1% dos donos de imóveis concentra 45% do valor imobiliário de São Paulo

MAPA DO IPTU

Os imóveis dos proprietários mais ricos da cidade de São Paulo valem, em média, R$ 880 mil.

Foto: Tiago Queiroz|Estadão

Vila Olímpia

Vista aérea da Vila Olímpia, região nobre da capital paulista

Um por cento dos donos de imóveis de São Paulo concentra 45% do valor imobiliário da cidade. São R$ 749 bilhões em casas, apartamentos, terrenos e outros bens registrados no nome de 22,4 mil proprietários – os mais ricos entre 2,2 milhões de proprietários de imóveis da capital. É o que mostram dados inéditos calculados pelo Estadão Dados com base no cruzamento da base de contribuintes imobiliários divulgada pela Secretaria Municipal de Finanças com a de valores venais de imóveis da cidade, coletada pela reportagem.

A análise revela que, no total, a Prefeitura tem pouco mais de 3,3 milhões de imóveis registrados. Entram nessa conta desde terrenos vazios a galpões, casas, apartamentos, lojas, teatros, escolas, hospitais e mesmo vagas de estacionamento nos prédios que as registram separadamente em cartório. O valor venal desses imóveis, que é usado como referência pela Prefeitura para cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), é de cerca de R$ 1,7 trilhão. O valor fica próximo do R$ 1,8 trilhão que a economia paulista, a mais rica do País, produziu no ano passado, segundo a Fundação Seade.

Tirando os cerca de 8 mil imóveis registrados em nome de Prefeitura, Estado e União – grupo que detém áreas de altíssimo valor venal, como o Parque do Ibirapuera e a Cidade Universitária, mas não negociadas no mercado –, há 820 mil imóveis nas mãos do 1% de proprietários mais ricos. Entre eles, estão os maiores pagadores de impostos da cidade. Cada um tem, em média, 37 imóveis, ou R$ 33 milhões em patrimônio.

“É muita concentração. E, como se está falando em termos de valores e não de número de imóveis, são propriedades em áreas mais valorizadas, onde há melhor infraestrutura urbana. Ou seja: é uma concentração não só de quantidade, mas de qualidade, pois 1% é dono dos melhores lugares da cidade”, analisa Mônica Muniz Pinto de Carvalho de Souza, pesquisadora do Observatório das Metrópoles e professora da Universidade Federal do ABC.

Empresas. Apenas 9,6 mil empresas estão no grupo de 1% dos maiores proprietários. A começar pelos bancos, liderados pela Caixa Econômica Federal, com R$ 22 bilhões em imóveis registrados em seu nome. Em seguida vem o Itaú, com R$ 14 bilhões. Isso ocorre porque no total entram tanto os imóveis que pertencem a elas quanto os que elas financiam e seguem em seu nome no cadastro da Prefeitura.

Também estão entre os maiores proprietários da cidade empresas públicas como a Companhia Metropolitana de Habitação – Cohab (R$ 7,4 bilhões) e o Metrô (R$ 5,6 bilhões), além de concessionárias de serviços públicos, como Eletropaulo (R$ 5 bilhões) e Sabesp (R$ 3,2 bilhões). Em faixas similares, há construtoras como Gafisa (R$ 4,2 bilhões) e WTorre (R$ 2,8 bilhões). Em seguida estão instituições tradicionais da cidade, como Mitra Arquidiocesana de São Paulo e Esporte Clube Pinheiros, ambos com R$ 2,3 bilhões.

Os bens imobiliários do 1% se dividem em três grupos. O primeiro é composto por imóveis caros em áreas ricas da cidade: quase metade desse patrimônio está em 10 dos 96 distritos paulistanos mais valorizados: Itaim, Jardim Paulista, Pinheiros, Santo Amaro, Moema, Vila Mariana, Morumbi, Consolação, Bela Vista e Vila Andrade. O segundo tem galpões e outras áreas de grande metragem em antigos bairros industriais, como Barra Funda, Brás, Lapa e Vila Leopoldina. Por último, há vários terrenos vazios nas franjas da cidade, em distritos como Cidade Tiradentes.

“Cada questão dessas aponta para uma dinâmica da cidade, de como ela foi ocupada. Você tem concentração de imóveis nas melhores áreas, disputa pelo espaço em antigos bairros industriais que estão se tornando residenciais e de serviço, e estoque de terrenos em bairros mais afastados onde se espera valorização”, diz Mônica.

Segundo a Prefeitura, 287 mil dos 3,3 milhões de imóveis valem mais de R$ 1 milhão. E 1,3 milhão tem valor inferior a R$ 200 mil.

Terrorismo, um conceito com muitas definições

Após o 11 de setembro de 2001, o então presidente dos EUA, George W. Bush, declarou guerra ao terrorismo, um conceito que tem mais de uma definição e sobre o qual raramente há consenso. Ao longo dos últimos 15 anos, a palavra tem sido usada em diferentes contextos e atribuída a diversos grupos. Afinal, o que é terrorismo?

Foto: AP

Terrorismo

Ataques a tiros da Turquia e aéreos da coalizão mataram 23 militantes do Estado Islâmico no norte da Síria

A ONU discute sem sucesso, desde 2004, um acordo para chegar a uma definição política de terrorismo. Um texto de 1996 o caracteriza como “o ato intencional e ilegal que provoca mortes, ferimentos e danos à propriedade pública ou privada, com o objetivo também de causar perdas econômicas, intimidação da população e de forçar um governo ou uma organização internacional a tomar ou se abster de uma decisão”.

O impasse começa quando a discussão envolve a aplicação do conceito às Forças Armadas regulares e aos movimentos de libertação nacional. Na Convenção Geral Sobre Terrorismo Internacional, países muçulmanos defenderam que a definição de terrorismo não fosse aplicada a situações em que minorias estejam sob ocupação – em uma referência aos territórios palestinos.

Não há consenso nem dentro do próprio governo dos Estados Unidos, sobre o que é terrorismo. As definições do FBI e dos Departamentos de Defesa e Estado, por exemplo, são distintas. Para a polícia federal americana, o terrorismo é o “uso ilegal da violência contra pessoas ou propriedades para intimidar um governo e uma população para implementar uma agenda política ou social”.

O Pentágono retrata o fenômeno como o “uso ilegal da violência para semear o medo e intimidar governos e sociedades para implementar agendas políticas, religiosas ou ideológicas” –, uma definição parecida, mas que agrega outras metas às reconhecidas pelo FBI.

Já o Departamento de Estado dos EUA considera o terrorismo uma “violência política premeditada contra alvos não combatentes por agentes clandestinos ou supranacionais, com o objetivo de influenciar uma população”. Esse conceito leva mais em conta grupos internos que combatem governos estabelecidos, mas não menciona religião ou ideologia.

 

O problema é que, às vezes, terroristas são os rivais políticos. O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, frequentemente se refere a opositores de seu governo como “terroristas”, da mesma maneira que o presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, faz com dissidentes e separatistas turcos. De maneira parecida operam regimes autoritários, como no Zimbábue, no Egito, na Arábia Saudita e em várias partes do mundo.

 

Cuba, até o ano passado, era considerado um Estado que patrocinava o terrorismo. O status mudou não em razão de uma queda no número de ataques financiados por Havana – não há registro deles desde o fim da Guerra Fria –, mas graças à retomada de relações diplomáticas com os Estados Unidos.

“Na verdade não existe uma definição comum sobre terrorismo. Sequer o uso dessa palavra eu considero o mais apropriado”, disse ao Estado a professora Marie Breen-Smyth, do Departamento de Resolução de Conflitos da Universidade de Boston. “A palavra é geralmente empregada por regimes para deslegitimar a oposição. Mas é claro que a violência política, tendo fundo religioso ou ideológico, vem desde a Revolução Francesa. Ou até antes disso.”

Uma das maiores especialistas mundiais em terrorismo, a cientista política americana Martha Creenshaw, da Universidade Stanford, ressaltou em seu livro, As causas do terrorismo, que, levada em conta a violência política direcionada a governos com o objetivo de mudar regimes, o estudo do terrorismo se restringe a três questões: por que ocorre, como funciona e quais os seus efeitos.

No caso do 11 de Setembro, o escritor britânico Jason Burke, autor de Al-Qaeda e as Origens do Fundamentalismo Islâmico, explicou ao Estado que o objetivo de Osama bin Laden com o atentado era, de um lado, convocar a revolta global da Umma – a comunidade dos muçulmanos – e acelerar o fenômeno do extremismo islâmico, cujo representante mais proeminente hoje em dia é o Estado Islâmico.

 

“O terrorismo funciona criando um medo irracional. E o 11 de Setembro foi um passo adiante em termos de ambição e de operação de atores não estatais. Ações anteriores, nos anos 70, não tiveram a mesma capacidade desse atentado”, disse Burke. Segundo ele, Bin Laden fracassou no seu primeiro objetivo, mas foi bem-sucedido no segundo. Agora, o Estado Islâmico tenta liderar a Umma em mais uma tentativa de revolta global.

Agronegócio entra na era da agricultura digital

Revolução provocada pela expansão da telefonia móvel e da internet no Brasil ajudou nos ganhos de produtividade no campo

A tecnologia empregada no campo foi determinante para que a agricultura brasileira alcançasse a produtividade atual. Em quase 30 anos, o rendimento das plantações de soja do País aumentou 70,8%, bem acima do incremento de 41% registrado no mesmo período pelos Estados Unidos, maior produtor da oleaginosa. A evolução é contínua e agora se consolida uma nova era de tecnologia agrícola: a da agricultura digital. O que move essa guinada, além do ímpeto dos produtores de alcançar maior eficiência nas lavouras, é a revolução digital provocada pela expansão da telefonia móvel e da internet no Brasil e no mundo.

As montadoras de máquinas agrícolas têm exercido papel decisivo nessa nova etapa da agricultura, já que a mecanização das lavouras tirou das mãos do agricultor todas as etapas do processo de produção. Associadas a outras ferramentas de transmissão de dados, como GPS e sinal de rádio, estas máquinas estão transmitindo informações que já eram coletadas no campo para a tela do computador, celular ou tablet de agrônomos e produtores, de forma muito mais rápida agora.

Foto: Celio messias/Estadão

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Aparelho de GPS que auxilia máquina a preparar o solo e a cortar a cana sem comprometer a nova safra

E a agricultura de precisão, que abarca os novos sistemas digitais, concentra hoje a atenção de todas as fabricantes. “Nos próximos três anos, a CNH investirá em pesquisa e desenvolvimento o triplo do que foi investido nos últimos três anos e só a agricultura de precisão absorverá mais de 10% dos recursos para P&D no período”, disse ao Broadcast Agro o diretor da Agricultura de Precisão da CNH Industrial, Gregory Giordan.

Gestão de máquinas. Na última Agrishow (Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação), realizada em abril em Ribeirão Preto (SP), os lançamentos das montadoras se concentraram em sistemas de gestão de máquinas ou de frota que permitem aos produtores monitorar e alterar, em tempo real, a velocidade e a forma de operar da máquina.

Tais sistemas, de forma geral, transmitem do computador de bordo da máquina para softwares ou aplicativos, via sinal GPRS, de telefonia celular e internet, se a máquina está colhendo ou plantando na velocidade programada, a quantidade de sementes ou de adubo aplicada por hectare, a umidade do grão, além de sinalizar eventuais problemas técnicos.

O Fuse Connected Services, apresentado pela AGCO na feira, pode gerar economia de cerca de R$ 110 mil em uma safra em uma propriedade de 1 mil hectares, graças às perdas evitadas na colheita e ao ganho de produtividade no plantio, segundo o gerente de marketing de produto Crop Care e ATS da AGCO América do Sul, Rafael Antonio Costa.

Integração. A John Deere fez o pré-lançamento de sistema semelhante na Agrishow, o JD Link, que deve começar a sair de fábrica a partir de janeiro de 2017 em grande parte das máquinas da marca. A CNH, por meio da marca New Holland, lançou o PLM Connect, enquanto a Case IH, do mesmo grupo, passou a oferecer o AFS.

A era da agricultura digital também está levando à integração de diversos setores, como o de máquinas agrícolas, agroquímico e de tecnologia, a fim de buscar soluções conjuntas e ofertar sistemas mais completos para os produtores. AGCO, CNH Industrial e John Deere têm parcerias para sincronizar seus sistemas com o de outras empresas e dar aos agricultores condições de controlar à distância um número maior de operações, além das atividades da máquina.

Aluguel social é saída para a habitação

Com déficit de 1,4 milhão de moradias, plano municipal de habitação prevê subsídio da Prefeitura a locação de forma a acelerar atendimento

A diarista Cleomaria Queiroz da Silva, de 31 anos, trabalha e mora no centro de São Paulo. Não gasta com transporte nem perde horas por dia presa no trânsito. O filho Rhuan, de 10, também estuda perto de casa e a caçula Fernanda, de 7 meses, fica com as vizinhas enquanto aguarda por uma vaga na creche. Uma rotina difícil, como de toda família carente, mas relativamente confortável se não fosse o endereço da família: um prédio ocupado na Avenida Rio Branco.

Foto: Amanda Perobelli

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Medo. A diarista Cleomaria vive com os filhos Rhuan e Fernanda em um prédio ocupado na região central de São Paulo

“Vivemos aqui há cinco anos. Dividimos um cômodo bom, com banheiro e uma pequena cozinha. Minha filha não conhece outra casa, mas o medo de uma reintegração de posse não sai da minha cabeça”, diz Cleomaria, que faz parte da Frente de Luta por Moradia (FLM). O movimento tem quatro prédios ocupados na capital hoje. Todos na região central, onde pelos menos outros 30 edifícios públicos ou privados estão sob o comando de entidades que reivindicam uma maior produção de moradia social.

Segundo a Prefeitura, seriam necessárias 1,4 milhão de unidades para equacionar o problema habitacional. A conta inclui construções de apartamentos, reforma de cortiços e reurbanização de loteamentos e conjuntos irregulares. Em meio a essa demanda, há 90 mil famílias que vivem em áreas de risco e 15 mil moradores de rua que têm prioridade na fila da habitação.

Ter o nome, porém, no cadastro da Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab) não assegura atendimento. São 112 mil pessoas na lista, algumas há quase três décadas na espera. A artesã Dalva Maria de Souza, de 64 anos, mantém seu cadastro atualizado desde 1988, mas ainda não recebeu da Prefeitura a chance de ter uma casa própria.

A fila da habitação está praticamente estagnada. De 2013 pra cá, 12 mil moradias populares foram entregues – dessas, cerca de 50% não foram construídas pela Prefeitura, mas pela iniciativa privada. A contrapartida municipal foi apenas viabilizar o licenciamento.

Foto: Infográfico/Estadão

Habitação São Paulo

Aluguel. Para o urbanista Valter Caldana, enfrentar uma demanda tão grande exige diversas linhas de trabalho. Nem todas passam pela construção de moradias, mas pelo aluguel de unidades prontas a partir de parcerias com a iniciativa privada.

“A locação social é uma realidade do mundo. Nesse modelo, o Município subsidia o pagamento do aluguel e pode dar preferência a prédios localizados no centro, onde tem emprego. Além de otimizar os recursos, esse sistema cria um estoque de moradias. Temos de mudar a cultura de que dar atendimento habitacional é entregar uma chave. Não é”, afirma.

A tese é defendida no novo Plano Municipal de Habitação, que deve ser aprovado no próximo ano pelos vereadores. Diversificar os tipos de atendimento aos sem-teto ainda pode ajudar a cidade a não depender tão diretamente do programa federal Minha Casa Minha Vida, reduzido por causa da crise econômica.

Injustiça fiscal à brasileira: eis o gráfico da desigualdade

Como os mais ricos, que um dia foram obrigados a contribuir efetivamente com serviços públicos, livraram-se pouco a pouco, a partir da ditadura.

por Róber Iturriet Avila e João Santos Conceição 
Marcelo Camargo / Agência Brasil
Pato da Fiesp

O pato da Fiesp: ele simboliza a luta dos que têm muito para não pagar impostos

Desde as primeiras sistematizações mais acuradas sobre o funcionamento da economia, ainda no século XVIII, preconiza-se que ostributos devem ser proporcionais à renda dos indivíduos. Naquela mesma época, ministros de Estado que propunham tal configuração eram desalojados de seus postos por forças refratárias a essa perspectiva, como ocorreu com Anne Robert Jacques Turgot.

No Brasil Império, houve a primeira experiência de um imposto sobre a renda dos brasileiros. As alíquotas progressivas variavam entre 2% e 10% sobre os rendimentos dos servidores públicos. Somente em 1922, após amplos debates, a proposta de um real e definitivo imposto sobre a renda foi aprovada no Congresso Nacional, passando a vigorar em 1923.

O imposto de renda brasileiro nasceu com alíquotas progressivas relativamente baixas, uma mínima de 0,5% e uma máxima de 8%. Como em outros países, houve um processo de ampliação da quantidade de alíquotas e elevação dessas à medida que mais serviços foram absorvidos pelos Estados nacionais e regionais.

Em 1961, o então presidente Jânio Quadros modificou a alíquota máxima de 50% para 60% dos rendimentos. Um ano depois, já no governo de João Goulart, a alíquota máxima subiu para 65%, alcançando o maior percentual histórico. O tributo contava com 14 faixas de alíquotas progressivas, as quais iniciavam em 3%.

Nos governos militares ocorreu o primeiro aceno para a estagnação e, posteriormente, para a redução da progressividade tributária. Uma das medidas desses governos foi a diminuição da alíquota máxima do imposto de renda concernente às pessoas físicas para 55% e depois para 50% dos rendimentos. Outra atitude tomada foi a redução de 14 para 12 faixas de rendas tributadas, número que permaneceu durante a maior parte do regime militar.

A partir da égide da liberalização financeira, na década de 80, assentou-se a concepção de que a renda deveria ser tributada linearmente, ao passo que o capital deveria ser desonerado para atrair fluxos de investimentos. Tais transformações fizeram os impostos sobre a renda e sobre o capital caírem drasticamente.

A Constituição de 1988 ampliou o Estado Social, mas as transformações, do ponto de vista da arrecadação, foram regressivas. Uma das primeiras mudanças foi a redução de oito para duas faixas de imposto de renda. Já a alíquota máxima saiu de 45% para 25%.

Antes de 1995, o País tributava os dividendos de forma linear e exclusivamente na fonte, com uma alíquota de 15%, independentemente do seu volume. Em 1996, com a aprovação da Lei n.º 9.249, a distribuição dos lucros e dos dividendos às pessoas físicas passaram a ser isentas.

A divulgação dos dados de imposto de renda ocorrida recentemente tornou factível a mensuração das disparidades geradas pelo tratamento diferenciado dos rendimentos. Na medida em que os dividendos são isentos de impostos, os segmentos de renda mais elevados da sociedade contribuem proporcionalmente menos ao erário.

O gráfico explicita que a base de rendimentos tributáveis de 2013 passa a cair para os indivíduos que receberam mais do que três salários mínimos. Inversamente, os rendimentos isentos passam a se elevar a partir dessa faixa. O pico de isenção de rendimentos em relação à renda é para quem recebeu entre 240 e 320 salários mínimos (R$ 162.720,00 e R$ 216.960,00). Ficaram imunes de impostos 68,81% das receitas desses indivíduos.

Gráfico - o perfil da desigualdade tributária

Como consequência, o imposto devido em relação à renda cresce até a faixa de quem recebe de 30 a 40 salários mínimos e depois passa a recuar, conforme explicitado também no gráfico. Os rendimentos isentos de 2013 alcançaram R$ 636,39 bilhões, sendo R$ 231,30 bilhões referentes a lucros e dividendos distribuídos, enquanto o imposto devido total de todos os declarantes foi de R$ 115,24 bilhões, ou seja, abaixo do valor dos rendimentos isentos.

Cabe destacar que as isenções de dividendos beneficiaram 2,1 milhões de pessoas, dentre elas as 20,9 mil mais ricas do Brasil (0,01%), que possuem patrimônio médio de R$ 40 milhões e que pagaram de imposto 1,56% de sua renda total.

Chama atenção também, nas declarações de imposto de renda, o volume de subsídio existente em relação aos gastos privados com saúde e educação. No mesmo ano em análise, as despesas declaradas chegaram a R$ 69,35 bilhões, 60,18% do imposto devido total, ponderando-se que a dedução não é integral. Adicionalmente, verifica-se que as alíquotas de imposto brasileiras são relativamente menores, seja na comparação com os países desenvolvidos, seja com os demais países da América Latina.

Com a estratificação da contribuição de imposto de renda por faixas de salário mínimo, fica explícito que as alterações na legislação tributária auxiliam a consolidar um quadro de elevada concentração de renda, com destaque para a isenção de impostos sobre os lucros e dividendos e para o subsídio que o Estado concede aos gastos privados em saúde e educação às famílias mais ricas do País.

Saiba O Que É O Acordo De Paris

Saiba O Que É O Acordo De Paris, Ratificado Pelo Governo Nesta Segunda-Feira

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Principal objetivo é garantir que o aquecimento global não ultrapasse os 2°C até 2100

O governo brasileiro ratificou, na manhã desta segunda-feira (12), o Acordo de Paris. O documento foi previamente aprovado, no ano passado, por 197 países que participaram da Conferência do Clima de Paris (COP 21).

O compromisso dos países signatários é manter o aumento da temperatura média global em menos de 2°C acima dos níveis pré-industriais, e fazer um esforço para ir além: limitar essa elevação da temperatura a 1,5°C.

Agora, cada um dos países que participou da COP 21 precisa transformar o pacto firmado no encontro em lei nacional dentro dos seus territórios. Esse processo é chamado de ratificação.

Na prática, para alcançar esses objetivos, os governos definiram os próprios compromissos de redução de emissões de poluentes, chamadas de Contribuições Nacionalmente Determinadas (iNDC, na sigla em inglês).

Com a ratificação, o Brasil assumiu como objetivo cortar as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025, com o indicativo de redução de 43% até 2030 ? ambos em comparação aos níveis de 2005.

Desmatamento da Amazônia

Entre as políticas para alcançar essas metas, o país terá, por exemplo, que aumentar a participação de fontes renováveis na matriz energética, e recuperar e reflorestar áreas desmatadas. O País ainda se comprometeu a zerar o desmatamento da Amazônia Legal e a restaurar 12 milhões de hectares de florestas até 2030.

O compromisso assinado pelo Brasil ainda prevê que até 2100 não haverá a emissão de gases poluentes, o que seria equivalente à descarbonização total da economia.

Todos os participantes do COP 21 deverão adotar políticas para atingir os objetivos do acordo, que tem, entre outras metas, por objetivo promover o financiamento coletivo de um piso de US$ 100 bilhões por ano para países em desenvolvimento, considerando suas necessidades e prioridades.

Mecanismo de revisão para mudanças do clima

Esse acordo ainda propõe criar um mecanismo de revisão, que fará avaliações a cada cinco anos dos esforços globais para frear as mudanças do clima.

Para o acordo valer totalmente, ele deve ser ratificado por pelo menos 55 dos países responsáveis por 55% das emissões globais. De acordo com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), já ratificaram o acordo países responsáveis por 39% das emissões globais de gases de efeito estufa, entre eles Brasil, China e Estados Unidos.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o Brasil é responsável por 2,48% das emissões de carbono. Além do presidente Michel Temer, participaram da ratificação do Acordo de Paris os ministros Sarney Filho, do Meio Ambiente e José Serra, de Relações Exteriores, além de representantes de organizações da sociedade ligadas ao meio ambiente, como a Fundação SOS Mata Atlântica e o Observatório do Clima.

Fonte: Portal do Planalto, com informações do MMA e do UNFCCC

in EcoDebate, 13/09/2016

 

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Após 4 anos de diálogo com Farc, luta política é novo obstáculo à pacificação

Com parte dos pontos acertados em Havana ganhando aplicação no dia a dia, presidente tenta convencer céticos de que guerrilha cumprirá compromissos e desconstruir discurso de opositores como Uribe, que pretendem derrotar acordo nas urnas

Após a assinatura do acordo final de paz com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), após quase quatro anos de negociações, o governo de Juan Manuel Santos tem agora outro desafio: convencer a população a dizer “sim” ao acordo e, dessa forma, torná-lo efetivo. Para isso, além da “campanha pedagógica” sobre os pontos acertados, o presidente terá de enfrentar uma oposição política que pede a rejeição ao acordo.

Políticos e especialistas acreditam que o trabalho nas ruas para mostrar que os compromissos serão cumpridos pelas Farc é essencial para a vitória do “sim”. “Mesmo parecendo óbvio que para qualquer sociedade o melhor é a paz, existe aqui uma oposição de extrema direita empenhada há meses em mentir, distorcer informações e ganhar muitos eleitores, dizendo que vamos entregar o país à guerrilha. Nenhum desses argumentos delirantes têm a ver com a realidade dos acordos”, afirma o senador Roy Barreras, presidente da Comissão de Paz do Congresso e autor do projeto de lei do plebiscito que será votado no dia 2 de outubro.

Foto: REUTERS/John Vizcaino

Combatentes das Farc patrulham área montanhosa na região central do país

Combatentes das Farc patrulham área montanhosa na região central do país

A economista colombiana e pesquisadora associada do Instituto Igarapé, Katherine Aguirre, afirma que mesmo sendo noticiado que a paz terá um grande impacto econômico no país, “principalmente porque deve direcionar recursos do setor de segurança para setores de produção”, existe uma polarização.

“Muito em razão dos mitos sobre o processo de paz e das ideias falsas que ganharam força por falta de conhecimento do que realmente foi acertado.”

Com a desconfiança de uma população que viveu mais de 50 anos aprendendo que as Farc eram o inimigo a ser derrotado, a melhor forma de o governo mostrar que a guerrilha aceitou os termos impostos é noticiar as etapas do acordo de paz que já vigoram. Na sexta-feira, guerrilheiros começaram deslocar-se para as 23 zonas de concentração onde ficarão até que sejam plenamente reintegradas à vida civil, informou o Alto-Comissariado para a Paz.

“O fim do conflito já é uma realidade: as Farc estão deixando as zonas de conflito e se dirigindo para comunidades rurais”, disse o principal negociador do governo colombiano, Sérgio Jaramillo. “Isso requer uma logística especial, que virá acompanhada de zonas de registro de armas e o início do processo de capacitação para a reincorporação à sociedade”, explica Barreras.

Além dessa ação, a substituição de cultivos – outro ponto da agenda de negociações que ocorreram em Havana desde 2012 – também foi iniciada e reuniu integrantes do governo e da guerrilha mesmo antes do cessar-fogo bilateral ser acertado. Em julho, o conselheiro para o pós-conflito, direitos humanos e segurança, Rafael Pardo, iniciou, ao lado do integrante do secretariado das Farc e negociador, Pastor Alape, um projeto-piloto de substituir a plantação de coca em dez veredas de Briceño, no Departamento (Estado) de Antioquia, local muito afetado pelo conflito.

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Outro programa que já foi iniciado é o processo de desminagem em diversas cidades onde a atuação das Farc foi grande. Esse foi o primeiro programa das negociações de paz a ser implementado e com ações conjuntas entre a guerrilha e representantes do governo.

Capital político. O resultado do plebiscito não depende apenas de provar para os colombianos que as Farc cumprirão os acordos, esbarra na briga política. Na campanha pelo “sim”, Santos terá o apoio do ex-presidente César Gaviria, referência política no país. Ele coordena a campanha a favor do acordo e recebeu do presidente a missão de dar um enfoque regional à campanha e conseguir o apoio de líderes locais.

Encabeçando a campanha pelo “não” está o ex-presidente Álvaro Uribe. “Esse processo transforma as Farc em grupo paramilitar, sócio do Estado para combater outros delinquentes”, disse o ex-presidente dois dias depois do anúncio do acordo de paz.

Uribe tem o apoio do seu partido, o Centro Democrático, e de outro ex-presidente, Andrés Pastrana. O enfoque é dizer que com o acordo aprovado pela população, as Farc serão beneficiadas com a impunidade e a representação na política.

A batalha política será travada nas ruas do país e devem ter enfoques diferentes em cada região. “Nas últimas eleições para o Congresso, ficou comprovado que em vários municípios, como San Vicente del Caguan, onde as Farc têm uma presença e uma influência há anos, a votação das pessoas foi a favor do uribismo”, explica o sociólogo francês especialista em problemas políticos da América Latina e autor do livro Farc: uma guerrilha sem fins?, Daniel Pécault, ressaltando que o governo de Santos terá um longo trabalho até 2 de outubro para evitar que quatro anos de conversas sejam o fim de seu legado político.

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