar as empresas e os investidores mundiais como ganhar dinheiro com os grandes países “emergentes” do mundo: Brasil, Rússia, Índia, China. O termo fez grande sucesso, mas no acrônimo original não havia nenhum país da África, o que foi corrigido incluindo a maior economia do continente que é a África do Sul (South África). Assim, o termo BRIC ganhou uma letra a mais, se transformando em BRICS.

O gráfico acima mostra que havia certa proximidade na participação do PIB de cada país do BRICS no PIB mundial, na virada do milênio. Em 2001, o PIB da China representava 7,8% do PIB global, o da Índia representava 4,3%, da Rússia 3,4%, Brasil 3,1% e África do Sul 0,7%, segundo dados do FMI, de abril de 2018, em poder de paridade de compra (ppp, na sigla em inglês). Mas as diferenças aumentaram nos anos seguintes. Em 2018, O PIB da China passou para 18,7% do PIB mundial, a Índia passou para 7,7%, a Rússia caiu para 3,1%, o Brasil caiu para 2,5% e a África do Sul caiu para 0,6%. O PIB conjunto do BRICS subiu de 19,3% do PIB global em 2001 para 32,6% em 2018, sendo que o PIB do RIC passou de 15,5% para 29,5%, no mesmo período. Ou seja, enquanto o RIC quase dobrou de tamanho, a soma de Brasil e África do Sul caiu de 3,8% em 2001, para 3,1% em 2018.

Em termos de renda per capita (em ppp), a Rússia sempre apresentou os maiores valores, em segundo lugar vinha o Brasil, depois a África do Sul, seguido da Índia e a China com a menor renda per capita durante toda a década de 1980. Em 2018, a Rússia continuava com a maior renda per capita, mas a China assumiu o segundo lugar, deixando Brasil e África do Sul para o terceiro e quarto lugar. A Índia está em quinto lugar, mas apresenta o crescimento mais acelerado da renda per capita em todo o período e pode ultrapassar o Brasil e a África do Sul na década de 2020.

 

renda per capita dos cinco países do grupo BRICS

 

Portanto, pelo tamanho do PIB e pelo desempenho econômico dos últimos anos, o Brasil e a África do Sul são coadjuvantes no BRICS, pois o protagonismo tem sido assumido pelo RIC (Rússia, Índia e China). Este subgrupo central do BRICS forma o que se convencionou chamar de “Triângulo estratégico”, que busca unificar a Eurásia em um grande bloco econômico e político que pode deslocar a hegemonia global do Ocidente para o Oriente.

O Brasil e a África do Sul também são coadjuvantes no G20 que inclui o G7 (Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália e Canadá) e mais 12 países ditos “emergentes”: China, Índia, Rússia, Indonésia, Brasil, México, Turquia, Coréia do Sul, Arábia Saudita, Austrália, Argentina e África do Sul (além da União Europeia). A próxima reunião do G20 será na Argentina, entre 30 de novembro e 01 de dezembro de 2018.

Em reunião ministerial do G20, em Buenos Aires, dia 21/07, Christine Lagarde, diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional, alertou para a possibilidade de uma redução do crescimento ou recessão global, no máximo em 2020, devido ao crescente protecionismo, com efeitos mais drásticos nos chamados países frágeis, que inclui Brasil e África do Sul. Na reunião, os ministros das Finanças do G-20 evitaram palavras mais fortes, mas ficou clara a tensão entre EUA, China e União Europeia. O secretário do Tesouro norte-americano, Steven Mnuchin, disse que seu país espera “que a China avance no sentido de um comércio mais equilibrado”. Realmente o alto endividamento público e privado e os desequilíbrios comerciais ameaçam a estabilidade internacional e o próximo encontro do G20, daqui 4 meses, não será nada fácil.

Neste contexto global, se destaca o grupo RIC – o triângulo estratégico – que faz parte do BRICS e do G20. Mas o RIC também é o núcleo central da Organização de Cooperação de Xangai (OCX), composta por oito membros plenos, que são China, Rússia, Cazaquistão, Quirguistão, Tadjiquistão, Uzbequistão, Índia e Paquistão. Do ponto de vista global e de influência na Eurásia, a OCX é maior e mais dinâmica do que o BRICS. Na 18ª cúpula da OCX, ocorrida nos dias 9 e 10 de junho de 2018, na cidade de Qingdao, o presidente Xi Jinping disse: “A cúpula de Qingdao é um novo ponto de partida para nós. Juntos, vamos içar a vela do Espírito de Xangai, quebrar ondas e iniciar uma nova viagem para nossa organização”.

No mês de julho de 2018, a Rússia deu dois passos para aumentar a sua influência internacional. O primeiro foi a realização da Copa do Mundo de Futebol que foi bem organizada e atraiu a atenção global para as riquezas das culturas russa e eslava. O segundo passo foi a realização da Cúpula entre Vladimir Putin e Donald Trump, em Helsinque, no dia 16 de julho. Se os finalistas da Copa do Mundo tivessem sido Rússia e Estados Unidos, Putin teria não só vencido a disputa, mas teria sido escolhido a revelação do torneio, o craque da Copa e o goleador do campeonato mundial. Enquanto Putin saia do isolamento ocidental e era reconhecido como estadista pela maior “Potência Ocidental” e pelo “País líder do mundo livre”, Trump chegou na Finlândia depois ter feito críticas duras à OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) e ter deixado perplexo seus aliados históricos e líderes da Ocidentalização.

Evidentemente, a Rússia sozinha não tem tanto poder de fogo na economia internacional. Mas junto com a China, o país mais extenso do mundo se torna uma grande potência e a China não está mais escondendo o seu jogo. Por exemplo, o presidente chinês, antes da reunião do BRICS em Joanesburgo, realizou um giro pela África para consolidar o papel da China como um dos aliados econômicos e diplomáticos mais próximos do continente. Depois de uma breve parada no Golfo Pérsico, o itinerário de Xi – sua primeira viagem ao exterior desde o início de seu segundo mandato como líder máximo – abarca o Senegal, Ruanda, África do Sul e Maurício, abrangendo quase todos os cantos da África Subsaariana, mostrando que a influência econômica chinesa e as suas ambições estratégicas estão crescendo a cada ano.

O valor das transações bilaterais entre China e África somam mais de US$ 250 bilhões, valor superior a toda a pauta de exportações brasileiras com o mundo. A nova visão estratégica da China passa pela crescente presença mundial por meio do investimento em infraestrutura, compra de empresas e terras nos diversos países, conquista no acesso às matérias-primas, exportação de capitais e exportação de mercadorias, com fortalecimento de políticas mercantilistas.

Reportagem da rede CNN, em 21 de julho de 2018, repercute o pensamento de Michael Collins, oficial da CIA, que em fala no Fórum de Segurança de Aspen, durante uma sessão sobre a ascensão da China, disse que o presidente chinês Xi Jinping e seu regime estão travando uma “guerra fria” contra os EUA e que o objetivo das operações de influência da China em todo o mundo é substituir os Estados Unidos como a principal superpotência do mundo.

Estas afirmações de um diretor da CIA, que, sem dúvida, são reais, são também preocupantes, pois reforçam a guerra comercial que já avança de vento em popa entre EUA e China e, ao mesmo tempo, caminham no sentido de aumentar as possibilidades de um conflito bélico entre as duas grandes potências, como formulado na abordagem da “Armadilha de Tucídides”.

Desta forma, não só no BRICS, mas também neste novo cenário geopolítico global, a China se torna a nação protagonista e a Rússia e a Índia se tornam aliados do protagonismo triangular do grupo RIC. Consequentemente, Brasil e África do Sul são apenas coadjuvantes, o que não quer dizer que serão necessariamente fantoches e que não possam ter papel importante para defender uma ordem global justa, democrática, pacífica e com prosperidade social e ambiental.

 

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

 

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 25/07/2018

“Brasil e África do Sul são coadjuvantes no grupo B-RIC-S e na nova ordem mundial, artigo de José Eustáquio Diniz Alves,” in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 25/07/2018, https://www.ecodebate.com.br/2018/07/25/brasil-e-africa-do-sul-sao-coadjuvantes-no-grupo-b-ric-s-e-na-nova-ordem-mundial-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/.

 

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Direitos humanos: expressão civilizatória da humanidade

Direitos humanos: expressão civilizatória da humanidade

Tão longa é a luta pelos Direitos Humanos, mas ainda mais necessária e urgente na conquista por uma sociedade verdadeiramente democrática e cidadã

Tão longa é a luta pelos Direitos Humanos, mas ainda mais necessária e urgente na conquista por uma sociedade verdadeiramente democrática e cidadã (Divulgação)

Por Valdênia Geralda de Carvalho

Uma abordagem panorâmica da evolução histórica dos Direitos Humanos constata que a conquista de direitos geralmente esteve vinculada a determinadas crises e mudanças na sociedade, configurando o direito e sua respectiva garantia um remédio à crise vivenciada no momento histórico.  No universo  dos direitos  civis,  por exemplo, pode-se lembrar  da Magna Carta de 1215, assinada  pelo Rei  inglês João Sem-Terra com os barões proprietários  de terras e o clero, configurando-se como uma conquista da  sociedade civil  frente ao poder estatal, e  se revelou como um instrumento de proteção dos  cidadãos contra  os excessos e perigos à segurança  individual e coletiva  advindos do descontrole do poder real. Na Magna Carta já estavam presentes os princípios do Devido Processo Legal, do Contraditório e da Ampla Defesa, além do constitucionalismo que propiciou a conquista de valores democráticos e cidadãos ao longo da história.

Ao   migrar o olhar do campo dos direitos  civis para o dos direitos sociais e econômicos,  pode-se aventar outro exemplo de evolução dos direitos humanos advindo de contexto de crise, agora caracterizado pela emergência dos movimentos comunista,  socialista, anarquista e trabalhista em prol da  melhoria das condições de vida de trabalhadores, onerados em seus costumes, cultura e economia por força das mudanças técnicas e organizacionais do mundo do trabalho com o surgimento da Revolução Industrial, além de reivindicações por radicais mudanças do sistema político e econômico. As raízes históricas desse cenário de instabilidade social e econômica são múltiplas, mas pode-se reconhecê-las nas lutas sociais do Século XIX, como o Movimento Cartista na Inglaterra, o socialismo francês da Comuna de Paris (1848) e o Movimento Anarcorrevolucionário mexicano de 1917.Estes movimentos  deram  origem a três documentos de importância ímpar para a história dos Direitos Humanos,  que são  a Constituição  Mexicana  de 1917, a Constituição de Weimar de 1919, e o Tratado de Versalhes, também de 1919, no qual se criou a Organização Internacional do Trabalho – OIT – e se estabeleceram as regras de direito aplicadas ao mundo do trabalho internacionalmente.

Nestes três marcos históricos, tem-se a emergência de uma consciência social e econômica dos Direitos Humanos e sua codificação, mesmo que de pouco impacto a  curto e médio   prazos, visto que seu ideário não chegou a ser efetivamente implementado na época. Os direitos e garantias sociais, econômicos e mesmo culturais generosamente reconhecidos e encampados nos aludidos documentos, estenderam sua influência para além do seu momento histórico, marcando de forma indelével a conquista de direitos no Pós-Segunda Guerra Mundial em todo o mundo ocidental. Cite-se, por exemplo, a atribuição de direitos trabalhistas como direitos fundamentais, elevando estes ao patamar dos direitos de cunho  liberal já consagrados à época, como as liberdades individuais e os direitos políticos. Nos textos legais buscou-se limitar a jornada de trabalho, definiu-se a proteção ao desempregado, à  maternidade, ao menor e o limite de idade do jovem para o ingresso no mundo do trabalho, hoje princípios fundamentais nas constituições do mundo inteiro.

Se a conquista dos direitos liberais, sociais e econômicos tiveram como fontes profundas e longas crises políticas e econômicas, nas últimas décadas os Direitos Humanos foram impelidos rapidamente à evolução e conquista de novos horizontes por radicais mudanças comportamentais, fruto do advento da sociedade de massas, a inovação tecnológica sem igual na história  humana, com a revolução informacional e tecnológica e pela gradativa  preocupação com as questões ambientais,  em virtude da  força da sistêmica  e voraz destruição do meio ambiente por empresas e indivíduos.

Ressaltem-se que os vínculos entre direitos humanos e crises das sociedades são lembrados  por força do motor principal que move a evolução dos direitos e sua conquista, ou seja, a participação e o engajamento dos cidadãos na moldagem do seu destino. Vale dizer,  nos primórdios houve  uma revolta de cidadãos privilegiados – barões e clero – contra o poder estatal, cuja conquista foi a declaração de direitos contra os excessos do soberano. Aqui a lógica foi “não faça o que a lei não permite”. Tratava-se de uma abstenção do poder real. No segundo momento, ao contrário,  foram as massas sociais  lutando  por seus direitos, agora no sentido de positividade, visto que passou a  exigir do Estado o direito à saúde, ao trabalho digno, ao descanso, à educação etc. No terceiro momento de  evolução dos direitos  humanos, veem-se as organizações e entidades civis, personalidades  e grupos imbuídos do ideário da cidadania plena, agora entendendo como direitos humanos a defesa  e proteção do meio ambiente, dos consumidores, dos grupos vulneráveis – negros, mulheres, homossexuais, pessoas com deficiência,  pessoa idosa, adolescente em conflito com a lei,   além de outros.

Entende-se, pois, que tanto ontem quanto hoje a participação é essencial, sendo sua antítese a indiferença e a apatia, letais para uma sociedade que se quer moderna e democrática.

Tais temas são lembrados  por força do contexto que nos últimos anos se respira no Brasil, que nos traz um sentimento dúbio, pois se de um lado há esperanças e alento para a evolução dos direitos humanos, de outro há apreensões e dúvidas.

Exemplo do primeiro  sentimento nasce da convicção de que nunca se discutiu com ampla liberdade e extensão a questão da impunidade, do acesso ao judiciário, da tortura nos presídios e cadeias brasileiras, a vigência de condições sub-humanas nas mesmas, a necessidade de moralização da gestão pública, o uso de instrumentos de distribuição de renda como as cotas em universidades públicas, como o  bolsa  família, a escola integral, entre outras ações de garantia de direitos.

Por outro lado, as apreensões e dúvidas nascem também de uma relativa apatia da sociedade, que ainda confunde Direitos Humanos com direitos de bandidos, que não se mobiliza a contento para conter o avanço de setores antiambientalistas, como os parlamentares que defenderam e aprovaram  o novo Código Florestal, cujas regras nitidamente favorecem a exploração sem limites e põem em  risco   nascentes e rios. A corrupção nas três esferas de governo, demonstrando que ainda é forte no país a herança colonial, na qual interesses públicos e privados se mesclavam com forte favorecimento dos interesses privados.

Tão longa é a luta pelos Direitos Humanos, mas ainda mais necessária e urgente para a conquista de uma sociedade verdadeiramente democrática e cidadã.

 

Valdênia Geralda de Carvalho
Pró-Reitora de Pós-Graduação da Escola Superior Dom Helder Câmara. Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio. Professora de Direito Constitucional e Direitos Humanos. Advogada. Conselheira do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais CONEDH MG. Membro Efetivo da Comissão de Direitos Humanos da OAB MG. Ex-Coordenadora de Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Agraciada com o Diploma do Mérito Internacional da Justiça em Lisboa-Portugal. Integrante da Rede Advocacia de Excelência.

Juros sem fim: a festa do 1% continua

Juros sem fim: a festa do 1% continua

Comprimem-se as despesas com educação e saúde, corta-se o Bolsa Família. Só uma torneira do Estado continua a jorrar abundantemente: a dos juros da dívida pública

Por Paulo Kliass

A crise de abastecimento acentuada pelo movimento dos caminhoneiros, a tentativa de paralisação dos petroleiros abortada pela arbitrariedade da Justiça do Trabalho e a comemorada renúncia de Pedro Parente do comando da Petrobras terminaram por ofuscar a divulgação das tenebrosas informações oficiais a respeito dos efeitos provocados pela política fiscal do governo Temer.

No dia 30 de maio, às vésperas do feriado de Corpus Christi, o Banco Central tornou pública a versão mais recente de sua tradicional Nota sobre as Estatísticas Fiscais. Dentre as inúmeras informações constantes do documento elaborado todos os meses, salta aos olhos a continuidade da monumental despesa financeira do governo central. Esse tipo de gasto está intimamente associado ao pagamento de valores derivados dos compromissos com juros da dívida pública.
O aprofundamento da política do austericídio, a partir da consumação do golpeachment perpetrado contra Dilma Roussef e contra a ordem constitucional, só serviu para agudizar a crise econômica e suas consequências políticas e sociais. Ao contrário do que havia sido prometido pelos arautos da solução golpista, a chegada do time dos sonhos ao comando da economia não resolveu os problemas enfrentados pelo País. A duplinha dinâmica do financismo manteve a estratégia iniciada ainda por Joaquim Levy, ampliando a recessão e generalizando a desgraça do desemprego.

Austericídio e superávit primário

Meirelles & Goldfajn conseguiram patrocinar a maior redução do PIB de nossa História. O discurso oficial articulou-se de forma bem azeitada com a narrativa propagada pelos grandes meios de comunicação. De acordo com tal enredo farsesco, a situação das contas públicas era catastrófica, o risco de inflação elevada era iminente e a única solução possível residia no estrangulamento fiscal a qualquer custo. Com isso, a política monetária de juros estratosféricos deveria se combinar à política fiscal restritiva. Esse diagnóstico criminoso foi coroado com a Emenda Constitucional 95, que impôs o congelamento das despesas orçamentárias por vinte longos anos.

No entanto, havia um detalhe especialmente maquiavélico nesse jogo de cena todo. Trata-se da continuidade da lógica e do funcionamento da armadilha do superávit primário. De acordo com tal visão, a sociedade brasileira deveria mesmo sofrer todos os sacrifícios dos cortes em áreas essenciais como saúde, educação, previdência social, pessoal, investimentos e outros. O argumento continha um certo quê de sofrimento merecido. Seria uma espécie de castigo por ter se permitido viver a época daquilo que era equivocadamente qualificado como “populismo irresponsável” na condução da política econômica desde 2003.

Mas o pulo do gato embutido pelo poder do financismo era praticamente ignorado pela grande imprensa, sempre tão zelosa em suas loas à eficiência e à competência da equipe à frente do Ministério da Fazenda. Esse carnaval todo desfilado a favor da seriedade com que a política fiscal estava sendo levada a cabo ignorava que as referências eram sempre feitas à dimensão “primária” dos gastos. Traduzindo-se o economês, percebe-se que as despesas com juros seguia livre, leve e solta. Ou seja, com os interesses da turma da finança ninguém ousava mexer. Afinal, eles mesmos eram os formuladores e os executores da política de destruição nacional.

R$ 30 bi no mês e R$ 381 bi no ano

Durante o último mês de abril, o Estado brasileiro comprovou, em mais uma oportunidade, a serviço de quem opera. Foram R$ 29,7 bilhões relacionados a despesas com juros da dívida pública. Isso significa a bagatela de R$ 1,24 bi por cada dia útil naquele período. Considerando-se a gravidade da crise social e a crueldade com que as autoridades da economia seguem promovendo cortes draconianos nos programas emergenciais e de amplo alcance, esses números revelam-se ainda mais chocantes. Mas a prioridade do Palácio do Planalto ficou mais uma vez cristalina para todos: com juros ninguém mexe! E ponto final!

A observação detalhada do boletim divulgado pelo BC nos permite concluir que, ao longo dos 12 meses compreendidos entre maio de 2017 e abril de 2018, o total gasto com juros foi de R$ 381 bi. Uma loucura! Ainda mais se levarmos em conta que esse tipo de “despesa nobre” não sofre contingenciamento algum e nem está submetida a nenhum tipo de congelamento como todas as demais. O governo federal fica nesse jogo de empurra com a questão das fontes de receita para resolver a (necessária) mudança na política de preços da Petrobrás. E vai sacrificar as contribuições que sustentam a seguridade social ou quer repassar a batata quente para o colo dos governadores, via redução do ICMS. Mas responsabilidade fiscal com gasto parasita ninguém se atreve a mencionar.

Alguns poderão argumentar que essa despesa financeira está em queda. E é importante reconhecer que tal fato é verdade! Senão, vejamos. Ao longo de 2016, por exemplo, o total de gastos com juros da dívida foi de R$ 407 bi. Em 2017 esse número registrou R$ 401 bi. A diminuição foi pífia. No entanto, o problema é que ao longo desse período houve uma paulatina redução da taxa oficial de juros. Com a queda da SELIC, nada mais razoável do que se esperar por uma queda no volume de juros associados ao estoque da dívida pública.

E segue a dominância do financismo

E com isso percebe-se, mais uma vez, como a força dos interesses financeiros é devastadora. A redução da taxa definida pelo COPOM não foi suficiente para reduzir o volume de encargos financeiros que o governo federal assume para si e transfere para o 1% do topo de nossa pirâmide da desigualdade. Afinal a taxa média SELIC em 2016 havia sido de 14,2%, foi reduzida para 10,3% em 2017 e caiu para 8,2% para o período recente. A tabela abaixo nos indica que, caso o montante de despesas com juros tivesse acompanhado a queda na SELIC, as despesas a esse título dos últimos 12 meses deveriam ter sido reduzidas em quase 40%. O montante seria de R$ 232 bi ao invés dos R$ 381 bi efetivamente realizados.

Ocorre que seguimos vivendo sob a dominância do financismo. Podemos analisar os dados do último mês, do último trimestre, do último semestre, do último ano, do último triênio, do último quinquênio. E não tem jeito. As despesas realizadas pelo governo com a dimensão financeira seguem as campeãs absolutas.

O mais impressionante é que os dados são públicos e oficiais. Basta o indivíduo entrar na página do Resultado Mensal do Tesouro Nacional e observar as tabelas. Assim, percebe-se a permanência dessa tendência desde que a série foi iniciada em 1997. A preços de abril de 2018, por exemplo, ao longo desses quase 21 anos o País direcionou o equivalente a R$ 4,8 trilhões dos sucessivos orçamentos da União para o pagamento de juros. Esse valor representa em torno de 25% do total de todas as demais despesas não-financeiras realizadas ao longo dessas duas décadas. Uma completa inversão de valores em relação ao que deveria ser o foco prioritário das políticas públicas de uma nação tão desigual como a nossa.

O povo continua na miséria e vai pagando sua cota no sacrifício imposto pela lógica do ajuste. Enquanto isso, as despesas com juros seguem a todo vapor. Esse é o triste retrato do Brasil.

O TORPOR DO CAPITALISMO

http://www.unicamp.br/nipe/fkurtz.htm

ROBERT KURZ – Chega ao fim o mito da expansão ilimitada do mercado

Há uma concepção ingênua, porém sensata, sobre a produtividade: quanto mais ela cresce, assim pensa o bom raciocínio humano, mais alívio traz à vida em comum. A maior produtividade permite mais bens com menos trabalho. Não é maravilhoso? Em nossa época, no entanto, parece que o aumento da produtividade, além de criar uma quantidade exagerada de bens, resultou numa avalanche de desemprego e de miséria.Desde o final dos anos 70, os sociólogos costumam falar de um desemprego tecnológico ou “estrutural”. Isso significa que o desemprego desenvolve-se com independência dos movimentos conjunturais da economia e cresce até mesmo em períodos de surto financeiro. Nos anos 80 e 90, a base desse desemprego estrutural, de ciclo para ciclo, tornou-se cada vez maior em quase todos os países; em 1995, segundo números da Organização Internacional do Trabalho, 30% da população economicamente ativa de todo o mundo não possuia emprego estável.

Essa triste realidade, além de incompatível com o bom raciocínio humano, suscitou uma curiosa reação dos economistas. Os doutores em ciências econômicas agem como se o fenômeno irracional do desemprego em massa não tenha absolutamente nada a ver com as leis da economia moderna; as causas, segundo eles, devem ser buscadas em fatores alheios à economia, sobretudo na política financeira equivocada dos governos.

Ao mesmo tempo, porém, os mesmos economistas afirmam que o aumento da produtividade não diminui o número de empregos, mas é responsável, ao contrário, pelo seu crescimento. Isso foi comprovado pela história da modernidade. O que para o observador imparcial se assemelha à causa da doença, deve assim integrar a própria receita para a cura. Os economistas operam com uma equação que mais parece um sofisma. Onde está o erro?

Um axioma da teoria econômica afirma que o objetivo da produção é suprir a falta de bens da população. Ora, isso é uma pura banalidade. Todos sabem que o objetivo da produção moderna é originar um lucro privado. A venda dos bens produzidos deve render mais dinheiro do que o custo de sua produção. Qual a relação interna entre esses dois objetivos? Os economistas dizem que o segundo objetivo é apenas um meio (na verdade o melhor meio) de atingir a primeira meta. E, no entanto, é evidente que ambos objetivos não são idênticos: o primeiro refere-se à economia como um todo, o segundo à economia das empresas. Disso resultam contradições que, desde seu início, tornaram instável o sistema econômico moderno.

A idéia tão natural de que o aumento da produtividade facilita a vida dos homens não leva em conta a racionalidade das empresas. Na verdade, trata-se de saber qual será o uso de uma maior capacidade produtiva. Se a produção visa a suprir as próprias necessidades, a evolução dos métodos e dos meios será utilizada simplesmente para trabalhar menos e desfrutar do maior tempo livre.

Um produtor de bens para o mercado, no entanto, pode ter a brilhante idéia de trabalhar tanto quanto agora e utilizar a produtividade adicional para produzir uma quantidade ainda maior de mercadorias, a fim de ganhar mais dinheiro em vez de aproveitar o ócio. Um administrador de empresas é mesmo forçado a chegar a essa idéia, pois de nada lhe serve que os assalariados conquistem um maior espaço de tempo livre. Para ele, a produtividade adicional representa de qualquer modo um trunfo contra a concorrência, sendo revertida em benefício da diminuição dos custos da empresa, e não em favor da maior comodidade dos produtores.

É por isso que, na história econômica moderna, a jornada de trabalho diminuiu numa proporção muito menor do que o aumento correspondente de produtividade. Hoje em dia, os assalariados ainda trabalham mais e durante mais tempo do que os camponeses da Idade Média.

A diminuição dos custos, portanto, não significa que os trabalhadores trabalham menos mantendo a mesma produção, mas que menos trabalhadores produzem mais produtos. O aumento da produtividade reparte seus frutos de forma extremamente desigual: enquanto trabalhadores “supérfluos” são demitidos, crescem os lucros dos empresários. Mas, se todas as empresas entrarem nesse processo, há a ameaça de surgir um efeito com que não contavam os interesses obtusos da economia empresarial: com o crescente desemprego, diminui o poder de compra da sociedade. Quem comprará então a quantidade cada vez maior de mercadorias?

As guildas dos artesãos da Idade Média pressentiram esse perigo. Para elas era um pecado e um crime fazer concorrência aos colegas por meio do aumento de produtividade e tentar conduzí-los a todo custo à ruína. Os métodos de produção eram por isso rigidamente fixados, e ninguém os podia modificar sem o consentimento das guildas. O que impedia um desenvolvimento tecnológico era menos a incapacidade técnica do que essa organização social estática dos artesãos. Estes não produziam para um mercado no sentido moderno, mas para um mercado regional limitado, livre de concorrência. Essa ordem de produção durou mais tempo do que geralmente se supõe. Em grande parte da Alemanha, a introdução de máquinas foi proibida pela polícia até meados do século 18.

A Inglaterra, como se sabe, foi a primeira a derrubar tal proibição. O caminho, assim, ficou livre para as invenções técnicas como o tear mecânico e a máquina a vapor, os dois motores da industrialização. E, súbito, irrompeu a temida catástrofe social: em toda a Europa, na passagem do século 18 para o 19, alastrou-se o primeiro desemprego tecnológico em massa.

Tudo isso é passado, dizem os economistas: a evolução posterior não demonstrou que os temores eram infundados? De fato, apesar da expansão contínua das novas forças produtivas do ramo industrial, o desemprego tecnológico caiu rapidamente. Mas por que motivo? Acossados pela concorrência recíproca, os industriais foram obrigados a restituir aos consumidores parte de seus ganhos com a produção. As máquinas tornaram os produtos essencialmente mais baratos ao consumidor.

Embora para a produção de uma certa quantidade de produtos têxteis fosse necessária uma força de trabalho menor do que antes, a demanda por roupas e tecidos baratos cresceu tanto que, ao contrário das expectativas, um número considerável de trabalhadores foi empregado nas novas indústrias.

Com isso, porém, o problema não foi solucionado pela raiz. Todo mercado, a seu tempo, atinge um limite de saturação que o torna incapaz de conquistar novas camadas de consumidores. Somente numa certa fase da evolução o aumento da produtividade conduz à criação de mais empregos para a sociedade, apesar da menor quantidade de trabalho necessária para a confecção de cada produto.

Nessa fase, os métodos desenvolvidos barateiam o produto e o preparam ao grande consumo das massas. Antes de alcançar esse estágio, o aumento de produtividade lança o antigo modo de produção numa profunda crise, como mostra o exemplo dos artesãos têxteis no século 19. Na outra ponta do desenvolvimento, a crise é igualmente uma ameaça (com base na própria produção industrial), quando o estágio de expansão é ultrapassado e os mercados periféricos encontram-se saturados.

Mas essa mesma expansão ainda pode ser transferida a outros setores. Ao longo do século 19, os antigos redutos artesanais foram progressivamente industrializados. Cada vez mais produtos tiveram seus preços reduzidos e permitiram a explosão do mercado. O processo sofreu uma tal aceleração que os artesãos “supérfluos” eram imediatamente absorvidos pelo trabalho industrial, evitando assim que se repetisse a grande crise social dos antigos produtores têxteis.

As crises, mesmo que inevitáveis, pareciam somente transições dolorosas para se atingir novos patamares de prosperidade. Mas o que ocorre quando todos os ramos da produção já estão industrializados e todos os limites de expansão do mercado já foram alcançados?

O desenvolvimento econômico parecia refutar também esse receio. A indústria não apenas absorveu os antigos ramos da produção artesanal, mas também criou a partir de si misma novos setores produtivos, inventou produtos jamais imaginados e infundiu a sede de compra nos consumidores. O processo de aumento da produtividade, expansão e saturação dos mercados, criação de novas necessidades e nova expansão parecia não ter limites.

Economistas como Joseph Schumpeter e Nikolai Kondratieff formularam, a partir dessas idéias, a teoria dos chamados “grandes ciclos” no desenvolvimento da economia moderna. Segundo essa teoria, uma certa combinação de indústrias sempre atinge seu limite histórico de saturação, envelhece e começa a encolher, após uma fase de expansão impetuosa. Empresários inovadores, na condição de “destruidores criativos” (Schumpeter), inventam todavia novos produtos, novos métodos e novas indústrias que libertam o capital dos antigos investimentos estagnados e lhes dá novo alento num corpo tecnológico renovado.

O exemplo lapidar desse nascimento de um novo ciclo é a indústria automobilística. Em 1886, o engenheiro alemão Carl Benz já tinha construído o primeiro carro; mas até a Primeira Guerra Mundial, tal mercadoria permaneceu um produto de luxo extremamente caro. Como que egresso das páginas do livro-texto de Schumpeter, surgiu então o empresário inovador Henry Ford. Sua criação não foi o próprio automóvel, mas um novo método de produção.

No século 19, a produtividade cresceu sobretudo pelo fato de os ramos artesanais terem sido industrializados por meio da instalação de máquinas. A organização interna da própria indústria ainda não fora objeto de grandes cuidados. Só após 1900 o engenheiro norte-americano Frederick Taylor desenvolveu um sistema de “administração científica”, a fim de desmembrar as áreas de trabalho específicas e aumentar a produção.

Ford descubriu por meio desse sistema reservas insuspeitas de produtividade na organização do processo produtivo. Observou, por exemplo, que um operário da linha de montagem perdia em média muito tempo ao buscar parafusos. Estes foram então transportados diretamente ao local de trabalho. Parte do processo tornou-se “supérfluo” e, logo em seguida, foi introduzida a esteira rolante.

Os resultados foram surpreendentes. Até a Primeira Guerra, a capacidade produtiva de uma fábrica de automóveis de porte médio permanecia em torno dos 10 mil carros por ano; em Detroit, a nova fábrica de Ford produziu, no exercício financeiro de 1914, a fantástica cifra de 248 mil unidades do seu célebre “Modell T”. Os novos métodos deflagraram uma nova revolução industrial. Mas tal revolução “fordista” ocorreu tarde demais para poder evitar a crise econômica mundial (1929-33), desencadeada pelos custos da guerra e pelo declínio global do comércio.

Depois de 1945, porém, sobreveio o “grande ciclo” da produção industrial de automóveis, aparelhos domésticos, divertimentos eletrônicos etc. Baseado no antigo modelo, só que agora em dimensões muito maiores, o aumento da produtividade criou um número espantoso de novos empregos, já que a expansão do mercado de carros, geladeiras, televisões etc, exigia, em termos absolutos, mais trabalho do que os métodos “fordistas”, em termos relativos, economizavam em cada produto.

Nos anos 70, as indústrias fordistas atingiram seu nível histórico de saturação. Desde então vivemos a terceira revolução industrial, da microeletrônica. Cheio de esperanças, alguém se lembrou imediatamente de Schumpeter. De fato, os novos produtos passaram por um processo semelhante de barateamento, à maneira dos automóveis e das geladeiras: o computador, antes um aparelho caro e destinado a grandes empresas, transformou-se rapidamente num produto de consumo das massas. Desta vez, porém, o surto econômico não causou o correspondente aumento de empregos.

Pela primeira vez na história da modernidade, uma nova tecnologia é capaz de economizar mais trabalho, em termos absolutos, do que o necessário para a expansão dos mercados de novos produtos. Na terceira revolução industrial, a capacidade de racionalização é maior do que a capacidade de expansão. A eficácia de uma fase expansiva, criadora de empregos, deixou de existir. O desemprego tecnológico da antiga história da industrialização faz seu retorno triunfal, só que agora não se limita a um ramo da produção, mas se espalha por todas as indústrias, por todo o planeta.

O próprio interesse econômico das empresas conduz ao absurdo. Já é tempo, depois de 200 anos de era moderna, que o aumento da produtividade sirva para trabalhar menos e viver melhor. O sistema de mercado, porém, não foi feito para isso. Sua ação restringe-se a transformar o excedente produtivo em mais produção e, portanto, em mais desemprego. Os economistas não querem compreender que a terceira revolução industrial possui uma qualidade nova, em cujo meio a teoria de Schumpeter não é mais válida. Em vão, eles ainda esperam o “grande ciclo” da microeletrônica – em vão, ainda esperam Godot.

 

Obs: primeiro texto publicado pelo site Controvérsia em 17/07/2006.

Raquel Rolnik: “A captura da política habitacional pela lógica financeira é perversa”

 

https://www.brasildefato.com.br/2018/05/28/raquel-rolnik-a-captura-da-politica-habitacional-pela-logica-financeira-e-perversa/

 

Rute Pina – Arquiteta explicou ao Brasil de Fato a relação entre imóveis vazios, capital financeiro e especulação imobiliária.

O Brasil não tem uma política habitacional que centralize todas as complexidades e desafios do tema da moradia. Em vez disso, desde a década de 1960, o Estado promove apenas o financiamento habitacional. Quem faz a avaliação é a arquiteta e urbanista Raquel Rolnik.

O resultado dessa visão, segundo Rolnik, é que o país não consegue atingir a camada da população que tem mais necessidade e urgência de moradia. “O governo se financeiriza. Todos os cálculos são feitos em cima das expectativas de rentabilidade”, aponta a arquiteta.

Rolnik recebeu a equipe do Brasil de Fato na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade de São Paulo, onde leciona e coordena o projeto do LabCidade. Ela foi relatora especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU para o Direito à Moradia e diretora de Planejamento da Cidade de São Paulo entre 1989 e 1992.

Na conversa, a arquiteta explicou a centralidade dos imóveis vazios para no circuito do capital financeiro e sua relação com a especulação imobiliária. “Funciona como garantia. É um ativo que mesmo não sendo usado, como está ali construído e não vai desaparecer, é capaz de alavancar empréstimo. Isso significa que, uma parte importante do espaço construído hoje, está servindo só para ser garantia e não para ser usado.”

Abaixo, confira a entrevista da arquiteta na íntegra, em que ela fala também do conceito de déficit habitacional e da segregação social, econômica e racial das cidades.

Brasil de Fato: O desabamento do edifício que abrigava uma ocupação no centro de São Paulo evidencia déficit habitacional na cidade. Você poderia explicar o que significa este conceito?

Raquel Rolnik: Antes mesmo de discutir essa metodologia, está a seguinte pergunta: quantas casas e apartamentos precisam ser construídos para que as pessoas que hoje não têm casa própria possam ter? Essa é a questão que está historicamente por trás da política habitacional utilizada no país, desde do período do BNH [Banco Nacional da Habitação, em 1964], ou mesmo antes, no período getulista.

E, desde que o momento que temos uma política habitacional, ela é a construção de casas acessadas via crédito financeiro hipotecário.

A nossa crítica em relação a esse conceito é o pressuposto dele. Quem disse que as necessidades habitacionais dos brasileiros e brasileiras se resumem ao acesso a casa própria individual nova, construída por uma construtora ou por uma agência público-privada? Fazer isso nos impede de pensar outras alternativas de acesso à moradia.

E mais do que isso: muitas das pessoas hoje moram muito mal. Não exatamente em função das condições específicas da casa, mas dos bairros onde elas vivem. Uma parte importante das necessidades habitacionais dos brasileiros, brasileiras e dos imigrantes estrangeiros é urbanizar ou melhorar as condições de infraestrutura dos bairros existentes.

Esse cálculo me parece que está na raiz de um problema muito mais sério que é uma política de modelo e pensamento únicos. E que, pela natureza de crédito bancário à casa própria, nunca chega em quem precisa — que são as famílias, os indivíduos, as pessoas mais pobres, sem renda ou com renda totalmente informal, e que também acumulam muitas outras vulnerabilidades. Seguramente, um crédito financeiro e hipotecário, mesmo que subsidiado, não é a melhor solução.

No seu livro Guerra dos Lugares você fala de como a gente não conseguiu romper, desde a criação do BNH, essa relação entre desenvolvimento urbano e a financeirização e os bancos — independente do governo que esteja do poder.  Por quê?

Nosso modelo histórico, na verdade, não é uma política habitacional, mas de financiamento habitacional. Ou seja, desde o começo, desde a criação do BNH, e principalmente no momento em BNH assume a gestão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de todos os trabalhadores, a política habitacional é uma discussão de que condições vão ser utilizadas e como esse fundo vai ser utilizado para emprestar para construtoras ou indivíduos e famílias poderem comprar sua casa própria.

Portanto, não se discute quais as formas de atendimento — quais as necessidades, que tipo de política se faz —, mas se trabalha no sentido do desenho do financiamento. Isso é uma captura total da política habitacional por uma lógica financeira e de um jeito muito perverso, a meu ver.

Se usa o fundo de garantia da aposentadoria dos próprios trabalhadores para financiar habitação no país. Com o seguinte pressuposto: como este fundo paga muito menos juros do que os bancos, então fica muito mais barato. Ou seja, a gente duplamente onera os trabalhadores.

Se a gente for olhar as necessidades habitacionais, quem mais precisa de política pública são faixas de renda que não se encaixam no conceito do financiamento e que só serão atendidas com políticas a fundo perdido — que, a meu ver, não deveriam ser políticas de casa própria.

Essa história atravessou governos petistas, tucanos, governos de todos os tipos. Esse modelo é o que estrutura a política habitacional e de desenvolvimento urbano. Há várias versões disso até chegar no Minha Casa Minha Vida, que é a novíssima versão desse mesmo modelo.

O MCMV conseguiu destravar esse financiamento. Ou seja, mandou os bancos colocarem todos os créditos que eles, em tese e por lei, deveriam usar para empréstimo habitacional. Colocando subsídios públicos do orçamento, junto com o crédito, conseguiu-se fazer com que renda um pouco mais baixa pudesse acessar também esse produto casa própria, ofertado pelo mercado e pelas construtoras privadas.

O problema é que isso significou uma superabundância de crédito habitacional, inclusive, subsidiado em muito pouco tempo. Mais de R$132 bilhões foram disponibilizados em créditos habitacionais.

E como a financeirização se relaciona com a especulação imobiliária?

O efeito disso sobre a cidade e sobre o preço da terra foi tremendo porque, claro, na hora que você tem tanto crédito solto na praça a competição entre os terrenos para ver quem é que vai receber os empreendimentos vai ficar enorme. Então, essa procura das incorporações, das entidades, das pessoas por terra e por imóvel fez subir o preço das terras e dos imóveis tremendamente, muito acima do aumento do preços dos salários que aconteceu também no Brasil, principalmente, entre 2005 e 2013.

Tem mais um elemento que nos ajuda a entender e articula a ideia da especulação imobiliária com a discussão da financeirização. Nesta era de hegemonia do capital financeiro sobre o capital produtivo, o governo se financeiriza. Todos os cálculos são feitos em cima das expectativas de rentabilidade.

Neste circuito de hegemonia do capital financeiro, o espaço construído, seja o imóvel ou a terra, tem um papel fundamental no circuito financeiro porque funciona como garantia. É um ativo que mesmo não sendo usado, como está ali construído e não vai desaparecer,é capaz de alavancar empréstimo.

Isso significa que, uma parte importante do espaço construído hoje, está servindo só para ser garantia e não para ser usado. Ou seja, sua função e seu uso é muito mais de funcionar dentro do circuito financeiro do que propriamente abrigar usos e pessoas. Com um pequeno detalhe: esses espaços estão ocupando pedaços da cidade e impedindo que quem precisa do espaço para morar, trabalhar, instalar uma empresa.

Isso tem tido um efeito muito desastroso nas cidade e ajuda a gente entender essa coisa absurda de tanto imóvel vazio e tanta gente precisando ter onde morar.

Essa financeirização da política habitacional teve um efeito de segregação econômica e racial? 

A desigualdade socioterritorial nas nossas cidades historicamente tem cor. Sempre a moradia dos mais pobres foi auto-produzida pelos próprios trabalhadores nas periferias, favelas, quebradas e ocupações deste país. A gente tem uma matriz da desigualdade socioterritorial, que já foi chamada de exclusão territorial e de espoliação urbana, que sempre foi carregada por uma marca racial.

O que o processo de financeirização hoje ou de hegemonia do capital financeiro sobre o capital produtivo acrescenta? Oque é agravado neste processo da financeirização é justamente o fato de que a vacância, ou seja, o edifício, o espaço construído existir sem ser usado, pode ter um uso tão funcional para as finanças que isso vai ficando cada vez maior e mais intenso até para dentro do estado.

O governo do Estado, por exemplo, tem um parceiro privado na construção do metrô da linha amarela. Este parceiro espera ser remunerado com juros de seus investimentos com a entrada do dinheiro da tarifa do metrô. Mas tem um risco: E se não entrar toda essa tarifa no período do cálculo dessa rentabilidade? O setor privado não tem risco nenhum porque o estado criou um fundo garantidor, que são imóveis públicos vazios que estão funcionando ali para garantir o investimento privado em uma eventualidade do dinheiro das tarifas não entrarem. Ou seja, o próprio Estado também passa agir de forma financeirizada.

Tivemos alguns avanços em legislações, como o IPTU progressivo, em São Paulo, e o Estatuto das Cidades, no âmbito nacional. Por que, elas não têm o resultado esperado?

A luta social em torno do direito à cidade construiu uma pauta importante desde a constituição de 1988 e muito marcada pela existência de uma constituinte, de uma nova ordem legal e urbanística — que era uma pauta institucional, legal, regulatória. A ideia era que, aumentando as possibilidades de regulação do processo de desenvolvimento urbano, isso naturalmente poderia se transformar em um processo redistributivo e mais inclusivo

O problema é que essa regulação se confronta todo dia com um processo e um modelo de produção da cidade que não é feito para ser redistributivo. Cada implementação se transforma em um enorme embate e dificuldade de conseguir implementar isso na prática, por mais que exista um marco regulatório.

No fundo, os mesmos bloqueios que impediram historicamente o acesso à terra e à moradia para quem mais precisa operam, na cidade, para impedir que instrumentos que ampliem o acesso à terra e à moradia também sejam implementados.

É absolutamente necessário não apenas implementar esse instrumento mas lutar com todas as forças políticas no sentido de constituir mais força política para uma pauta inclusiva. O que estamos vendo na prática é o contrário. Cada vez mais, nesta destruição de um imaginário social redistributivo como um todo que vivemos no país, essa ideia de que a questão da igualdade, da justiça territorial, da redistribuição não são mais valores que têm que orientar a cidade. O que tem que orientar a cidade é a competição, produção de mais valor, empreendedorismo — valores que estão, na verdade, enfraquecendo cada vez mais essa pauta regulatória, que vai sendo flexibilizada.

Uma das conquistas importantes no campo regulatório, por exemplo, foi ter Zonas Especiais de Interesse Social [ZEIS] demarcadas no território, reconhecendo a existência de territórios populares e declarando que estes têm que fazer parte das cidades.

Ora, o que aconteceu com a pauta das Zonas Especiais de Interesse Social? O próprio governo não respeita e retira e remove pessoas que moram em uma ZEIS para fazer outra coisa lá, sem levar em consideração o próprio marco regulatório. Vou dar dois exemplos: o Templo de Salomão foi construído em um lugar que estava destinado à moradia popular. Outro exemplo é a parceria público-privada do Hospital Pérola Byington, na região dos Campos Elíseos. Quando isso foi contestado, a Procuradoria do Estado disse que isso era uma interpretação da lei.

Estamos falando de um processo grave de constituição e não reconhecimento desta própria regulação que só vai ganhar força se essa regulação tiver legitimidade. Se tivermos por trás dela uma quantidade suficiente de cidadãos e cidadãs que a compreendam e a defendam.